Corregedor determina agilidade no cumprimento de cartas precatórias em São Luís

Des Cleones Cunha avalia acervo da antiga Vara de Cartas Precatórias, atual 16ª Vara Cível

Des. Cleones Cunha designou juiz para funcionar junto com o titular na antiga Vara de Cartas Precatórias e dar cumprimento a todo o acervo da unidade em cerca de dois meses.

Desde as mudanças decorrentes da Lei nº 151, de 4 de dezembro de 2012, que extinguiu a 2ª Vara de Cartas Precatórias de São Luís e transformou a 1ª Vara de Cartas Precatórias na 16ª Vara Cível de São Luís, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, acompanha o trabalho para cumprimento de todas as 6.385 cartas precatórias em tramitação na 1ª Vara. A previsão é que em pouco mais de dois meses o trabalho seja concluído.

“Para que a unidade, agora 16ª Vara Cível, comece a receber seus processos cíveis da Distribuição do fórum, é necessário dar cumprimento e devolver todas as cartas precatórias ainda em tramitação na unidade. A previsão e necessidade é que isto seja feito num prazo de dois meses”, afirma o corregedor Cleones Cunha.

Com o objetivo de dinamizar o trabalho e tentar concluí-lo em um espaço de tempo menor, a CGJ-MA designou o juiz auxiliar da capital José Brígido da Silva Lages para funcionar junto à unidade judicial. O juiz Ailton Castro Aires é o titular.

Avaliação – Nessa segunda-feira (18), o desembargador-corregedor, acompanhado da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Isabella Lago, estiveram na 16ª Vara Cível (1ª Vara de Cartas Precatórias), conversando com o juiz Ailton Castro Aires sobre a situação atual dos trabalhos. Também participaram da reunião o juiz José Brígido Lages, o juiz diretor do Fórum Des. Sarney Costa, Sebastião Bonfim e servidores da Vara.

Entre as 6.385 cartas que tramitam na unidade, 1.948 estão pendentes de análise – para definir se haverá remarcação de audiência ou será devolvida, por exemplo –, 1.503 estão prontas para serem devolvidas, 669 estão com oficiais de justiça para cumprimento de mandados, e 145 estão com audiências marcadas a serem realizadas.

“Temos uma dificuldade com o Sigep, o sistema do Correios para devolução das cartas, por causa da lentidão com que ele opera”, pontuou o juiz Ailton Castro.

Diante do problema, o corregedor Cleones Cunha determinou que as cartas precatórias sejam devolvidas sem o Sigep, endereçando-as aos locais de origem. Para o trabalho, o diretor do fórum Sebastião Bonfim colocou parte da sua equipe da Diretoria à disposição para o trabalho. “Podemos ficar responsáveis pela devolução dessas cartas precatórias. Basta no entregar o que já está pronto que faremos o envio”, declarou o juiz.

Distribuição – Com a inexistência de Varas especializadas em cartas precatórias em São Luís, a partir das mudanças determinadas em lei, elas estão sendo distribuídas entre as Varas da capital de acordo com a competência – Cível, Família, Criminal etc. A carta precatória é um instrumento utilizado pela Justiça para citar, intimar e ouvir testemunhas ou réus que estejam em comarcas diferentes. O pedido é feito de um juiz (deprecante) ao outro juiz (deprecado) da comarca onde está a testemunha ou réu.

De acordo com dados da Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa, em média, são recebidas por mês de 200 a 300 cartas precatórias.

Assessoria de Comunicação da CGJ