O corregedor-geral de Justiça,
desembargador Cleones Cunha, em resposta ao pleito formulado pela AMMA
no ofício 09/13, prorrogou até o dia 18 de fevereiro o prazo concedido
aos juízes para apresentarem sugestões de alterações ao Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, notadamente no
que trata da criação de novas unidades judiciais. Inicialmente, a
Corregedoria tinha dado um prazo de 10 dias, mas o corregedor atendeu ao
pedido encaminhado pelo presidente da AMMA, Gervásio Santos.
No
ofício à Corregedoria protocolado no dia 23 de janeiro, a AMMA
solicitou que o prazo para apresentação de sugestões se estendesse por
mais 30 dias e que após a apresentação das propostas, a Corregedoria
criasse uma comissão para examinar as sugestões dos juízes.
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| Des. Cleones Cunha |
A
AMMA pediu, ainda, que nesta comissão houvesse a participação de um
representante da Associação dos Magistrados, a fim de que o projeto que
será levado à apreciação do Tribunal de Justiça não apenas melhore a
prestação jurisdicional como, também, reflita a aspiração dos
magistrados .
No dia 28 de janeiro, o corregedor
Cleones Cunha, em resposta à AMMA, informou que o prazo foi dilatado,
encerrando-se dia 18 de fevereiro, e que tão logo seja encerrado,
convidará um magistrado indicado pela Associação para participar da
apresentação da minuta de alteração ao referido código.
Diante da resposta obtida, o presidente da AMMA destacou o empenho de Cleones Cunha em atender ao pleito: “o
corregedor está de parabéns pela excelente iniciativa em consultar os
magistrados maranhenses a respeito da reestruturação do Código de
Divisão e Organização Judiciária, revelando a admirável intenção em
democratizar o processo de definição de novas unidades jurisdicionais”.
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