O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após constatar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, por telefone, em uma manifestação de apoiadores realizada no último domingo (3), no Rio de Janeiro.
Bolsonaro já estava submetido a diversas restrições judiciais, incluindo a proibição de sair do país, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e durante os fins de semana. Além disso, o ex-presidente estava impedido de se aproximar de sedes diplomáticas, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de se comunicar com outros réus ou investigados.
Uma das condições centrais das medidas cautelares era a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia realizar transmissões, publicar áudios, vídeos ou entrevistas em plataformas digitais, nem tentar contornar as restrições por meio de terceiros. Segundo o ministro, a participação de Bolsonaro na manifestação configura uma violação reiterada dessas regras.
Na decisão, Moraes destacou que a Justiça “não permitirá que um réu faça de tola” e reforçou que a lei deve ser aplicada igualmente a todos, independentemente de posição política ou econômica. “O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”, afirmou.
Com a nova determinação, Bolsonaro ficará em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, e permanece proibido de se manifestar publicamente ou de utilizar qualquer meio digital. O caso segue em análise no STF, e a defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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