A magistrada entendeu que os atos atacados seriam ilegais, por faltar ao juiz representado competência para conhecer e decidir sobre as ações.
Juiz será investigado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, em sessão nesta
quarta-feira (20), pelo afastamento preventivo do juiz Thales Ribeiro de
Andrade, titular da comarca de Dom Pedro (MA), até a conclusão do
julgamento de reclamação na qual o magistrado é acusado de ter cometido
irregularidades em processos contra a Prefeitura de São José dos
Basílios.
A Reclamação contra o magistrado foi formulada à Corregedoria Geral
da Justiça pela desembargadora Nelma Sarney, relatora de mandado de
segurança que deu origem à investigação, em razão de possíveis
irregularidades ocorridas no curso de vinte ações de cobrança propostas
por terceiros contra a Prefeitura Municipal de São José dos Basílios.
A magistrada entendeu que os atos atacados seriam ilegais, por faltar
ao juiz representado competência para conhecer e decidir sobre as
ações, diante do fato de não ser titular da comarca de Presidente Dutra,
da qual o município de São José dos Basílios é termo judiciário.
Neto Ferreira
ESSE JUIZ JÁ DEVIA TER SIDO AFASTADO HÁ MUITO TEMPO.
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