segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Condenado! Ex Prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Salomão Barbosa, terá que ressarcir os cofres públicos.





Do Blog do Ronald Segundo - Já está em fase de execução o Processo 3488/2005 referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão, exercício 2004, da gestão do então prefeito Salomão Barbosa. O político terá que ressarcir os cofres públicos através de multa de aproximadamente 400 mil reais.

As contas públicas do ex-gestor foram julgadas desaprovadas, configurando dívida de multa e débito. Inicialmente foi interposto embargos de declaração, mas que não ficou constado omissão ou obscuridade no acórdão.

As contas foram desaprovadas ainda no ano de 2005, em sessão na Câmara Municipal, pelos vereadores Tuna, Zé do Chico, Pedro Júnior, Bibica, Costinha, Francisca do Zé Lamar, Mizaldo.

O débito que anteriormente era de R$ 542.075,70 (quinhentos e quarenta e dois mil, setenta e cinco reais e setenta centavos) acrescido de multa de R$ 162.622,70 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos) foi modificado para R$ 315.396,15 (trezentos e quinze mil, trezentos e noventa e seis reais e quinze centavos) e multa de R$ 47.309,42 (quarenta e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta e dois centavos).

Outra multa, aplicada no valor de R$ 14.400,00, passou para R$ 4.800,00. Foi reduzida, ainda, a multa aplicada de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão do saneamento de algumas irregularidades de cunho formal no processo.

Após diversos recursos, sem êxitos, houve o trânsito em julgado, com a constituição do título executivo para o pagamento do débito. Após foi requisitado que o atual Prefeito de Santa Filomena procedesse com a remessa dos documentos que comprovem o pagamento do débito pelo Sr. Salomão Barbosa de Sousa ou a interposição de ações judiciais executórias referentes ao processo.

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