Estado de São Paulo
Procuradoria pede que Supremo avalie
prática de delito de senador, que resgatou R$ 2 milhões um dia antes da
intervenção no Banco Santos
O
Ministério Público Federal em São Paulo vê “elementos concretos de
possível prática de delito” envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP)
no emblemático episódio do Banco Santos – em novembro de 2004, segundo o
MPF, por sua “relação estreita” com o então banqueiro Edemar Cid
Ferreira, controlador da instituição, Sarney teria se beneficiado,
resgatando R$ 2,159 milhões (em valor da época) antes de o Banco Central
decretar intervenção.
Em manifestação de 48 páginas, o MPF
deixa a critério da Procuradoria-Geral da República eventual
enquadramento penal de Sarney. O documento destaca que a data do saque
ocorreu “apenas um dia antes da intervenção” e aponta a “proximidade de
Sarney com Edemar, amigos íntimos há mais de 3 décadas”. A Procuradoria
da República pede à Justiça Federal que remeta os autos para o Supremo
Tribunal Federal (STF), corte que detém poder constitucional de
processar e julgar senadores.
O MPF assinala que o banqueiro e sua
mulher são padrinhos de casamento da filha de Sarney, a governadora
Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão. Cita o depoimento de uma
ex-executiva do Banco Santos, que afirmou ter recebido um manuscrito
contendo instruções para efetivação do resgate, “documento este que se
apurou ter sido escrito por Edemar, entre outros elementos constantes da
apuração da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
A intervenção do BC alcançou o Banco
Santos e a Santos Corretora de Câmbio e Valores devido “ao
comprometimento da situação econômico-financeira” da instituição. O BC
comunicou rombo de R$ 2,3 bilhões e perda de liquidez no banco de
Edemar.
A Polícia Federal abriu inquérito. Em
dezembro de 2006, o banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão por
quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Indignado, Edemar
reagiu às acusações e recorreu ao Tribunal Regional Federal.
A CVM analisou em que condições foram
realizados os resgates mais representativos em termos financeiros nos
fundos sob administração do Banco Santos na semana de 8 a 12 de novembro
de 2004 e se houve insider trading – informação privilegiada – e
favorecimento a cotistas que evitaram perdas.
Sarney era cotista exclusivo do Fundo
Titanium FAQ, que aplicava suas cotas no Santos Credit Yield FIF e
Santos Credit Master FIF. Do valor resgatado, R$ 2.059.541,91 foram para
a conta do senador no Banco do Brasil e R$100 mil para sua conta no
próprio Banco Santos. A transferência ocorreu no dia 11 de novembro de
2004, um dia antes da intervenção.
A CVM, Sarney afirmou não ter recebido
informação privilegiada e que uma das razões que o levaram a retirar os
recursos é que era fato “público e notório” que o banco atravessava
“dificuldades financeiras”. Outra justificativa para o desinvestimento
feito no Titanium FAQ, anotou Sarney, residiu no fato de a gerente de
conta que o atendia há bastante tempo e que cuidava de seus recursos,
Fernanda Amendola Bellotti, ter sido demitida no início de novembro de
2004.
A CVM arquivou a apuração por “não ser
possível construir e respaldar uma acusação de uso indevido de
informação privilegiada em face do cotista José Sarney”.
Mas o MPF vê indícios de crime. “Embora
estejamos diante de Valores mobiliários’ caberá ao procurador-geral da
República e ao STF analisar o enquadramento típico da conduta (de
Sarney).”
Senador reitera declarações à CVM
• O senador José Sarney (PMDB-AP), por
sua assessoria, reiterou as declarações que prestou à Comissão de
Valores Mobiliários. Ele disse acreditar que “a prova de que o assunto
não tem fundamento está no arquivamento do procedimento pela CVM”. O
banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, preferiu
não se manifestar sobre o episódio.
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