Irregularidades em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem levado o Ministério Público Federal (MPF) a abrir inquéritos contra Prefeituras do Maranhão.
O Blog do Neto Ferreira divulgou que, pelo menos, 13 Executivos Municipais já estão na mira do órgão federal (reveja aqui).
Nesta quarta-feira (19), o MPF, por meio da Procuradoria da República, divulgou que mais 25 Prefeituras estão no bojo dos inquéritos instaurados para apurar as irregularidades.
Entre elas estão, São Raimundo das Mangabeiras, São Félix de Balsas, Mirador, São João dos Patos, Loreto, Jatobá, São Pedro dos Crentes, Formosa da Serra Negra, Carolina, Benedito Leite, Barão de Grajaú, Paraibano, Sambaíba, Riachão, São Domingos do Azeitão, Nova Colinas, Tasso Fragoso, Sucupira do Norte, Nova Iorque, Colinas, Balsas, Alto Parnaíba, Feira Nova do Maranhão, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras.
As investigações estão sob o comando do procurador Herbet Reis Mesquita, que iniciou os procedimentos após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.
Mesquita emitiu uma Recomendação aos prefeitos para que tomem medidas cabíveis para sanar as irregularidades.
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