Lula oficializa indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois foram recebidos pelo petista nesta segunda-feira no Palácio da Alvorada. A informação foi confirmada em nota pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, em um momento em que a relação entre os Poderes está estremecida. Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta e emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros da Corte.

Cabe ao Senado sabatinar e aprovar os nomes indicados pelo presidente tanto para a PGR quanto para o Supremo. Enquanto a opção por Gonet é vista como pacificada entre os senadores, o mesmo não acontece em relação a Dino, que ficará com a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Na quinta-feira, após a aprovação da PEC, Lula realizou um jantar no Palácio da Alvorada e reuniu os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Na ocasião, o presidente sinalizou que escolheria os dois para os cargos, segundo fontes a par das tratativas.

A expectativa do governo é que, apesar das relações estremecidas, os dois nomes sejam sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovados pelo plenário do Senado ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro.

Apesar da crise entre STF e o Senado, Lula tem cultivado uma boa relação com a cúpula da Casa. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu acompanhar o presidente no périplo pelo Oriente Médio, que começa nesta segunda-feira. O petista também tem feito gestos em direção ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tem cobrado mais espaço no governo.

Durante o processo de escolha, Lula não se deixou influenciar pela pressão para indicar uma mulher para o STF. Agora, a Corte contará com apenas uma ministra, Cármen Lúcia, entre os 11 integrantes.

Além de Dino, outros dois nomes eram cotados para o STF: o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. O primeiro era o nome preferido do PT; já o segundo contava com apoio de grande parte dos senadores. 

Contou a favor do atual ministro da Justiça a relação de confiança que mantém há anos com Lula. Esse foi o mesmo critério usado pelo presidente para indicar Cristiano Zanin para a Corte, em junho.

Os dois se aproximaram especialmente depois que Dino venceu a eleição para o governo do Maranhão, em 2014, derrotando o grupo político do ex-presidente José Sarney (MDB), que comandava o Estado por décadas.

Nos momentos de crise, Dino sempre esteve ao lado de Lula, se posicionando contra o impeachment de Dilma Rousseff e apoiando o petista enquanto esteve na prisão, por conta da Operação Lava-Jato.

Também foi uma das principais vozes da oposição durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Considerado um conselheiro jurídico por Lula, Dino foi um dos primeiros ministros escolhidos pelo petista no ano passado, após vencer a eleição.

Aos 55 anos, Dino terá que abrir mão da sua cadeira de senador para assumir a vaga no STF. Quando seu nome começou a ser cotado para a vaga, interlocutores do ministro afirmavam que os seus planos eram políticos, já que ele esperava, em algum momento, disputar a Presidência da República.

A escolha de Dino para o cargo foi bem-recebida no STF, onde o nome do ministro é visto com simpatia. Esse também é o caso de Gonet, que era o preferido para a PGR de Gilmar e Moraes.

Além dos padrinhos de peso, o atual vice-procurador-geral Eleitoral ganhou força após defender a inelegibilidade de Bolsonaro nas principais ações que foram julgadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aos 62 anos, Gonet vai ocupar o lugar de Augusto Aras, que deixou o cargo no fim de setembro. Nesse meio tempo, o órgão foi chefiado pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos. 

Assim como fez Bolsonaro durante o seu mandato, Lula ignorou a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para escolher o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Apesar de ter sido o petista quem iniciou, em 2003, a tradição de indicar alguém da lista, ele acabou mudando de opinião a esse respeito, especialmente depois de ficar 580 dias preso após as condenações no âmbito da Operação Lava-Jato.

Ao longo do processo de escolha do novo PGR, o fantasma da operação pairou sobre os candidatos, que tiveram que provar que possuíam perfil garantista e que condenavam os excessos cometidos pelos procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba.

Nos últimos meses, Lula esteve com outros nomes, como o subprocurador Antônio Carlos Bigonha, que contava com o apoio de alas do PT; Aurélio Rios, considerado de uma ala mais progressista do MPF; e Luiz Augusto Santos Lima, com experiência em mediação de conflitos da área econômica.

Lula demorou para anunciar o escolhido porque, segundo aliados, não saiu completamente convencido de nenhum dos encontros. O fato de Gonet ser apoiado por dois dos principais ministros do STF pesou na hora da definição.

Nas últimas semanas, porém, setores da esquerda organizaram manifestações contrárias à indicação dele para PGR, devido ao seu perfil conservador. Católico praticante, ele já se posicionou, por exemplo, contra o aborto. O tema é alvo de uma ação no STF, mas ainda não há data para o julgamento.

Em 2019, quando terminava o primeiro mandato de Aras, ele tentou se cacifar para a sucessão e chegou a se encontrar com Bolsonaro. Na época, recebeu apoio público da deputada Bia Kicis (PL-DF), que era da base aliada do então presidente. “Paulo Gonet é conservador raiz, cristão, sua atuação no STF nos processos da Lava-Jato foi impecável. Ele não tem capivara”, escreveu em suas redes sociais.

VÍDEO: homens armados assaltam casa de vereador em São Luís

Criminosos invadiram a casa do vereador de São Luís, Domingos Paz, na madrugada desta segunda-feira(27). (Veja no vídeo acima)

Os meliantes, em um grupo de quatro, levaram jóias, dinheiro e outros pertences do parlamentar e de seus familiares. Ninguém ficou ferido.

Abaixo, nota do vereador.

Nota de Esclarecimento

Informo a todos que na madrugada desta segunda-feira (27), por volta das 2h, quatro bandidos encapuzados invadiram a minha residência e sob fortes ameaças e pressão psicológica, levaram objetos pessoais nossos, incluindo a minha aliança e a da minha esposa.

No momento, estavam eu, minha esposa e meus três filhos. Apesar de muita pressão psicológica e das fortes ameças, não sofremos nenhum dano físico, apenas um forte abalo emocional, principalmente por parte de minha esposa e meus filhos.

Já registrei um Boletim de Ocorrência no 5° DP do Anjo da Guarda e agora as investigações e providências seguem nas mãos das Polícias Civil e Militar.

Pedimos orações de todos vocês pela minha família e de já, expressamos toda a nossa gratidão aos que tem demonstrado preocupação conosco.

Domingos Paz 

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Lula indica Flávio Dino ao STF

 

Folha de SP – O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.

As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias.

Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.

O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Dino, 55, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça. 

Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados de Lula defendiam que ele nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.

Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.

O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.

Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.

Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário.

Em relação a Gonet, Lula chegou a ouvi-lo em setembro, quando também teve encontro com o subprocurador Antonio Bigonha, que tem apoio massivo no PT e era apontado como principal favorito.

Após as reuniões, porém, o presidente pediu mais sugestões aos auxiliares por não sair decidido das conversas.

Interlocutores de Lula avisaram a Gonet neste domingo que a indicação deve ser anunciada nesta segunda. 

A chefia da PGR está ocupada interinamente desde setembro pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que ocupou o cargo por dois mandatos, deixou o posto em 26 de setembro. Aras chegou a tentar articular a própria recondução, mas seu passado, atrelado a Jair Bolsonaro (PL), tirou suas chances.

Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.

O apoio dos dois integrantes do Supremo, segundo avaliações no Planalto e no Congresso, pavimenta a aprovação do nome de Gonet, apesar dos choques recentes entre o tribunal e o Senado.

As sabatinas e votações de Dino para o STF e de Gonet para a PGR devem movimentar a pauta da Casa nas próximas quatro semanas, antes do recesso parlamentar.

O Senado precisa aprovar também indicações de Lula para o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Defensoria Pública da União.

Integrantes do governo dizem que há um acordo com a cúpula da CCJ e do Senado para que essas votações se esgotem até o fim do ano.

Gonet, 62 anos, ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.

Família é assassinada a tiros no interior do Maranhão

 

Uma família foi assassinada a tiros, na noite dessa sexta-feira, 24, no município de Paulino Neves, a 291 km de São Luís.na região dos Lençóis Maranhenses.

O triplo homicídio aconteceu por volta das 20h, quando homens armados e encapuzados invadiram a casa de uma comerciante, no bairro Aeroporto, e a executaram a tiros juntamente com o marido e um filho. 

As vítimas foram identificadas como Maria Oliveira Sousa, Anselmo Arnaldo Sousa Divino e Ezequiel Pinto de Sousa.

A casa de Maria Sousa, que respondia na justiça por tráfico, seria um ponto de venda de drogas, e ela tinha uma rivalidade com integrantes da facção Comando Vermelho, devido à disputa pelo controle das vendas na região.

No início da noite, usando um carro e uma moto, os integrantes da facção invadiram a casa da mulher e praticaram a chacina, num triplo homicídio que abalou o município. DoGilbertoLima

Empresa atribuída a Juscelino Filho não tem sede nem funcionários e acumula dívidas

 

A falta de uma sede tradicional para uma empreiteira, a ausência de funcionários registrados, dívidas com bancos públicos e a concentração de obras em uma única cidade reforçam as suspeitas da Polícia Federal de que a empresa Arco Construções tenha sido usada em um esquema de corrupção com benefício a Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações do governo Lula.

A Folha percorreu endereços da Arco apontados em documentos oficiais e ações de cobrança e realizou levantamentos em registros públicos de cartórios e licitações disponíveis no site do Tribunal de Contas do Maranhão.

O quadro encontrado é de situações fora do comum a uma construtora em operação regular.

As suspeitas se referem à atuação de Juscelino como deputado federal. Procurada, a defesa do ministro repetiu afirmações já apresentadas à Folha anteriormente dizendo que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.

Os advogados também negam que a Arco tenha ligações com Juscelino.

“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

O advogado da Arco também negou irregularidades e disse que a empresa não pertence ao ministro.

Em São Luís (MA), como constatou a Folha nesta semana, no local onde deveria estar a sede da Arco há uma placa de uma firma chamada Triunfo. Quando a reportagem esteve no local, à tarde, a porta estava fechada. Em outro endereço, em casa no bairro Parque dos Nobres, ninguém atendeu, e o imóvel estava fechado. 

De acordo com a PF, antes da deflagração da operação policial não havia registro oficial de empregados no quadro da empreiteira.

Na Justiça do Maranhão, a Arco é ré em processos promovidos por bancos públicos e privados. A maior dívida é com o Banco do Nordeste, no valor de R$ 1,25 milhão. A Caixa Econômica também foi ao Judiciário contra a Arco para cobrar ao todo R$ 250 mil, em duas ações.

Na causa mais recente, protocolada em setembro, a União Federal pediu o bloqueio de bens da empreiteira para assegurar o pagamento de uma dívida de R$ 72 mil que está sendo cobrada em uma execução fiscal.

Quanto à operação da Arco no estado, os registros disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Maranhão mostram apenas contratos da empreiteira na cidade de Vitorino Freire, que tem como prefeita Luanna Resende, irmã de Juscelino Filho.

São nove contratos para pavimentação, construção de praças, de uma escola e aluguel de maquinário pesado na cidade reduto da família de Juscelino. O ano de criação da empreiteira, 2015, coincide com o de seu primeiro mandato como deputado federal.

Nesse início, a firma teve como proprietária Lia Candida Parente Santana, que viria a ser assessora parlamentar de Juscelino de 2017 a 2018, e agora tem como dono o marido dela, Antonio Tito Salem Soares, que segundo a PF é testa de ferro do ministro. 

Chama a atenção o fato de o capital da empresa ter sido formado no começo com imóveis na cidade de Codó, interior do Maranhão, apesar de a companhia ter sua sede registrada na capital, São Luís. Em Codó fica a empreiteira Construservice, apontada pela PF como integrante do suposto esquema de corrupção.

O advogado da Arco, Gustavo Belfort, afirmou que a empreiteira tem operação em conformidade com lei e não pertence ao ministro Juscelino Filho.

Quanto à falta de funcionários registrados, o advogado disse que a construtora costuma realizar suas obras com o emprego de terceirizações.

De acordo com Belfort, a empreiteira teve contratos com outros municípios do Maranhão além de Vitorino Freire, mas não soube indicar quais seriam eles.

O advogado acrescentou que, antes de assinar contratos com o poder público, a empresa teve um histórico de obras privadas, principalmente a construção de casas para revenda.

Em relação às cobranças na Justiça, o advogado afirmou que a Arco tem créditos de obras públicas que deixaram de ser repassados e acabou tendo que interromper pagamentos a seus credores.

A Folha pediu ao advogado contato com o dono formal da Arco, Antonio Tito Salem Soares, mas o investigado pela PF não falou ao jornal.

Da Folha de São Paulo

Ministro de Lula beneficiou a própria fazenda duas vezes com emendas de R$ 10 mi

 

Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de abastecer uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.

As obras foram feitas por empreiteiras que estão no centro da investigação que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via.

A propriedade é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou entre 2017 e 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.

No caso dessa emenda, o benefício pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda. Isso porque, além de favorecer uma via que leva até o imóvel da sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção que, como mostrou a Folha, é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino.

A defesa de Juscelino nega que ele seja dono da Arco e classifica como ilação a suspeita de que o ministro tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado.

Investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia.

A atuação da Arco na obra da estrada que beneficia a fazenda reforça a suspeita da PF de que dinheiro de emendas parlamentares teria sido desviado em proveito do próprio ministro, uma vez que os investigadores o apontam como real dono da empresa.

A PF encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo DP da época em que a obra era realizada. As mensagens mostram solicitações de pagamentos à empresa “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.

A polícia afirma que há nas mensagens “cobranças reiteradas” de Juscelino pelo pagamento. A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.

O empresário tem relação com o suposto segundo favorecimento à fazenda de Juscelino. A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi a contratada com parte de uma emenda de R$ 7,5 milhões, também do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural.

Essa segunda obra da Construservice na estrada foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Documentos relacionados aos dois convênios da Codevasf mostram que o mesmo trecho de cerca de 9,8 km está na lista das vias que receberiam as obras. Essa rua de terra liga a Fazenda Alegria a um ponto da estrada MA-119 que está a cerca de 14 km de distância do centro de Vitorino Freire.

O relatório entregue ao STF pela PF afirma que a estrada incluída nos convênios da Codevasf atravessa fazendas de Juscelino e da prefeita Luanna. O documento ainda destaca que o trecho que a Construservice deve asfaltar ultrapassa 18 km, enquanto outras obras bancadas pela emenda de R$ 7,5 milhões beneficiam ruas com menos de 1 km.

Documentos relacionados à execução dos contratos mostram fotografias de 2021 com trechos que devem ser asfaltados pela Construservice. Essa mesma estrada havia sido reparada pela Arco, em obra que terminou em 2019, mas as imagens feitas pela prefeitura de Vitorino Freire mostram diversos buracos na via de terra. 

A PF fotografou outras obras precárias da Construservice em povoados próximos. “As imagens seguintes demonstram que grande parte das ruas estão tomadas por buracos e o asfalto já é quase inexistente”, afirma o relatório.

“A situação encontrada pela equipe causou perplexidade na Autoridade Policial signatária, sobretudo porque a empreitada ilícita não causa somente prejuízos financeiros, como também expõe a população a risco”, diz ainda o documento.

DEFESA DIZ QUE ILAÇÕES SÃO ABSURDAS E NEGA PROVEITO PESSOAL

A Folha perguntou ao ministro Juscelino Filho sobre as obras que beneficiam a fazenda do político do Maranhão. Também questionou se ele considera que há conflito de interesses em ter indicado valores de emendas para bancar contratos de empresa que a PF aponta como sendo dele mesmo, entre outros pontos.

Os advogados do ministro não responderam pontualmente as respostas, mas afirmaram que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.

“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os advogados também dizem que as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho”. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF.”

Ao negar a busca e apreensão contra Juscelino, o ministro Barroso, então relator do caso, afirmou que havia risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”. Da Folhapress

Verba indicada por Juscelino Filho pagou empresa que PF afirma ser dele mesmo

 

Verba federal destinada por Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, para seu reduto no Maranhão pagou obra realizada pela Arco Construções, empresa que a Polícia Federal diz ter o próprio político do primeiro escalão de Lula (PT) como sócio oculto e verdadeiro dono.

Em 2017, como deputado federal, Juscelino Filho indicou R$ 2,56 milhões para reparos em estradas de terra de Vitorino Freire (MA), cidade comandada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro.

A defesa de Juscelino Filho nega que ele seja proprietário da Arco e classifica como ilação a suspeita de que tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado. Em nota, os advogados afirmam que se trata de “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares”.

O envio da emenda e a contratação da empresa pelo município descobertos pela Folha reforçam uma das linhas de investigação da PF segundo a qual o ministro do governo Lula, enquanto deputado, utilizou dinheiro proveniente de emendas para pagar uma empresa que de fato lhe pertence.

A PF afirma que a Arco é de Juscelino Filho com base em mensagens e documentos apreendidos na operação Odoacro, em julho de 2022. A empresa, no entanto, está formalmente em nome de Antônio Tito, amigo da família do ministro de Lula. 

Juscelino Filho é investigado na operação, cuja terceira fase, batizada de Benesse, fez buscas em endereços de sua irmã. A PF chegou a pedir busca contra o ministro das Comunicações, mas Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), negou.

Investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia. A relação das ex-assessoras com a empresa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A Folha encontrou a assinatura de Juscelino Filho na indicação de R$ 2,56 milhões para as obras ao mapear todos os convênios assinados pela cidade comandada por sua irmã com a estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

“Celebrar convênio objetivando a recuperação de estrada vicinal em favor do município de Vitorino Freire-MA com recurso oriundo de crédito extra-orçamentário do Dep. Juscelino Filho”, consta no registro do convênio no sistema do governo federal.

Além desse repasse, há ainda mais um registro de obra feita pela Arco Construções em Vitorino Freire, essa já em 2022, com dinheiro federal destinado pela Codevasf, estatal comandada pelo centrão.

Nesse caso, por meio de um convênio de R$ 1,4 milhão, a empresa apontada pela PF como de Juscelino Filho também foi contratada para a recuperação de estradas vicinais —no entanto, não há registro sobre quem foi o responsável pela indicação.

Esse repasse é o único de ao menos nove convênios firmados entre a cidade e a Codevasf de 2017 a 2022 que não tem a assinatura formal do ministro como padrinho da verba. Em todos os outros convênios, o dinheiro é proveniente de suas indicações.

Da Folha de São Paulo

TUNTUM: Pesquisas que somam 105%, e uso de ROBÔS em enquetes são desmascaradas.

 

A  menos de um ano das eleições de Tuntum, o grupo do prefeito Fernando Pessoa parte para o vale tudo com pesquisas FALSAS e  uso de Robôs para vencer enquetes no Instagram em várias páginas, tendo a verdadeira face das pesquisas sendo revelada por uma badalada rede social de Tuntum.

A página no Instagram @Irmandadetuntum com mais de 40 mil seguidores, umas das redes sociais mais visualizadas na região central do Maranhão, realizou uma enquete sobre a eleição para prefeito de Tuntum. O resultado que favoreceu o atual prefeito coincidem com os números das pesquisas FALSAS e sem registros divulgadas por blogueiros alinhados com o grupo do prefeito. 

Enquetes

Depois de algumas denúncias e questionamentos dos seguidores, o administrador da página fez uma verificação nos votantes e identificou a presença de milhares de páginas fakes com votos destinados ao prefeito, os chamados ROBÔS.

A página @irmandadetuntum até o momento tem se mostrado imparcial em relação a política local, diante da constatação, deu transparência aos achados e publicou o cancelamento do resultado da enquete em sua página.

Pesquisa de 105%

Na mesma semana vários blogs alinhados ao prefeito de Tuntum já haviam publicado uma suposta pesquisa interna com números que totalizaram 105%, corroborando desta forma com as informações de que tudo não passa de uma tentativa de influenciar o eleitor a crê que os números seriam reais.

Desde os escândalos da FARRA DAS DIÁRIAS onde o TCE/MA verificou os possíveis desvios de mais de 5 milhões de reais através de diárias irregulares para o prefeito Fernando Pessoa,  o vice-prefeito Nelson do Nanxi,  secretários,  servidores e familiares ligados a gestão, escândalos na SAÚDE e EDUCAÇÃO, Fernando Pessoa vem em queda livre junto ao eleitorado de Tuntum somando-se outros escândalos de corrupção que o tornam inviável para uma reeleição.

Dino acerta com Lira ir ao plenário da Câmara após faltar três vezes em comissão

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e estará no Plenário da Casa no próximo dia 12, quando será sabatinado por uma comissão geral formada por parlamentares que já haviam requerido a sua presença em diferentes colegiados. 

O acerto entre Dino e Lira ocorre horas após o ministro não ter comparecido, pela terceira vez, à convocação da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira. Ele alegou falta de segurança para ser interrogado pelo colegiado, onde seria questionado sobre assuntos diversos.

O ministro citou, em ofício enviado a Lira , que é alvo constante de ameaças de parlamentares e sugeriu uma comissão geral no Plenário.

Em fevereiro, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) chegou a “desafiar Dino a pegar a sua arma”. Diante da terceira ausência, o presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Não houve justificativa à comissão, o ofício de Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade — afirmou Sanderson.

Ainda não se sabe se a Câmara contará com esquema especial de segurança para o comparecimento de Dino. De acerto, apenas o fato de que Lira não estará na Casa no próximo dia 12. Ele ainda estará cumprindo viagem oficial em Dubai, onde participará da 28ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

A Lei do Impachment diz que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar ministros e, caso os mesmos faltem às sessões sem apresentar justificativa pertinente, poderão ser implicados em crime de responsabilidade. (O Globo)

Maranhão receberá 475 milhões do Fundeb; 60% serão para os professores

 

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão celebraram ontem ,segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), acordo para pôr fim a uma ação judicial que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) discutindo diferenças de repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com o fim da disputa, pouco mais de R$ 475 milhões deverão ser liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação e no combate às desigualdades sociais e regionais. O termo também prevê que o Estado do Maranhão destinará, no mínimo, 60% do crédito aos professores – inclusive aposentados e pensionistas – na forma de abono, vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o acordo como histórico. “Nossa palavra de ordem é cooperação, conciliação e entendimento. Nós podemos, em conjunto com a advocacia pública, construir grandes entendimentos em benefício do povo, da sociedade. Uma disputa como essa atrapalha a vida do povo que está precisando da educação (…)”, assinalou o advogado-geral da União Messias. “Essa iniciativa é muito significativa, porque trabalha um novo conceito de relação federativa”, completou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que a celebração do acordo representa o restabelecimento do pacto federativo e do diálogo. “Parabenizo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos esses impasses de anos em relação ao antigo Fundef e que, mais uma vez, vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investir, o que considero essencial e prioritário para qualquer nação, que é investir na educação e dar oportunidade a nossas crianças e jovens deste país”, afirmou. 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, também enalteceu o resultado da negociação. “O Maranhão tem pressa. Já esperamos 20 anos, então, não teria como esperar mais. Esse dinheiro, se a gente fosse judicializar, não sei quanto tempo passaria”, ponderou. “Estamos vivendo um momento de reconstrução. O que mais me incomodava era ver as creches e as mães sem poder deixar o filho lá. (…) Com a recuperação dessas obras inacabadas, teremos creches, escolas e quadras cobertas para oferecer aos municípios melhores condições na educação”, concluiu.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, além de membros e servidores da AGU, do Ministério da Educação e do governo do Maranhão.

Jornalistas denunciam ‘armação’ no caso ‘Dama do Tráfico’ ao MPT

 

De acordo com uma reportagem exclusiva da Revista Fórum, jornalistas da sucursal de Brasília do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) fizeram uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) contra a editora de política Andreza Matais .  

O iG tentou entrar em contato com o MPT-DF para confirmar o recebimento da denúncia em questão, mas a assessoria de comunicação do órgão não funciona aos domingos. 

Os repórteres alegam que ela agiu de má-fé e os assediou moralmente para fabricar o “Caso Dama do Tráfico do Amazonas” com o objetivo de prejudicar a imagem do ministro da Justiça, Flávio Dino, na disputa por uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A divulgação da reportagem apontada como distorcida gerou muita "dor de cabeça" para Flávio Dino, enquanto a oposição bolsonarista no Congresso o ataca institucionalmente. 

A reportagem em questão já vem tendo sua credibilidade questionada, e o escândalo político em torno dela já é visto por muitos como uma narrativa distorcida e fabricada (Veja os detalhes mais abaixo) .

A intenção da editora, segundo os denunciantes, era favorecer outro possível indicado por Lula para a vaga. Os jornalistas afirmam que Andreza preparou e executou a reportagem com o objetivo oculto de revigorar a candidatura do ministro Bruno Dantas “de quem Andreza se diz 'amiga pessoal' e 'devedora' à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Os repórteres que fizeram a denúncia - todos recém-contratados, oriundos de cidades fora de Brasília - contam que não tiveram alternativas a não ser cumprir as ordens arbitrárias e enviesadas da chefe que os submeteu a condições de trabalho degradantes e humilhantes, forçando-os a se envolver na fabricação do 'escândalo da dama do tráfico'.

Além disso, os jornalistas relatam jornadas de trabalho extenuantes sem contabilização ou pagamento de horas extras. "Somos colaboradores do jornal Estadão e queremos denunciar aqui que a editora-chefe de política do Estadão (jornal Estado de S. Paulo), Andreza Matais, assediou e obrigou repórteres recém-contratados por ela (todos no ano de 2023) a preparar e publicar uma reportagem enviesada que foi previamente concebida por ela para denunciar supostas ligações do ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma mulher apresentada jocosamente como 'dama do tráfico do Amazonas'" , diz trecho da denúncia. 

A Notícia Fato enviada ao MPT também afirma que além de ter ordenado a publicação da reportagem que prejudicaria Flávio Dino, Andreza Matais também “usou uma entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, igualmente amigo pessoal de Bruno Dantas e de Andreza Matais, para inflar a gravidade da visita da 'dama do tráfico' e, assim, conferir ares de gravidade ao 'factoide' que é o encontro de uma suposta chefe do tráfico com autoridades do governo".

"Andreza Matais gerencia mais de 30 funcionários do Estadão e goza de prerrogativas profissionais e constitucionais dadas aos jornalistas. O factoide esconde uma sequência de violações constitucionais e trabalhistas que precisam ser analisadas e investigadas com urgência pelo Ministério Público".

"A tática imita operações de desinformação de arapongas e outros profissionais de 'inteligência', pois, na ausência de fatos que indiquem um favorecimento ou uma comunhão de desígnios com a tal chefe do tráfico, a fabricação de notícia busca conferir verossimilhança a uma narrativa pela qual Dino pareça alguém ligado ou simpático ao narcotráfico e, assim, seja considerado um nome impróprio para o STF", continua a denúncia dos funcionários contra Andreza Matais. 

Com a denúncia, os jornalistas pedem que Andreza seja investigada por ilegalidades profissionais e trabalhistas; e que o MPT investigue se o jornal Estadão "violou leis de imprensa, pois o conteúdo também foi e é amplamente veiculado e turbinado por concessão estatal: rádio Eldorado, controlada pela família dona do Estadão. Solicitamos que essa denúncia seja anexada à notícia de fato".

Questionada sobre o caso, a editora negou tudo. "A denúncia é improcedente e a direção de jornalismo já encaminhou o caso para o jurídico, que tomará as providências cabíveis", declarou a editora-chefe de política do Estadão à Fórum. 

Por sua vez, o Tribunal de Contas da União enviou uma nota afirmando que seu presidente “desconhece completamente” os fatos relatados na denúncia, e que Dantas “adotará providências legais contra a difamação criminosamente perpetrada em portal do MPT, e divulgada como se documento oficial fosse". 

Ao Portal iG , um pessoa que trabalha como repórter do Estadão que não quer se identificar afirmou que "não gostar dela [Andreza Matais] é unanimidade no Estadão, acho que até os outros editores não gostam".

Apelido inventado

O “escândalo da Dama do Tráfico Amazonense” diz respeito a uma visita de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estudante de Direito e militante contra abusos no sistema penitenciário na posição de presidenta da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, que seria um traficante de drogas ligado ao Comando Vermelho. 

A divulgação da informação de que Luciane participou de reuniões no Ministério na condição de acompanhante ganhou muita repercussão devido à alegação de que ela também teria sido condenada por envolvimento em crimes ligados ao narcotráfico. 

Escolhida pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CPTEC-AM) para participar de um encontro do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, Luciene já afirmou diversas vezes que não tem envolvimento com nenhuma facção criminosa. 

Ela esteve na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça acompanhando a ex-deputada Janira Rocha, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ, no dia 19 de março. E no dia 2 de maio, encontrou-se com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Essa versão, inclusive, foi confirmada pelo ministro Flávio Dino e pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz .   

Com a divulgação da notícia de sua presença no ministério, criou-se uma narrativa polêmica que tentava taxar o ministro da Justiça e Segurança Pública de aliado do crime. Contudo, a narrativa não se sustenta.

Apesar de realmente ter sido citada em um processo, na 1ª Instância da Justiça, Luciane Barbosa e Clemilson dos Santos foram absolvidos de todas as imputações da denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas contra eles no dia 25 de janeiro de 2022, por ausência/fragilidade das provas apresentadas. DoIg