O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na tarde desta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência da República pela presidenta Dilma Rousseff. O chefe do Executivo do Maranhão apresentou à presidenta projetos prioritários: Plano de Ação Mais IDH, Programa Escola Digna e propostas sobre rodovias federais que cortam o Estado.
Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador apresentou os projetos especiais encampados pelo Governo do Maranhão sob a nova gestão. O combate às desigualdades sociais e a elevação dos indicadores socioeconômicos do Maranhão são os pontos de foco para atuação no Estado, apresentados por Flávio Dino à presidenta e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante.
Os programas de combate às desigualdades que estão sendo implementados pelo Governo do Estado foram detalhados por Flávio Dino a Dilma, que solicitou à presidenta parcerias com o Governo Federal para potencializar as ações articuladas pelo Estado.
O Plano de Ações Mais IDH consiste em articulações, nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, direcionadas a melhorar os indicadores de saúde, educação, renda e longevidade da população.
O programa ‘Escola Digna’ que tem por principal meta erradicar as escolas de taipa e barro no interior do Maranhão também foi tratado na audiência. O governador também pleiteou a duplicação das BRs 135 (de São Luís a Miranda do Norte), 236 (de Timon a Caxias) e 010 (interligando Imperatriz a Açailândia).
Segundo Flávio Dino, a presidenta demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.
Defesa da Refinaria
Outro tema marcante levado pelo Governo do Maranhão foi a defesa da retomada da Refinaria Premium da Petrobras no Maranhão. Os investimentos realizados pelo Governo Federal em Bacabeira, segundo Flávio Dino, devem ser retomados porque o Estado possui pré-condições logísticas e naturais únicas no Brasil.
"Entendemos as razões da Petrobras em adiar o projeto, porém temos convicção de que ele será retomado, pois é importante para o Brasil aumentar a capacidade de refino e o Maranhão é o Estado com as melhores condições para receber esse investimento," disse Flávio Dino ao informar que solicitou reunião com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Jorgevieira
Compra de apoio político implica em perda de mandato, decide o TSE
ResponderExcluirO tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) sobre um caso que pontua um marco no Direito Eleitoral.
Os ministros do TSE decidiram pela cassação dos mandatos de um prefeito e do vice-prefeito da cidade de Crissiumal, no Rio Grande do Sul. A fundamentação para a cassação dos mandatos foi o abuso do poder econômico. A diferença nesse caso é que a alegação não foi a tradicional compra de votos, mas sim a compra de apoio político.
O prefeito Walter Luis Heck (PSB) e o seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP) foram acusados de oferecer dinheiro e cargos públicos a candidatos e vereadores da coligação adversária para que desistissem de concorrer e os apoiassem.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul já havia cassado os mandatos dos dois políticos e a decisão foi mantida ontem pelo TSE. O prefeito Walter Heck teve declarada a inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar de 2012.
O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, acentuou que a decisão muda o entendimento da Corte, “que sempre foi um tanto quanto liberal nesses aspectos”. Afirmou que “este julgamento dá uma jurisprudência mais apertada, mais rigorosa no que diz respeito a esses acordos políticos envolvendo trocas não só de cargos, mas de favores e valores monetários”.
Ao votar, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o valor do tempo de televisão no horário eleitoral gratuito. Segundo ele cada minuto “estaria custando nas negociações algo como R$ 10 milhões, o que deve nos fazer pensar em mudanças no próprio modelo de disposição do tempo de distribuição gratuita do horário eleitoral”. Com informações do TSE
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
No momento, mais uma compra está sendo negociada aqui em Tuntum.
E se o eleitor acordar e perceber que é usado como "mulambo", comprador e vendido?