Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões; município do Maranhão ficará sem receber

Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões, nesta sexta-feira (28), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União Federal repassou R$ 3.614.077.502,87 para que as cidades — principalmente as mais necessitadas — possam cumprir seus compromissos em dia.

Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões adiantado do FPM (foto: reprodução)

Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões adiantado do FPM

Os recursos são referentes ao terceiro decêndio de julho de 2023, que vence no próximo dia 30 de julho. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Os repasses do FPM são feitos três vezes por mês, a cada dez dias (por isso tem o nome de “decêndio”) e entram nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. 

Confira o valor que a sua prefeitura recebe

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, o valor dos repasses subiu cerca de 20% em relação ao mesmo período de 2022. “Esse último decêndio de julho de 2023 é cerca de 20% maior do que o valor pago no mesmo período no ano passado”, comparou, acrescentando: “Se descontarmos a inflação acumulada no período, que é próxima a 3%, nós temos um aumento real de cerca de 17% – o que, em tese, demonstra uma melhoria significativa da economia, apesar da manutenção da taxa de juros em patamares bem elevados”.

“Nós temos uma inflação que está sob controle, num patamar baixo e num ritmo descendente, e esperamos que esse resultado se mantenha ao decorrer do ano”, afirmou Lima.

Importância para a economia das cidades

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda as prefeituras a pagar despesas obrigatórias, como a folha de servidores públicos e despesas com a Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos, que atualmente preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), explica a importância do FPM para o seu município e para todas as cidades de seu estado: “O FPM representa 87% do que é necessário para arcarmos com as despesas ordinárias e extraordinárias”, declarou.

“E no Rio Grande do Norte, são 167 municípios. Desses 167 municípios, 90% compõem a sua parte de receita para honrar seus compromissos ordinários e extraordinários. Portanto, o FPM é uma fonte de recursos providencial e necessária para o dia a dia dos municípios no Rio Grande do Norte.” 

Como funciona

O dinheiro do FPM é resultado dos impostos pagos por cada cidadão brasileiro. Sua principal origem vem do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 

A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto — já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.

Prefeituras bloqueadas

Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses financeiros, inclusive do FPM. O nome da prefeitura pode estar bloqueado por inadimplência, atrasos de pagamentos ou simplesmente o não-envio de documentos a órgãos federais por esquecimento ou problemas técnicos. 

Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável de sua região, para regularização e desbloqueio. 

Prefeituras receberam mais de R$ 3,6 bilhões adiantado do FPM, confira se sua cidade está na lista do Siafi:

•  Água Comprida-MG
•  Aiquara-BA
•  Aragarças-GO
•  Boa Vista das Missões-RS
•  Boa Vista do Incra-RS
•  Caibaté-RS
•  Carlópolis-PR
•  Carlos Barbosa-RS
•  Conde-BA
•  Cruzeiro do Sul-RS
•  Estrela do Sul-MG
•  Gararu-SE
•  Guaxupé-MG
•  Imbé-RS
•  Itabaiana-SE
•  Lagoa da Prata-MG
•  Lavras do Sul-RS
•  Luis Domingues-MA
•  Nova Brescia-RS
•  Poco Verde-SE
•  Porto da Folha-SE
•  Quevedos-RS
•  Ribeirão Vermelho-MG
•  Ribeirópolis-SE
•  Santo Antonio das Missões-RS
•  São Fidelis-RJ
•  Sao José de Ubá-RJ
•  São Luiz Gonzaga-RS
•  São Miguel do Aleixo-SE
•  São Sepé-RS
•  Tabira-PE
•  Três Cachoeiras-RS
• 
  
• Do AlagoasWeb

Suspeito de assassinar advogado é preso pela Polícia Civil

 A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu neste domingo (30) um homem de 30 anos, que é suspeito de ser o autor dos disparos que matou o advogado Ronaldo Oliveira Rêgo, de 27 anos, no dia 19 de abril, em Caxias, cidade a 360 km de São Luís. A prisão do suspeito aconteceu em Caxias.

Quatro pessoas já haviam sido presas pelo envolvimento no crime contra o advogado. No dia 4 de maio deste ano a polícia prendeu temporariamente dois homens suspeitos e no dia 24 de maio mais dois.

De acordo com a polícia, o homem preso neste domingo estava morando fora da cidade de Caxias. Sua prisão aconteceu após os policiais terem descoberto que ele visitaria a sua esposa e familiares no município maranhense, fato este que se confirmou.

Diante da veracidade do ocorrido, policiais das equipes da Denarc e DHPP realizaram a prisão do suspeito, que agora se encontra à disposição da Justiça.

Relembre o caso

O Ronaldo Oliveira Rêgo, de 27 anos, foi morto a tiros em 19 de abril, dentro de uma loja de propriedade do pai de Ronaldo, no bairro Teso Duro, em Caxias, a cerca de 360 km de São Luís.

Segundo a polícia, um homem, disfarçado de motoboy, se aproximou de Ronaldo Oliveira e o matou com cinco tiros, sendo três na cabeça. Após o crime, nada foi levado da vítima ou das outras duas pessoas que estavam na loja.

Uma das linhas de investigação é de que o homicídio teria sido encomendado. Ronaldo Oliveira Rêgo atuava há apenas três anos na advocacia, principalmente na área criminal.(Do site G1MA)

Aumento na produção de carnes deve reduzir preços para o consumidor

 

O Brasil deverá produzir este ano 29,6 milhões de toneladas de carnes bovina, suína e de aves. A previsão é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, se for confirmada, será a maior produção da série histórica.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o aumento na produção de carnes vai refletir na redução de preços para os consumidores brasileiros. “Mais produto no mercado significa menor preço para os consumidores. 

Temos expectativa de que, para aqueles que gostam de consumir carne, possivelmente vai ter um aumento da proteína animal na mesa do povo brasileiro, especialmente o churrasco, que não é só uma comida para o nosso povo, faz parte da nossa cultura”, disse Pretto em entrevista no programa A Voz do Brasil, nesta sexta-feira (28).

O recorde é puxado pela produção de suínos, que deve chegar a 5,32 milhões de toneladas em 2023, alta de 2,7% se comparado com o ano passado. O volume é o maior registrado no país.  

A produção de bovinos representa cerca de 9 milhões de toneladas, com aumento de 4,5%. O aumento já era esperado devido ao ciclo pecuário, quando há maior abate de fêmeas e uma consequente elevação na oferta de carne no mercado.

Para aves, a estimativa é de uma produção de 15,21 milhões de toneladas, alta de 2,9%. A boa produção e os registros de gripe aviária em países da Europa, Japão e Estados Unidos, por exemplo, aumentam a procura pela carne brasileira. Até o momento, o Brasil continua livre da doença na produção comercial.

Já com relação ao quadro de suprimento de ovos, a estimativa da Conab é que a produção para 2023 deve atingir um novo recorde e chegar a 40 bilhões de unidades de ovos para consumo.

Com informações da Agência Brasil

INACREDITÁVEL: Piloto do avião que caiu nesta manhã em Raposa foi o mesmo do acidente de três meses atrás

 Curiosamente, ambos os acidentes ocorrem no dia 27, o primeiro em abril, o segundo em julho, nas duas ocasiões, o piloto Edson Rui Cordeiro Marques estava com uma camisa branca.

Primeira imagem: Edson Rui Cordeiro Marques ficou ferido no primeiro acidente [no dia 27 de abril]; e na segunda foto, o mesmo piloto agora, no dia 27 de julho, também ficou ferido na segunda queda de avião.

Trata-se do membro da ABUL – Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves, Edson Rui Cordeiro Marques, o piloto do avião monomotor que caiu na manhã desta quinta-feira (27) no bairro do Itapéua em Raposa.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, por incrível que pareça, Rui é o mesmo piloto que conduzia outra aeronave de pequeno porte que também caiu no dia 27 de abril, no Cumbique também na cidade raposense. Desta vez, outra pessoa estava acompanhando o piloto, identificada até agora pelo nome de “Wilson”.

No acidente de hoje, a aeronave caiu em uma região de mata quando Rui fazia uma manobra para aterrissar, o avião colidiu contra uma árvore e em seguida foi ao chão.

Rui e “Wilson” foram resgatadas por populares com ferimentos leves, socorridas por uma ambulância e encaminhadas para o hospital Centro Médico no bairro do Monte Castelo em São Luís.

O avião monomotor que caiu nesta manhã no Itapéua tinha 42 anos de uso, com ano de fabricação de 1981, está registrado em nome de Ivan de Jesus Araújo dos Santos, sob a matrícula PRWSA. O certificado de aeronavegabilidade (C.A.) está vencido desde 26.05.2017, e cancelado, por motivos: “aeronave avariada por acidente ou incidente”.

– Primeiro acidente 

No último dia 27 de abril, quando houve o primeiro acidente no bairro do Cumbique, Rui pilotava outra aeronave de pequeno porte de prefixo PP-DJG foi fabricada no ano de 1947, portanto, tinha 76 anos. A aeronave Beech Minicraft estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (C.A) suspenso e, por isso, não deveria voar. O monomotor PP-DJG estava em nome de Ronaldo Martins da Silva e não tinha autorização para fazer táxi aéreo.

Nos dois acidentes, os aviões decolaram da pista do CAVU – Clube de Aviação Ultraleve, no bairro do Caúra, e minutos depois caíram.

Secretária de Saúde de Tuntum, Rosenilde Xavier é exonerada; sua irmã é nomeada

 

Ex-secretaria de Saúde, Rosenilde Xavier

A secretária de Saúde de Tuntum, Maria Rosenilde Silva Xavier Brasil foi exonerada de seu posto pelo prefeito Fernando Pessoa. A portaria de exoneração foi publicada no Diário Oficial dia 24 de julho, segunda-feira. O texto diz que Xavier pediu sua exoneração. O que não ficou compreendido, até agora, é que logo em seguida sua irmã Rosineide Silva Xavier foi nomeada como nova titular da pasta, deixando na cabeça de muitos um grande mistério a ser desvendado nessa inusitada troca de comando. 

É mais do que público os sérios problemas que já aconteceram e que vêm acontecendo dentro da pasta da saúde municipal, como uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS -(Denasus) com fortes suspeitas de irregularidades e possíveis desvios de recursos. Recentemente foi descoberto que estava havendo inserção de dados falsos de atendimento médico hospitalar no sistema de saúde do SUS, que conforme o Ministério da Saúde o rombo foi de R$ 6,8 milhões, recursos que o prefeito Fernando Pessoa terá que devolver. 

Diante da imensidão de problemas que têm ocorrido na secretaria de Saúde de Tuntum, ocasionando em pressão e total desconforto para quem está no seu controle, chega a se imaginar que a ex-titular tenha deixado o comando da pasta justamente por isso, talvez também temerosa com possíveis outros atos que podem se suceder. 

O que causa estranheza nesse presente momento é a nomeação de sua irmã como sua substituta, já que o clima não é tão favorável no momento, diante de tantos percalços já ocorridos e que podem acontecer ainda mais na tão conturbada gestão do prefeito Fernando Pessoa. Essa é a segunda secretária que deixa o comando da pasta, Ana Isabel Silva foi a primeira a pedir para sair.

Após inserção de dados falsos, Tuntum terá que devolver R$ 6,8 milhões à União

 

Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum

Após inserção de dados falsos, Tuntum terá que devolver R$ 6,8 milhões à União

Devido aos registros falsos de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, a Prefeitura de Tuntum deve devolver aos cofres públicos da União o montante de R$6,8 milhões.

A fraude foi detectada após auditoria do Ministério da Saúde. O Governo Federal identificou um aumento superior à realidade de consultas na atenção especializada.

A auditoria também apurou a ausência de documentação comprobatória dos atendimentos nos postos de saúde. Os atendimentos teriam saltado de 4518, em 2020, para 22.218, em 2021.

Em 2020, o repasse da União para município de Tuntum foi de quase R$ 3 milhões para a Saúde. Em 2021, com o aumento gigantesco nos registros de atendimentos, o valor saltou para R$ 6.704.223,34.

Com o acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o município de Tuntum vai ter que ressarcir o valor recebido de forma irregular.

É, o prefeito Fernando Pessoa foi pego na mentira. Tentou driblar o SUS para obter mais recursos, só que a verdade sempre vem à tona.

Do LuisPablo

Réus de assassinato que abalou Barra do Corda são condenados a 69 anos de prisão

 

O Juiz João Vicinius condenou Victor Hugo e Erika Santos nesta quarta-feira, 26 de julho de 2023. O magistrado afirmou que houve "DIVISÃO DE TAREFAS" para que Elker Sousa fosse assassinado. 

O juiz João Vinicius titular da primeira vara criminal da comarca de Barra do Corda condenou nesta quarta-feira, 26 de julho de 2023, a 69 anos de prisão(penas somadas) os acusados Victor Hugo e Erika Santos pela morte do empresário Elker Sousa, ocorrida em 22 de maio de 2022, momento em que Elker chegava em sua residência na Rua Rio Mearim, bairro trisidela.

Por falta de provas, o juiz absolveu José Filho. O magistrado disse que o Ministério Público não apresentou provas da participação de José Filho no crime.

Eker Sousa foi morto com dois tiros nas costas, por volta das 3h da madrugada, quando chegava de uma festa. Na Ação Penal, o Ministério Público pediu a condenação de ambos no caso. 

Ao julgar a Ação Penal nesta quarta-feira, 26 de julho de 2023, o juiz Jão Vinicius disse o seguinte; “Quanto às autorias, restam devidamente demonstrados que os réus ERIKA DE SOUSA DOS SANTOS e VICTOR HUGO TAVARES SANTOS efetuaram a prática delitiva em destaque. Conforme relatório de extração de dados de aparelho celular do acusado VICTOR HUGO TAVARES SANTOS, fora demonstrado que o acusado vinha monitorando o cotidiano da vítima, especialmente no dia 21/5/2022, data que antecede seu falecimento”, disse o magistrado.

Victor Hugo afirmou em sede de interrogatório, que entre 2 e 3h da madrugada, se deslocou até o bairro Vila Nenzin para comprar drogas. A investigação comprovou que ele não esteve na Vila Nenzin. O Juiz ao julgar o caso disse; “o falecimento da vítima deu-se por volta das 02h:00min do dia 22/5/2022, horário em que, conforme relatório retromencionado, o réu VICTOR HUGO percorreu a soma de 475 metros, entre 02h e 03h da manhã, contradizendo o álibi apresentado por este, que afirma ter saído de casa neste horário para comprar entorpecentes na Vila Nenzim, haja vista que a distância entre sua residência e o bairro em que menciona, ultrapassa mais de 4.000 metros”, disse o magistrado.

“Também cai por terra igualmente a versão divergente, apresentada em audiência, de que o réu VICTOR HUGO TAVARES SANTOS apenas desceu para guardar a moto dentro de casa, já que percorreu, no fatídico dia, entre 02h e 03h da manhã, quase meio quilometro. Ressalto que, conforme apresentado nos autos, a vítima teve sua vida ceifada na porta de sua residência, localizada na Rua Rio Mearim, nesta Comarca, ou seja, próximo a casa do acusado, que a época, residia na Av. Gov. Roseana Sarney. Ademais, o acusado compartilhava prints de tela das redes sociais da vítima com o corréu JOÃO PAULO QUEIROZ MORENO, especificamente fotografias que evidenciavam pertences de alto valor da vítima, tais como colares e pulseiras de ouro”, disse o juiz.

No caso de Erika Santos, o juiz João Vicinius disse não existir dúvidas quanto a sua participação. “Quanto a materialidade do delito em relação a acusada ERIKA DE SOUSA DOS SANTOS, resta devidamente demonstrado sua participação no delito. Conforme relatório de extração de dados celulares da acusada, é verificado que no dia 29 de abril de 2022, esta passou a interagir com a vítima nas redes sociais, em especial a denominada instagram”, disse o magistrado. 

Após interagir com Elker Sousa em 19 de abril de 2022, Erika Santos passou também a enviar prints de postagens de Elker no instagram para seu namorado Victor Hugo. Ao analisar esse ponto, o juiz disse; “Diante disto, a vítima aceitou o convite da acusada em 19/4/2022, tendo de imediato curtido fotos da acusada. Após, a acusada procedeu a realização de prints de todas as publicações e stories que guardavam relação com exibições de luxo, tais como fotografias e vídeos de dinheiro, bebida, viagens entre outros. Ressalto que, no dia do assassinato da vítima, a acusada realizou print de tela de storie publicado por aquele, que atestava estar em uma boate denominada “the noite”, bem como enviou a referida imagem a terceiro desconhecido. Ademais, em mensagens trocadas com o corréu e companheiro VICTOR HUGO, a acusada mandou uma mensagem escrita para este dizendo “foi pra casa”, ele respondeu-lhe “já é”. Apesar de após mensagem acima, a acusada responder “rum, tu vai pra onde menino, oxe”, e depois por áudio este alegar “fui pra nem um lugar não, meu amor, só fechei o portão, botei a moto pra dentro, vou dormir, re re re (sorrisos)”, é demostrado que a acusada se referia a vítima, que acabava de ter saído da boate “the noite”.”, frizou o juiz.

O Juiz afirmou ainda que houve “divisão de tarefas” entre Victor Hugo e Erika Santos para que Elker Sousa fosse assassinado. “Verifica-se no caso em apreço que a culpabilidade da conduta do acusado se revelou ser de reprovabilidade acentuada, haja vista os acusados terem planejado e executado o crime, em comum acordo, e com divisão de tarefas”, disparou o juiz.

O juiz João Vinicius disse ainda que o crime abalou psicologicamente a mãe de Elker, ao se deparar com o filho caído e morte na porta de casa; “no caso em tela as consequências deverão ser valoradas negativamente, haja vista ter o assassinato da vitima abalado psicologicamente sua genitora, que viu o corpo de seu filho na porta de sua residência”, disse o juiz.

E concluiu a sentença condenando Victor Hugo e Erika Santos dizendo; 

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO os acusados ERIKA DE SOUSA DOS SANTOS, VICTOR HUGO TAVARES SANTOS, nos termos do art. 157, §3º, inciso II, do Código Penal com relação à vítima Elker Sousa Ferreira.

Pena – Victor Hugo: fixo a pena definitiva em 38 (trinta e oito) anos 10 (dez) meses de reclusão e 283 (duzentos e oitenta e três) dias-multa.

Pena- Erika Santos: fixo a pena definitiva em 31 (trinta e um) anos 01 (um) mês de reclusão e 147 (cento e quarenta e sete) dias-multa.

As duas penas somadas chegam a 69 anos de prisão.

O juiz determinou ainda que o início das penas será em REGIME FECHADO. Do MinutoBarra

Morre o vice-prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão

 

O vice-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Rildovan Bezerra Santana, de 52 anos de idade, morreu em decorrência de infarto na tarde desta terça-feira (25).

O político era natural da cidade de Uiraúna-PB; Dalvan como era conhecido, também era comerciante na cidade, tendo disputado as últimas eleições como vice-prefeito, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado do atual prefeito da cidade, Dr.Júnior, Dalvan vinha trabalhando em busca de tempos melhores para a cidade.

Nas próximas horas a prefeitura da cidade deve emitir uma nota sobre o falecimento do vice-prefeito.

Com informações: Tribuna 101

Lula passará por cirurgia no quadril em outubro

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que passará por cirurgia no quadril em outubro deste ano. Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência.

“Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que, às vezes, eu estou com mau humor com meus companheiros”, disse durante o programa semana Conversa com o Presidente.

“Às vezes, fica visível no meu rosto que eu estou irritado, que eu estou nervoso. E aí você vai ficando uma pessoa incômoda, você vai ficando uma pessoa chata, você vai ficando uma pessoa que ninguém quer falar ‘bom dia’ para você, mas com medo de tomar um esporro. Então eu tô chegando à conclusão que eu tenho que operar”, explicou Lula.

No último domingo (23), o presidente passou por procedimento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Lula fez uma infiltração na região da perna e do quadril para reduzir as dores, mas, segundo ele, nesta segunda, o quadril voltou a doer. “E parece que voltou a doer um pouco mais”, disse.

Lula explicou que fará mais uma infiltração e que já está se preparando para a cirurgia em outubro, com regime e atividades físicas. O procedimento, segundo ele, é razoavelmente rápido (cerca de duas horas e meia) e a recuperação depende da sua disciplina na fisioterapia. Enquanto Lula estiver se recuperando, o vice-presidente Geraldo Alckmin fica no comando da Presidência.

Com informações da Agência Brasil

Mega-Sena pode pagar R$ 70 milhões nesta terça-feira

 

O concurso 2.614 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 70 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre por volta das 20h desta terça-feira (25), em São Paulo.

No concurso do último sábado (22), ninguém acertou as seis dezenas. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 (após reajuste no dia 30 de abril) e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.

A Mega soma três sorteios nesta semana: nesta terça, na quinta (27) e no sábado (30).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

Com show de maranhense, Brasil estreia com vitória na Copa do Mundo Feminina

 

O Brasil esteou com vitória a Copa do Mundo Feminina 2023. E o destaque do jogo diante do Panamá foi a maranhense Ary Borges, que marcou três gols e deu uma assitência para Bia Zaneratto em uma goleada aplicada de nada mais nada menos que 4 a 0.

O Maranhão e todo Brasil vibraram com a explosão da meia-atacante nascida em Sãso Luís, no bairro da Ilhinha. Viva o esporte como elemento de transformação.

Ary Borges e suas companheiras voltam a campo neste sábado, contra a França, pela segunda rodada do Mundial. O jogo será realizado no Brisbane Stadium, às 7h (horário de Brasília).

Lembrando que além de Ary Borges, o Brasil ainda tem outro maranhense no elenco da Copa do Mundo. A goleira Camila, que pertence ao Santos, também comemorou a estreia com vitória.

Foto: Thais Magalhães/CBF/A Pauta

Deputado mais faltoso da Câmara, Junior Lourenço não apresentou nenhum projeto de lei este ano e nem no mandato anterior

 

Deputado maranhense Junior Lourenço foi o que mais faltou no primeiro semestre

Do jornal O Estadão – Os cinco parlamentares mais faltosos da Câmara dos Deputados se ausentaram, em média, de uma em cada cinco sessões plenárias da Casa no primeiro semestre deste ano. O líder do ranking é o deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), que não apresentou sequer um projeto de lei em 2023 nem no mandato anterior. 

Das 56 sessões, Lourenço faltou 15 sem justificar o motivo. Março foi o mês escolhido pelo parlamentar para concentrar a maior quantidade de faltas neste ano – foram 10. Ele não compareceu às sessões do dia 14 até o dia 30. Poucas semanas depois do período, Lourenço publicou fotos com a esposa em Dubai e em um deserto, onde aparece montado em um camelo ao lado da esposa.

Como resultado das duas semanas fora de Brasília, ele perdeu R$ 16.372,22 dos rendimentos como deputado ao receber o salário em abril. Atualmente, um deputado ganha R$ 41.650,92.

Segundo o regulamento interno da Câmara, cada falta não justificada de um deputado em sessão plenária deliberativa produz multa de 1/30 dos salários e bônus dos parlamentares.

Como resultado das 15 faltas, Lourenço também deixou de votar em projetos de lei importantes, como a proposta que visava igualar o salário entre homens e mulheres, que foi aprovada na Casa e no Senado. Também não votou na medida provisória sobre tributação de empresas com negócios no exterior.

Para o PL, não foi uma ausência tão sentida. Lourenço é um dos parlamentares da legenda que costumam votar com o governo. Na reforma tributária e no arcabouço fiscal, por exemplo, foi contra a orientação do partido e votou favorável às propostas.

Titular na Comissão de Saúde, Lourenço não participou de nem uma reunião do colegiado – foram 18 faltas consecutivas até sair do grupo. Neste momento, além de não apresentar projeto de lei e de ser o deputado mais faltoso, ele não integra num um dos 30 grupos temáticos que existem na Câmara. Procurado, Lourenço não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Diferentemente das atividades em plenário, as ausências em comissões não geram multa aos parlamentares. “Esse tipo de comportamento é um profundo desrespeito com os eleitores, com a sociedade”, afirmou Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Fufuca faltoso nas comissões

Apenas quatro deputados são mais faltosos que Gustinho nas comissões em geral: Professora Goreth (PDT-AP), com 37 faltas; Fernando Coelho Filho (União-PE), 39 faltas; André Fufuca (PP-MA), 46 faltas, e Felipe Francischini (União-PR), 48 faltas.

Seguem os parlamentares na lista José Priante (MDB-PA), 11 faltas; Acácio Favacho (MDB-AP), também 11 faltas; e Vicentinho Júnior (PP-TO), 10 faltas.

Nota: O deputado André Fufuca informou ao blog que, por ser líder do PP, não participa de comissões.

Município de Tuntum é obrigado a devolver R$ 6,8 milhões à União após inserção de dados falsos no SUS durante a gestão de Fernando Pessoa

 

Mais um escândalo na gestão de Fernando Pessoa em Tuntum, no Maranhão. Desta vez, o município se viu obrigado a firmar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) após ficar comprovado a inserção de dados falsos que foram inseridos no Sistema DATASUS do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma auditoria realizada nas unidades de saúde do município revelou que foram registrados números maiores de consultas na atenção especializada do que nos atendimentos reais. Além disso, foi constatada a ausência de documentação comprobatória para o número de atendimentos nos postos de saúde do município.

Segundo o MPF, o município de Tuntum registrou um notável aumento na produção ambulatorial de média e alta complexidade (SIA/SUS) durante o ano de 2021. Os procedimentos saltaram de 4.518 em 2020 para expressivos 22.218 em 2021. Tal crescimento chamou a atenção das autoridades responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.

De acordo com informações oficiais, a União repassou R$ 2.950.620,86 para Tuntum em 2020, enquanto em 2021 esse montante aumentou para R$ 6.704.223,34. Esse incremento representa um aumento superior a 400% nos recursos destinados à saúde do município.

Diante dessas constatações, o Ministério Público Federal (MPF) já tinha solicitado o bloqueio de R$ 3.998.662,94 das contas do município, visando salvaguardar o patrimônio público e garantir o resultado prático de uma ação civil pública foi ajuizada.

Agora, segundo matéria do Metropóles, após confirmação do Ministério da Saúde da inserção de dados falsos no SUS na gestão de Fernando Pessoa, o MPF determinou que o município de Tuntum devolva aos cofres da União R$ 6,8 milhões em forma de reparação pelo dinheiro recebido irregularmente.

Além de Tuntum, os municípios de Afonso Cunha, Bacabal, Bacuri, Barra do Corda, Bernardo do Mearim, Miranda do Norte, Paulo Ramos e Turilândia, também foram obrigados a devolver recursos à União após comprovação da inserção de dados falsos no SUS. Da Folha do Maranhão 

Prefeituras do Maranhão fraudaram dados e receberam R$ 53 milhões indevidos do SUS

 

Prefeituras do Maranhão fraudaram dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber R$ 53 milhões a que não tinham direito, concluíram auditorias do Ministério da Saúde obtidas pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os municípios já foram obrigados a ressarcir os valores. 

As auditorias no Maranhão foram conduzidas a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e constataram que os municípios falsificaram dados de exames e de produção ambulatorial para receber mais verbas. 

O Ministério da Saúde encaminhou pedidos de devolução dos valores indevidamente recebidos, que já foram executados.

Os aumentos artificiais pelas prefeituras, feitos para aumentar seus repasses, principalmente os do “orçamento secreto”, foram mostrados pelo repórter Breno Pires em 2022. A Polícia Federal (PF) identificou, no fim do ano passado, um esquema de desvio de dinheiro público no estado, quando deflagrou a Operação Quebra-Ossos.

A apuração mira 62 municípios do Maranhão, um universo maior do que o das auditorias completas até agora a que a coluna teve acesso. Dentre essas cidades, segundo o MPF, 21 são investigadas sob suspeita de terem falsificados dados de reabilitação pós-Covid. (Do Metrópoles)

As conclusões do Ministério da Saúde sobre as cidades do MA. Veja algumas delas.

Tuntum

Em 2021, o município registrou números maiores de consultas na atenção especializada do que aqueles verificados pela auditoria nas unidades de saúde. Também não foi encontrada a documentação que comprovasse o número de atendimentos em uma Unidade Básica de Saúde do município. O Ministério da Saúde propôs a devolução de R$ 6,8 milhões à União.

Afonso Cunha
A prefeitura registrou que havia feito consultas médicas em atenção especializada, além de ultrassonografias de próstata e transvaginal. Todos são dados fictícios, já que a cidade não tinha capacidade para esses procedimentos. Foi pedida a devolução de R$ 8,3 milhões.

Bacabal
O município exagerou a quantidade de consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada e recebeu indevidamente R$ 5,9 milhões.

Barra do Corda
O município inseriu indevidamente dados sobre consultas médicas na atenção especializada e atendimentos de urgência em 2021. O pagamento indevido, segundo a auditoria, foi de R$ 3,8 milhões.

Bernardo do Mearim
O município registrou, de outubro a dezembro de 2020, que teria feito consultas médicas em atenção especializada e consultas de profissionais de nível superior na atenção especializadas, sendo que as unidades não realizavam esses procedimentos. Foi pedida a devolução de R$ 2,6 milhões.

Miranda do Norte
A capacidade instalada e de profissionais do município não permitia que houvesse sido realizada a quantidade de consultas médicas em atenção especializada registradas de setembro a dezembro de 2021. O número de atendimentos de urgência também não batia com a realidade. Foi pedida a devolução de R$ 5,7 milhões.