O governador Flávio Dino lançou nesta quarta-feira (29) um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. O Programa ‘Mais Empresas’, instituído através de Medida Provisória, foi assinado pelo governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários.
Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.
“Em primeiro lugar, é uma medida imediata relativa à redução de tributos para as micro e pequenas empresas, uma reivindicação bastante antiga do empresariado maranhense. É um conjunto de medidas que se inserem em outras tantas. As três primeiras são frutos da atividade do Conselho Empresarial do Maranhão”, explicou o governador Flávio Dino.
As medidas têm por objetivo fomentar o crescimento, promover o empreendedorismo e dar mais oportunidades aos trabalhadores. O pacote se destaca por atender desde pequenos produtores e agricultores familiares até médias e grandes empresas.
“Esse programa traz a possibilidade do verdadeiro adensamento das cadeias produtivas do Maranhão. Através dessa parceria entre o governo do Estado e dos empreendedores, o governo abre mão da sua arrecadação tributária para permitir que esses empreendedores, ao invés de destinar impostos para o governo do Estado, possam destinar para a ampliação e modernização dos empreendimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explica que, com esta medida, implanta-se um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.
“A proposta representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.
O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão comemorou as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino. “Essas medidas representam a criação de um novo ambiente de trabalho e desenvolvimento, porque no bojo desse projeto está o incentivo para que as empresas venham para o Maranhão, e para as que já estão aqui. E o mais importante é que não trabalha em empresas isoladas, mas em segmentos empresariais”.
Também participaram da cerimônia de lançamento das medidas, o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr, o deputado estadual Glauber Cutrim, além de Socorro Noronha (presidente do CDL), Marcelino Araújo (vice-presidente da Fecomércio) e Luzia Resende (presidente da ACM).
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