FAMEM articula com deputados e PEC sobre limites do TCE será votada na próxima semana

Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados  Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM),  Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM)  e Ana do Gás (PC do B).

Os gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram  Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado  Wellington do Curso (PP).  A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário.  De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

“Estamos  enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da FAMEM”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho  (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque);  Didima Coelho (Vitória do Mearim);  Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

do Djalma

Daniella Tema visita lideranças da Cidade Olímpica, em São Luís

A pré-candidata Daniella Tema continua firme com seus propósitos para chegar à Assembleia Legislativa, ontem (24), segunda-feira, ela esteve visitando lideranças comunitárias do bairro Cidade Olímpica, em São Luís. No encontro, ela expôs suas ideias e ouviu atentamente os representantes que se mostraram satisfeitos com suas posições.

Para Daniella e seu marido Dr. Tema, esse tipo de visita tem sido muito interessante pelo aspecto da

atenção, em que a população ouve e ao mesmo tempo também é ouvida, participando diretamente dos debates. 

Os encontros com as lideranças de bairros na capital têm sido muito produtivo e satisfatório do ponto de vista da pré-candidata

   

Mesmo preso, Lula é líder de intenções de voto; mostra pesquisa Ibope

Luiz Inácio Lula da Silva aclamado pela população em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

Pesquisa Ibope encomendada pela Band divulgada nesta terça-feira (24) mostra a intenção de voto de eleitores do estado de São Paulo para presidente, governador e senador.

Na corrida pelo Planalto, a pesquisa apontou que a maioria dos eleitores paulistas votaria em Lula, mesmo com o petista estando preso. O ex-presidente lidera as intenções de voto com 20%, seguido por Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estão tecnicamente empatados com 14% das intenções. 9% dos entrevistados disseram que votarão em Joaquim Barbosa (PSB) e outros 9% têm Marina Silva (REDE) como preferida. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), entre o eleitorado paulista, somou 4% das intenções. 18% dos entrevistados disseram que votariam branco ou nulo.

Governo do Estado

Com relação à sondagem das intenções de voto para governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que abandonou a prefeitura da capital para se candidatar ao governo, lidera com 24% das intenções de voto, seguido pelo empresário Paulo Skaf (MDB), que tem 19%. O petista Luiz Marinho, que é ex-prefeito de São Bernardo do Campo, aparece em terceiro lugar com 4%, superando o atual governador, Márcio França (PSB), que tem 3%. Rogério Chequer, que liderou manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, tem 2% das intenções, seguido pela professora Lisete Arelaro (PSOL), com 1%.

Senado

Na corrida pelo Senado, de acordo com a sondagem, empatam tecnicamente em primeiro lugar o apresentador de televisão José Luiz Datena (DEM) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), com 32%. Marta Suplicy (MDB), que tenta a reeleição, aparece em terceiro lugar com 25%. A lista segue com o deputado federal, pastor Marco Feliciano (Podemos), com 14% das intenções, seguido pelo tucano Aloysio Nunes, com 11%. 46% dos entrevistados afirmaram que votarão em branco ou nulo.

Fonte: Revista Fórum

Avança a pré-candidatura de Daniella Tema à Assembléia Legislativa

Daniella e Tema foram recebidos com festa em Capinzal do Norte e São José dos Basílio…

O povo do povoado Santa Rosa em Capinzal do Norte e de São José dos Basílios recebeu com muita festa neste domingo (22) a pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema.

Tudo começou no povoado Santa Rosa quando Daniella Tema, seu esposo o prefeito Tema foram recebido com festa pelo ex-vereador Santo Paulino, o ex-vereador Pedro Paulino, Igor Paulino, Petivi e Rodrigo para um churrasco que contou com uma boa participação da comunidade local.

Já em são José dos Basílios, a pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema e o prefeito Tema foram recebidos por uma multidão em um clube local. O evento foi encabeçado pelas lideranças politicas e comunitárias Milson Barbosa, ex-vereador Valdinar, ex-vereador Tuty, ex-vice-prefeito Zacarias Sabino, Ronaldo das Casas, Dinho do Mandirosa, Santos do Vicente Honorio, Moises do Ferreira, Rone Bagé do DK4 e Elias Madeira.

O ex-prefeito de Dom Pedro por dois mandatos Chico do Valdemar, seu cunhado Chico Lima e o vereador de Presidente Dutra André Jardins acompanharam Daniella Tema e o o prefeito Tema  durante as visitas ao povoado Santa Rosa em Capinzal e São José dos Basílios.

PorDomingosCosta

VÍDEO: vídeo registra a morte de Tiago Guma, campeão mundial de Jiu Jitsu

Já está circulando nas Redes Sociais o vídeo que registrou a morte do lutador e campeão mundial de Jiu Jitsu, Tiago Guma, ocorrido hoje (24) pela manhã, por volta das 8h, na cidade de São Domingos do Maranhão. As imagens não revelam fielmente todos detalhes e os motivos que desencadeou na briga. 

Antes da confusão, percebe-se que o suspeito estava de posse de uma arma de fogo. Quando ele tropeça e a vítima se atira por cima dele, aparentemente, ele efetua o primeiro disparo, para depois aplicar mais dois tiros à queima roupa. 

SOLIDARIEDADE: escola de assentamento do município de Santa Filomena doa 100 quilos de alimentos às vítimas da enchente em Tuntum

Os gestos de solidariedade com as vítimas da enchente do residencial Ana Isabel, em Tuntum, vieram de diversos lugares e de grupos de pessoas que mostraram muita sensibilidade, uma prova concreta de que em nosso meio ainda existe muito amor e preocupação com o próximo.

Um desses gestos partiu de uma pequena comunidade no município de Santa Filomena do Maranhão, o Assentamento Bié, comunidade formada por pequenos produtores rurais, que também sensibilizados, juntamente com os estudantes da escola municipal Perolina Bandeira, fizeram uma coleta entre todos e arrecadaram 100 quilos de alimentos e roupa.

- É muito satisfatório ajudar ao próximo, somos pobres, mas seguimos o ensinamento de Jesus a exemplo da parábola da multiplicação, quando alimentou uma grande multidão com 5 pães e 3 peixinhos. A campanha continuará, vamos colher nossas plantações ( roça) e ajudar novamente nossos irmãos tuntuenses, disse líder comunitário Antonio Joaquim.

A atitude tomada pelos estudantes da escola, apesar de terem suas limitações, é uma prova fiel de que a força do amor prevalece contra qualquer adversidade. 

Assassino de campeão mundial de Jiu Jitsu continua foragido; polícia permanece na caçada

Cimar: (foto antiga) suspeito de matar Tiago Guma

As polícias de São Domingos do Maranhão e Colinas estão fazendo uma verdadeira caçada para localizar, a qualquer custo, o assassino de Tiago Guma, campeão mundial de Jiu Jitsu e professor de artes marciais, assassinado cruelmente agora pela manhã, depois de uma discussão no trânsito.

Após o crime, conforme informações privilegiadas do blog, o suspeito, conhecido pela alcunha de Cimar, teria fugido em direção ao Alto da Cruz e posteriormente ao povoado Baixão Grande. A Polícia Militar e homens da Polícia Civil estão todos mobilizados para prender o suspeito, que está conduzindo uma motocicleta Titan, cor vermelha.

O assassinato de Guma está causando indignação e revolta em toda cidade de São Domingos. A população e as autoridades do município estão cobrando uma resposta imediata das forças policiais no sentido de prender a qualquer custo o suspeito. A qualquer momento mais informações...   

Tiago Guma não resiste a gravidade dos disparos de arma de fogo e morre no hospital Socorrão

A redação do blog do Lobão recebeu agora pouco a informação de que o campeão mundial de Jiu Jitsu, Tiago Guma, não resistiu a gravidade dos disparos de arma de fogo e foi a óbito.

O incidente que ocasionou em sua morte, uma discussão de trânsito, aconteceu por volta das 8h de hoje. O campeão de artes marciais recebeu dois disparos de arma de fogo, um na região da cabeça e outro no peito. Ele foi socorrido minutos depois e transferido para o hospital macro regional de Presidente Dutra, o Socorrão, onde ainda chegou a receber os primeiros atendimentos, mas infelizmente faleceu. 

A cidade de São Domingos está abalada com o tamanho da brutalidade que ceifou a vida de Guma, tido na cidade como uma pessoa de bem, onde também gozava de muito respeito, principalmente da classe de desportistas e de praticantes de artes marciais.

Após o episódio, a polícia foi acionada e está a procura do suspeito, conhecido por Cimar, que pode ser preso a qualquer momento 

URGENTE: campeão mundial de Jiu Jitsu é baleado em São Domingos do Maranhão

O campeão mundial de jiu jitsu, Tiago Guma, foi baleado hoje (24) por volta das 8h na cidade de São Domingos do Maranhão. Conforme informações de pessoas que estiveram próximas do ocorrido, o professor de artes marciais teria levado dois tiros a queima roupa de um individuo conhecido por Cimar.

Ainda conforme as informações, o fato se deu após uma discussão de trânsito na rua Delfino Calvo. No momento, Guma se dirigia em seu carro para sua residência e o suspeito conduzia uma motocicleta. Após o desentendimento, que ainda não foi bem explicado, Cimar teria aplicado um golpe de capacete no rosto da vítima. No chão, Tiago Guma teria pedido para que o suspeito fosse embora e o deixasse de mão, mas enfurecido, Cimar disparou duas vezes a queima roupa. 

Daqui a pouco mais informações...

Carlos Brandão não está inelegível

Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão

O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão (PRB), não está inelegível. A afirmação é do advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Segundo o advogado, o fato de Brandão ter respondido pelo governo, quando Flávio Dino (PCdoB) saiu do país para participar de evento internacional em Boston, não o torna impossibilitado de concorrer à reeleição como vice-governador.

O advogado ressalta que Dino não deixou de ser governador e nem Brandão tornou-se governador, sempre esteve como vice respondendo pelo governo.

Brandão assumiu o Governo do Estado e praticou atos administrativos mesmo depois do período vedado pela Lei Eleitoral e a ilegibilidade estaria prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Blog da Daniela Bandeira

Polícia tenta localizar pai que matou o filho a facadas na cidade de Colinas

As polícias Civil e Militar continuam realizando buscas na cidade de Colinas, no leste do Maranhão, com o intuito de prender José Alberto Pereira da Silva, o “Capila”, que matou o próprio filho, de apenas 5 anos, a facadas. O crime ocorreu na madrugada de domingo (22) e teria sido por vingança, pois ele não aceitava o fim do relacionamento com a ex-mulher.

O delegado Rildo Portela, da Delegacia de Colinas, comunicou que o assassino seguiu a ex-esposa e descobriu que ela entrou em um local onde ocorria uma seresta. 

Indignado, Alberto retornou para a casa da vítima, sendo que na residência estavam a sua ex-sogra e o filho dele. Com uma faca na mão, aplicou os golpes no menino, que dormia em uma rede quando recebeu as facadas.

Depois, o homem enrolou o corpo do garoto em um lençol e o transportou até a rua, mas abandonou a criança porque populares se aproximavam para tentar linchá-lo.

O delegado disse que o autor do filicídio (homicídio contra o filho) entrou em um matagal. Policiais civis e militares entraram na vegetação, mas desistiram porque estava muito escuro, o que dificultou a incursão.

As diligências continuam até que o assassino seja preso.

GilbertoLima

IMAGENS DA TARDE: terraplanagem do povoado Belém; asfalto cada vez mais próximo

Duas empresas estão trabalhando em ritmo acelerado para concluir até o final do mês cinco quilômetros de terraplanagem, que compreende quase toda extensão do povoado Belém. Nas imagens, mesmo sem a conclusão dos serviços, já se percebe a diferença que se encontra o povoado. A previsão é que logo após a conclusão seja iniciada a pavimentação asfáltica, composta de sarjeta e meio fio. A obra é uma reivindicação do prefeito Dr. Tema ao Governo do Estado, beneficiando cerca de 500 famílias. 

Tempestades: São Luís e 54 cidades do Maranhão em estado de alerta

O Imparcial

O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) emitiu neste domingo, 22, alerta de risco moderado para ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 72 horas em parte do Maranhão.

Há possibilidades de tempestades de raios, chuvas intensas e acumulados de chuvas (inundações) na capital e em diversos municípios do estado. A emissão do alerta serve para que a população se proteja e tome medidas necessárias de acordo com as recomendações da Defesa Civil.

Veja a lista de possíveis locais afetados no Maranhão, segundo o CPTEC:

Água Doce do Maranhão

Alcântara

Amapá do Maranhão

Apicum-Açu

Araioses

Axixá

Bacabeira

Bacuri

Bacurituba

Barreirinhas

Bequimão

Boa Vista do Maranhão

Cândido Mendes

Carutapera

Cedral

Central do Maranhão

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Cururupu

Godofredo Viana

Governador Nunes Freire

Guimarães

Humberto de Campos

Icatu

Junco do Maranhão

Luís Domingues

Maracaçumé

Maranhãozinho

Mirinzal

Morros

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Palmeirândia

Paulino Neves

Peri Mirim

Pinheiro

Porto Rico do Maranhão

Presidente Médici

Presidente Sarney

Primeira Cruz

Raposa

Santa Helena

Santa Luzia do Paruá

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Bento

São João Batista

São José de Ribamar

São Vicente Ferrer

São Luís

Serrano do Maranhão

Turiaçu

Turilândia

Tutóia

Líder político Rogério do Conal e seu grupo se reúne com lideranças políticas no povoado Santa Rosa

O líder político do grupo de Oposição, Rogério Conal, realizou neste Domingo 22/04,  uma grande  reunião  no povoado Santa Rosa. Mostrando assim a força que tem a oposição, e que cada dia vem crescendo mais ainda.

Na reunião, em conversa com seu grupo, Rogério do Conal pediu união e foi apoiado por todos. Conal Aproveitou a oportunidade e reafirmou o seu apoio à Deputada  Ana do gás,  Junior Lourenço e ao Governador Flavio Dino.

Em sua fala, Conal pediu união ao grupo dizendo: continuemos firmes, com um só propósito,  que é um futuro melhor para nossa gente, para nossos filhos e para uma Governador Eugênio Barros melhor. 

Juntos somos mais fortes, e  assim chegaremos lá. Este é o nosso projeto para 2018 e 2020.

Estiveram presentes varias lideranças políticas do município, amigos deste grande projeto, também marcou presença a   Deputada Ana do Gás  e Junior Lourenço.
DaAssessoria

Em Colinas, pai mata o filho de 5 anos a facadas

Na madrugada de ontem, domingo (22), na cidade de Colinas, José Alberto Pereira da Silva, 30 anos, assassinou impiedosamente, a golpes de faca, seu filho de apenas 5 anos de idade.

O ato tresloucado aconteceu no bairro Liberdade. Segundo informações da polícia e populares, o suspeito foi até a casa de sua ex-companheira onde se encontrava somente o seu filho e sua ex-sogra. A criança estava dormindo em uma rede quando José Alberto passou a derramar seu ódio aplicando lhe vários golpes de faca.

Após a consumação do ato insano e cruel, ele enrolou a criança na rede a levou para o meio da rua, onde dormiu com ela por cima de seu corpo. Já próximo de amanhecer o dia, percebendo a movimentação das pessoas, ele acordou e fugiu para um matagal próximo. As suspeitas é que ele estivesse sob efeito de álcool e droga. A polícia está tentando localizá-lo para prendê-lo. 

Tribunal de Contas do Estado ratifica seu entendimento sobre a contratação de advogados para recuperar precatórios

Na última semana, os conselheiros do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão, se manifestaram novamente sobre a questão que envolve a contratação de advogados para recuperação dos Precatórios de Fundef.

Em sessão plenária mais recente, o foco ficou por conta do julgamento dos processos dos municípios de Godofredo Viana, Anapurus e Afonso Cunha. Consta nos autos que em 2016, os Municípios contrataram escritórios de advocacia sem licitação, o que, segundo entendimento do próprio TCE/MA, é ilegal.

Em seus votos, os relatores foram categóricos ao afirmarem que é lícita a contratação de escritório privado para atuar em favor dos Municípios em casos de Fundef, caso não possuam uma Procuradoria apta e com condições técnicas e financeiras para acompanhar os processos. Contudo, ficou clara a necessidade na realização de licitação pública para firmar tal contratação.

A intenção do Tribunal é moralizar a administração pública do Estado e acabar com qualquer contratação ilegal, afirmando a importância e a necessidade em realização de licitação publica, a qual é a única responsável por assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

Em sua redação, a Lei de Licitações é clara ao afirmar que sua principal função é “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.

A Administração Pública por si só, não possui autonomia para celebrar contratos, pois não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Por isso, tem por obrigação prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.

ENTENDA O CASO

No ano passado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, que os mais de 184 Municípios que contrataram escritórios de advocacia, para recuperar os chamados Precatórios do Fundef agiram ilegalmente.

Entre os anos de 2016 e 2017, os municípios do estado do Maranhão realizaram contratação de escritórios de advocacia de forma direta e claramente sem licitação, favorecendo-os na atuação em favor do Poder Público. Na oportunidade, apenas um escritório de advocacia contratou mais de dois terços dos Municípios, percebendo para isso, vinte por cento de seus créditos. Milhões de créditos vale afirmar.

Com apoio do Ministério Público, o TCE/MA suspendeu todas as contratações até que os Municípios regularizassem a sua representação mediante licitação. Os escritórios de advocacia recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ignorou a decisão do TCE/MA e determinou o prosseguimento dos contratos e consequentemente, a atuação dos advogados nos processos em andamento.

A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal e a Ministra Carmem Lúcia definiu que o TCE tem autonomia e poder para apreciar todos os Contratos firmados pelos Municípios e que, até a decisão definitiva do Tribunal, todos os pagamentos de honorários aos escritórios contratos sem licitação, seriam suspensos.

Amparado pela Suprema Corte, o TCE finalmente apreciou a questão em definitivo, estabelecendo de forma categórica que para a recuperação de valores do Fundef, os Municípios apenas poderiam contratar mediante licitação pública – o que encerra de vez a discussão.

O OUTRO LADO DA MOEDA

As consequências impostas aos prefeitos em não seguir as determinações do TCE/MA, que por sua vez está apenas obedecendo a decisão da Suprema Corte, acarretará em diversas consequências administrativas, incluindo Processos de Improbidade Administrativa e Criminal, arresto de bens e afastamento do cargo.

A decisão do STF está apenas conduzindo a direção para mudanças tão importantes para os municípios maranhenses. Pelos desdobramentos do caso, concluímos que finalmente a moralização chegou ao Maranhão. Por LeandroMiranda

(BOX 2)

(Nota do Escritório Monteiro e Monteiro Advogados)

(BOX 3)

Prefeitos que contrataram escritório

de advocacia por inexigibilidade podem

responder por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão recomenda que prefeito de Cidelândia anule no prazo de 10 (dias) o contrato celebrado com o escritório de advocacia JOÃO AZEDO & BRASILEIRO por dispensa de licitação (inexigibilidade), para recuperação de créditos do extinto Fundef, sob pena de adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação da ordem, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível por improbidade administrativa.

Em trecho do Diário Oficial 072/2018, disponibilizado no dia 20/04/2018, o MP ainda discorre sobre as seguintes situações:

CONSIDERANDO que, no Estado do Maranhão, este mesmo e único escritório de advocacia (JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS), no período de novembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017, celebrou contrato similar para recuperação de tais créditos, com nada menos que 110 Municípios, todos escudados em suposta “inexigibilidade de licitação”, pela “singularidade dos serviços prestados”;

CONSIDERANDO que a contratação em epígrafe envolve milhões de reais e prevê, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum, que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do montante auferido com a execução do objeto do contrato, a ser pago no momento que o Município perceber o crédito, chegando também à cifra de milhões de reais, incorrendo assim em tripla ilegalidade.

CONSIDERANDO não se reconhece no caso a “singularidade” da matéria, a carecer de serviços jurídicos especializados que justifiquem a contratação via inexigibilidade de licitação, vez que vários escritórios de advocacia no país têm ajuizado sobreditas ações, de idêntico conteúdo.

CONSIDERANDO que a Nota Técnica nº 430/2017/ NAE/MA Regional/MA da Controladoria Geral da União também conclui que “não há fundamento para a contratação dos escritórios por inexigibilidade de licitação, uma vez que há possibilidade de competição e que os serviços (cumprimento de sentença) não são de natureza singular;

CONSIDERANDO as decisões emanadas do pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão DECLAROU ILEGAL A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e que o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), respectivamente, já haviam decidido no mesmo sentido e ainda reconhecendo a competência do TCE para controle administrativo de legalidade das contratações.