O
Governo do Estado estabeleceu acordo com o Ministério Público do
Trabalho (MPT) para encerrar os contratos de terceirização de serviços
que deveriam ser prestados através de concurso público no Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Com a celebração do acordo
será economizado R$ 1,127 bilhão para os cofres públicos.
O governador Flávio Dino ressaltou os esforços para resolver de forma legal e jurídica o fim das terceirizações. “A
dívida de R$ 1 bilhão foi convertida em uma série de obrigações que o
Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas e,
assim, resolver esta situação da melhor forma jurídica e legal”, disse o governador.
O
Estado foi acionado pela irregularidade desde janeiro de 2013 pelo MPT,
mas a gestão da ex-governadora Roseana Sarney descumpriu a ordem,
gerando uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor contratado de
forma terceirizada para desempenho de atividade-fim no Detran-MA,
serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em
concurso público.
Com o acordo celebrado esta semana pelo Governo
do Maranhão, através do Detran-MA e da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), os funcionários terceirizados serão substituídos gradualmente por
servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O
diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que o certame vence
em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as
devidas funções.
“O Detran irá chamar, até o mês de
outubro deste ano, as pessoas que prestaram o concurso de 2013. Cada um
dos que forem chamados ocuparão a função para a qual se candidataram sem
haver desvio de cargo”, afirmou o diretor-geral Antônio Nunes.
Com
relação à quantidade de terceirizados que trabalham no Detran-MA, Nunes
solicitou um prazo de 60 dias ao Ministério Público do Trabalho para
precisar o número real funcionários, mas adiantou que mais da metade não
é concursada.
O acordo com o MPT reduziu a dívida de R$ 1,127
bilhão para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo
Detran-MA em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas,
que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.
Empresas terceirizadas
Pelas
empresas terceirizadas existem 193 funcionários contratados pela
Diplomata e 232 pela IADESB. As duas são rés na ação movida pelo
Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$
248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.
O
contrato com a IADESB foi encerrado e a mesma está recebendo pagamento
por indenização. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado no dia 1º
de dezembro de 2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40.
Detran
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