COMPROMISSO: Prefeito Raimundo Zuca concede reajuste 14,95% aos professores de Joselândia

 

Weliton Almeida, presidente do Sinserpdom, prefeito Raimundo Zuca e Dr. Éder Amador, sec. de Educação

Poucos gestores municipais do estado têm se manifestado quanto ao reajuste de 14,95% do piso salarial dos professores efetivos concedido e determinado pelo Ministério da Educação. O prefeito de Joselandia, Raimundo Zuca agindo com inteligência assegurou, dando seu valoroso prestígio a classe de educadores como comumente vem fazendo, a integralidade dos valores supra citados, não contrariando a legalidade e assegurando o direito a quem tem de fato.

Para endossar a devida legalidade do reajuste, Raimundo Zuca encaminhou mensagem ao Legislativo e em anexo cópia do Projeto de Lei, discorrendo todos os detalhes, inclusive os novos valores a serem percebidos aos membros de cada classe após ser inserido o reajuste. A categoria comemorou a louvável atitude do prefeito, e, também, seu ato de grandeza em nem se quer exitar com qualquer ato de contrariedade, por reconhecer  direito líquido e certo e o real merecimento de todos.

Conforme o Projeto de Lei enviado á Câmara Municipal os valores do salário base por nível e classe ficou da seguinte forma: professor nível II - 20 horas: R$ 3.315,27; professor nível III - 20 horas: R$ 3.812,56; Professor nível IV - 20 hora: R$ 4.193,81; professor nível V - 20 horas: R$ 4.508,35; professor nível III - 40 horas: 7.625,12. Ainda serão acrescidos em cima do salário base o anuênio e a titulação (pós-graduação, mestrado etc), o que tornará ainda os vencimentos mais robustos.

Nesses últimos dois anos a gestão municipal já têm dado de reajuste aos profissionais em educação valores significantes, superiores a casa dos 40%. Em 2022 o reajuste concedido foi de 22,83%. Agora em 2023, o acrescido já chegou a margem de 19,5%. Além da Câmara, o Sinserpdom, representado pelo presidente Welinton Almeida viu no gesto do prefeito uma atitude serena e comprometida com os interesses da educação.

O secretário de Educação, Dr. Éder Amador afirma que a pasta vem trilhando um caminho de acertos e adotando, em sintonia com o prefeito, uma postura de valorização com os educadores. "É notório que a pasta, em sintonia com os propósitos do prefeito, vem se imbuindo em fazer o melhor em favor dos educadores, trilhando um caminho voltado para a valorização profissional, embora ainda haja muitos obstáculos a serem superados, já que o propósito é atingirmos uma meta de qualidade e satisfação que agrade a todos", destacou Amador.

Ministério Público cobra TSE pela rejeição de contas de Juscelino Filho

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte rejeite as contas da campanha eleitoral de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi encaminhada ao TSE na sexta-feira 27, informou o site O Antagonista.

De acordo com o MPE, o então candidato a deputado federal utilizou R$ 565 mil do Fundo Eleitoral de forma irregular. Segundo manifestação do procurador regional eleitoral Hilton de Melo, são R$ 385 mil referentes à contratação de despesas com uma empresa de táxi-aéreo de São Paulo e o custeio de locação de veículos e outros R$ 180 mil relacionados ao pagamento de despesas contraídas após as eleições.

Nesta terça-feira, 31, o jornal Estado de S.Paulo revelou que o ministro de Lula usou informações falsas para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero durante a campanha. Juscelino Filho declarou que os voos foram feitos por cabos eleitorais, no entanto, as pessoas citadas na prestação de contas não conhecem o político. O MPE questiona que o então candidato não apresentou à Justiça Eleitoral a vinculação “formal ou informal, de cada passageiro ou passageira com a campanha eleitoral do candidato”. 

Locação de veículos para a campanha

Ainda conforme o MPE, sobre a locação de veículos, a campanha teria infringido a legislação eleitoral, ao não apresentar justificativa ou comparações do que foi gasto com aluguel de veículos em relação ao que se pratica no mercado.

“As referidas irregularidades, além de ensejarem a desaprovação das contas, tratando-se de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, ocasionam a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional”, afirmou o procurador, na manifestação.

O MPE também cobra o ressarcimento de R$ 180 mil após o então candidato ter pagado material de campanha cuja nota fiscal foi emitida em 25 de outubro. As eleições para o Legislativo ocorreram em 2 de outubro.

“Constata-se que se refere à produção de material gráfico da campanha de 2022, tendo sido lançada na prestação de contas como data da realização da despesa a mesma da emissão da nota fiscal”, explicou o procurador.

Defesa do ministro

A defesa de Juscelino Filho disse que o recurso apresentado pelo MPE tem o simples objetivo de fazer uma “revisão de provas já analisadas”.

“Deve ser sublinhado que a orientação comungada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se amolda exatamente à do TSE, justamente por entender que, quando possibilitado o devido controle das contas pela Justiça Especializada, a ocorrência de meras inconformidades instrumentais não possui o condão de rejeitá-las, pois, em vista da aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, mostra-se possível a aprovação com ressalvas, visando-se, com isso, a quebrar o exagero interpretativo do texto legal”, argumentaram os advogados do ministro.

Por Oeste

Após pedido de Brandão, Lula apoia Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade

 

Após pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, dando apoio à candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para receber o selo de Patrimônio Natural da Humanidade. Brandão divulgou o documento nesta segunda-feira (30) em suas redes sociais.

No texto, Lula ressalta a beleza única do local onde “o deserto e o mar se encontram, criando uma paisagem única”. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, apresentando uma biodiversidade singular animal e vegetal, com algumas espécies ameaçadas de extinção.

Brandão esteve com o presidente Lula, em Brasília, e reforçou o pedido. “Essa, sem dúvida, é uma notícia maravilhosa, afinal, os Lençóis Maranhenses, há muito tempo, encantam o mundo inteiro. E o título da Unesco seria mais um importante reconhecimento a esse paraíso natural que tanto orgulha a todos nós maranhenses. Estamos na torcida e gratos ao presidente por nos apoiar”, disse.

O pedido do presidente marca um momento de mudanças no país em relação à preservação ambiental e à valorização dos bens culturais. A documentação para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornasse Patrimônio Natural da Humanidade estava pronta para ser enviada à Unesco, desde 2018, mas o envio não foi feito pela gestão anterior do governo federal. 

Brandão esteve com o presidente Lula, em Brasília, e reforçou o pedido. “Essa, sem dúvida, é uma notícia maravilhosa, afinal, os Lençóis Maranhenses, há muito tempo, encantam o mundo inteiro. E o título da Unesco seria mais um importante reconhecimento a esse paraíso natural que tanto orgulha a todos nós maranhenses. Estamos na torcida e gratos ao presidente por nos apoiar”, disse.

O pedido do presidente marca um momento de mudanças no país em relação à preservação ambiental e à valorização dos bens culturais. A documentação para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornasse Patrimônio Natural da Humanidade estava pronta para ser enviada à Unesco, desde 2018, mas o envio não foi feito pela gestão anterior do governo federal.

Para o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, o título da Unesco impulsionaria ainda mais o fluxo turístico no Maranhão. “Não tenho dúvida de que esse reconhecimento irá permitir que os turistas que já sabem dessa beleza natural passem ainda mais a ter como destino o nosso estado’’, pontuou.

Caso o selo seja concedido ao Parque, será o oitavo lugar a receber esta honraria no Brasil.

Atualmente, a Unesco já classificou sete lugares brasileiros como Patrimônio Natural da Humanidade. São eles: Atol das Rocas e Fernando de Noronha (PE), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Floresta Amazônica (AM), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (GO), Costa do Descobrimento (BA), Reservas da Mata Atlântica e o Pantanal.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e conta com uma área aproximada de 155 mil hectares, constituída em sua maioria por dunas livres e lagoas interdunares.

BR 226: Diretor do DNIT confirma o asfaltamento do trecho Timon ao povoado Baú

 

A semana começa com uma notícia muito boa para o sonho de todos que desejam ver a BR 226 asfaltada no trecho Timon ao povoado Baú. Uma notícia no eliaslacerda.com publicada em primeira mão em novembro do ano passado, nesta semana finalmente parece que agora, vencidas todas as burocracias inerentes ao serviço público, deverá ser concretizada (reveja a matéria clicando aqui).

O DNIT assinará nos próximos dias o contrato com a empresa construtora LCM, de Minas Gerais. Considerada uma das gigantes da construção de estradas no Brasil, a empresa vai assumir as obras para asfaltamento dos cerca de 70 quilômetros que faltam da estrada e ainda a construção do Contorno Rodoviário de Timon.

A revelação foi feita pelo diretor do DNIT no Maranhão, Glauco Henrique Ferreira da Silva. 

A LCM vai substituir a empresa Hytec, a ganhadora da licitação para fazer a obra, mas que nunca deu celeridade aos serviços, sendo alvo constante de  reclamação.

Mais notícia boa

Enquanto uma atmosfera de otimismo toma conta daqueles que estão acompanhando mais de perto a situação da chegada dessa nova empresa, uma outra notícia muito boa surgiu. Agora a novidade vem de Brasília.

O senador do MDP do Piauí, Marcelo Castro, conseguiu colocar no orçamento da União a quantia de 120 milhões de reais para a obra. Os recursos são suficientes para o asfaltamento do trecho Timon ao Baú e ainda para a construção do Contorno Rodoviário. As informações são do Jornalista Elias Lacerda da cidade de Timon.

Só nos resta agora torcer para que tudo célere e o sonho dessas obras se torne realidade.

Aguardemos a marcha dos fatos…

Deputado Juscelino Filho apresentou dados falsos sobre voos de helicóptero à Justiça

Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.

Andrade disse ao Estadão que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo – a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário. “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

Os documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro em formulário fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem e destino são as mesmas.

‘Cabos Eleitorais’
Os dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa do ministro na prestação de contas.

Defesa de Juscelino Filho em processo de prestação de contas diz que todos os passageiros listados em relatório prestaram serviços diretamente à campanha. Foto: Reprodução

Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Segundo o ministro, entre os destinos dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas propriedades em Vitorino Freire (MA).

O Estadão revelou que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para construção de uma estrada que corta fazendas da família. Em uma delas, Juscelino tem uma pista de pouso e um heliponto particulares. Juscelino declara ter um avião Seneca V, mas não registrou o uso da aeronave na campanha. Indicado pelo Centrão ao cargo, o ministro admitiu o uso de orçamento secreto na estrada.

Para a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se, “potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral. “O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”

Fundão Eleitoral

A transferência de R$ 385 mil da campanha de Juscelino para a Rotorfly, provenientes do Fundo Eleitoral, consta do extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento, feito em 18 de agosto do ano passado, foi o primeiro gasto do então candidato na corrida eleitoral. Ele pagou R$ 11 mil a hora do voo. Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas. Foto: Reprodução

O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017 como forma de compensação pelo fim do financiamento de empresas para campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos saem do Orçamento da União. Em 2022, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 4,9 bilhões. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha, ser justificados e declarados à Justiça Eleitoral.

O União Brasil repassou à campanha de Juscelino a deputado, no ano passado, R$ 2,4 milhões. Ele informou ao TSE que o gasto total da sua campanha somou R$ 2,8 milhões.

Outro lado

O ministro Juscelino Filho não se manifestou sobre o motivo de ter apresentado à Justiça Eleitoral passageiros de São Paulo como integrantes de sua equipe de campanha, incluindo uma criança. Também não comentou as declarações de Daniel Pinheiro de Andrade, que reclama ter tido o nome usado pela campanha do político do Maranhão.

A empresa de helicópteros Rotorfly Táxi Aéreo, contratada por Juscelino, argumentou que um erro em seus sistemas gerou o problema, e por isso o nome da família de apareceu diversas vezes nos relatórios.

O dono da empresa, Rodrigo Massucatto Braga, declarou que um documento corrigido foi enviado aos advogados de Juscelino Filho.

“Teve um erro sistêmico, no nosso sistema, que acabou preenchendo errado. Mas tem a lista de passageiros correta já protocolada. Se não protocolou, já está lá com o pessoal do deputado Juscelino”, disse.

Primeiro, ele se dispôs a apresentar os novos documentos à reportagem, mas depois mudou de ideia. Segundo o empresário, a segunda lista teria sido enviada em 2 de dezembro para os advogados de Juscelino. Na de prestação de contas, porém, consta uma única relação de passageiros para os meses de agosto, setembro e outubro.

Em 12 de dezembro, a defesa do ministro apresentou as alegações finais antes do julgamento do processo de prestação de contas. No documento, mencionou somente uma lista de passageiros, protocolada ainda em 18 de novembro. Os registros citados são os mesmos que contêm a família de Daniel Pinheiro de Almeida.

No dia 13 de dezembro foi publicado o acórdão do tribunal que deu as contas do então candidato aprovadas com ressalvas. Mesmo assim, em 16 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão final. Insistiu que não houve comprovação do vínculo entre os passageiros e a campanha.

“Foram realizadas despesas com transporte ou deslocamento no valor de R$ 385 mil, com o fornecedor Rotorfly Táxi Aéreo, sem a descrição da vinculação, formal ou informal, de cada passageiro ou passageira, com a campanha eleitoral do candidato”, alegou o órgão ministerial.

O último documento protocolado pelo ministro ao TRE-MA é de sexta-feira, 27. Os advogados argumentam não caber mais um recurso do Ministério Público e que não há erros na prestação de contas. (Jornal O Estado de São Paulo)

PGR é acionada após denúncia de que Juscelino Filho direcionou emendas em benefício próprio

 

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou uma denúncia há pouco ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que seja investigado suposto uso indevido de recursos públicos pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Filho teria direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a uma fazenda dele, no Maranhão. Segundo o Estadão, que revelou o caso, a obra tem 19 km, corta propriedades da família do deputado licenciado e as liga a uma pista de pouso privada e um heliponto. As verbas foram destinadas para a cidade de Vitorino Freire, cuja prefeita é Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro. Filho nega as irregularidades.

Segundo Sanderson, a prática pode caracterizar “ilícito penal”.

“O agente político que não entende que coisas pública e privada não podem se misturar não pode ocupar função pública”, disse o deputado a este site.

“É neste contexto que encaminho representação contra o Ministro das Comunicações por possível uso de recursos públicos em benefício próprio, fato esse que, em tese, caracteriza ilícito penal, solicitando para tanto a instauração de competente investigação para apurar as condutas do aludido ministro”, declarou Sanderson na representação. (O Antagonista)

Dois vereadores de Caxias são cassados pelo TRE

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu nesta segunda-feira (30), por unanimidade, pela cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Progressistas (PP) que disputaram às eleições municipais de Caxias em 2020.

Os vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena tiveram os embargos de declaração negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A chapa do PP foi cassada, segundo a decisão, pelo uso de candidaturas femininas “laranjas" nas eleições de 2020.

A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha. As informações são de Lucas Moura.

Na sessão de hoje por unanimidade foi decidido pela cassação da chapa do Progressistas (PP) e consequentemente de todos os candidatos. Com isso os vereadores perdem seus mandatos.

O vereador Gil Ricardo assumiu após a trágica morte do vereador Teódulo Aragão a dois meses atrás, e agora ficará sem mandato.

Assembleia empossa deputados nessa quinta-feira(2) e elege Mesa Diretora

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (1°), às 9h, as sessões preparatórias de posse dos deputados eleitos e reeleitos em 2022 e a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Em seguida, será realizada eleição para escolha da nova titular da Procuradoria da Mulher, função atualmente exercida pela deputada Daniella (PSB). A programação será encerrada com a entrevista coletiva dos membros eleitos para a Mesa Diretora.

As sessões marcarão o início das atividades da 20ª Legislatura e serão presididas pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse a ser firmado pelos parlamentares. 

Caso o deputado Arnaldo Melo venha a compor chapa para a Mesa Diretora, ele não poderá presidir a segunda sessão preparatória, devendo essa atividade ser realizada pelo parlamentar com o maior número de mandatos na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as eleições de presidente e de secretários da Mesa Diretora ocorrem separadamente.

Abertura

O Ano Legislativo no Parlamento do Maranhão será aberto na quinta-feira (02), em sessão solene marcada para às 9h30, com a presença do governador Carlos Brandão, que fará a leitura da Mensagem Governamental com o balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para 2023.

ESPERANTINÓPOLIS: homem que matou a ex-esposa a facadas se entrega a polícia

 Na tarde de sábado (28), Kleber Clementino Sousa, que assassinou sua ex-esposa, Elanias da Silva Ferreira, de 39 anos, entregou-se aos policiais militares do 19° Batalhão. O crime ocorreu na sexta-feira (27), no município de Esperantinópolis, a 337 km de São Luís.

Segundo um sobrinho da vítima, um adolescente que presenciou o crime, Kleber já teria se dirigido outras vezes para a casa onde a vítima estava morando, tentando reatar o relacionamento, e sempre a ameaçava.

O adolescente relatou que Elanias entrou em luta corporal com Kleber, que desferiu um golpe de faca na altura do peito esquerdo dela. Elanias morreu no local. 

Kleber se entregou à PM próximo ao povoado Vão da Serra, na zona rural de Poção de Pedras. A caçada policial foi iniciada logo após o assassino ter fugido do local do crime em uma motocicleta.

Por volta das 14h30 deste sábado, as guarnições de Poção de Pedras e Esperantinópolis juntaram-se nas proximidades do povoado Vão da Serra, alinhando-se para continuar as buscas. Um parente do assassino se aproximou, informando que ele queria se entregar, e que iria procurá-lo. Minutos depois, ele retornou com Kleber. Que não esboçou reação ao receber voz de prisão.

Kleber foi apresentado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras para atuação em flagrante. ‘’ Eu errei em ter matado. Só que ela me enganou. Fui para o garimpo, trabalhei para conseguir as coisas pra nós. Quando cheguei, ela tinha ido embora de casa’’, disse Kleber, ao chegar na delegacia.

Com informações do Jornal Itaqui-Bacanga

Ministro de Lula, Juscelino Filho usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda

 

Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970.

Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Justiça determina contratação de médicos cubanos

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em decisão na noite desta sexta-feira (27) obtida pela CNN, a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal.

No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper o contrato com o Brasil, como reação a declarações do então recém-eleito presidente, Jair Bolsonaro, de que iria revisar as regras do programa.

Eles integravam a 20ª turma do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade.

O novo governo já havia manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. Agora, a decisão judicial acelera etapas porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos no último ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil

O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1.

Ele entendeu que a liberação é tão importante para os médicos cubanos que terão de ser recontratados, quanto para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso.

Por CNN Brasil

Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de 11 deputados

 

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pede a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas, marcada para 1º de fevereiro.

Os deputados são:

André Fernandes (PL-CE)

Carlos Jordy (PL-RJ)

João Henrique Catan (PL-MS)

Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Rafael Tavares (PRTB-MS)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Sargento Rodrigues (PL-MG)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Walber Virgolino (PL-PB)

O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz o grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF.

Caberá a PGR pedir a suspensão da posse dos deputados ou solicitar o arquivamento da ação no STF.

A tendência, segundo interlocutores do MPF (ministério Público Federal), consultados pelo UOL é que o órgão discorde do pedido de suspensão, mas concorde com a instauração de processo para investigar a conduta dos políticos.

DOIS JÁ NO ALVO DA PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu no início de janeiro um inquérito contra deputados bolsonaristas recém-diplomados que teriam incitado atos antidemocráticos no dia 8. São eles: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Só Clarissa Tércio não foi alvo da ação da PGR. De acordo com as informações que chegaram ao MPF (Ministério Público Federal), eles incentivaram os atos golpistas por meio de áudios, vídeos e reuniões.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

Governador Carlos Brandão apresenta demandas prioritárias ao presidente Lula

 

Demandas prioritárias foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), em Brasília, durante reunião dos governadores dos estados e do Distrito Federal. A exemplo de todos os chefes do Executivo estadual, Carlos Brandão apresentou três projetos estruturantes para o Maranhão que requerem apoio do governo federal.

“Cada governador ou governadora tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para um estado e uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessa”, afirmou o presidente Lula.

Brandão explicou que também foram apresentadas ao presidente demandas regionais elaboradas por consórcios de governadores, como é o caso dos Consórcios Brasil Central, do Nordeste e da Amazônia Legal – blocos interestaduais que o Maranhão integra.

“Levamos propostas do nosso Governo, demandas essenciais na área de Desenvolvimento Econômico, que gera emprego e renda; na área Social, de segurança alimentar e também propostas na área de Infraestrutura. Precisamos melhorar nossa malha rodoviária e precisamos fazer grandes projetos na área de infraestrutura”, sublinhou Brandão.

Pacto Federativo  – Essa é a segunda reunião do presidente do Lula com os chefes das unidades federativas em menos de um mês de gestão do novo governo federal – a primeira foi um dia após os atentados às sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. Esse retorno das relações institucionais e federativas da União com estados e municípios, o chamado Pacto Federativo, também foi ponto focal do encontro.

“Estamos muito otimistas porque o governo federal abriu as portas do Palácio do Planalto para receber essas demandas tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, pontuou Carlos Brandão.

O presidente Lula adotou um tom de pacificação durante o encontro com o Fórum de Governadores. Ele afirmou que a “disseminação do ódio acabou” e que está aberto ao diálogo com todos os governos estaduais, independentemente de bandeiras partidárias.

“Não há, da parte do governo, nenhum veto a qualquer companheiro que queira conversar. A porta deste Palácio estará aberta para todo governador e governadora que tiver uma demanda que precisa ser discutida com o governo federal”, disse o presidente.

Conselho de Federação – Após o encontro, o governador Carlos Brandão recebeu uma carta da Presidência da República, reafirmando o compromisso do governo Lula com a democracia, com o diálogo e o pacto federativo.

“O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro”, diz a carta.

O governo Lula também se posiciona em defesa do uso de consórcios públicos para “resgatar as ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios”. As informações é jornalista Jorge Vieira.

Também foi anunciada a criação do Conselho da Federação, por meio do qual será definida uma agenda permanente de diálogo e pactuação dos temas prioritários dos estados.

“Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, afirma a carta.

Recomposição de receitas estaduais – 

A reposição das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, também foi pauta priorizada pelos governadores durante a reunião com Lula.

O Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, aprovado durante a gestão Bolsonaro, em junho do ano passado, limitou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; medida adotada à época para tentar conter os aumentos da gasolina e do diesel.