Da Editoria de Política
ImprimirEnviar por e-mailO Governo do Maranhão apresentou pleito ao Banco Mundial para investimentos no combate à pobreza extrema e nos setores de agricultura, educação, saúde e infraestrutura. Os projetos maranhenses serão contemplados dentro do plano de investimento de US$ 3,5 bilhões que o próprio Banco Mundial já disponibilizou para os nove estados do Nordeste brasileiro. A governadora Roseana Sarney (PMDB) está em Washington, nos Estados Unidos, desde domingo, juntamente com os demais governadores do Nordeste, para reunião de assinatura de contratos com a instituição financeira.
O financiamento do Banco Mundial vai atender aos projetos do governo no programa de combate à pobreza, cujas diretrizes foram lançadas em março pela governadora. De acordo com o chefe da Casa Civil e coordenador do projeto de combate à pobreza, Luis Fernando Silva, os pleitos apresentados pelo governo maranhense ao banco internacional são praticamente os mesmos já apresentados ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"O orçamento do projeto é de R$ 2,3 bilhões, já apresentados ao BNDES. Mas entendemos que os recursos não serão liberadores apenas uma instituição. Por isso, além do BNDES, fomos ao Banco Mundial e também ao BID", explicou o chefe da Casa Civil.
No projeto de financiamento maranhense estão previstas ações nos setores da educação, saúde, infraestrutura, gestão e nas ações de combate à pobreza, propriamente ditas. "O Banco Mundial tem tradição no atendimento a projetos de combate à pobreza. Mas o BNDES também quer participar do projeto maranhense", disse Luis Fernando.
Roseana Sarney chegou à capital dos Estados Unidos como membro da comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela e os demais governadores nordestinos reuniram-se, ontem, com o presidente do Banco Mundial.
Dos US$ 3,5 bilhões garantidos pelo banco ao Nordeste brasileiro, US$ 1,5 bilhão e meio serão divididos pelos estados de Pernambuco, Ceará e Bahia. O Maranhão dividirá os outros US$ 2 bilhões com os demais estados da região.
Cemar terá de indenizar lavrador vítima de choque
ResponderExcluirter, 10/04/12 por Décio Sá | categoria Judiciário | Tags Anildes Cruz, Cemar, choque, Jaime Araújo, TJMA, Tuntum
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deverá pagar duas indenizações, com valor total de R$ 80 mil, a um lavrador morador do município de Tuntum, que sofreu sequelas graves depois de receber choque elétrico ao subir numa palmeira. Um fio da empresa estava em contato com árvore. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (10), também determinou o pagamento de pensão mensal de R$ 600,00 à vítima, considerada impossibilitada de continuar trabalhando na lavoura.
Desembargador Anildes Cruz
O fato aconteceu em novembro de 2006, quando o lavrador subiu na palmeira com o intuito de tirar palhas para cobrir um rancho. Socorrido por um dos filhos após o choque, o trabalhador rural sofreu queimaduras de 2º grau nas costas, pernas, barriga e mãos. Perdeu um dedo polegar, o movimento total de um indicador e parcial de outros.
A desembargadora Anildes Cruz, relatora dos recursos de apelação da empresa e da vítima, informou que o lavrador obteve direito a indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil na Justiça de 1º grau. Acrescentou que o juiz de primeira instância também deferiu a antecipação do pedido final de pensão, mas não ratificou a decisão na sentença.
A defesa da Cemar sustentou não haver prova de que a rede elétrica estava instalada em local inadequado, apontou a conduta da vítima como responsável pelo choque e pediu redução do valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil. A defesa da vítima, por sua vez, alegou que o ato do lavrador, de subir em árvores para tirar palha, é corriqueiro na região e não prática aventureira, fato com o qual já havia concordado o juiz de 1º grau.
A relatora manifestou-se de forma desfavorável ao recurso da Cemar, por não verificar a conduta da vítima como geradora do dano. Anildes Cruz votou parcialmente favorável ao recurso do lavrador, ratificou o valor da indenização por danos morais, determinou o pagamento de pensão mensal de R$ 600,00, citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fixou indenização por danos estéticos também em R$ 40 mil, voto acompanhado pelo desembargador Jaime Araújo (revisor). O desembargador Lourival Serejo discordou apenas quanto ao valor da indenização por danos estéticos, por entender que deveria ser de R$ 30 mil.