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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Adiada votação da adequação da lei do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em Tuntum


Os Agentes de saúde e os Agentes de Combate a Endemias do município de Tuntum compareceram quase que maciçamente hoje (27) na Câmara de Vereadores para acompanharem a votação e a possível aprovação da adequação a Lei que instituiu o piso salarial a categoria.  A adequação a ser votada na próxima sessão irá modificar o artigo  7º e adicionar o artigo 7º-A  da Lei municipal 694/2008.
A alteração ratifica o novo vencimento sancionado em 17 de junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, estabelecido em R$ 1.014,00, valor integral pago em todo o país as duas categorias, definido pela Lei 12.994. Com o pedido de vista, feito de forma coletiva entre os membros dos blocos da situação e oposição, o projeto poderá voltar a pauta de votação na próxima sessão. 

Antes do pedido ser concedido, o bloco de oposição questionou a legitimidade de um dos artigos do projeto no que tange a retroatividade dos vencimentos referentes a julho de 2014. Por outro lado os governistas refutavam a ideia dos vencimentos serem retroativos a data especificada, alegando um acordo assinado por todos os agentes dispensando integralmente o efeito retroativo.
A discussão aqueceu os ânimos das duas bases que argumentavam calorosamente a sua legitimidade. Mesmo tendo maioria absoluta para aprovar o projeto, o bloco governista agindo de forma democrática e regimental cedeu ao pedido de vistas para que o projeto seja mais estudado.
O outro Projeto de Lei de autoria do executivo que pedia a contratação de servidores para a área da Educação, também teve pedido de vistas concedido e será votado na próxima semana.      

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