segunda-feira, 30 de maio de 2011

TJ mantém suspensão de licitação de hospital

De O Estado Maranhão:
O desembargador Cleones Carvalho Cunha manteve, na semana passada, decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luzia Madeiro Nepomucena, que suspendeu, por irregularidades, no fim do mês passado, licitação através da qual a Prefeitura de São Luís queria construir um hospital de urgência-emergência no valor de R$ 91 milhões.
A primeira decisão contra o certame foi tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jorge Pavão. A medida cautelar foi avalizada posteriormente pelo pleno da Corte de Contas. Em todos os casos, as ações contra o município foram ajuizadas pela empresa Construção e Incorporação e Administração de Imóveis (C.I.A.).
O desembargador negou recurso com o qual o município pretendia anular a decisão da juíza. De acordo com Cleones Cunha, o edital de licitação da obra restringiu de forma indevida a participação das construtoras.
“Portanto, constatado que o edital exorbitou ao exigir requisitos cumulativos para a habilitação econômico-financeira, restringindo indevidamente o universo de licitantes – o que viola o princípio da isonomia e frustra o caráter competitivo da licitação (Lei 8.66/93, art. 3º§ 1º II) –, é o que basta para, em cognição sumária, negar o efeito suspensivo pretendido, ficando, por ora, prejudicada a análise das demais questões devolvidas no recurso”, afirma o desembargador na decisão.
Ele classificou como irregular o fato de a prefeitura ter exigido, de forma cumulada, das empresas que queriam participar da licitação, prova de capital social ou patrimônio líquido no valor mínimo de R$ 9,2 milhões.
“Nesse caso, falta fundamento relevante ao agravo, na medida em que as garantias previstas no artigo 31 § 2º da Lei 8.666/93 [Lei das Licitações] devem ser exigidos de forma alternativa, e não cumulada”, explica o magistrado.
Histórico

O hospital de urgência-emergência é uma das promessas de campanha do prefeito João Castelo (PSDB). Desde seu anúncio, a obra é alvo de discussões sobre o local onde deveria ser construída a unidade de saúde. O tucano já até recebeu prêmio, em São Paulo, pela maquete do hospital.

O Município tentou primeiro uma área pertencente ao Governo do Estado, no Angelim, onde está prevista a construção de um conjunto residencial. Depois, a área do Parque do Bacanga, vetada por questões ambientais. Agora o alvo é um terreno próximo à Assembleia Legislativa, também motivo de críticas de ambientalistas por ficar na área de preservação do Sítio Rangedor

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