A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. A PEC previa alteração no Artigo 206 da Constituição onde o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.
A maioria dos deputados federais do Maranhão votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autorizaria universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Votaram contra somente os deputados André Fufuca (PP), Julião Amim (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PP) e Zé Carlos (PT).
Veja como os deputados maranhenses votaram:
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