Projeto de Lei que criaria os Jogos Escolares é arquivado por inconstitucionalidade; projeto do executivo que tem o mesmo interesse é votado e aprovado.

Não adiantou os vereadores de oposição arregimentar tanta gente e levar até a galeria da Câmara para pressionar seus pares para aprovar o suposto Projeto de Lei de autoria do vereador Jeová da Silva Sousa. O teatro armado pelo autor do projeto e mais o vereador Josivan Carvalho Bílio não vingou porque quase todo rito teórico contido em seu corpo era vicioso, continha 'erros' gritantes e pouco embasamento constitucional que pudesse lhe dá suporte.

Conforme relatos do secretario de Articulação Política e Governo, Josinaldo Carvalho Bílio, o autor do projeto encaminhado a Câmara não se ateve em observar que não é da competência do Legislativo criar Projetos de Lei dessa natureza, sendo somente matéria exclusiva do Executivo. O secretário enfoca outros lapsos primários contidos, como a não especificação necessária da fonte dos recursos que iria fazer a promoção dos jogos. O projeto ainda fere de morte o princípio da independência entre os poderes.

Em face da exposição de motivos relatados e seguindo a mesma linha de raciocínio, na sessão de hoje, por maioria absoluta, os vereadores foram obrigados a arquivar o projeto do vereador Jeová Silva. "Ele não tinha a menor condição de ser votado em razão dos muitos erros e agressões a Constituição", disse Bílio, que acompanhou todos os trâmites de votação. 

Mediante a cobrança de uma garantia da realização dos jogos anualmente, como era desejo dos estudantes, fato até surpreendente, já que o evento vêm acontecendo normalmente todos os anos, o Executivo encaminhou hoje a Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 933/2016 que institui em caráter permanente os Jogos Escolares de Tuntum. Diferente do anterior, o novo projeto vem munido de todas as garantias constitucionais e sem vícios que possam comprometer a sua finalidade. No corpo do projeto, no artigo 17, diz que a partir do ano subsequente os Jogos Escolares terão rubrica própria na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), além de disciplinar rigorosamente a competição e até criar outras modalidades esportivas, como a introdução futuramente do basquetebol, handebol e judô.