segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Câmara começa a votar emendas do anteprojeto da Lei Orgânica.


A vigésima sétima sessão ordinária do legislativo foi exclusivamente reservada a votação das emendas já apreciadas pelas comissões, entre elas a de Constituição e Justiça. Entre as muitas que foram votadas e aprovadas estava a da reeleição da mesa diretora, pra muitos a mais polêmica por não ter um consenso entre o corpo. Os vereadores Orleans Moreira e Jaidran Brito, que não compareceram a sessão de hoje, defendiam a reeleição, contanto que o mandado da mesa diretora tivesse somente um ano, proposição não aceita pela maioria.
Com a abstenção dos dois vereadores não houve nem se quer discussão da emenda, somente o vereador Jesimiel Alexandre Costa (foto), escrito no grande expediente, usou a palavra antecipadamente para reforçar seu apoio em favor da emenda. ‘Nós vivemos num sistema democrático, por isso apoio a emenda da reeleição da mesa diretora’, falou Jesimiel. Sem ninguém pra questionar a emenda, que é de autoria do vereador Magno Milhomem, ela foi aprovada facilmente.
Outra emenda modificativa que poderia mexer com os ‘ânimos’ dos parlamentares no campo dos debates seria a que determina eleição direta para diretores de escolas do município, mas de última hora ela foi tirada de pauta, segundo o presidente Manoel Paca pra ser acrescido mais alguns detalhes importantes. A corrente oposta ao presidente Paca pretendia apresentar uma emenda que obrigasse a presidência a fazer uma prestação de contas mensal. No bojo das votações de hoje Manoel Paca apresentou uma emenda, que segundo ele, ratifica as determinações dos tribunais de contas, em que todas prestações de contas terão que ser feitas anualmente.
As emendas votadas e aprovadas na sessão de hoje já estarão incluídas no corpo da ‘nova Lei Orgânica’ sem que haja qualquer prejuízo das decisões tomadas pelo parlamento. Na próxima segunda-feira as emendas que já tiverem recebidos pareceres das comissões serão votadas. A expectativa é que na próxima sessão sejam votadas, no mínimo, duas emendas do executivo, que ainda estão sendo elaboradas pela assessoria jurídica.



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