MPF bloqueia R$ 100 milhões de Prefeituras do Maranhão; de Tuntum foram 6,8 milhões

 

O Ministério Público Federal (MPF) fez o bloqueio de R$ 100 milhões de algumas prefeituras do Maranhão que estavam fazendo a inserção de dados falsos no sistema do SUS. As investigações foram feitas pelo próprio MPF e as ações foram desencadeadas pela Polícia Federal.

Nesse profundo mar de ilegalidade e prática sorrateira de desviar recursos públicos está o município de Tuntum-Ma, que em conformidade com as investigações feitas tanto pelo MPF e PF, conseguiu burlar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) inserindo informações inverídicas em relação ao atendimento a pessoas com necessidade de reabilitação pós COVID, o que veio a gerar danos financeiros de R$ 6,8 milhões.

Com a descoberta do golpe, após uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS - o município de Tuntum, administrado por Fernando Pessoa (PDT), foi notificado a devolver os recursos subtraídos, podendo haver sérias penalidades contra o gestor caso os os mesmos deixem de ser ressarcidos integralmente aos cofres do SUS.

Diante da atípica e vergonhosa situação imposta á gestão, o que se questiona não é somente as artimanhas utilizadas para lesar o SUS ou se os recursos serão devolvidos, mas onde foram parar esses R$ 6,8 milhões. Foram realmente investidos na saúde da população? Ou tomou outro rumo?

Pacheco tentará retaliar o STF mudando decisão do piso da enfermagem

 

Na última sexta-feira (25), o Deputado Federal e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Confen-MG), Bruno Farias, afirmou que Rodrigo Pacheco iria entrar com o processo de embargos de declaração ainda na última sexta-feira (25)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, designou a Advocacia-Geral do Senado para a elaboração dos embargos de declaração. Rodrigo Pacheco discorda das mudanças feitas pelo STF ao piso salarial da enfermagem.

De acordo com o presidente do Senado, o STF limitou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Rodrigo Pacheco disse ainda que “Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário”.

Últimas notícias do piso salarial da enfermagem

As últimas etapas do piso salarial da enfermagem animaram os profissionais da enfermagem, a classe acredita que o pagamento do piso salarial da enfermagem está próximo.

O Ministério da Saúde finalizou na última quarta-feira (23) os repasses do piso salarial da enfermagem. Os repasses foram feitos para as entidades presentes na portaria do piso salarial da enfermagem.

Quanto é o piso salarial da enfermagem?

Confira agora os valores definidos para o piso salarial da enfermagem:

CARGA HORÁRIA	VALOR
AUX. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS)	R$2.375,00
AUX. DE ENF. (36H SEMANAIS)	R$1.943,18
AUX. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS)	R$1.619,32
AUX. DE ENF. (20H SEMANAIS)	R$1.079,55

CARGA HORÁRIA	VALOR
TEC. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS)	R$3.325,00
TEC. DE ENF. (36H SEMANAIS)	R$2.720,45
TEC. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS)	R$2.267,05
TEC. DE ENF. (20H SEMANAIS)	R$1.511,36

FONTE: terrabrasilnoticias.com

BARRA DO CORDA: Homem mata amigo com 35 facadas após jogo de baralho

 

Por Adonias Soares - No último domingo, 27 de agosto, um assassinato abalou a tranquilidade do Povoado Cajazeira-BR, deixando uma comunidade em choque. Rondinelson Castro Leite, foi brutalmente assassinado a facadas durante a noite, por volta das 20h30. O autor do crime foi identificado como Marcos Vinícius de Sousa Gomes, amigo de Rondinelson desde a infância.

De acordo com informações de moradores, Rondinelson estava num barzinho do povoado, participando de uma partida de baralho com diversas pessoas. No entanto, ao final do jogo, apenas ele e Marcos Vinícius continuaram jogando. Uma testemunha que preferiu não se identificar, conta que Rondinelson havia ganhado todo o dinheiro de Marcos na partida e o que começou como uma simples brincadeira, logo se transformou em discussão.

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A amizade de infância entre Rondinelson (de camisa azul) e Marcos Vinícius (de camisa amarela) parecia não ser suficiente para evitar o pior. Em meio à discussão, Rondinelson teria começado a fazer gozações sobre a situação financeira do amigo, o chamado de “liso”, com frases do tipo: “Vai embora, liso, tu só presta pra trazer o dinheiro pra nós “ganhar”. Pessoas presentes contam que as palavras de deboche foram uma gota d’água para Marcos Vinícius. 

MPF ajuíza ação para impedir inserção de dados falsos no sistema do SUS após prefeituras do Maranhão protagonizarem escândalo nacional

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a implementar ferramentas de controle em sistemas informatizados ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar a inclusão de informações falsas. O objetivo da ação é impedir que os municípios façam cadastros inverídicos de atendimentos e procedimentos realizados na área de saúde nos sistemas do SUS, com a finalidade de receber recursos financeiros indevidos, em especial aqueles decorrentes de emendas parlamentares. A fraude já foi praticada em prefeituras do Maranhão, que protagonizaram um escândalo nacional.

No decorrer de investigações no âmbito de procedimentos instaurados pelo MPF no Maranhão, responsável pela ação, foi constatado que diversos municípios maranhenses inseriram dados falsos nos sistemas – incluindo atendimentos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados –, para o recebimento irregular de valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Na ação, o MPF detalha medidas a serem adotadas pela União para criar uma barreira contra as inclusões fraudulentas nos sistemas do SUS. Entre as providências, estão a utilização de usuário pessoal nos sistemas, a fim de identificar o responsável pelas inserções, e a criação de alertas para inclusões com distorções relevantes. Além disso, a contagem dos atendimentos deve estar condicionada à identificação dos pacientes atendidos. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, que assina a ação, pede ainda que a Justiça determine à União a criação de medidas de controle de repasse e utilização dos recursos recebidos destinados à saúde.

Para isso, conta específica, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, deverá ser criada para recebimento de recursos de emendas parlamentares, devendo ser vedada a transferência das verbas para outras contas do município. O limite dos valores a serem recebidos, por sua vez, deve ter como base a série histórica dos dados de atendimentos e procedimentos, e não apenas a produção inserida no ano anterior. O MPF ressalta que o Ministério da Saúde tem adotado, como teto máximo para transferências de verbas relativas a emendas parlamentares destinadas ao financiamento da média e alta complexidade, a produção total aprovada e inserida no sistema no ano anterior.

O MPF requer, ainda, que o plano de trabalho para alocação dos recursos seja aprovado pelos gestores, no âmbito da Comissão Gestora Bipartite, bem como que deverá haver a prestação de contas após a execução do plano de trabalho elaborado.

Emendas – Desde 2022, foram instaurados 49 procedimentos no MPF no Maranhão – correspondente a 25% dos municípios maranhenses – para apurar supostas irregularidades na execução de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e destinados à saúde. A partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e do Datasus, constatou-se que diversos desses municípios inseriram dados falsos nos sistemas no SUS. Ao analisar as informações, foi possível detectar aumentos repentinos de lançamentos de um ano para o outro, sem qualquer justificativa.

Esses aumentos serviram como base para elevar o volume de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares destinadas aos atendimentos na área de saúde. Ao detalhar os procedimentos informados pelos municípios, foram constatadas divergências entre as quantidades supostamente realizadas, a população e a capacidade operacional do sistema de saúde local. Inclusive, durante as investigações, alguns dos municípios confirmaram a ocorrência de inserções inverídicas nos sistemas do SUS.

Um exemplo dessas divergências é o lançamento feito pelo município de Afonso Cunha (MA), com população estimada em 6.631 habitantes. De 2020 para 2021, o município fez o lançamento de 18.474 procedimentos de ultrassonografia de próstata e outros 18.474 de ultrassons transvaginais. Ou seja, com base nos dados informados, cada habitante da cidade teria realizado três procedimentos de cada tipo no mesmo ano, embora tais exames possuam restrição de sexo e idade, o que torna o lançamento ainda mais incompatível com a realidade.

Ações – Pelas irregularidades encontradas, o MPF propôs diversas ações judiciais contra municípios maranhenses, que resultaram no bloqueio de quase R$ 100 milhões de recursos recebidos indevidamente. Para o MPF, as fraudes só foram possíveis por falhas no critério de repasse dos recursos e pela ausência de controle sobre as informações inseridas nos sistemas. Assim, a ação proposta agora busca a reparação dessas falhas pela União, com objetivo de evitar novas fraudes e, consequentemente, o desperdício de dinheiro público. BlosgoEstado

MA tem 7ª melhor segurança pública do país

 

O Maranhão tem a 7ª melhor segurança pública do Brasil, e a 2ª do Nordeste – atrás apenas da Paraíba. É o que mostra a mais recente edição do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

“Esta conquista reforça nosso compromisso em investir cada vez mais na implantação de políticas públicas em prol do bem-estar dos maranhenses”, afirmou o governador Carlos Brandão (PSB), ao destacar o resultado nas redes sociais. 

O Maranhão foi o destaque do Nordeste no ranking deste ano, tendo subido cinco posições em relação ao ano passado.

Os principais avanços, de acordo com o CLP, deram-se em solidez fiscal (com subida de nove posições na comparação com 2022) e segurança pública, área na qual o avanço foi de sete posições.

Houve bom desempenho também em infraestrutura, educação, sustentabilidade social e potencial de mercado.

Entre os desafios para o Maranhão, o CLP aponta, principalmente, sustentabilidade ambiental, onde houve perda de três posições e, segundo ranking, deve haver foco no combate ao desmatamento e no investimento em recuperação de áreas degradadas; e capital humano, com perda de 15 posições, principalmente por conta do custo da mão de obra e da subocupação.

De acordo com o CLP, o Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que busca pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade dos seus estados. “A partir da análise do conjunto de 10 pilares, o Ranking fornece uma visão sistêmica da gestão pública estadual”, diz a entidade.

O ranking completo pode ser acessado aqui.

Resposta – Após a divulgação do resultado do Maranhão no ranking, sobretudo o avanço em segurança pública, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol-MA) manifestou-se em nota sobre o assunto, e rebateu o índice.

“Nada é por acaso. Números são frios. Há muita falácia, há mais de dez anos os números de homicídios e outros crimes violentos letais diminuem. Não é resultado de nenhum investimento, seja de que governo for. Ainda assim, todos usam esses dados para dizerem (sic) que as coisas fluem bem. Quem tiver curiosidade basta pesquisar”, diz a entidade, que reclama de falta de pessoal e de melhores condições de trabalho. 

No Maranhão não há servidores suficientes sequer para compor as delegacias da capital, imaginem no interior, sem falar na ausência de viaturas e material básico de expediente, isso é REAL. A verdade é que A policia civil no Maranhão, ao contrário desses dados, está em colapso”, completa a Adepol em posicionamento público.

De Gilberto Leda

STF define que guarda municipal pode fazer revistas e abordagens.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a guarda municipal deverá ser reconhecida como órgão de segurança pública. Na prática, a decisão permitirá que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/08), durante sessão em Plenário Virtual. O voto decisivo que desempatou o julgamento foi dado por Cristiano Zanin, recém-empossado ministro da Suprema Corte. Zanin seguiu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que defendia o fim de interpretações judiciais que excluam as guardas municipais do sistema de segurança pública. Além de Zanin, também seguiram o voto de Moraes os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin, abriu divergência e votou pela rejeição da ação, sendo acompanhado pela ministra e presidente da Corte, Rosa Weber. André Mendonça também divergiu do relator,s endo seguido por Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Segundo Moraes, a Constituição e a jurisprudência do Supremo permitem a conclusão de que as guardas civis são órgãos de segurança pública, citando que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teriam restringido a atuação dos agentes. “Observo, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça, em determinados contextos, como o patrulhamento urbano ou a realização de busca pessoal em caso de flagrante delito, tem limitado a atuação das guardas municipais, ao fundamento de que não se trata de órgão de segurança pública previsto nos incisos do art. 144 da Constituição”, disse Moraes. A ação é movida pela Associação das Guardas Municipais do Brasil, que argumenta que juízes do país não estão reconhecendo as atribuições dos agentes.

Empresário contratou PMs para matar corretor de carros em Imperatriz; o mesmo é suspeito pela morte de Magno em Pres. Dutra

 

O corretor de carros 'Cicinho' foi morto por dois PMs, contratados  por um empresário de Imperatriz

A Polícia Civil investiga uma linha macabra do caso do sequestro e assassinato do vendedor Ancelmo Nunes Franco, conhecido como ‘Cicinho’, de 30 anos, e que envolve um cabo e um soldado da Polícia Militar do Maranhão, lotados no destacamento de Imperatriz.

Os dois militares foram presos na última quinta-feira, 24, durante operação para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Um comerciante também foi preso na ação policial. Um dentista está foragido.

Os PMs foram identificados como Willian Silva de Vasconcelos e Dany Wuely Galvão Amaral. O outro preso foi identificado como Goldman Arouche Freire Júnior.

A operação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios (DHPP/Imperatriz), com o apoio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz (Denarc), Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Deccor), e DIAE/PMMA e GOE/PMMA.

A ação policial foi desencadeada em relação ao sequestro e assassinato do corretor de carros, natural de Xambioá (TO), no último dia 17 deste mês, na cidade de Imperatriz/MA. ‘Cicinho’ viajou de Araguaína (TO) para entrar em contato com pessoas que estavam inadimplentes em relação a dívidas contraídas em compras de automóveis. Essas pessoas haviam deixado de atender às ligações dos credores. Entretanto, após sua chegada a Imperatriz, o corretor desapareceu. O último contato com sua família ocorreu na manhã do dia 17 de agosto, e ele foi dado como desaparecido no início da tarde do mesmo dia. 

Amor platônico pela esposa do patrão

A polícia iniciou as investigações baseada em informações das dívidas que ‘Cicinho’ estava cobrando. No entanto, uma outra versão, com componentes macabros, ganhou força nas apurações policiais. O vendedor, que era funcionário de um poderoso empresário de Imperatriz, teria um amor platônico pela esposa do patrão, tendo, inclusive, feito uma tatuagem no peito com o nome dela.

Mesmo os dois nunca tendo qualquer encontro, apurou-se que recentemente Cicinho teria feito uma declaração para a mulher do seu chefe, que teria descoberto a situação e armado o crime de encomenda.

Corpo enterrado em cova rasa, mas carbonizado em seguida

Na quinta-feira, 24, os autores do crime pegaram ‘Cicinho’ na rodoviária de Imperatriz. Natural de Xambioá (TO), mas morando em Imperatriz, ele estava chegando de Araguaína, onde fora fazer algumas vendas e cobranças.

‘Cicinho’ foi colocado em um carro e levado para a zona rural da cidade, onde o mataram e deixaram o corpo enterrado em uma cova rasa perto da ferrovia, na Vila Davi. Como o terreno é de piçarra, o mau cheiro do corpo começou a chamar a atenção. Os sequestradores pegaram emprestado um carro de um vizinho, com carroceria, foram até o local, pegaram o corpo, esquartejaram e tocaram fogo. 

Patrão assistiu ao crime e arrancou tatuagem com nome da esposa do peito do corretor

Uma pessoa que conhece um dos policiais revelou que ele comentou que, antes de ‘Cicinho’ ser assassinado, o empresário, que assistiu ao crime, arrancou do peito da vítima a tatuagem com o nome da esposa dele.

Vazamento

Segundo informações, a operação que resultou na prisão dos dois PMs correu risco de fracassar, pois um policial civil de Imperatriz vazou toda a movimentação. O endereço do Cabo PM, inclusive, chegou a ser trocado. Os policiais, no entanto, com informações do Serviço de Inteligência, conseguiram chegar antes que os militares pegassem a estrada.

Crime em Presidente Dutra  

A Polícia investiga, também, o envolvimento do empresário suspeito em um outro crime, na cidade de Presidente Dutra, que teve como vítima um empresário identificado como Magno.

Com informações de O Informante

Governo do Maranhão receberá quase 4 bilhões do Fundef ; Professores ficarão com 60%

 

Nesta semana, quinta-feira (24), o secretário interino de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), Anderson Lindoso, participou de reunião no Palácio dos Leões com o governador em exercício, Felipe Camarão, para definir o plano de aplicação relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Maranhão vai receber uma quantia de quase R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas, nos anos de 2024 a 2026. A proposta de aplicação do fundo foi apresentada pelo secretário Anderson Lindoso e inclui a aquisição de veículos, ônibus escolares, lanchas, notebooks, computadores, ares-condicionados, construção de quadras poliesportivas, reforma de escolas, dentre tantos outros benefícios para a educação do estado.

“O governador Carlos Brandão nos autorizou a planejar a utilização dos 40% relativo ao precatório do Fundef, que receberemos a partir do ano que vem. Vamos aplicar esses recursos na infraestrutura das escolas e aquisição de diversos equipamentos, o que resultará em melhorias de aprendizagem para os alunos e um melhor ambiente de trabalho para os educadores”, destacou Anderson Lindoso.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

Do valor, 60% será destinado à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação.

“Reunimos a equipe de governo para debater o plano de aplicação dos precatórios, por determinação do governador Carlos Brandão. O Governo do Estado do Maranhão tem aplicado bem os recursos públicos destinados à educação, de forma planejada, tendo sempre o amparo dos Tribunais de Contas e Ministério Público, e segue trabalhando para oferecer uma escola digna de qualidade”, ressaltou Felipe Camarão.

O governador Carlos Brandão está cumprindo um período de licença de 10 dias e retornará ao cargo na próxima semana. A previsão é que o planejamento para a aplicação dos precatórios seja apresentado ao governador nos próximos dias.

Além de Anderson Lindoso, participaram da reunião os secretários Sebastião Madeira (Casa Civil); Vinícius Ferro (Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan); Márcio Machado (Secretaria de Estado de Governo – Segov), e Alberto Bastos (Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais – Semag). Da assessoria