terça-feira, 26 de maio de 2015

Governo esclarece polêmica sobre o fim do 'Viva Luz'; o Governo Federal vai arcar com 65% do valor da conta dos beneficiários


  
O governo acaba de divulgar nota sobre a polêmica em torno do fim do 'Viva Luz' que beneficiava famílias de baixa renda. Os beneficiários, segundo a nota, permanecerão com contas pagas pelos Governo Federal, que arca com 65% do valor.
 
Destaca que quase 70 mil famílias que não eram beneficiadas para a ter direito já em 2015.
Os recursos da ordem de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa "Viva Luz", serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.
 
Confira o teor da Nota.
 
NOTA
Acerca do extinto Programa ‘Viva Luz’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, esclarece que:
 
1. Todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal.
 
2. Os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais.
 
3. A Coordenação Estadual do CadUn age junto com a Cemar para realizar a busca ativa de cidadãos em vulnerabilidade social, conseguindo em 2015 promover a reinserção, atualização de dados e concessão de novos benefícios a quase 70.000 famílias maranhenses ora não beneficiadas ou com risco de perder seus benefícios pelo Programa de Tarifa Social.
 
4. Desde de janeiro de 2015, o Governo do Estado cumpre a Resolução Normativa Nº 572 (2013), que modificou procedimentos para concessão da TSEE às famílias beneficiarias, que já estão recebendo carta da distribuidora, bem como informações nas contas de energia, alertando para a atualização de dados no CadUn.
 
5. Os recursos da ordem de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa "Viva Luz", serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.
 
São Luís, 26 de maio de 2015.
 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

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