sexta-feira, 6 de maio de 2011

Farra da criação de novos municípios deve ser inviabilizada

por Luis Cardoso
A Assembleia Legislativa aprovou ontem Projeto de Resolução Legislativa que dispõe sobre a criação de novos municípios. Algo em torno de uns 80 povoados para serem emancipados.


Não acho que a criação de novos municípios vai resolver as questões de povoados e de sua gente. A começar que a maioria não tem condições de sustentação financeira.
Alguns só tem uma rua central, uma praça e uma igreja. Os que foram criados há uma década só possuem a mesma estrutura que tinha antes.
Os novos vai exigir recursos para construção da sede da prefeitura, sede da Câmara Municipal, fórum e sem falar nos salários do prefeito, vereadores, secretários e assessores. Quem vai bancar toda despesa?
Mas a Assembleia Legislativa não teve o cuidado de observar a natureza jurídica do projeto. O deputado Neto Evangelista (PSDB) expressou sua preocupação com o ato. Mas também acabou votando pelo erro jurídico.
Para criar novos municípios, os deputados teriam que elaborar um Projeto de Lei Complementar e não de um Projeto de Resolução Legislativa.
Começou tudo errado. Vai ter que mudar a nomenclatura do projeto. O artigo 18 da Constituição Federal é claro quando o assunto é a criação de municípios.
Afirma que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual e não por resolução legislativa.
Além disso, a OAB do Maranhão deve reagir ao projeto. Existem setores na seccional que não concordam com a ilegalidade da proposta.
Não será surpresa se a OAB recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão para inviabilizar a matéria aprovada ontem.



4 comentários:

  1. COMPANHEIRO DEUSIMAR, O LUIS CARDOSO NÃO É POLÍTICO É POR ISSO QUE COLOCA ESSAS BESTEIRAS EM SEU BLOG, NÃO COLOQUE ISSO, ELE É DA TURMA DO CONTRA SÃO DAQUELES QUE PARA ELES NADA É POSSIVEL, A NÃO SER TENTAR PREJUDICAR OS OUTROS.
    JOSIVAN CARVALHO BILIO

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  2. josivan carcalho bílio, tu é uma merda, não é dgno de falar do luis cardoso, não chega nem aos pés dele kkkkk, coitado

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  3. Lobão. O comentário do Luis Cardoso, faz sentido em alguns aspectos. Veja bem, que, os povoados eleitos para serem novas cidades na sua maioria não possuem infra estrutura. Mas devemos prestar bem atenção que a falta dessa mesma infra estrutura foi deixada de ser feita justamente pelo ausência dos getores de cada município. Pode ter certeza que cada um desses povoados, sofridos diga-se de passagem, deveriam ser mais assistidos, com palnejamento específico e voltado para o bem estar de seus moradores. Porém os olhos dos prefeitos resposáveis, sempre foram cegos para eles, criando ai um processo vicioso de promessas que funciona de bom grado principalmente no período de eleições. Para combater esse processo, a emancipação seria um dos meios, porém acredito, que, se os novos gestores não forem pessoas esclarecidas, com empenho, dedicação e transperência, ficará pior. Em suma, o ALI BABÁ passará de 40 para 80 ladrões. Ai a coisa fica preta!

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  4. Em primeiro lugar, sou leitora deste blog principalmente pelas postagens que refere ao Povoado Belém, lugar pelo qual tenho um especial carinho. Mas fico triste quando um companheiro,talvez leitor e comentarista deste mesmo blog embora anônimo se expressa machucando as pessoas, do tipo, (tu é uma merda)como falou do companheiro Josivan, pode de qualquer um. Todo mundo merece respeito. Coisa feia companheiro anônimo.
    Veja esse texto e reflita:

    A competição no mundo do trabalho e nas relações sociais em geral, a violência, a solidão, a genética aplicada, os preconceitos, tanto sociais, raciais, sexuais...requerem uma reflexão orientada pela Ética. Todos nós vivemos, e a cada dia mais fortemente, os efeitos da política mundial que parece desconhecer os princípios fundamentais da Ética. Na simplificação do pensamento de Kant como: “não faça aos outros o que você não gostaria que fizessem a você”.

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