segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Lei Orgânica será votada dia 16


Depois de um bom período de estudo e apreciação do anteprojeto da Lei Orgânica do município, hoje os parlamentares retornaram ao plenário para apresentarem oficialmente suas propostas de emendas que surpreendentemente atingiu um número muito alto, superando as expectativas dos próprios vereadores, entre eles o presidente Manoel Paca que fez a leitura de sua maioria, cansado pediu a secretária da casa que continuasse.
No rol das emendas que poderá gerar debates acirrados no dia de sua votação e aprovação está a da reeleição para a mesa diretora, que mesmo antes de ser colocada em pauta já vem causando polêmicas entre os parlamentares. No corpo do anteprojeto o artigo que trata da indicação dos secretários municipais pela casa é outro fortíssimo candidato para acalorar os debates, isso por que já tem uma emenda modificativa delegando os poderes ao próprio chefe do executivo.
Entre as emendas recebidas têm algumas que não fazem o menor sentido, pouco interessante e até enfadonhas, mas já há algumas que desperta o próprio interesse social, como por exemplo, a que tenta criar eleições diretas para os diretores das escolas municipais, mesmo após quatro anos e depois de um período de experiência. A vereadora Lêda Bílio apresentou uma emenda modificativa alterando a data da eleição da casa para o dia oito de agosto. Uma das justificativas da antecipação é que em agosto os vereadores terão tempo suficiente para os debates e campanha. O presidente Manoel Paca quer alterar radicalmente o controle da fiscalização das contas públicas do legislativo, hoje restrita só aos órgãos competentes. Ele acha que as receitas e despesas têm que está a disposição de todos de forma clara e transparente, basta somente ser requisitada. Pode não ter havido a evolução desejada na mente dos nossos representantes, mas tudo indica que já é um bom sinal para o início das tão sonhadas mudanças.

3 comentários:

  1. Salustiano - Tuntum13 de novembro de 2009 09:48

    O povo foi ouvido sobre este projeto de Lei?? quantas audiencias públoicas tiveram? quantas enmendas popular foram acatadas??
    Se não ouve participação popular, esta Lei orgânica reflete tão somente os desejos dos atuais legisladores que, em geral, tem idéias muito distantes do que pensa a população.
    Em síntese "...fizeram uma lei pra eles proprios".

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  2. Salustiano, meu queridoo você é um SEM NADA PRA FAZER, fica so nos blogs falando mal!SEU FRUSTADO!

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  3. "indicação dos secretários municipais pela casa"?

    Rapaz, isso é o que se pode chamar de excrescência legiferante. Esse caras não têm assessoria juríca, não?

    Um dispositivo como esse fere a autonomia do Poder Executivo. É uma agressão às Constituições
    Federal e Estadual.

    Inciativa de lei que crie órgão no âmbito do Poder Executivo é outorga exclusiva desse Poder. Assim, a toda evidência, a indicação de pessoa para chefiar uma secretária municipal (órgão de 1º escalação)é atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo.

    No máximo, o vereador pode fazer gestão política no sentido de acomadar um apadrinhado seu em cargo de secretário.


    É...Pelo visto, apesar de já está em seu quarto mandato consecutivo, o vereador Jaydran não aprendeu nada.

    Por isso, insisto, na próxima eleição não vote em nenhum dos atuais e em nenhum dos ex-vereadores. Contribua para a renovação total da composição da Câmara de Tuntum!

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