O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de São Domingos do Maranhão, a Câmara Municipal e a empresa E. N. Bezerra Eireli, conhecida como Energiza Construções e Serviços. Os contratos identificados pelo órgão, quando considerados em conjunto, ultrapassam R$ 10 milhões. A investigação também apura se recursos provenientes dessas contratações públicas teriam sido utilizados para financiar uma festa privada, denominada “Festa do Edison” ou “Festa Energiza”.
A apuração teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Francijânio Rodrigues da Costa, que denunciou possíveis irregularidades na organização do evento, inicialmente previsto para ocorrer no Estádio Municipal Pereirão, em 11 de abril de 2026. Na ocasião, havia suspeita de utilização indevida de um espaço público e de recursos da administração municipal para custear a festividade, além de possível promoção pessoal e captação ilícita de votos. Embora a autorização para uso do estádio tenha sido revogada e a festa transferida para as dependências da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em espaço privado, o Ministério Público identificou a necessidade de aprofundar as investigações sobre a origem do dinheiro utilizado no evento.
Entre os pontos que serão examinados estão os procedimentos licitatórios, a contratação da empresa, os pagamentos realizados, os aditivos e as medições dos serviços. O MP também pretende verificar se as obras e os serviços contratados foram efetivamente executados e se os valores pagos correspondem ao que foi realizado.
Um dos elementos que motivaram o aprofundamento da apuração foi um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), incorporado ao procedimento, que aponta movimentações financeiras consideradas atípicas da ordem de R$ 33,6 milhões. O documento também registra informações sobre supostos repasses suspeitos a servidores públicos e saques de elevados valores em dinheiro. As circunstâncias levaram o órgão a investigar possíveis desvios de recursos públicos, enriquecimento ilícito e desvio de finalidade.
A Promotoria também questiona a capacidade operacional da empresa Energiza para executar simultaneamente os contratos firmados com os órgãos públicos, considerando o número de funcionários formalmente registrados e a estrutura disponível para atender aos serviços contratados.
Para avançar na investigação, o Ministério Público determinou a realização de análise técnica especializada pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá avaliar a regularidade das licitações, a compatibilidade dos preços com os valores de mercado e a correspondência entre as medições aprovadas e a execução física das obras.
Também foi determinada uma vistoria presencial em obras públicas vinculadas aos contratos investigados, com produção de relatório fotográfico para verificar a existência das benfeitorias, o estado de conservação e a possibilidade de serviços terem sido executados parcialmente ou sequer realizados, apesar de eventuais pagamentos.
Outra providência é a solicitação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão da relação de funcionários vinculados à empresa nos últimos 24 meses.
O inquérito civil foi instaurado por meio da Portaria nº 42/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão. A medida deve esclarecer se houve irregularidades nas contratações e na aplicação de dinheiro público, inclusive eventual utilização desses recursos para financiar a festa privada. Informações do Informante.
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