A tranquilidade da madrugada desta sexta-feira (26) foi rompida por um violento assalto na residência do prefeito Facinho, em Cândido Mendes. Por volta das 3h, dois assaltantes armados invadiram a casa do gestor municipal, desencadeando uma série de acontecimentos que deixaram a família em estado de choque.
Segundo informações preliminares, os criminosos arrombaram a porta da frente e rapidamente dominaram a família. Facinho foi amarrado, amordaçado e agredido fisicamente enquanto os assaltantes reviravam todos os cômodos da residência em busca de dinheiro. A esposa e a filha do prefeito também foram imobilizadas, tendo pés e mãos amarrados pelos meliantes.
Durante a ação, um dos assaltantes se comunicava por telefone com um cúmplice, exigindo saber onde estava o dinheiro da campanha eleitoral e o do posto de saúde. Em tom ameaçador, o criminoso chegou a questionar Facinho sobre quem “queria sua cabeça”, sugerindo um possível mandante por trás do ataque.
Os bandidos fugiram levando joias, R$ 2 mil em dinheiro e uma arma de fogo registrada em nome do prefeito. Antes de deixarem o local, os assaltantes ainda ameaçaram retornar, intensificando o clima de medo na família.
Após o ocorrido, Facinho dirigiu-se à Delegacia de Polícia Civil de Cândido Mendes para registrar a ocorrência. Em declaração à imprensa, o prefeito demonstrou estar profundamente abalado e expressou a esperança de que os órgãos de segurança pública tomem providências rápidas e eficazes para identificar e prender os responsáveis pelo crime. OCubo
O pré-candidato a prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Idan Torres acompanhado de sua pré-candidata a vice-prefeita Vânia Rodrigues, foram recebidos hoje (26) por Marcus Brandão, presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e também irmão do governador Carlos Brandão.
Marcus Brandão, que informalmente é também articulador político do Palácio dos Leões, ratificou o compromisso do governador em apoiar incondicionalmente os nomes de Idan Torres e Vânia nesse próximo pleito eleitoral que já se avizinha. Muito cordial e elegante, Marcus Brandão destacou que o apoio de Carlos Brandão é fruto da lealdade de Idan ao seu nome quando foi candidato ao governo, o que impactou e somou de forma significativa na região.
Marcus ainda teria destacado que o governador Carlos Brandão dará também todo apoio moral e estratégico para que seu fiel aliado retorne ao comando do município e volte a proporcionar dias melhores á população de Santa Filomena, já desacostumada com o desenvolvimento e o progresso que obteve na gestão Idan Torres.
"Eu e Vânia estamos felizes em ter a certeza de que além do povo, nosso principal aliado, teremos também o forte apoio do governador ao nosso projeto de eleição, que posteriormente, já na Prefeitura, ele nos dará muitos recursos para continuarmos com o projeto de desenvolvimento de nosso município", destacou Idan Torres
O juiz federal Alderico Rocha Santos, de 58 anos, pode sofrer a punição máxima na magistratura: a aposentadoria compulsória. Investigações do Ministério Público Federal apontam que ele não conseguiu comprovar a origem do dinheiro usado na compra de duas fazendas em Tocantins. Os imóveis foram adquiridos em 2022 ao custo de R$ 33,5 milhões.
Ao requerer a aposentadoria compulsória de Alderico Santos, que atua em Goiás, a procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira destacou que ele multiplicou o patrimônio, em mais de dez vezes, numa velocidade incompatível com o salário. A procuradora citou, ainda, “atos vedados à Magistratura (gestão de empresa), sucessivos atos escandalosos e atentatórios à dignidade, honra e ao decoro da função de juiz, e, por fim, uso para fins privados dos contatos e da posição de juiz”.
Em reclamação disciplinar protocolada na corregedoria do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região], escreveu a procuradora: “O valor total apenas das duas fazendas compradas pelo magistrado em 2022 supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31/12/2008, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações para análise da licitude da origem dos bens, uma vez que o exponencial crescimento patrimonial, salvo melhor juízo, não parece guardar compatibilidade com os rendimentos recebidos pelo desempenho de cargos públicos”.
As investigações identificaram uma série de pagamentos feitos ao magistrado, sem motivação comprovada. Em sua defesa, Alderico Santos alegou que os pagamentos se referem a imóveis vendidos por ele.
Ele também atribuiu sua evolução patrimonial ao trabalho como juiz federal desde 1997, dinheiro recebido do pai, venda de imóveis e rendimentos como sócio de um curso de disciplinas jurídicas, além da atividade pecuária.
Afastamento
Os argumentos não foram acolhidos pela procuradora, que apontou a ausência de documentação que comprovasse as fontes de renda: “Não obstante a argumentação, a evolução do patrimônio do juiz reclamado não foi demonstrada documentalmente, sobretudo, em suficiência e adequação para fazer frente ao vultosos negócios aqui em consideração.”
“De fato, o magistrado não apresentou provas dos recursos recebidos de seu genitor e da destinação que lhes foi dada; dos vencimentos recebidos pelo desempenho dos cargos públicos; dos lucros auferidos na exploração da atividade educacional; nem dos ganhos com a atividade pecuária e com os investimentos imobiliários”, disse Ana Paula Mantovani.
“Dessa forma, não houve comprovação do desenvolvimento lícito do patrimônio do reclamado de modo a justificar a capacidade econômico-financeira revelada com a aquisição das fazendas referidas nestes autos pelo substancial montante de R$ 33.558.000,18”, concluiu.
Alderico Rocha Santos responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em dezembro de 2023. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastou da função de juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e o escalou como auxiliar na 16ª Vara Federal.
Caso tenha de se aposentar compulsoriamente, o magistrado receberá aposentadoria correspondente ao tempo de serviço. DoMetropolés/Paulo Cappelli
O médico maranhense Moisés Chateubriand Feller, morreu na quinta-feira, 25 de julho, após um acidente durante o voo de parapente que fazia na cidade de Axixá do Tocantins.
Moises tinha 32 anos e atuava como médico anestesista. Ele é filho da médica pediatra Raquel Feller, que é mãe de outros dois médicos Deborah Feller e Levy Feller, este último também praticante de voo livre, o famoso parapente.
O CRM/MA e diversos médicos publicaram nota de pesar em razão do falecimento de Moisés, que deve ter seu corpo trasladado hoje para São Luís. Com informações do Diego Emir.
O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios do estado suspeitos de fraudar matrículas de alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para aumentar repasses recebidos dno o governo federal.
O que aconteceu
Fraudes ocorrem desde 2017 ao menos, segundo o MPF. O UOL teve acesso aos processos que tramitam na Justiça Federal do Maranhão. Ao todo, dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril e cobram o prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas. Também pedem a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), até que seja realizado um novo Censo Escolar, o que está previsto para 2025.
Justiça Federal já autorizou bloqueio de R$ 150 milhões em contas. Valor atende a pedido do MPF para impedir a continuidade dos repasses irregulares até dezembro deste ano. Como se trata de um fundo do governo federal, a cada mês, o dinheiro vai direto para uma conta de cada município para custear a educação pública.
Ao inflar matrículas, cidades ampliam repasses. Prefeituras informam ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número de alunos matriculados, e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb.
A estimativa é que, nos últimos anos, as dez cidades investigadas receberam indevidamente mais de R$ 753 milhões. Esse é o valor total referente às dez ações. O MPF cobra que, ao final de cada processo, seja ressarcido todo o valor indevido recebido. Somando com os R$ 150 milhões cujo bloqueio foi autorizado pela Justiça, o valor chega a R$ 900 milhões.
Para evitar que as cidades fiquem sem verba, a Justiça mandou usar outros critérios. Justiça mandou usar outros critérios. Judiciário determinou que valores utilizem estimativa feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) do número de alunos matriculados no programa EJA.
Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita:
Santa Quitéria do Maranhão Zé Doca Igarapé do Meio Serrano do Maranhão Maranhãozinho – cidade conseguiu reverter parte do bloqueio Bacuri São Bernardo Satubinha Pio XII Altamira do Maranhão
Fraudes aumentaram na pandemia, aponta auditoria
Auditoria identificou fraudes em série. Apuração foi iniciada no ano passado e começou a partir de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da CGU. A partir daí, a Polícia Federal e o MPF também passaram a se debruçar sobre os casos.
Esquema teria se intensificado durante a pandemia. Em Santa Quitéria do Maranhão, com 23,9 mil habitantes, houve registro em 2023 de mais de 4.500 matrículas, ou seja, 20% da população do município.
Cidade teve matrículas do EJA que dispararam 4.330% entre 2018 e 2022. Serrano do Maranhão, com 10,2 mil habitantes, também está entre os dez municípios investigados.
Média de alunos da EJA no Nordeste, segundo a CGU, é de 1,4% da população. Matrículas na modalidade de ensino feita para atender pessoas que querem ser alfabetizadas mesmo não estando mais em idade escolar vem caindo nos últimos anos em todo o país. Mesmo no Nordeste, a média é muito mais baixa do que a registrada nos municípios investigados.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), na cidade de Grajaú/MA, a OPERAÇÃO Sem Descanso II. A ação consiste no cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão em desfavor de investigado pela prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
No decorrer da investigação já foram resgatados 24 trabalhadores em condições degradantes e jornadas exaustivas em diversas carvoarias do investigado no interior do Maranhão.
A medida cumprida nesta data tem por objetivo obter novos elementos que possibilitem aprofundar a investigação e, eventualmente, apontar outros envolvidos e novas vítimas.
A expressão “Sem Descanso” faz alusão à jornada exaustiva imposta aos carbonizadores nas carvoarias do investigado.
Programa Voa Brasil sofreu atrasos e teve alcance reduzido, mas será lançado nesta quarta-feira (24/7), voltado a aposentados do INSS
O governo federal lança nesta quarta-feira (24), o programa Voa Brasil, prometendo passagens aéreas de até R$ 200 por trecho para aposentados do INSS. A medida, que visa incentivar o turismo e o consumo entre essa parcela da população, chega com ajustes no projeto inicial. Nesta nova configuração, apenas aposentados que não compraram passagens aéreas no último ano poderão participar do programa.
O Voa Brasil, uma promessa desde o início do atual governo, teve seu alcance reduzido, excluindo, por ora, pensionistas e estudantes. Segundo fontes ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano é ampliar o público-alvo após a consolidação do programa.
Diferente do esperado, o governo não subsidiará as passagens, contando com uma parceria com as companhias aéreas que disponibilizarão até três milhões de bilhetes para aposentados nos próximos 12 meses. Os detalhes do programa, incluindo a plataforma para consulta e compra das passagens, serão divulgados em breve. Para utilizar o benefício, os aposentados precisarão ter contas Ouro ou Prata no cadastro do Gov.br. (Com informações do Metrópoles)
A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista abaixo).
Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.
O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.
Nesta quarta-feira, 24, desembargadores do Tribunal de Justiça devem decidir o destino da juíza de direito Gisele Ribeiro Rondon, do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, envolvida em um caso de assédio moral.
Tribunal de Justiça do Maranhão
As acusações, que estão sendo apuradas em sindicância junto à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Corregedoria Geral, partiram das oficialas de Justiça Isabela Lima Leal e Janaine de Jesus Sales Campos que narraram o comportamento autoritário e constrangedor da juíza.
As supostas vítimas afirmam que foram convocadas para uma reunião e deveriam estar impreterivelmente no local e hora determinados pela magistrada, mas não foi o que ocorreu. As oficialas alegaram que receberam a convocação pouco antes do horário informado sendo que não conseguiriam estar em São José de Ribamar antes do previsto. Isabela inclusive disse à colega Janaine que não iria comparecer pois estava muito nervosa, trêmula e chorando muito por conta do tom de voz de Gisele que teria dito que tomaria providências se ambas se ausentassem. De acordo com as oficialas, a juíza disse estar ‘muito chateada, irritada e indignada’. “Que era uma falta de respeito”, ela como magistrada agendar uma reunião e os servidores não comparecerem e ainda que, ‘quando um juiz marca uma reunião é obrigação do servidor comparecer’.
A juíza chegou a dizer o seguinte a uma das denunciantes: “se você trabalhar comigo e do jeito que eu determino nada te acontece, agora se você quiser trabalhar do seu jeito, será responsabilizada por qualquer problema que surgir”.
A oficiala Janaine inclusive obteve uma nota baixa ao ser avaliada pela juíza após uma reunião com a magistrada em janeiro, acerca da realização de um mutirão em que seriam designadas em torno de 80 audiências, o que resultaria, aproximadamente, em 180 diligências. Isabela foi cobrada por Gisele para que todas as diligências tivessem sua finalidade atingida e certificadas até dia 28 de fevereiro. Ao destacar que haveria o feriado de carnaval e que as outras demandas da unidade não estavam suspensas, como as medidas protetivas de urgência, a magistrada respondeu dessa forma: “É assim mesmo, tem que cumprir, independentemente de feriado, finais de semana […].”
Janaine conta que ficou bastante abalada emocionalmente, tendo iniciado acompanhamento com psicólogos, pois estava apresentando choro fácil, além de desmotivação para o trabalho, alta carga de trabalho e problemas na homologação das férias dos servidores.
Isabela Leal, por sua vez, destacou que trabalhou anteriormente com Gisele, na comarca de Zé Doca onde enfrentou um ambiente de trabalho hostil, com conflitos frequentes e tratamento autoritário por parte da juíza. Disse que entrou em estado de ansiedade crônica, razão pela qual solicitou sua remoção para outra comarca. Afirmou nunca ter anteriormente formalizado denúncia por medo de retaliação.
Enquanto Juíza de Zé Doca aconteceram fatos semelhantes, inclusive uma outra servidora foi removida pra São Luís com problemas psicológicos.
A juíza Gisele Rondon também esteve envolvida, em junho do ano passado, no polêmico caso que envolveu o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, que teria ordenado a liberação de um veículo SW4 apreendido sem seguir os devidos procedimentos legais. O automóvel em questão estava sendo utilizado pela magistrada e a retirada do automóvel foi filmada por vigilantes durante uma madrugada, inclusive o nome dela consta no livro de registro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
Afastamento – Diante de todo o exposto, o pleno do TJMA deve decidir o destino da juíza nesta quarta, 24.
Na semana passada os desembargadores Sebastião Bonfim, Gervásio e Sônia Amaral se manifestaram a favor de afastar a magistrada de suas atividades no Judiciário maranhense por assédio moral.
Porém, o desembargador Tayrone Silva votou pelo arquivamento da denúncia. Os demais integrante da Corte de Justiça decidiram pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar -PAD, e Jorge Rachid que pediu vistas. A decisão final será proferida amanhã. DoInformante
Ao todo, foram cinco condenados em seis sentenças individuais por envio e compartilhamento de informações falsas contra Alan da Marissol (PRD). Por cada decisão, os réus pagarão multa de R$ 5 mil, cada.
Cinco servidores públicos municipais foram condenados por propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão do juiz da 22ª Zona Eleitoral de Balsas, Tony Carvalho Araújo Luz, está em seis sentenças individuais, onde o magistrado julgou que “houve mácula à honra de pré-candidato e divulgação de fato sabidamente inverídico”, em decorrência de postagens feitas pelos réus em redes sociais e aplicativo de mensagens, condenando cada um ao pagamento de 5 mil reais.
Os servidores foram condenados individualmente por disseminar postagens em que acusavam o pré-candidato à Prefeitura de Balsas, Alan da Marissol (PRD), de ter ingressado com ação contra o Programa Minha Casa, Minha Vida em Balsas por meio de publicações na rede social FaceBook e no aplicativo de mensagens Whatsapp, “com nítida ofensa à honra, restando caracterizada a divulgação de propaganda extemporânea negativa”.
Uma servidora pública foi condenada por divulgar a informação falsa de que o pré-candidato “estaria envolvido com dívidas decorrentes de “agiotagem” e que, inclusive, havia perdido uma de suas propriedades em razão dos supostos débitos”. O magistrado eleitoral também considerou que nesse caso houve referência direta ao pleito eleitoral, com nítida ofensa à honra, e também a condenou a pagar R$ 5 mil de multa.
Já outro servidor da Prefeitura de Balsas foi condenado em duas sentenças, por ter participado da divulgação das duas notícias em questão tanto no Facebook quanto no Whatsapp, considerando que também houve mácula à honra e pré-candidato e divulgação de fato sabidamente inverídico. No caso desse servidor, ele terá que pagar duas multas de R$ 5 mil cada.
Essas são as primeiras condenações que envolvem disseminação de Fake News no processo eleitoral de 2024 em Balsas. Os processos são públicos e podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O Instituto Datailha divulgou os resultados sobre a aprovação do governo estadual, a percepção dos eleitores sobre o Estado do Maranhão sob o comando do atual governador e a aprovação do presidente Lula.
De acordo com a pesquisa, 48,2% dos entrevistados não aprovam a gestão do governador Carlos Brandão, enquanto que 45,7% aprova.
Já o governo do presidente Lula tem 64,4% de aprovação e 33,1% de desaprovação em São Luís.
O levantamento também mostra que 77,6% dos entrevistados aprovam a gestão do prefeito Eduardo Braide, enquanto que 18,1% não aprovam. A gestão tem 58,9% de ótima e boa e 62,7% dos ludovicenses avaliam que o trânsito da capital melhorou após o programa ‘Trânsito Livre’.
Eduardo Braide seria eleito no primeiro turno, conforme o DataIlha. Braide lidera com 50,6% das intenções de voto, Duarte Jr. aparece com 22,5% e Roseana Sarney tem 11,4%. Logo atrás estão Wellington do Curso(2,7%), Dr.Yglésio(1,5%), Fábio Câmara(1,0%), Flávia Alves(0,4%) e Saulo Arcangeli(0,2%). No cenário sem Roseana Sarney, que não deve disputar, Braide chega a 56,1%.
A pesquisa está registrada no TSE sob o nº MA-05974/2024. Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 17 e 18 de julho de 2024, na cidade de São Luís – MA. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Datailha. DoJonhCutrim
O Fantástico da Rede Globo exibiu, neste domingo (21), uma reportagem com todos os detalhes da Operação Rei do Gado, que foi deflagrada na semana passada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão (relembre).
O principal alvo da operação é o empresário José Roberto de Castro Viana, que, segundo os documentos oficiais emitidos pela Secretaria da Fazenda do Maranhão, vendeu quase 500 milhões de cabeças de gado somente entre julho de 2021 e abril de 2024. No entanto, o MP comparou as informações prestadas pelo pecuarista e viu uma diferença entre o tamanho das propriedades dele e a quantidade de gado presente nelas.
A investigação diz que o empresário corrompeu funcionários públicos para obter e fraudar documentos oficiais que demonstravam que as cabeças de gado saíam de propriedades dele e iam para os frigoríficos. Ele, no entanto, vendia os documentos para criadores de bois clandestinos que negociavam o rebanho sem respeitar regras sanitárias. Além de José Roberto, preso em Brasília, outras 20 pessoas foram identificadas no esquema. DoAlphanirMesquita
Falta não justificada a uma sessão deliberativa acarreta desconto no salário. Um alto volume de ausências pode, até mesmo, levar à cassação
No primeiro semestre deste ano, os deputados federais somaram 493 faltas sem justificativa às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A informação faz parte de levantamento do Metrópoles, com base em dados da Casa Baixa.
Esse tipo de ausência às sessões deliberativas do Plenário pode acarretar desconto no salário do parlamentar. Além disso, a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.
Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve queda de 2,6%, já que foram contabilizadas 506 faltas de fevereiro a julho de 2023.
No topo do ranking de faltas não abonadas, consta o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Com 33 ausências, o parlamentar está preso desde março deste ano, no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Veja a lista dos primeiros colocados no ranking de faltas não justificadas:
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com os gabinetes dos parlamentares citados, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
O número de faltosos faz parte de levantamento do Metrópoles realizado com base em dados extraídos da página de cada parlamentar no site da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19/7). Vale destacar que o portal distingue faltas justificadas, como licenças médicas, das faltas não justificadas.
Nas sessões deliberativas, a presença dos parlamentares é checada mediante registro eletrônico no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.
As ausências são justificadas e não são descontadas do salário nos seguintes casos:
se o parlamentar estiver em missão autorizada;
em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial;
licença-maternidade;
licença-paternidade; e
doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil. DoMetropolés
Os partidos PSB e MDB definiram para o dia 02 de agosto, sexta-feira, a realização do ato convencional que irá homologar os nomes de Cleomar Tema Carvalho Cunha (Dr. Tema) e Josivan Carvalho Bílio, para prefeito e vice-prefeito. O encontro político-partidário acontece no ginásio poliesportivo Orfileno Arruda Léda, a partir das 17 horas.
Na oportunidade, todos os pré-candidatos a vereador se farão presentes, momento em que confirmarão incondicional apoio aos pré-candidatos da chapa majoritária, Dr. Tema e Josivan Bílio, que com certeza serão aclamados pelos filiados, além de correligionários e grande público que se fará presente. Veja o convite de Dr. Tema, principal convencional...
O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, no último dia 16 de julho, a condenação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, por estupro de vulnerável. Com uma sentença de 10 anos de prisão em regime fechado, Cirineu deve ficar inelegível para as eleições de 2024, conforme a regra da Lei Complementar nº 64/90 (art. 1º, inciso I, letra e).
Com o acórdão publicado, deve-se agora haver o cumprimento efetivo da condenação já confirmada pelo TJMA.
O Ministério Público denunciou o prefeito Cirineu Rodrigues Costa, atual prefeito do município de Formosa da Serra Negra, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenando a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.
A gestão atual do prefeito Léo Cunha (PL), uma obra da Prefeitura de Estreito foi interrompida e parte do material foi retirada por um empresário local devido ao não pagamento. (Veja no vídeo acima)
Segundo o empresário, uma empresa contratada pela Prefeitura para fornecer bloquetes não honrou o pagamento pelos serviços prestados, causando prejuízo ao empresário. Após várias tentativas infrutíferas de receber o pagamento, ele decidiu recolher o material no local da obra.
A situação resultou na intervenção da Polícia Militar e da Guarda Municipal, sendo o caso posteriormente encaminhado à delegacia.
Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.
“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período”, informa.
Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.
Valores comparativos:
2º decêndio junho/24 – R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 – R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.
Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No Maranhão, cinco delas ficaram de fora do repasse:
Alto Parnaíba
Capinzal do Norte
Pedro do Rosário
São Félix de Balsas
Tuntum
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
*Com informações do Brasil 61 | Nathália Ramos Guimarães
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