Por meio de determinação judicial Município de Tuntum será obrigado a exonerar servidores com acúmulo ilegal de cargos

A Procuradoria Geral do Município representada pelos procuradores Ilan Kélson e Rhicarddo Costta reuniram-se ontem, na sede da prefeitura, com os servidores notificados com acúmulo ‘ilegal’ de cargos onde discutirem o assunto mais detalhadamente e pleitearam amigavelmente a exoneração dos servidores inseridos na situação. O Procurador Geral, Illan Kélson afirmou categoricamente que a situação sofrida pelos servidores nesse momento é fruto de uma denúncia do próprio Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Tuntum (Sindsert), ao Ministério Público Federal que determinou ao município que regularizasse a situação, caso contrário o atual gestor poderá ser processado pelo crime de improbidade administrativa, podendo até ser cassado.
Não convencidos, os funcionários pretendem buscar uma solução na justiça para impedirem a perda de seus cargos como funcionários públicos. Na reunião os servidores, alguns com vínculo funcional na esfera estadual e municipal (agentes e professores), alegaram que existe uma quantidade superior a cem servidores inseridos no mesmo problema, mas somente cerca de cinqüenta por cento receberam a notificação. Eles temem que esteja havendo proteção a outros com o mesmo problema. O procurador Illan Kélson informou que outras notificações foram encaminhadas pelos correios, mas se ainda existir pessoas na mesma condição o próprio órgão que representa a categoria poderá formular a denúncia, que a própria procuradoria tomará as providências. ‘Seja quem for, o município quer é regularizar a situação para evitar problemas com a justiça’, afirmou o procurador geral.
Depois de vencido o prazo de notificação, que é de cinco dias, a procuradoria irá abrir procedimento administrativo que resultará no desligamento em ‘definitivo’ dos funcionários dos quadros do município. A reunião foi concluída e ninguém assinou a exoneração.