A Câmara de Vereadores de Tuntum aprovou na sessão ordinária dessa sexta-feira (14) a prestação de conta do exercício financeiro do ano de 2005 do prefeito Dr. Tema. A prestação, mesmo com ressalvas e aplicação de multa, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, após a decisão, as enviou à Câmara Municipal, em que esteve a disposição dos parlamentares por mais de 60 dias para ser apreciada.
Antes de passar pelo crivo do plenário, houve um intenso debate entre o vice-líder do Bloco de Oposição, vereador Geová Soares (PV), o líder do Governo, Alan Noleto (PDT), além do presidente Nélson do Naxin (PCdoB). A princípio, houve uma discussão sobre a forma de como o TCE havia aprovado o exercício financeiro, ou seja, com ressalvas, principalmente com a aplicação de multa. A indagação partia do vereador Geová que pretendia criar um pretexto, possivelmente para evitar sua aprovação imediata e até mesmo debater o assunto em pauta com maior riqueza de detalhes.
O representante do Governo na Casa por diversas vezes tentou mostrar aos oposicionistas que o critério do tribunal em fazer ressalvas e aplicar multas em prestações aprovadas já era de praxe, e que situações como esta já havia acontecido na aprovação de contas de outros gestores, ocorrendo que esse motivo não poderia gerar impedimento de sua aprovação política.
Mesmo não se deixando por vencido, Soares mudou sua estratégia e fez um pedido de vistas do 'processo', o que adiaria a votação para a próxima sessão. De imediato, o presidente Nelson do Naxin rejeitou o pedido alegando que as prestações estavam a disposição de todos em envelopes lacrados há mais de 60 dias, não sendo se quer analisada por nenhum dos seus pares, e por isso, não iria conceder o pedido de vistas. O não do presidente enalteceu os ânimos entre os dois blocos, gerando muito barulho e atritos verbais.
Depois do acalorado debate, o líder oposicionista pediu que seu pedido de vistas fosse colocado em votação no plenário, o que foi prontamente acatado pelo presidente, mas mesmo assim a maioria optou por rejeitá-lo, sendo logo em seguida a prestação colocada em votação. Dos vereadores presentes, apenas Geová Soares e Dorian votaram contra. Votaram pela aprovação os vereadores Jota, Marcus do Carlito, Zé de Ourin, Ivalton Chaves, Júnior Bílio, Everaldo Macêdo, Alan Noleto e Dr. Alexandre.
LDO É APROVADA
Foi também votada na sessão de hoje a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O Projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Executivo há dias que estava tramitando nas comissões. Segundo o presidente Nelson do Naxin, a aprovação foi unânime, mas houve uma emenda sobre o texto original retificando o parágrafo que deixava subtendido o valor do percentual do repasse para a Câmara, que é de 7%.
A redação do texto dizia que o repasse poderia ser até de 7%, não afirmando com clareza que deveria ser de 7%. Mas de acordo com os esclarecimentos do presidente, o Executivo vem honrando fielmente com integralidade dos repasses.
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