O
Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o
desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi
ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31
de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino
diretamente ao secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
“Com
a medida estamos sinalizando nosso desejo de proporcionar uma carga
tributária justa no Maranhão”, assinalou o governador Flávio Dino ao
explicar que a ampliação desse desconto tem por objetivo reduzir o
encargo dos contribuintes.
Os contribuintes que já pagaram o IPVA
de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5%
do valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar a restituição de
forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução
destes valores.
O contribuinte que não optar pelo pagamento
antecipado até 31 de janeiro do IPVA 2015 poderá fazê-lo em cota única
ou parceladamente em até três vezes, de acordo com o calendário de
pagamento do tributo e a placa do veículo.
A frota de veículos no
Estado do Maranhão é de aproximadamente 1,35 milhão. Não pagam o IPVA,
veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão
de imunidade constitucional como os utilizados pelos órgãos públicos,
além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para
deficientes físicos e ônibus urbanos.
(As informações são do Governo do Estado)
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