terça-feira, 7 de maio de 2019

P. Dutra: Vereador Aldeglan Fernandes faz indicação ao Chefe do Executivo que disciplina e unifica matrículas de professores

Vereador Professor Aldeglan Fernandes

O vereador Professor Aldeglan Fernandes, legítimo defensor das causas de educação de Presidente Dutra, apresentou na última sessão ordinária do Legislativo, realizada nessa segunda-feira (06), a indicação 01/2019, que poderá resolver um antigo imbróglio que envolve todos os professores que possuem duas matrículas de 20 horas aulas na Rede Municipal de Educação, limitando-os a carga horária de somente 40 horas.
Segundo sua indicação ao Chefe do Executivo, a unificação ou vínculo de duas carga horária de 20 horas, em somente uma de 40 horas, daria oportunidade aos professores com esses requisitos a adquirirem mais uma matrícula de 20 horas, perfazendo o total limite de 60 horas, como permite a constituição, não havendo assim incompatibilidade de função em face da unificação das duas primeiras matrículas.
- Com a previsão legal da unificação, os professores da Rede Municipal de Ensino passariam a poder unificar duas matrículas ou vínculos de 20 horas em apenas uma de 40h, podendo então assumir mais um vinculo de 20h com o poder público, discorre o vereador na sua indicação.
O edil presidutrense, na redação do texto encaminhado, ainda salienta que a matéria já vem sendo pautada em muitas casas legislativas do Brasil e do Estado.
- Ressalte-se que a matéria ora indicada vem sendo pauta em muitas Câmaras Municipais de vários entes federativos do nosso país, inclusive de nosso estado, sendo uma proposição atual e necessária para o acervo legal do município de Presidente Dutra-Ma, pontuou.
A indicação legislativa do vereador Aldeglan será agora encaminhada ao prefeito Juran Carvalho, que fará uma análise de seu conteúdo, podendo, com grande possibilidade, apoiar o projeto. 

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