Prefeituras de diferentes regiões do país estão acionando a Justiça para contestar os dados populacionais divulgados pelo IBGE e, com isso, tentar ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em alguns casos, decisões judiciais fixaram números de habitantes superiores aos oficiais, criando o que especialistas chamam de “população judicial”, sem validação do órgão responsável pelo censo.
Levantamento do Tribunal de Contas da União aponta que pelo menos 58 cidades obtiveram aumento provisório ou definitivo nas transferências desde 2023. A maior parte dos processos está no Amazonas, mas o Maranhão também aparece entre os estados com ações desse tipo.
Situação no Maranhão
No estado, seis municípios entraram na disputa judicial para tentar elevar a população considerada no cálculo do FPM. No entanto, apenas um caso teve identificação pública detalhada em decisões amplamente divulgadas: Cachoeira Grande.
No município maranhense, a Justiça chegou a elevar a estimativa populacional de 10.032 para 10.189 habitantes, número suficiente para alterar a faixa de repasse do fundo. A decisão acabou suspensa em segunda instância e foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que reforçou o entendimento de que não cabe ao Judiciário presumir população sem base técnica do IBGE.
Os demais municípios maranhenses citados no levantamento do TCU não tiveram seus nomes detalhados publicamente em relatórios amplos divulgados até o momento, o que impede a confirmação oficial individualizada em nível nacional.
Disputa por recursos federais
O FPM é uma das principais fontes de receita para cidades pequenas e médias, e o valor recebido depende diretamente do tamanho da população. Por isso, qualquer mudança na estimativa pode alterar significativamente o orçamento municipal.
Prefeituras argumentam que os números oficiais estariam subestimados. Entre as justificativas apresentadas estão quantidade maior de eleitores, matrículas escolares incompatíveis com a população registrada, número elevado de beneficiários de programas sociais e dificuldades de recenseamento em áreas remotas.
A edição do Censo de 2022 teve o maior volume de ajustes por erros desde 2000, o que também alimenta contestações.
O efeito financeiro total dessas decisões ainda é desconhecido. Quando um município obtém aumento no coeficiente do FPM, a fatia disponível para outras cidades da mesma faixa populacional diminui.
A Advocacia-Geral da União aponta possível má-fé em parte das ações e questiona a concentração de processos em determinadas varas federais. Já advogados que representam municípios defendem que as demandas são legítimas e visam corrigir distorções que prejudicam a arrecadação local.
As disputas continuam se multiplicando e seguem em análise na Justiça, enquanto prefeituras acompanham de perto qualquer mudança que possa influenciar o cálculo dos repasses. Em várias regiões, o tema já faz parte da rotina administrativa dos municípios, que monitoram dados populacionais, decisões judiciais e revisões de coeficientes que impactam diretamente o volume de recursos recebidos ao longo do ano.
