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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Projetos de autoria do vereador Professor Aldeglan é transformado em lei e já está em vigor

Vereador Professor Aldeglan Fernandes

Os eleitores do vereador Professor Aldeglan Fernandes já são conscientes que não votaram em vão, mas sim em um legítimo representante que prima pela igualdade dos direitos sociais e por uma vida mais digna dos cidadãos presidutrenses. Como prova de seu atuante trabalho, dois projetos seus que haviam sido aprovados pela Câmara, sendo posteriormente sancionados pelo prefeito, acabaram de ser publicados hoje (20) no Diário Oficial dos Municípios, passando a serem leis de fato e de direito.

Um dos dois antigos projetos, que agora foi convertido em lei oficialmente (lei nº 588) , trata sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores, tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no âmbito do município, além de outra providências dentro do mesmo plano do atendimento bancário. A segunda lei ( lei 589), também já em vigor,  autoriza o poder executivo municipal a instituir a assistência psicopedagógica e assistência social para os alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental em toda esfera do município.

O vereador ainda tem outros projetos que com brevidade também serão publicados no Diário Oficial, ganhando a qualidade de lei, além de outros que ainda serão apresentados na Casa Legislativa para serem votados e aprovados. O dinamismo do vereador em transformar projetos em leis municipais, visa implementar um melhor gerenciamento administrativo e favorecer diretamente toda camada social, alvo principal de suas proposições, gerando condições mais dignas de vida a toda comunidade. 

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