Presidente da Famem comemora parecer favorável à prorrogação do mandato dos prefeitos

A tramitação da Emenda à Constituição Nº 3762019, que prolonga os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 até 2022, apresentada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante a XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril avançou na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal.

A proposta apresentada pelo deputado Ernandes Amorim estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando de 8 para 10 anos o mandato de Senador, pondo fim ao instituto da reeleição para cargos do Executivo.

De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “não resta dúvida de que a PEC nº 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional”, concluindo que as “modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais”.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, comemorou o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Neste momento em que o país mergulha em crise financeira sem precedentes esta é uma medida que preserva os gastos públicos já tão comprometidos e insuficientes para atender às políticas pública essenciais”, comentou Erlanio. Na reunião dos prefeitos com a bancada maranhense em Brasília por ocasião da Marcha, houve manifestação favorável da maioria dos parlamentares.

No parecer, o relator da PEC manifesta ainda sua contribuição para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder.

Preso suspeito de matar companheira grávida de 5 meses

Carlos Henrique Garcia foi preso pela Delegacia Regional de Pinheiro nesta quinta-feira (09) em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo crime de feminicídio.

O crime aconteceu no ano de 2016, na cidade de Imperatriz. Ele teria desferido golpe com objeto contundente contra a cabeça da companheira Antônia Helena, grávida de cinco meses. A vítima teve fratura do crânio e acabou morrendo com o bebê no ventre.

Há cerca de 15 dias, o Setor de Capturas da Delegacia Regional de Imperatriz informou à polícia em Pinheiro que o criminoso, possivelmente, estava se escondendo na cidade de Cedral. Após buscas, ele foi localizado na zona rural da cidade de Santa Helena.

O suspeito foi conduzido ao Presídio Regional de Pinheiro, onde se encontra, à disposição da Justiça. Ele também responde a inquérito pelo crime de estupro, cometido na cidade de Cedral.

Ma10

No STF, Flávio Dino defende que União assuma custos extras com Saúde

No Supremo Tribunal Federal, o governador Flávio Dino participou de reunião com os ministros Dias Toffoli, e Gilmar Mendes, para tratar sobre a judiciliazação da saúde no país. Além do Maranhão, chefes do executivo e representantes de outros 15 estados estiveram presentes.

Atualmente, custos extras da área saúde, oriundos de decisões judiciais, são arcados pelos governos estaduais. O pleito dos governadores é que, para não prejudicar o sistema estadual de saúde, os altos custos de tratamentos de saúde sejam repassados à União.

“O princípio da equidade, da Constituição Federal, visa garantir que as assimetrias sejam corrigidas. Com esse cenário, o princípio da equidade não está sendo observado. O recurso da saúde é mal distribuído, gerando distorções”, assegurou o governador Flávio Dino.

Com a medida defendida pelos governadores, despesas oriundas de decisões que garantem a compra de medicamentos não-homologados pela Anvisa ou que não estejam na cartela fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passariam a ser custeadas pelo Governo Federal.

Para o ministro Dias Toffoli, o SUS apresenta insuficiências, mas há uma quantidade enorme de sucessos, que permitem o atendimento diário de milhões de brasileiros. Ele complementou a fala discutindo o crescimento das decisões judiciais no âmbito da saúde.

“Há uma progressividade da demanda no âmbito de decisões judiciais. Precisamos ter a reflexão de que, só no ano passado, foram administrados R$ 17 bilhões através de decisões judiciais”, disse.

Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli se comprometeu a discutir a questão junto aos demais ministros do STF. “Temos que estabelecer parâmetros quanto a isso, e fazer as devidas orientações para todo o poder judiciário, para termos maior segurança jurídica no âmbito da administração do orçamento da saúde”, assegurou.

Ex-presidente Temer volta hoje para a cadeia

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.”

O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.

R$ 1,8 bilhão em propina

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (leia mais abaixo).

Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.

A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os presos serão levados.

Moreira Franco segue solto

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade (veja abaixo).

Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso

Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso

Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados.

Cofres cheios: Prefeituras recebem R$ 5,2 bilhões de FPM nesta sexta-feira (10)

Os Municípios irão partilhar nesta sexta-feira, 10 de maio, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.

O motivo para a transferência ser considerada a mais alta é que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Em termos nominais, a transferência será de R$ 6,5 bilhões.

A CNM informa que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 8,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 4,19%.

Municípios de pequeno porte

A CNM também destaca que do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, ou seja, os considerados de pequeno porte que representam a maioria das prefeituras (2.460 ou 44,18% do total) ficarão com o valor de R$ 1,2 bilhão ou 19,90% do que será transferido. Nesse entendimento, a Confederação esclarece que os repasses de Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados para cada estado. Isso significa que cada um tem um valor da participação do Fundo.

Os Municípios 0,6 no Estado de Roraima irão receber recursos diferenciados das prefeituras que possuem o mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul. A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá o valor bruto de R$ 463 mil, enquanto que um do Piauí receberá o valor bruto de R$ 464 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total) ficarão com o valor de R$ 840 mil, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, a CNM reforça que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de maio de 2019 apresenta crescimento de 9,65% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 também indica aumento, mas de 5,36% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser percebido que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo; entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado. A íntegra da nota do FPM elaborada da CNM consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. 

(Da Agência CNM de Notícias)

Supremo Toffoli muda voto, e STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Pela decisão, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, caso haja prisões preventivas de deputados em outros estados, sem ser em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

Marco Aurélio Mello

Alexandre de Moraes

Gilmar Mendes

Celso de Mello

Ricardo Lewandowski

Dias Toffoli

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:

Luiz Edson Fachin

Rosa Weber

Luiz Fux

Cármen Lúcia

Luís Roberto Barroso

Reviravolta

O julgamento havia começado em 2017 e foi suspenso porque Barroso e Lewandowski não estavam presentes. Naquele ano, o voto de Toffoli dizia que as as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais.

“A questão da prisão preventiva é vedada, portanto, pela Constituição brasileira, respeitando as óticas diferentes, única e exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, leiam-se deputados federais, senadores da República, portanto, essa vedação de prisão diz respeito única e exclusivamente ao parlamento federal e é uma defesa da instituição e não a defesa do mandato”, disse Toffoli na ocasião.

Com a retomada do julgamento nesta quarta, Toffoli mudou o entendimento. Ele considerou que, já que a maioria não concordou que era possível fazer a separação entre imunidade de prisão e outras imunidades, ficaria com o grupo que entendeu que a imunidade é ampla.

“Eu votei no sentido de que Constituição faz referência a congressistas em relação a prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação a prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, finalizou o julgamento Dias Toffoli.

Julgamento

O julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir, após ser avisado pela Justiça em 24 horas, se mantém ou não a prisão. No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se posicionou contra a possibilidade de as regras serem estendidas.

A análise do caso começou em 2017, quando nove ministros votaram: cinco para afirmar que as Constituições estaduais não poderiam replicar a norma e que, portanto, os parlamentares estaduais não tinham a imunidade de prisão; e quatro para afirmar que as regras da Constituição para parlamentares federais poderiam ser estendidas para os estados.

O caso foi retomado nesta quarta, e Barroso afirmou que entende que nem mesmo o Congresso tem o poder de derrubar as decisões da Justiça.

“Assembleia não tem poder de sustar processo ou prisão. Entendi que sequer o Congresso desfrutava dessa competência.”

Para o ministro Barroso, permitir que assembleias revertam as decisões favorece a corrupção. “Temos um quadro de corrupção sistêmica. O intérprete da Constituição deve enfrentar disfunções que acometeram sociedade brasileira. A Constituição não quis criar regime de privilégio, para impedir que direito penal interrompa crimes. A Constituição quis assegurar separação de poderes, moralidade administrativa”, disse.

Barroso comentou especificamente o caso do Rio de Janeiro, uma vez que em 2017 a Assembleia do estado derrubou prisões impostas a deputados em um desdobramento da Lava Jato no Rio.

“O caso específico do Rio em que a assembleia sustou a prisão e determinou diretamente a autoridade policial, sem sequer passar pelo Poder Judiciário a reincorporação dos parlamentares ao mandato, o quadro era dantesco. E a não sustação do processo permitiu que se julgasse aquelas pessoas. Essas pessoas estariam livres e no exercício do mandato, se prevalecesse o entendimento de que a Assembleia Legislativa pode sustar o processo ou impedir a prisão, portanto, eles poderiam continuar na prática dos crimes que envolvem achaques para recebimento de dinheiro e cada um deles, dessas pessoas, recebeu muitos milhões de reais em propinas”, completou.

Para o ministro, impedir punições podem transformar o Legislativo em “reduto de marginais”.

“Se nós não entendermos que é possível punir essas pessoas, transformaríamos o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão. Você tem o vídeo, o áudio, a mochila de dinheiro, você tem todas as provas e as pessoas dizem ‘Estou sendo perseguido’ , e acusam o delegado, o procurador. Ninguém reconhece erro, ninguém pede desculpas. Todo mundo está sendo perseguido.”

Lewandowski votou na sequência e deu o quinto voto para considerar que as assembleias podem rever as decisões judiciais porque trata-se de uma medida para proteger o mandato. Segundo ele, deputados estaduais se beneficiariam mesmo em estados que não preveem a imunidade.

“Independentemente de previsões nas constituições estaduais, tenho até dúvida da necessidade da reprodução nas mesmas. Não me impressionam as penas quilométricas aplicadas a juízes de primeiro grau a parlamentares estaduais e outros porque serão revistas pela cadeia recursal e tem sido revistas. Ninguém compactua com qualquer atentado ao erário, mas há valores aqui a sopesar.” G1

Defesa Civil volta a vistoriar Piscinão e ponte sobre o Riacho Tuntum

Técnicos da Coordenadoria da Defesa Civil do Estado estiveram na tarde dessa última terça-feira (07) em Tuntum, vitoriando o balneário da Tiúba, o Piscinão, e a ponte sobre o Riacho Tuntum, localizada na entrada da cidade. 

Segundo o assessor especial da Prefeitura, Paulo Duarte, que ao lado do secretário de Agricultura do município, Raul Plasman, acompanharam os técnicos do órgão estatal, essa nova vistoria ocorre em razão de denúncias formalizadas, porém, sem efeito, já que, tanto a ponte como o balneário já tiveram suas providências iniciais tomadas, o que veio a satisfazer a equipe de vistoria.

Na ponte sobre o Riacho Tuntum foi observado uma pequena infiltração por baixo do alicerce, que será reparada tão logo o volume de água de seu leito baixe mais. Sobre o Piscinão, será encaminhado um relatório de engenharia civil, que já estava programado, sobre sua estrutura física, inclusive  com sondagens de toda parede principal.

Técnico da Defesa Civil e representantes da Prefeitura

Diante das medidas que estão sendo tomadas por parte da Prefeitura para solucionar os problemas, o corpo de vistoria deixou entender que a gestão vem agindo de forma responsável, correspondendo com as expectativas e agindo com compromisso. 

Por ciumes e com cinco golpes de facão, homem de Tuntum preso em Imperatriz, assim teria matado a esposa

Roberto Rodrigues

Conforme os autos do inquérito policial que apurou a morte da dona de casa Rose Sobrinho de Sousa, assassinada por seu esposo Roberto Rodrigues Ferreira, 42 anos, crime ocorrido em 2008, no povoado Cigana, distante da sede do município de Tuntum, cerca de 40 quilômetros, o crime teria acontecido por excesso de ciúmes do então suspeito. Em uma de suas incontroláveis crises de ciúmes, no trágico momento, Roberto desferiu contra Rose Sobrinho cinco golpes de facão, um deles teria atingindo mortalmente a região do pescoço, decapitando a vítima.

Mesmo revel, o assassino foi julgado pelo tribunal do juri de Tuntum e condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Ele estava foragido e foi preso dia 22 de maio em Imperatriz-Ma. Agora a Comarca de Imperatriz dará ciência do fato a Comarca de Tuntum, podendo o condenado ser transferido a qualquer momento para a penitenciária a que foi designado para cumprir sua pena. Do relacionamento com a ex-companheira ficaram três filhos. 

Apostador de Presidente Dutra fatura quase R$ 5 milhões na Lotomania

O prêmio de R$ 4.167.218,12 saiu para apenas uma pessoa que fez o jogo na cidade de Presidente Dutra/MA. Ele(a) acertou todos os números sorteados pela Caixa Econômica Federal que realizou o sorteio no Espaço Loterias Caixa em São Paulo/SP.

Também ganharam prêmios as pessoas que acertaram 19, 18, 17, 16 e 15 números na Lotomania 1967. Foram 7 ganhadores que acertaram 19 números e cada um poderá sacar o valor de R$ 37.920,78. 96 pessoas acertaram 18 números sorteados na Lotomania 1967 e receberão o prêmio de R$ 1.728,16.

Quem acertou 17, 16 e 15 números disponíveis no volante poderão sacar, diretamente nas casas lotéricas, os valores de R$ 157,85, R$ 25,26 e R$ 5,31 respectivamente.Veja abaixo as dezenas sorteadas no resultado do concurso 1967 da Lotomania:

03 06 12 15 25 26 27 28 47 50 56 69 71 85 87 89 90 93 95 97

NetoWeba

BARTOLOMEU CONFESSA À POLÍCIA QUE MANDOU MATAR SUA EX MULHERR$

Não demorou muito para a policia civil em Presidente Dutra confirmar as suspeitas sobre o assassinato de Rayra dos Santos Feitosa morta a tiros na madrugada do dia 02 de maio. Bartolomeu Ribeiro depois de três dias de interrogatórios confessou ter encomendado a morte da sua ex-companheira, e que por este crime pagou dois mil reais para Amós Américo Alves com mais outro homem tirarem a vida de Rayra.

O delegado regional César Ferro que está a frente das investigações confirmou tudo isto acima em entrevista para a imprensa na tarde desta terça-feira(7) na sede da 13ª Delegacia Regional.

Segundo o delegado, Bartolomeu afirmou em seu depoimento que não conhece o outro assassino e que só teve contato com Amós, que também é conhecido como “Negrete”. A polícia está a procura dos assassinos inclusive oferecendo uma recompensa de R$ 1.000,00 por qualquer informação que leve ao paradeiro de Negrete e seu parceiro

Maranhão em pauta

P. Dutra: Vereador Aldeglan Fernandes faz indicação ao Chefe do Executivo que disciplina e unifica matrículas de professores

Vereador Professor Aldeglan Fernandes

O vereador Professor Aldeglan Fernandes, legítimo defensor das causas de educação de Presidente Dutra, apresentou na última sessão ordinária do Legislativo, realizada nessa segunda-feira (06), a indicação 01/2019, que poderá resolver um antigo imbróglio que envolve todos os professores que possuem duas matrículas de 20 horas aulas na Rede Municipal de Educação, limitando-os a carga horária de somente 40 horas.

Segundo sua indicação ao Chefe do Executivo, a unificação ou vínculo de duas carga horária de 20 horas, em somente uma de 40 horas, daria oportunidade aos professores com esses requisitos a adquirirem mais uma matrícula de 20 horas, perfazendo o total limite de 60 horas, como permite a constituição, não havendo assim incompatibilidade de função em face da unificação das duas primeiras matrículas.

- Com a previsão legal da unificação, os professores da Rede Municipal de Ensino passariam a poder unificar duas matrículas ou vínculos de 20 horas em apenas uma de 40h, podendo então assumir mais um vinculo de 20h com o poder público, discorre o vereador na sua indicação.

O edil presidutrense, na redação do texto encaminhado, ainda salienta que a matéria já vem sendo pautada em muitas casas legislativas do Brasil e do Estado.

- Ressalte-se que a matéria ora indicada vem sendo pauta em muitas Câmaras Municipais de vários entes federativos do nosso país, inclusive de nosso estado, sendo uma proposição atual e necessária para o acervo legal do município de Presidente Dutra-Ma, pontuou.

A indicação legislativa do vereador Aldeglan será agora encaminhada ao prefeito Juran Carvalho, que fará uma análise de seu conteúdo, podendo, com grande possibilidade, apoiar o projeto. 

Enem 2019 registra mais de um milhão de inscritos no primeiro dia,

Mais de um milhão de pessoas se inscreveram para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 no primeiro dia de inscrições, iniciadas ontem (6) e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

O balanço de inscritos divulgado pelo Ministério da Educação contabiliza os candidatos registrados até as 20h de ontem.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Por: Agência Brasil

Estudantes protestam em várias regiões do MA contra cortes de verbas do governo federal ao IFMA

Estudantes protestam contra cortes de verbas para o IFMA

Nesta segunda-feira (6), estudantes realizaram protestos em várias regiões do Maranhão contra o corte verbas do governo ao Instituto Federal do Maranhão (IFMA). No sábado (4), o G1 MA adiantou que o instituto terá corte de 38% no orçamento previsto para 2019. O percentual representa aproximadamente R$ 28 milhões a menos no orçamento.

"As pessoas precisam entender que esse corte de mais de 30% nas verbas nos institutos não vai prejudicar só a gente, mas também os outros alunos que pretendem ingressar uma universidade ou um instituto federal", declarou o presidente do Grêmio Estudantil do IFMA/Caxias, João Victor Silva.

Estudantes em protesto no IFMA de São Raimundo das Mangabeiras — Foto: Reprodução/Redes Sociais

As manifestações aconteceram na maioria dos 29 campi do IFMA, como em Imperatriz, Rosário, São Luís, São José de Ribamar, Caxias, São Raimundo das Mangabeiras, Porto Franco, Araioses, Codó, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, São João dos Patos e Zé Doca. Na maioria dos atos, os estudantes vestiam camisas pretas.

Em Caxias, o corte no orçamento preocupa cerca de dois mil alunos. Já no campus de Codó, os alunos estão indo embora para casa mais cedo e outros dizem que precisam levar quentinhas porque a crise já afetou o restaurante.

"Tem alguns aí que estão trazendo alimento de casa, mas no meu caso aqui não dá. Temos que voltar pra casa", contou o estudante Anderson Bulhões.

De acordo com a administração do campus de Codó, o problema está na falta de recursos que fez os fornecedores deixarem de atender o IFMA.

"Como o recurso que tem chegado até a instituição tem sido insuficiente para cobrir todas as notas autorizadas pelo governo para empenho, as empresas resolveram suspender a entrega de gêneros alimentícios", declarou Jandherson Silva, diretor interino do IFMA/Codó.

Estudantes em protesto no IFMA de Porto Franco — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) também se manifestou contra o corte de verbas anunciado pelo Ministério da Educação. Em nota, a UFMA declarou que o bloqueio foi recebido com perplexidade pela comunidade acadêmica, e que deve afetar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Cortes de recursos para o IFMA

O IFMA confirmou que o corte terá impacto de funcionamento - como nos contratos de fornecimento de água, energia, internet e vigilância - e também vai prejudicar as atividades planejadas de ensino, pesquisa e extensão em 29 campi e seis centros de referência no estado.

Entenda o bloqueio de verbas para as universidades e institutos federais

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, o corte de verbas em todos as universidades e institutos trata-se de um "bloqueio" que foi feito "de forma preventiva" e "só sobre o segundo semestre".

Apesar de ter dito que o bloqueio foi feito "de forma isonômica" para todas as universidades e institutos, Lima afirmou que está "estudando alguns parâmetros" para definir quais delas seriam "premiadas" com uma "redução menor do que as outras" ao longo do ano, "mas com ênfase no segundo semestre".

Segundo ele, o primeiro parâmetro é o "desempenho acadêmico e seu impacto no mercado de trabalho", seguido da governança das universidades. "A gente quer que elas tenham um sustentabilidade financeira", explicou o secretário. O terceiro parâmetro é a inovação gerada para a economia.

G1 MA

PDT vai ao STF contra decreto que bloqueia 30% do orçamento de universidades

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesse fim de semana uma uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais.

O corte foi anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, com a justificativa que “estivessem a promover balbúrdias”. A medida atingiria inicialmente três universidades mas, em face de reações muito negativas, a Governo acabou por ampliar o contingenciamento para as demais instituições de ensino federais.

O partido argumenta que a norma viola preceitos constitucionais e restringe a liberdade de pensamento para, com isso, promover patrulhamento ideológico. O PDT pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do decreto. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello.

No decreto o governo detalhou o bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no orçamento de 2019. De acordo com documento, a educação foi uma das áreas que mais sofreram, com o bloqueio determinado no valor aproximado de R$ 5,83 bilhões.

Na ação, o partido argumenta que, embora não possa, em tese, promover violações frontais à Constituição Federal e às leis vigentes, o decreto questionado feriu, além do direito constitucional à educação, os princípios da isonomia, do devido processo legal material, da razoabilidade e da vedação do retrocesso.

“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado, nas suas três esferas governamentais. Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade, tornando-o apto para enfrentar os desafios do cotidiano”, diz o partido.

Do Blog do George Marques

Estudante de medicina se suicida após pular de janela com cinto amarrado no pescoço

A estudante de medicina, Gabriela Mendes Viegas, 27 anos, cometeu suicídio. A jovem se atirou da janela de seu apartamento com um cinto que estava amarrado em seu pescoço. O noivo, Lucas Ferrara disse a polícia que havia terminado seu relacionamento com a jovem para que ela se tratar, pois segundo ele, Gabriela estava sofrendo…

DaRiquinha

Flávio Dino deve se encontrar com Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira

Flávio disse ainda que, se o presidente vier ao Maranhão, será bem recebido no Palácio dos Leões

Durante a entrevista concedida na manhã de sábado, ao programa Resenha, da TV Difusora, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, em primeira mão, que terá um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na próxima quinta-feira (9).

“Agora pela primeira vez, fui chamado pelo presidente da República para uma audiência nesta semana, na quinta-feira. Lá estarei. Será a primeira audiência. Eu já havia pedido formalmente desde janeiro“, contou.

Flávio disse ainda que, se o presidente vier ao Maranhão, será bem recebido no Palácio dos Leões. “Se depender de mim, se ele quiser, será bem recebido, como eu recebo todo mundo com educação e nos termos da lei, independentemente da minha posição crítica”, afirmou o governador.
Silvia teresa

Sobe para seis o número de assaltantes de bancos mortos em confronto com policiais no Piauí

Mais um assaltante de banco foi morto em confronto com PMs dentro de um matagal na região do município de Cocal Cocal da Estação, no Piauí. Ele foi identificado como Reyller Alves da Silva.

Com a confirmação, sobe para seis o número de criminosos mortos, envolvidos nos assaltos simultâneos a três bancos no município de Campo Maior (PI), ocorrido no dia 30 de abril.

Outros quatro mortos foram identificados como Ricardo dos Santos, de 40 anos; Weverson de Oliveira Marcal, de 31 anos; Jean Gustavo Silva, de 30 anos e Jefferson Araujo Marquete, todos naturais do Estado de Minas Gerais.

Nota da SSP

"A Secretaria de Segurança Pública informou que na tarde deste domingo (05), confirma a morte de mais um suspeito de praticar roubo as agências bancárias da cidade de Campo Maior. 

Durante a ação seis homens morreram após o confronto com a polícia. Outros envolvidos no crime continuam escondidos na mata entre os municípios de Batalha e Barras.  Foram apreendidos armamentos, carros e explosivos. Participaram da ação policiais do GRECO, Diretoria de Inteligência da SSP-PI, Força Tarefa da SSP/PI, Polícias Civil e Militar de Campo Maior, Piracuruca, Piripiri, Barras, Batalha, RONE, BOPE, Divisão de Operações Especiais da PC-PI e COTAR do Ceará com apoio aéreo."

Gilberto lima

Homem que matou travesti em Bacabal se entrega à PM em Pio XII

O homem identificado como José Ferreira de Souza, de 29 anos, residente no povoado Palmeiral, em Bacabal, apresentou-se espontaneamente à Polícia Militar, na cidade de Pio XII, por volta de 15h deste domingo (5).

José Souza confessou ter assassinado, em Bacabal, Jailson Feitosa Borges, travesti conhecido como “Melissa”.

O crime ocorreu por volta de 3h30 da madrugada de sábado (4) em uma área de matagal situada atrás do ginásio de esportes Vereador Joãozinho, na Vila São João.

O corpo de “Melissa” foi encontrado por volta de 17h30 de sábado. Uma das mãos foi decepada e colocada na boca do travesti.

O assassino confesso foi apresentado na Delegacia Regional de Santa Inês, onde ficará preso, à disposição da Justiça, pois já existe um mandado de prisão contra o mesmo.

Gilbertolima