sexta-feira, 17 de maio de 2019

CCJ cancela eleições e dá 2 anos de mandato a prefeitos e vereadores

Com aval de Valtenir, CCJ cancela eleições e dá 2 anos de mandato a prefeitos e vereadores
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB), relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que tratam sobre o período de vigência de mandatos políticos.

O pedido central é que haja coincidência nas eleições, ou seja, que os cargos municipais passem a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

Parlamentares buscam celeridade para que a emenda entra em votação na Câmara ainda este ano. Se for aprovada, prefeitos e vereadores, entre eles Emanuel Pinheiro (MDB), serão beneficiados com mais dois anos de mandato. No caso do executivo, os gestores não poderão ir a reeleição.

A proposta estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando de 8 para 10 anos, o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo.

“Não resta dúvida de que a PEC no 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional, haja vista que as modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais (art. 60, da CF)”, diz trecho do parecer.
Folha360

7 comentários:

  1. Falta de respeito com os eleitores não faz nada e ainda quer ter mas dois anos para usufruir do dinheiro do povo.

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  2. Falta de respeito com os eleitores não faz nada e ainda quer ter mas dois anos para usufruir do dinheiro do povo.

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  3. acho ótimo! tem que acabar essa farra política de 2 em 2 o Brasil para, vivemos e respiramos política quando tudo começa a se adequar para td e vamos pra eleições de novo! haja tempo e dinheiro pra isto!

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  4. Acho viável porque a cada eleição é gasto mais de 10 bilhões do nosso dinheiro, com a eleição nesse modelo antigo a cada 2 anos a máquina administrativa não anda!!

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  5. Boa proposta. Reduz custos. Porém, deveria valer após o próximo mandato

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  6. Porque não essa lei ser ao contrário, e junto com eleições municipais em 2020 ja escolhermos outros deputados, senadores, governadores e presidentes? Assim ficaria ja válida a lei e começaremos daí de quatro em quatro anos já votamos em todos os cargos .

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  7. Esses parlamentares de má índole, só legislando em causa própria. A proposta é viável, mas só deveria valer para o próximo mandato....Não prorrogar esses péssimos políticos de agora. A cidade que tem um chefe do executivo e uma câmara ruim, mas amargar desmando por mais 2 anos. Inaceitável....Melhor o povo mobilizar contra essas farras de mudar a regra durante o jogo e ficar valendo só para o próximo pleito...

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