sexta-feira, 11 de julho de 2014

TUNTUM: CEMAR É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDORES POR DANOS MORAIS

 
 
A Companhia Energética do Maranhão - CEMAR - acaba de ser condenada pela justiça tuntuense a indenizar nove famílias do Conjunto Frei Carlos por danos morais. O fato que incorreu na penalidade da empresa, já refratária em casos de natureza semelhante, aconteceu no dia 29 (sábado) de março do ano em curso, quando o referido conjunto e adjacências ficaram sem energia por mais de 24 horas ininterruptas, mesmo depois de muitas ligações feitas pelos moradores comunicando a empresa do ocorrido e solicitando providências.

Dr. Edmílson da Costa Lima
O que mais intrigou as famílias prejudicadas foi a simplicidade do problema, a queda de um fusível de alta tensão (canela) de um dos postes da avenida Frei Carlos, serviço que poderia ser resolvido em até cinco minutos. A parte autora da ação foi representada pelo competente advogado Carlos Eduardo Araújo de Carvalho (Dr. Eduardo), que fez uma consistente alegação quanto a falta de compromisso da companhia com seus consumidores, acatada em decisão prolatada, ontem (10), pelo juiz da comarca Edmílson da Costa Lima, que no corpo da sentença sintetizou: "Portanto, realmente  no caso a Cemar ocasionou a parte autora transtorno anormal, diante da imprescindibilidade do serviço público que deve ser prestado de forma contínua. Enfim, o atendimento da concessionária para a solução do caso em virtude pelo menos de nove reclamações dos clientes, pelo menos, não ocorreu em prazo razoável, motivo pelo qual deve responder pelo dano moral que ocasionou na espécie".
O magistrado fixou a pena em R$ 3.620,00, o equivalente a cinco salários mínimos: " Julgo parcialmente a pretensão inicial (...), condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização por dano moral, R$ 3.620,00, sobre o qual deverá incidir correção monetária a partir da sentença e juros moratórios  de 1% ao mês, a partir da citação". Mesmo com a grande possibilidade da empresa condenada recorrer da decisão monocrática, já é um bom começo, isso mostra claramente que o consumidor está amparado em leis sólidas capazes de punir órgãos e instituições que agem com desprezo contra seus clientes e consumidores.          



2 comentários:

  1. Parabénssssss....Juíz.
    Essas empresas que prestam serviço para a população de Tuntum, "Não" tem respeito com os seus serviços, essas empresas tem que pagar idenização para população mesmo, a população paga caro e e não tem um serviço de qualidade.

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  2. Uma cidade sem respeitis aos! cidadão s, começando pelos governantes

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