quarta-feira, 22 de maio de 2019

Pressionado, Bolsonaro muda decreto das armas




Após críticas e reações de vários setores da sociedade civil, inclusive ligados a segurança pública, e de contestações na Justiça e no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22), várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País.

O novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum. Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

Um outro decreto, conforme o governo, “modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. Mais de 20 pontos do decreto original foram alterados.
JorgeVieira

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