Governador Humberto Coutinho vistoria e anuncia obras em Tuntum

A visita de Humberto Coutinho, governador em exercício ficará registrada nos anais do município como um marco histórico da política tuntuense, por se tratar de um homem com laços estreitos com a população e uma identidade amiga e comprometida com o trabalho há mais de 25 anos.

Com sua simplicidade de sempre, o governador em exercício chegou abraçando seus amigos e fazendo declarações emocionantes por Tuntum. Recepcionado por Dr. Tema, sua esposa Daniella Cunha, prefeitos da região, vereadores, secretários e correligionários, o governador iniciou sua rápida estada visitando a obra da ponte do bairro Campo Velho, orçada em cerca de R$ 1.800,000,00, com previsão para ser concluída no mês de março de 2017. No local ele recebeu instruções do andamento da obra e mostrou-se surpreso com o tamanho da estrutura que irá facilitar a vida dos moradores do bairro.

Foi de interesse do governador visitar também uma escola modelo que o município está construído em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), localizada no residencial Desembargador Cleones Cunha, edificação que custará aos cofres da União em cerca de R$ 3.500,000,00. Ao lado do prefeito Dr. Tema, Humberto Coutinho percorreu parte da grande estrutura que terá 12 salas de aulas e um ginásio coberto.

Na praça São Francisco de Assis, local do pronunciamento do governador e autoridades, o prefeito Dr. Tema representando todos os prefeitos presentes elogiou do início ao fim de sua fala o governador. Demonstrando emoção, o prefeito relembrou o primeiro contato que teve com Humberto Coutinho, para em seguida afirmar: “Tudo que fizemos nessa cidade têm o dedo desse homem”. Ele falou dos problemas de saúde que seu amigo particular vem passando. “O Humberto passa por um momento difícil por causa da sua saúde, mas Tuntum está orando pelo seu restabelecimento”, disse. Ele citou o governador Flávio Dino como peça importante para Tuntum, e que ele muito tem apoiado o município. Antes de encerrar, com a emoção a flor da pele, voltou a afirmar sobre sua importância para Tuntum. “Parte do desenvolvimento dessa cidade devo a Humberto Coutinho”, pontuou.

O governador em exercício iniciou seu pronunciamento falando na gratidão que tem por essa cidade. Disse em seguida que não se emocionou quando assumiu o governo, mas que sentiu grandes emoções quando sobrevoou Tuntum. Confessou que havia falado ao governador Flávio Dino que não podia chegar sem nada para oferecer, então ele lhe concedeu duas importantes obras. “Falei ao governador que não podia visitar Tuntum de mãos vazias, aí pedi a reforma do ginásio esportivo e do estádio”, disse. O governador ainda prometeu que o governo executará com brevidade a reforma da escola Astolfo Seabra de Carvalho, no povoado Belém. Ele ainda garantiu que o governo dará todo o mobiliário da escola Gilza Léda. Mostrou-se emocionado quando falou do grande problema de saúde que vem enfrentando. “Estou tratando de minha saúde com força e estou vencendo com a oração de cada um de vocês”, afirmou.

Ele reservou um pequeno espaço de sua fala para lembrar dos primeiros contatos e do tempo que já têm com o povo tuntuense, exemplificando o nascimento de um dos filhos de Dr. Tema. “Eu cheguei a Tuntum há 26 anos, naquela época o caçula do Tema, que inclusive hoje é médico, ainda estava na barriga da mãe”, falou. Antes de concluir, prometeu que dará os valores integrais de sua emenda parlamentar para a construção do matadouro municipal. “Quando eu receber minha emenda parlamentar, vou dá para o Tema construir o matadouro municipal”, concluiu.

A presença do governador em exercício causou surpresa pela quantidade de prefeitos e lideranças que compareceram para lhe prestigiar e estender suas congratulações pelo grande momento político que vive hoje, como presidente da Assembleia e governador em exercício. Estiveram presentes os prefeitos de Presidente Dutra, Juran Carvalho; Mirador, José-Ronilde, o Roni; Santa Filomena, Idan Torres; Joselândia, Biné; Colinas, Valmira; Ricardo Lucena, superintendente de Articulação Política; ex-prefeito de Tuntum, Pires Léda; Dr. Michel, vice-prefeito de Santa Filomena; Zé Henrique, ex-prefeito de Colinas; Aluizinho, prefeito de Esperantinópolis; Nelson do Naxin, presidente da Câmara de Tuntum; Adelmo Soares, secretário de Agricultura Familiar; vice-prefeito de Tuntum, Ciro Ricardo; vereadores, secretários o povo em geral. 

Polícia de São Domingos apreende menores infratores suspeitos de furtos em escolas do município

Um mistério estava tirando o sono da equipe de investigadores da Polícia Civil de São Domingos. Quem estaria furtando os equipamentos e bens móveis das escolas do município? Professores e diretores não sabiam mais o que fazer para identificar os autores das práticas criminosas contra o patrimônio público da educação. As ações criminosas feitas na calada da noite teve seu fim no dia de ontem (05) com a apreensão de três adolescentes, todos suspeitos de serem os responsáveis pelos diversos crimes cometidos.

Os crimes de furto eram cometidos durante á noite de forma silenciosa, os suspeitos aproveitavam o momento de distração dos vigilantes e arrombavam as portas de acesso onde se encontravam os eletros eletrônicos, deixando assim a escola completamente sucateada. O alvo principal eram TVs de LED, computadores e aparelhos de som. A suspeita é que parte dos produtos furtados já estejam na mão de algum receptador.

As investigações se aprofundaram a tal ponto que a equipe de investigadores descobriram outros produtos roubados, supostamente pelo mesmo grupo que vinha agindo nas escolas municipais. Na mão de um receptador, funcionário de um parque de diversão que se encontra na cidade, foram encontrados vários aparelhos celulares, todos frutos de assaltos cometidos contra a população de São Domingos.

Com a retirada de circulação dos menores infratores, a polícia espera ter definitivamente chegado aos principais responsáveis que vinham tirando o sono da população e furtando os bens do patrimônio da educação municipal.

         

Colégio José Teixeira realiza sua VII Gincana Juntos e Misturados; o esporte foi o tema central desse ano.

Esporte é saúde e cidadania, esse foi o tema da VII edição da Gincana Juntos e Misturados, promovida anualmente pelo Colégio Municipal José Teixeira, hoje o principal destaque em educação no município. O homenageado desse ano foi o professor e secretário de Educação, Antônio dos Reis Barros Teixeira, em face dos seus relevantes serviços prestados na área de educação.

O tema sobre o esporte, segundo a direção do colégio, é uma forma de incentivar e intensificar a prática esportiva entre os jovens, que dia a dia buscam outros hábitos menos saudáveis, podendo envolver até o comprometimento da saúde por falta de uma boa atividade física. 

Este ano houve inovação no modelo das provas, passando a ocorrer em dias alternados, não somente em um único dia, como era de costume. O primeiro dia de prova aconteceu na terça-feira, 30 representantes das equipes participaram de uma trilha ciclística de 8 km, percurso desenvolvido em direção ao povoado Goela.

Na quarta-feira as competições se voltaram para a sede da Associação Recreativa do bairro São Raimundo, lá foi desenvolvida uma competição aquática na piscina do clube, o que agradou muito os participantes e membros da comissão organizadora. No mesmo período da manhã foi realizado um torneio de futebol society, também entre os integrantes das equipes, o que trouxe muita empolgação para os adolescentes que gostam de futebol.

Cavalgada ocorrida pela manhã

A culminância de toda programação cultural foi realizada hoje pela manhã com a participação massiva de todos os estudantes, mais de 500 estiveram presentes. As equipes participantes foram submetidas a várias provas, a maioria tinha uma ligação com a área esportiva, entre as destacáveis estava o atletismo, competição desenvolvida na orla do Piscinão. No curso das provas distribuídas teve a eleição da musa da escola, momento que provocou muita ‘histeria’ nos adolescentes. 

“Esse é um momento de integração e socialização entre todos os jovens e adolescentes que fazem o colégio José Teixeira. A gincana é um momento de alegria, de união entre todos, mas também é um momento de reflexão, já que cada ano trabalhamos com um determinado tema, em que levamos mensagens de suma importância para a vida de cada jovem presente, como está acontecendo agora com a orientação da prática esportiva, que é muito importante para quem deseja ter uma vida mais saudável”, disse a diretora Susana Alves e Silva.

O bom momento de esporte, lazer e cultura terminou com uma caminhada pelas ruas do centro da cidade. A inserção da prática esportiva e atrativos culturais no processo educativo passou a ser uma via produtiva, levando incentivo e pouco a pouco erradicando a evasão escolar, ainda muito comum nas escolas públicas, talvez por falta de alternativas como esta, que façam os jovens e os adolescentes se sentirem mais úteis e compromissados.

Promotor que investiga “Máfia da SEFAZ” diz que integrantes da força-tarefa correm risco de vida

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, revelou que membros da força-tarefa que investiga a organização criminosa montada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney, correm risco de vida.
“Nos limites do nosso Estado, vamos cumprir o nosso dever apesar dos riscos que isso representa. Os riscos que os atores que atuam nas investigações correm por parte de uma reação daqueles que costumam dilapidar o patrimônio público. Risco de vida, inclusive”, disse o promotor.
Ele revela que, no total, são 190 empresas envolvidas no esquema criminoso montado na SEFAZ, com o beneplácito da então governadora Roseana Sarney, no período de 2009 a 2014. 
“São grandes grupos econômicos. Temos outras investigações muito sérias em outros setores da economia do Maranhão. Não vou revelar senão eles vão se mobilizar. Há muita sonegação em vários aspectos, há muitas fraudes”, acrescenta.
Mesmo correndo risco, o promotor revela a determinação do grupo que atua nas investigações para destruir essa organização criminosa. 
“Vamos enfrentar os problemas, apesar de todo o risco que corremos, e lutar contra forças econômicas e contra grupos de interesses, em relação às empresas de tecnologia envolvidas nos esquemas. Vamos destruindo um segmento que drenou recursos do Estado e agora está drenando vários municípios, inclusive São Luís. Eles dominam a tecnologia e fazem o que querem, com o filtro. Eles desviam dinheiro. Estamos mexendo com grupos poderosos”, alerta Paulo Roberto.
O promotor ressalta que a proposta, junto com a força-tarefa, é extirpar as práticas não republicanas, práticas de corrupção, no Estado do Maranhão. “Só assim, vamos conseguir avançar”, acentua o promotor.

Gilbertolima 

Parabéns, Cícero Cunha!

Cícero Cunha e a esposa Sílvia

A gente não faz amigos, reconhece-os (Garth Henrichs). Assim muitos já reconheceram a nobre amizade de Cícero Cunha, homem de bem, pregador da paz e dos bons costumes. Sua serenidade transmite equilíbrio e confiança, sempre demonstrando zelo e respeito. 

Em nome de seu batalhão de amigos e admiradores, quero aqui te parabenizar por mais uma vitoriosa passagem de aniversário, e que as bênçãos de Deus continue a cair sobre sua vida. 

Violência de gênero é tema de reunião entre presidente do TJMA e entidades femininas

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, recebeu representantes do Fórum Maranhense de Mulheres, Rede Amiga da Mulher e Conselho Maranhense de Condição Feminina, a fim de discutir questões relacionadas a garantias de segurança jurídica nas lides que versam sobre violência de gênero no Maranhão.

Durante a reunião, que aconteceu na sexta-feira (28), uma das coordenadoras do Fórum Maranhense de Mulheres, Maria Mary Ferreira, protocolou documento ao TJMA, apresentando pedidos com o fim de melhorias nos julgamentos de processos que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. Entre as solicitações, a realização de cursos de formação continuada para magistrados sobre a Lei Maria da Penha e suas aplicações, qualificação para realização de oitiva de crianças e fóruns de discussão entre magistrados e a sociedade sobre o tema.

O desembargador Cleones Carvalho Cunha ressaltou que o trabalho de formação continuada sobre o tema tem sido desenvolvido junto aos magistrados e servidores e afirmou que o Judiciário, através da Escola da Magistratura do Maranhão, poderá organizar mais cursos relacionados à Lei Maria da Penha, além de promover fóruns de discussão aberta entre o Judiciário, entidades representativas e sociedade, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do TJMA e apoio às atividades organizadas pelos movimentos.

O presidente destacou, ainda, os trabalhos promovidos pelo Judiciário que tem fomentado a valorização da mulher e combate a cultura do estupro, como a I Semana Estadual de Valorização da Mulher, que aconteceu em julho deste ano, organizado pela CEMULHER, cuja presidência é da desembargadora Angela Salazar. Além disso, foram realizados mutirões de julgamentos em todo o Maranhão e, ainda, atividades como seminários que discutiram o tema com a sociedade.

O documento entregue ao TJMA foi assinado pelas coordenadoras do Fórum Maranhense de Mulheres, Maria Mary Ferreira, Neuzely Maria de Almeida Pinto e Daiana Roberta Silva Gomes

Roseana Sarney é denunciada por rombo de mais de R$ 400 mi

Para Ministério Público, ela e mais dez montaram esquema fraudulento no Maranhão

POR O GLOBO

Foto André Coelho  Agencia O Globo

SÃO PAULO – A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado por causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas. A acusação do MP foi no dia 21 de outubro, contra ela e mais dez ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas, e divulgada pela assessoria do órgão nesta terça-feira.

A assessoria de imprensa da ex-governadora disse que “todos foram pegos de surpresa”, que seus advogados ainda estão tomando conhecimento sobre a denúncia e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, a ex-governadora agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”, informou em nota a porta-voz de Roseana.

Na denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o grupo de organização criminosa e diz que ele realizou compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas criminosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia.

Os demais investigados são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MP.

NEBULOSO PROCESSO LICITATÓRIO

O Ministério Público destacou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela Linuxell Informática e Serviços Ltda, sendo que a primeira continuou prestando seus serviços, por meio de aditivo contratual.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

O promotor de justiça aponta ainda que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”.

DECISIVA APROVAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

A organização criminosa contava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, segundo o MP, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos

Deputado Humberto Coutinho assume o Governo do Estado

foto divulgação

O deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT) acabou de assumir o governo em exercício. A transmissão do cargo e posse aconteceu numa solenidade simples na sala de atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da família, amigos próximos, entre eles o prefeito de Tuntum, Dr. Tema, além  de políticos ligados a sua pessoa.

Humberto Coutinho ficará no cargo por três dias, período em que o governador Flávio Dino (PC do B) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) resolvem assuntos particulares. O governador em exercício durante esses três dias terá uma extensa agenda de compromissos, um deles será a de vistoriar obras, nesse sábado, que estão sendo executadas no Município de Tuntum. O governador já falou a assessores mais próximos que pretende anunciar novas obras no município, em atendimento ao prefeito Dr. Tema. Daqui a pouco mais informações...

Maranhense “morto e enterrado” há 37 anos, luta para provar que está vivo

Em Paragominas, no sudeste do Pará, um maranhense de 63 anos foi vítima de uma fraude. Uma certidão de óbito atesta que Domingos Ferreira da Silva teria morrido quando tinha 26 anos. A Defensoria Pública assumiu o caso para anular o documento falso.

Aos 63 anos, Domingos trabalhou a vida no campo e permanece ativo e com saúde. Atualmente, ele trabalha no quintal da casa em que mora em Paragominas, onde mantém uma rotina agitada reciclando ferro velho.

Além das atividades na oficina, agora a luta dele é contra o tempo, para provar que está vivo. “Eu tô aqui, lutando… ou tô morto vivo?”, ironiza Domingos sobre a situação delicada em que se encontra.

O assunto gerou polêmica na cidade. O eletricista Ediel Soares é amigo de Domingos há 20 anos e ficou surpreso com a notícia. “É um problema sério, porque já tem mais de dois anos que ele mexe com isso e não conseguiu provar que está vivo”, conta o amigo de Domingos.

Certidão falsa

O problema começou há três anos, quando ele precisou tirar a segunda via de um documento. Só então Domingos foi ao cartório e recebeu a informação que estava oficialmente morto.

O atestado foi declarado pela ex-mulher dele, Deusuita Sousa, em 1979, no município de Igarapé Grande, no Maranhão. A certidão de óbito diz que Domingos Pereira da Silva morreu há 37 anos, no dia 20 de maio, às 15h, com febre intestinal. No documento diz ainda que o morto foi enterrado no povoado Banana (MA).

Domingos e a ex-mulher estão separados desde 1974. Ela mora no interior do Maranhão e não foi encontrada para falar sobre o caso.

Retomada da “vida”

A Defensoria Pública de Paragominas vai entrar com uma ação pedindo para anular a certidão de óbito falsa.

“Tem que manter o seu Domingos em vida porque há 37 anos, para a Justiça, ele está morto. Então agora ele tem que reestabelecer a sua vida jurídica. Vamos mandar um ofício para o INSS para verificar se nesse caso quem fez a declaração de óbito esteja recebendo um benefício previdenciário”, afirmou o defensor público Diego Eluan.

O pedido de anulação da certidão de óbito será encaminhado ao juiz de Paragominas.

Udesfilho

Dr. Tema oficializa candidatura à presidência da Famem

Dr. Tema, prefeito reeleito de Tuntum

Mal foram concluídas as eleições municipais, outro processo eleitoral no Maranhão já se avizinha, trata-se da eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM - órgão que congrega e representa todos os municípios do Estado. Com o término do mandato do atual presidente Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar, a entidade terá que eleger seu substituto para um mandato de dois anos.

Presidir a renomada instituição é desejo de quase todos os prefeitos, entretanto, conseguir o feito não é uma tarefa das mais fáceis, o posto requer muita habilidade política e prestígio entre os eleitores, que de fato são os prefeitos. Na pré-campanha desse processo alguns nomes já começaram a ser sondados pela classe política e por membros da cúpula do governo, grande interessado em ter um aliado de peso que venha a somar e defender seus propósitos.

Em uma entrevista realizada ontem (01), na rádio Capital, em São Luís, ao jornalista Djalma Rodrigues, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (Dr. Tema) oficializou sua candidatura à presidência da FAMEM, eleição que será realizada no mês de janeiro com a maioria de todos os prefeitos eleitos e reeleitos. 

A decisão de Dr. Tema em concorrer a mais uma eleição para a presidência da entidade vem despertando interesse na maioria dos prefeitos, que o têm como um líder, e no próprio governo, que vê na sua pessoa como um dos seus grandes aliados. No atual momento sua pré candidatura já soma cerca de 80 prefeitos, que já se manifestaram favoráveis a sua candidatura, entre eles Luis Fernando de São José de Ribamar, os prefeitos de Mirador, Colinas, Porto Franco, Balsas etc.

O que pesará também para a eleição de Dr. Tema à frente da entidade, são as marcas do bom trabalho que realizou quando foi presidente por duas vezes (2005 a 2006/2007 a 2008), agindo diretamente pelo fortalecimento da política municipalista e defendendo diretamente os interesses individuais e coletivos de cada município. Diante de todos os presidentes eleitos, Dr. Tema ainda é tido como o que deu maior visibilidade a entidade, proporcionando o acesso direto dos prefeitos junto ao órgão e dando-lhe maior expressão e credibilidade diante das instituições e do próprio governo. 

Atendendo a um pleito de 20 anos da região Tocantina, governador Flávio Dino sanciona lei e cria a UEMASUL

“Esta é uma medida importante para democratização do ensino superior no Maranhão, um dos estados que menos tem alunos em universidades”, ressaltou Flávio Dino.O governador Flávio Dino sancionou nesta terça-feira (01), em Imperatriz, a lei para criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) que objetiva valorizar vocações locais e promover o desenvolvimento regional por meio da educação superior. 
Com previsão de funcionamento no segundo semestre de 2017, a UEMASUL é aguardada pela população da região há mais de 20 anos. 
Durante a sansão da lei, o governador Flávio Dino destacou que a medida não só representa a concretização de um compromisso seu com a região, como assegura um dos pilares de todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Maranhão: a democratização da educação e a geração de oportunidades. 
“Esta é uma medida importante para democratização do ensino superior no Maranhão, um dos estados que menos tem alunos em universidades”, ressaltou Flávio Dino.
Para o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão a luta da região foi intensa e se prolongou por vários anos. “Queremos agradecer a coragem e a determinação política do governador Flávio Dino, pois sem isso não teríamos conseguido”, disse. O prefeito também ressaltou que esta medida abre caminho para a conquista de autonomia de outras instituições da região, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), ampliando o desenvolvimento da região.
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jhonatan Almada, destacou que a sessão solene de criação da UEMASUL representa um compromisso construído pelo governador Flávio Dino no diálogo com a população da região, e, que agora, se torna realidade. “O governador Flávio Dino colocou em seu programa de governo a criação das Universidades Regionais, e, hoje, em 2016, começamos a cumprir este compromisso. Hoje o governo faz história”, disse o secretário agradecendo o apoio dos deputados Marco Aurélio e Bira do Pindaré na defesa do projeto.
“Estados que possuem universidades regionais vinculadas às necessidades das regiões, contribuem fortemente para o desenvolvimento local. O Governo do Maranhão decidiu regionalizar o ensino superior para que a universidade esteja muito mais próxima das demandas da região, alinhada aos arranjos produtivos locais e aos interesses da sociedade”, completou Jhonatan Almada.
Para o deputado Marco Aurélio uma luta de décadas se concretizou. “Uma luta histórica por essa autonomia se encerra aqui. Foram muitos professores, estudantes e lideranças da nossa região levantando essa bandeira. Há uma semana, muitos daqui, inclusive, estavam nas ruas lutando por essa realidade”, destacou o deputado.  E, completou, “nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior”.
A estudante e presidente do Diretório Acadêmico de Letras, Walquiria Lima, representou os acadêmicos da instituição e entregou propostas para a UEMASUL ao governador Flávio Dino e frisou que a implantação da instituição é fundamental para a região. “Nós acadêmicos estamos pela nossa UEMASUL. A luta foi árdua e esse é um dia de muita alegria para nós, que lutamos sempre por mais e melhores investimentos na nossa Educação e contra as PECs dos retrocessos”, disse ela acompanhada por diversos alunos da universidade e secundaristas, que lotaram o espaço, e aplaudiram muito os discursos e a sanção da lei.
Por enquanto, os cursos da UEMASUL serão os mesmos já ofertados pela Uema. Apenas em 2018 novos cursos serão ofertados, após estudo do arranjo produtivo regional e discussão com a sociedade em geral e a comunidade acadêmica. Uma nova sede será construída para a instituição. A obra, orçada em R$ 13 milhões tem previsão de entrega em 2018.  O prédio da Uema já existente na cidade será mantido e todo o patrimônio móvel, imóvel, estrutural, será transferido para a UEMASUL

Trombetas tocam em Jerusalém: será o final dos tempos? Veja o vídeo

Foram fortes e observadas a olho nu as imagens nos céus de Jerusalém numa manhã que ainda não saiu da cabeça de quem a assistiu. Uma espécie de arco formado pelas nuvens e de dentro os sons altos de trombetas tocando. O mesmo som ouvido antes em 2013 que só em Jerusalém pode ser escutado, além do fenômeno das nuvens.

O fenômeno voltou a se repetir agora, no dia 1 de outubro deste ano. Será um claro sinal do fim dos tempos? Evangélicos, católicos mais fervorosos acreditam que sim. O Papa silenciou.

Em 2013, a NASA disse que o som das trombetas eram proveniente de placas metálicas se chocando no espaço próximo a Terra. O cientistas informaram que o  fenômeno é natural e ocorre sempre. Mas ninguém em Jerusalém tinha ouvido antes de 2013 e agora em 2016.

Vejam como é impressionante o formato das nuvens e o som das trombetas:

Luis Cardoso

Senado contraria STF e aprova projeto que torna vaquejada patrimônio cultural

Brasília – Manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada no país (José Cruz/Agência Brasil)

Em uma votação na tarde desta terça-feira (1°), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) n:24/2016, que considera a vaquejada e o rodeio como manifestações da cultura nacional. A proposta que foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e recebeu requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD-BA) para ser analisado em Plenário.

A polêmica sobre o assunto começou depois que no último dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural na região nordeste, na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais.

Inconformados, vaqueiros chegaram a fazer manifestações em Brasília contra a decisão dos ministros do STF. Parlamentares da bancada do nordeste também questionaram a posição do Supremo.  A iniciativa legislativa visa legalizar a prática, que passa a ser considerada um esporte.
DjalmaRodrigues

Governador em exercício, Humberto Coutinho visitará Tuntum e anunciará obras

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho comunicou agora pouco ao prefeito Dr. Tema que ao assumir o Governo do Estado visitará honrosamente o município tuntuense. A visita do futuro governador em exercício acontece no sábado (05), último dia dos três que ficará no comando do governo, enquanto o governador Flávio Dino e o vice-governador, Carlos Brandão resolvem problemas particulares.

O governador pisará em solo tuntuense por volta das 8:30h, quando o helicóptero com sua equipe pousará no estádio Temão, onde será recepcionado pelo prefeito Dr. Tema, vereadores, secretários, assessores e a população em geral. Na agenda do governador consta a visita da construção da ponte do bairro Campo Velho, obra prevista para ser inaugurada pelo governador Flávio Dino no mês de março. De lá ele segue para a construção de uma escola da Vila Luisão, estrutura modelo com 12 salas de aulas que está sendo construída em parceria com o Governo Federal, Governo do Estado e município. O governador em exercício ainda visitará a estrada de acesso ao povoado Aldeia, trecho de quase 20 km que será restaurado a pedido do prefeito.

A expectativa da visita ficará focada em seu pronunciamento, a ser realizado na praça São Francisco de Assis. De acordo com informações de sua assessoria, o governador em exercício irá anunciar à população tuntuense três importantes obras. A assessoria não informou quais obras seriam, mas que elas irão ajudar de forma significativa todo povo tuntuense e a gestão municipal. O prefeito Dr. Tema, amigo particular do deputado de longas datas, vê o momento como de grande importância para Tuntum, pois segundo ele, Humberto Coutinho não é só um amigo seu, mas de toda população tuntuense. "Vejo a visita do presidente da Assembleia e futuro governador em exercício como de grande importância para Tuntum, pois não se trata somente de um amigo particular meu, mas de toda população, já demonstrada durante décadas com seu incondicional apoio ao município, assim como também àqueles que precisam dele diretamente, principalmente na área da saúde", afirmou. 

Eleições 2016: Flávio Dino fez ‘barba, cabelo e bigode’ na Região Metropolitana

Fazer os quatro gestores metropolitanos, se não estiver enganado, é feito histórico. Desde a criação do município mais jovem dentre os quatro – Raposa – em 1994, nunca o chefe dos Leões tinha alcançado a marca.

Todos os prefeitos da Ilha eleitos receberam apoio do governador Flávio Dino.

Setores radicais da imprensa podem até publicar o contrário, mas não se pode negar a grandeza do governador Flávio Dino nas eleições 2016, sobretudo, na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Na Ilha, o atual grupo governista no Maranhão elegeu os quatro prefeitos: Talita Laci (PCdoB) em Raposa, Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar, Luis Fernando (PSDB) São José de Ribamar e agora no segundo turno conseguiu a façanha de reeleger o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, do PDT.

O sucesso no pleito 2016 potencializa o governador politicamente perante seus adversários, que não conseguiram eleger nenhum prefeito no coração da política do Estado.

Diante da sintonia dos governos municipais, a discussão em torno da Metropolização irá avançar enormemente, e quem ganha é o povo, vez que a harmonia entre as próximas gestões resultará em ações conjuntas nas áreas limítrofes, obviamente, com apoio do Estado.

Voltando às eleições 2016, é indiscutível: Flávio Dino fez barba, cabelo e bigode…
DomingosCosta

Multas de trânsito ficam mais pesadas; veja o que muda

Valores das multas sobem até 66% nesta terça-feira (1º).Usar o celular e parar em vaga para deficiente viram infração gravíssima.
Do G1, em São PauloFACEBOOK
As infrações de trânsito cometidas a partir desta terça-feira (1º) terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).
Além disso, algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, passou de grau médio para gravíssimo.
A multa, que era de R$ 85,13, agora é de R$ 293,47, uma alta de quase 245%, e os pontos na carteira de habilitação aumentaram de 4 para 7.
Ainda para o celular, o texto da lei passa a dizer que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.
Também foi agravada a multa por estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição. A partir desta terça-feira, a infração é gravíssima (R$ 293,47), e o veículo será guinchado.
Depois de alguns atrasos, as multas para quem andar com as "cinquentinhas" (motos com motor de até 50 cc) sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) também começam a ser aplicadas.Recusa ao bafômetroAgora também há um artigo explicitando a punição para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, que já era prevista desde a "Lei Seca", de 2008.
A atitude é infração gravíssima, com multa multiplicada por 10, ou seja, no valor R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 1 ano. É igual à punição mínima para quem é pego no teste.
O veículo também será retido, até a chegada de um condutor habilitado. Se o motorista se negar outra vez a passar pelo teste, em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
Caso de CNH suspensaDirigir sem CNH ou permissão segue sendo uma infração gravíssima, com valor da multa multiplicado por 3, mas agora o Código de Trânsito Brasileiro também inclui a ACC (documento aceito para pilotar motos "cinquentinhas"), que tem a mesma penalidade.
Já quem andar com a CNH cassada ou suspensa terá um pequeno alívio: a multa gravíssima passa a ter multiplicador de 3, em vez de 5 vezes.
Outra redução foi para CNH de categoria diferente da exigida para o veículo (usar a de moto para dirigir carro, por exemplo): a multa passa a ser multiplicada por 2 vezes, em vez de 3 vezes.
Além disso, nesses casos, em vez de o veículo ser apreendido e levado a um depósito, como previa a lei até então, ele será apenas retido, até a chegada de alguém habilitado a dirigir.
Novo tetoA multa para quem usar um veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão de trânsito, como em passeatas, manifestações ou eventos de rua, é de R$ 5.869,40 (20 vezes a gravíssima) para o condutor e de R$ 17.608 (60 vezes) para os organizadores.
Os valores podem dobrar, caso a pessoa seja reincidente no período de 12 meses. Segundo, a nova redação do CTB, a penalidade pode ser aplicada a pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, empresas também podem ser responsabilizadas.
Por que a multa aumentou?As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção.
As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.
A alteração no Código Brasileiro de Trânsito também permite que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualize o valor das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
Por outro lado, os órgãos serão obrigados a publicar na web anualmente os dados de arrecadação com multas e onde os recursos foram investidos.
Desconto de 40%O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promete lançar também nesta terça um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.
No entanto, poucos órgãos de trânsito já estão preparados para as notificações eletrônicas.
Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal serão os primeiros.
De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda "estão se adequando para adesão".
O desconto só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento.

Deputado Humberto Coutinho assumirá o Governo do Estado por três dias

O deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Assembleia Legislativa assumirá o comando do Governo do Estado de forma interina por tês dias.
O governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) viajarão para resolver problemas particulares durante os dias 3, 4 e 5 novembro. É a primeira vez que o presidente da Assembleia assume o Governo do Estado. Humberto Coutinho ainda não se pronunciou sobre sua agenda de trabalho durante esses dias como governador interino. Há possibilidades de que ele visite Caxias e outros municípios.