O Tribunal de Contas do Maranhão levou ao conhecimento público o nome de 28 ex-gestores que deixaram de prestar contas sobre o exercício financeiro de 2016. Faz parte da lista negra do TCE, já que foram declarados inadimplentes pelo órgão de fiscalização estadual, o ex-prefeito de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira Sousa, o Walter Riograndense. Segundo informações oriundas do tribunal, a declaração de inadimplência irá implicar, de acordo com a própria legislação da corte de contas, a instauração da Tomada de Contas Especial.
De acordo com os critérios internos da legislação, a Tomada de Contas é o instrumento que o TCE faz In Loco nas contas não encaminhadas. O procedimento é realizado sem o devido conhecimento do gestor faltoso. Os gestores que não honraram o compromisso de fazer a prestação de contas, ficam sujeitos, ainda, a uma série de procedimentos a serem tomados pelo órgão competente, um deles é a improbidade administrativa. Podendo ainda ter que fazer a devolução de recursos ao erário, caso tenha subtraído, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Ainda não se sabe os reais motivos que inviabilizaram o ex-prefeito Walter Riograndense de prestar contas do último ano de sua gestão, o certo é que ele terá muita dor de cabeça daqui pra frente, com grandes possibilidades, na Tomada de Contas Especial, de sua prestação ser reprovada, caminhando, assim, para uma futura inelegibilidade. Agora é esperar o que poderá acontecer...
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