por johncutrim
A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, no último dia 26 de julho, uma denúncia contra a governadora Roseana Sarney Murad, “por crime de responsabilidade”. De iniciativa do engenheiro Domingos Freitas Diniz, ela pede que a governadora seja processada e julgada pelo Poder Legislativo Estadual. A ação está relacionada ao colapso vivido atualmente em São Luís, a partir da falta de água potável em dezenas de bairros e da imensa poluição dos rios e praias da ilha, resultado do caos no sistema de esgoto da cidade.
O regimento da Assembleia trata, de forma clara e explícita, sobre a “participação da sociedade civil” no processo legislativo. Neste mesmo regimento, no seu artigo 172, está dito que “as petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas (…), serão recebidas e examinadas pela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso”.
Em sua iniciativa, Freitas Diniz denunciou que o governo Roseana anulou, no último dia 21 de junho, a concorrência que havia definido as construtoras que iriam realizar as obras para resolver os problemos do sistema Italuís. Foi anulado todo o procedimento administrativo feito ao longo de meses e que, segundo o próprio governo, iria solucionar a falta de abastecimento de água potável na cidade de São Luís, que hoje é feito, em grande parte, a partir de suspeitos e precários carros-pipa. A anulação foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de junho. Por este e outros motivos, conforme o documento encaminhado à Assembleia, Roseana cometeu crime de responsabilidade “por atentar contra a segurança interna do Estado” e por “deixar de tomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei”.
Na denúncia está registrado também que, no dia 23 de setembro de 2009, a governadora Roseana Sarney decretou estado de “calamidade pública em São Luís” por 90 dias. No decreto assinado por ela, está dito que São Luís “sofrerá um previsível colapso” com “o rompimento da tubulação da adutora Italuís I”. Neste mesmo decreto, a governadora deixou claro que esta situação caótica ocasiona “riscos à vida de um número elevado de pessoas”. Apesar de ter admitido formalmente esta situação de desgraça pública, os 90 dias se passaram e nada foi feito. Pior, passaram quase três anos e o problema no sistema de abastecimento de água, a partir do Rio Itapecuru, não foi solucionado. E agora, para fechar, o governo do Estado anula a concorrência que iria fazer a obra para tentar sanar definitivamente o problema.
Freitas Diniz afirma, no seu documento, que esta anulação da concorrência “nos causa, habitantes de São Luís, uma insegurança pessoal terrível. Sem o Italuís não viveremos. É impossível. A produção de água dos Sistemas Batatã – Sacavém, Paciência e poços de águas subterrâneas na Ilha é pequena”.
As empresas que iriam executar o serviço do Italuís eram a Edeconcil, EIT e Pb Construções. O Prazo inicial era de 15 meses. Depois, o governo informou que seria em 12 meses. Porém, no primeiro semestre deste ano, antes do governo anular tudo, a EIT, empresa ligada ao esquema Fernando Sarney, teve problemas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), fato que barrou o início da obra. A EIT é a mesma empreiteira que, no primeiro governo de Roseana, recebeu pagamento e não fez a estrada Paulo Ramos Arame e, recentemente, esteve envolvida no escândalo da Operação Boi Barrica, a mesma na qual Fernando foi definido como “chefe de uma organização criminosa”. Agora, depois deste entrave com esta construtora ligada ao irmão e sócio da governadora, tudo volta para a estaca zero e São Luís segue em estado de calamidade…
Uma ilha cercada pelo esgoto – O outro ponto abordado pela denúncia é a questão do esgoto da cidade de São Luís, onde quase 90% são jogados nos rios e mar, sem qualquer processo de tratamento. Assim como na questão do abastecimento de água, o governo Roseana fala, promete, mete os pés pelas mãos e não aponta um caminho para a solução do problema. Hoje, por decisão da Justiça Federal, praticamente todas as praias da ilha de São Luís estão interditadas para banho.
Atualmente, este mar de fezes faz com que a população da capital maranhense, que vai a praia, corra riscos de doenças como hepatite, leptospirose, cólera, infecção de pele e ouvido, diarreia etc. Sobre isto, ainda existe muita desinformação. Apesar da Justiça ter obrigado o governo Roseana a colocar placas na orla marítima de São Luís, a população continua sem saber exatamente dos riscos que corre e, por isso, continua banhando na praia. O governo pouco faz para esclarecer a população e evitar o contato das pessoas com o mar (o número de placas, inclusive, é reduzido). A areia, que fica encharcada pelas águas sujas de fezes, nunca foi analisada pelos técnicos do governo e ninguém sabe, com precisão, o tamanho dos riscos do contato com essa areia. Hoje, em alguns pontos do litoral da ilha de São Luís, a quantidade de fezes é quase quatro vezes mais do que o aceitável e permitido.
Além dos percalços já citados, o pescado retirado destas águas cheias de fezes, está comprometido. O turismo começou a cair por conta disso. O faturamento dos hotéis da cidade já apresenta uma queda significativa em relação ao ano passado. Caiu também o faturamento de vários bares e restaurantes. Esta situação pode provocar desemprego. Os vendedores ambulantes também ficam prejudicados. As praias da área Itaqui-Bacanga não foram fiscalizadas, não há placa informando nada e a população segue banhando. Na Raposa, onde muita gente vive da pesca, também não houve fiscalização. E por fim, o setor da construção civil não consegue regularizar seus empreendimentos por conta do caos provocado pela falta de tratamento do esgoto.
O engenheiro Freitas Diniz responsabiliza diretamente Roseana Sarney por mais este caos. A sua denúncia, munida de farta documentação, foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arnaldo Melo. Segundo nos informou o denunciante, ele repassou cópias aos jornais O Imparcial, Vias de Fato e Jornal Pequeno. Ele também protocolou cópias para todos os outros 41 deputados que integram o parlamento maranhense.
Além dos acusados, o esquema contou com a participação de quatro menores
