Assembleia Legislativa recebe 126 pedidos de criação de novos municípios

O prazo para protocolar requerimento solicitando a criação de novos municípios encerrou-se às 18h deste sábado (11) na Assembleia Legislativa, somando, ao fim de um período de 30 dias, 126 pedidos. A partir da próxima segunda-feira (13), inicia-se o prazo de 120 dias para a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional elaborar estudos de viabilidade para cada núcleo urbano que pleiteia a emancipação.

Segundo o chefe do setor de Protocolo da Assembleia Legislativa, Antônio Santos Serra, durante o plantão deste sábado (das 8h às 18h), foram apresentados 10 requerimentos de emancipação.

O número de documentos protocolados totalizou 126 processos, mas há quatro pedidos repetidos, que contemplam a mesma área a ser emancipada. Assim, os requerimentos a serem analisados envolvem 122 novos municípios.

Os estudos de viabilidade municipal serão fundamentados sob três aspectos: econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembleia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Andre Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.

Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.

Cada requerimento protocolado na Assembleia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.

Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.

Por fim, depois que essas etapas forem superadas, a Assembleia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que será a palavra final, autorizando ou não a criação de um novo município.

Acompanhe, abaixo, os processos de criação de municípios que tramitam na Assembleia Legislativa, a área a ser desmembrada, o município de origem e o nome do deputado que subscreve o requerimento:

Municípios Pleiteados

ÁREA A SER DESMEBRADA

 MUNICÍPIO DE ORIGEM

DEPUTADO QUE SUBSCREVE O REQUERIMENTO

Achuí Humberto de Campos Zé Carlos (PT)

Alto Alegre do Acelino Bacabal Neto Evangelista (PSDB) e André Fufuca (PSDB)

Alto Bonito Riachão Rubens Pereira Júnior (PC do B)

Alto Bonito do Maranhão Riachão Manoel Ribeiro (PTB)

Alto Brasil Grajaú Zé Carlos (PT)

Alto da Gama Pedro do Rosário e Penalva Eliziane Gama (PPS)

Alvorada do Maranhão Timon Alexandre Almeida (PT do B)

Anapurus Barra do Corda Rigo Teles (PV)

Angical do Maranhão Presidente Dutra Arnaldo Melo (PMDB)

Areia Branca Cururupu Roberto Costa (PMDB)

Auzilândia Alto Alegre do Pindaré André Fufuca (PSDB) e Vianey Bringel (PMDB)

Bacuri da Linha Olho D’Água das Cunhãs Carlinhos Florêncio (PHS)

Bacurinópolis Riachão Manoel Ribeiro (PTB)

Baixão Grande do Maranhão São Domingos do Maranhão Cleide Coutinho (PSB); Rigo Teles (PV); Carlos Filho (PV) e Raimundo Cutrim (DEM)

Bananal do Maranhão Governador Edson Lobão Valéria Macedo (PDT)

Barão de Tromaí Cândido Mendes Hélio Soares (PP)

Barro Branco Barra do Corda Tatá Milhomem (DEM)

Barro Branco Tutóia Zé Carlos (PT)

Belém do Maranhão, Tuntum, Zé Carlos (PT)

Belém dos Lages Porção de Pedra Stênio Rezende (PMDB)

Brejinho Bacabal Carlinhos Florêncio (PHS)

Brejinho dos Cocais Caxias Cleide Coutinho (PSB)

Cabeceiras do Maranhão Apicum-Açu Neto Evangelista (PSDB)

Cajazeiras do Maranhão Codó Camilo Figeuiredo (PDT)

Cajazeiras do Cocais Codó César Pires (DEM)

Cana Brava Água Doce e Araioses Zé Carlos (PT)

Carnaubeiras Araioses César Pires (DEM)

Barcabeira (povoado Carnaubeira) Araioses Manoel Ribeiro (PTB)

Castelo Monção Eliziane Gama (PPS)

Centro dos Rodrigues Santo Antônio dos Lopes e Pedreiras Roberto Costa (PMDB)

Chapada do Seringal Santa Luzia Lideranças comunitárias

Chega Tudo Centro Novo do Maranhão Hélio Soares (PP)

Cikel das Alvoradas Amarante do Maranhão Dr. Pádua (PP)

Cocos Mirador Rigo Teles (PV)

Colônia Amélia Turiaçu e Cândido Mendes Hélio Soares (PP)

Coque Vitória do Mearim André Fufuca (PSDB)

Coqueiro do Maranhão São Bernardo Fábio Braga (PMDB) e Eliziane Gama (PPS)

Coquelândia do Maranhão Imperatriz Leo Cunha (PSC)

Cordeiro do Maranhão Pio XII Arnaldo Melo (PMDB)

Arnaldo Melo (PMDB) Governador Nunes Freire Edson Araújo (PSL)

Creoli do Joviniano Presidente Dutra Arnaldo Melo (PMDB)

Deputado João Evangelista Zé Doca Neto Evangelista (PSDB)

Deputado Mercial Arruda Formosa da Serra Negra Lideranças comunitárias

Deputado Waldir Filho Lago da Pedra Neto Evangelista (PSDB)

Faísa Santa Luzia Lideranças comunitárias

Feira da Várzea Sucupira do Norte Arnaldo Melo (PMDB) e Rubens Júnior (PC do B)

Floresta Santa Luzia do Tide Lideranças comunitárias

Gama Pinheiro Neto Evangelista (PSDB)

Gameleira do Maranhão Cajari Neto Evangelista (PSDB)

Governadora Roseana Sarney Santa Luzia Eduardo Braide (PMN) e Francisca Primo (PT)

Ibipira Mirador Lideranças comunitárias

II Núcleo Buriticupu Francisca Primo (PT)

Independência do Maranhão Peritoró Edilázio Júnior (PV)

Ipiranga do Maranhão Barra do Corda Rigo Teles (PV) e Tatá Milhomem (DEM)

Ipu-Iru, Tuntum, Tatá Milhomem (DEM)

Itans do Maranhão Matinha Neto Evangelista (PSDB)

Itapera Icatu Eliziane Gama (PPS)

Itaqui-Bacanga São Luís Zé Carlos (PT)

Itatuaba Icatu César Pires (DEM)

Itereré Apicum-Açu e Bacabeira Hemetério Weba (PV)

Jacaré Penalva Hélio Soares (PP)

João Afonso Cardoso (povoado Lagoa da Cruz) Gonçalves Dias Valéria Macedo (PDT)

João Peres Araioses Tatá Milhomem (DEM)

Juçaral Mirim Vitorino Freire Carlinhos Florêncio (PHS)

Lagoa Comprida Arame Rigo Teles (PV)

Lagoa do Manduca Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras Tatá Milhomem (DEM)

Lagoa Verde do Maranhão Imperatriz Antônio Pereira (DEM)

Livramento Peritoró Carlinhos Florêncio (PHS)

Lucindo Poção de Pedras Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Carlinhos Florêncio (PHS)

Madragoa Bacuri e Serrano Hemetério Weba (PV)

Maiobão Paço do Lumiar Dr. Pádua (PP) e Zé Carlos (PT)

Mamede Barreirinhas Stênio Rezende (PMDB)

Mangabeira Santa Quitéria César Pires (DEM)

Manoel Milhomem Barra do Corda Tatá Milhomem (DEM) e Magno Bacelar (PV)

Mapari Humberto de Campos Arnaldo Melo (PSDB)

Maracanã São Luís Zé Carlos (PT)

Mimoso São Francisco do Maranhão Arnaldo Melo (PMDB); Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Raimundo Cutrim (DEM)

Mocambinho Buriti de Inácia Vaz Lideranças comunitárias

Moisés Reis Codó César Pires (DEM)

Morada Nova Pindaré-Mirim Carlinhos Florêncio (PHS)

Mundo Novo Amarante do Maranhão Valéria Macedo (PDT) e Hélio Soares (PP)

Nazaré do Bruno Caxias Cleide Coutinho (PSB)

Nova Bacabal Açailândia Zé Carlos (PT)

Nova Esperança Presidente Dutra Rigo Teles (PV)

Novo Jardim Bom Jardim Vianey Brigel (PMDB); André Fufuca (PSDB) e Roberto Costa (PMDB)

Nova Vida Joselândia César Pires (DEM)

Nova Vida São Luís Gonzaga Carlinhos Florêncio (PHS)

Oitiva Alcântara Manoel Ribeiro (PTB)

Olho D’Água do Mearim Conceição do Lago Açu e Lago Verde André Fufuca (PSDB)

Paiol do Centro Parnarama Carlinhos Florêncio (PHS) e Rubens Pereira Júnior (PC do B)

Palestina Brejo e Buriti Marcos Caldas (PRB)

Palmares do Maranhão Itapecuru-Mirim Neto Evangelista (PSDB) e Zé Carlos (PT)

Palmeiral do Mearim Esperantinópolis Raimundo Louro (PR) e Roberto Costa (PMDB)

Paraíso Pinheiro Roberto Costa (PMDB)

Paruá Santa Luzia do Paruá Carlinhos Florêncio (PHS)

Portinho Serrano do Maranhão Raimundo Cutrim (DEM)

Porto Santo Turiaçu Hélio Soares (PP)

Portugal do Maranhão Bacuri e Apicum-Açu Manoel Ribeiro (PTB)

Presidente Lula Balsas Stênio Rezende (PMDB)

Quadrenezia Zé Doca Neto Evangelista (PSDB)

Queimadas Santa Helena Victor Mendes (deputado licenciado)

Raimundo Su Alcântara Victor Mendes (deputado licenciado)

Roberto Leite Itapecuru Mirim César Pires (DEM)

Santana dos Carvalho Tutoia Marcelo Tavares (PSB)

Santa Rosa Capinzal do Norte César Pires (DEM)

Santa Teresa São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, São Félix de Balsas e Loreto Rubens Pereira Júnior (PC do B)

Santa Vitória do Maranhão Barra do Corda Rigo Teles (PV) e Tatá Milhomem (DEM)

Santo Onofre Santa Luzia do Maranhão Zé Carlos (PT) e André Fufuca (PSDB)

Santo Onofre Santa Luzia do Maranhão Lideranças comunitárias

São José das Varas Barreirinhas Raimundo Cutrim (DEM) e Neto Evangelista (PSDB)

São José dos Lages Pindaré Mirim Vianey Bringel (PMDB)

São Paulo do Maranhão Bacuri Neto Evangelista (PSDB)

São Simão do Maranhão Rosário Edivaldo Holanda (PTC)

Senador João Alberto Bom Jardim Hemetério Weba (PV) e Roberto Costa (PMDB)

Seriema Tutoia André Fufuca (PSDB)

Serra da Cinta Sítio Novo Valéria Macedo (PDT); Dr. Pádua (PP) e Carlinhos Amorim (PDT)

Socorro do Maranhão Governador Eugênio Barros Rogério Cafeteira (PMN)

Três Marias do Maranhão Peri-Mirim André Fufuca (PSDB)

Trisidela Coroatá Edivaldo Holanda (PTC)

Trizidela de Colinas Colinas Eliziane Gama (PPS)

Trizidela do Itapecuru Codó Camilo Figueiredo (PDT)

Trizidela do Mearim Bacabal Roberto Costa (PMDB) e Carlinhos Florêncio (PHS)

Vale do Pindaré (povoado Presa de Porco) Buriticupu Francisca Primo (PT)

Vila da Paz Turiaçu e Turilândia Hélio Soares (PP)

Vila União Governador Nunes Freire Edson Araújo (PSL)

Vitória do Parnaíba Santa Quitéria Rubens Pereira Júnior (PC do B)