Decisão do ministro André Mendonça mantém anulação dos votos do PSC nas eleições de 2022; deputados ainda podem recorrer
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação dos votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, por fraude à cota de gênero. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia anulado os votos da legenda por, supostamente, lançar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.
Com a decisão, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso correm o risco de perder os mandatos, caso o plenário do TSE acompanhe o voto do relator.
Em 2024, o TRE-MA havia julgado procedente a ação por 5 votos a 2, reconhecendo a fraude à cota de gênero e determinando a cassação dos votos da coligação.
A assessoria do deputado Wellington do Curso informou que ele irá recorrer da decisão junto à Corte Eleitoral.
A Justiça concluiu que as candidaturas femininas apresentadas pelo PSC nas eleições proporcionais de 2022 foram usadas apenas de forma simbólica, sem a real intenção de concorrer, o que configura fraude e afronta à legislação eleitoral vigente. DalvanaMendes.
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