Flávio Dino diz que pedirá ressarcimento por eventual uso de fundos ilegais.
A possibilidade do atual governo deixar os caixas esvaziados para a
próxima gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o governador
eleito Flávio Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar os
precatórios no apagar das luzes, através do “Fundo de Depósito de
Reserva de Depósitos Judiciais” é inconstitucional.
“O novo governo do Maranhão vai buscar ressarcimento de todos os
pagamentos feitos com base em Fundo criado de modo inconstitucional”,
disse Flávio, pelas redes sociais. Segundo ele, a Constituição exige a
criação do Fundo por meio de uma Lei e não de um Decreto, como foi
feito. “O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto,
editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”,
esclareceu.
O tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira
(26), que abordou a articulação do governo que finda para dispor de R$
500 milhões para o pagamento de precatórios, que não são quitados há
mais de três anos. De acordo com o impresso, no apagar das luzes, o
grupo de Sarney tenta derrubar liminar que a oposição obteve na Justiça
para bloquear o uso da verba.
Em entrevista esta semana, o coordenador da Equipe de Transição,
Marcelo Tavares, revelou que os débitos com os precatórios só neste ano
já somam R$ 300 milhões e que há mais de três anos o governo Roseana
Sarney não paga um precatório sequer. Por isso, Marcelo Tavares
considera “estranho” que o governo se disponha a pagar esse montante há
seis dias para o início da próxima gestão.
Sobre isso, o governador eleito também se posicionou: “visível o
esforço para deixar o ‘caixa zerado’ para o novo governo do Maranhão.
Lamento muito essa falta de espírito republicano”, avaliou. Dino ainda
deixou claro que assim que a nova gestão tiver acesso às informações
negadas no período de transição, “divulgar tudo e tomar as providências
legais”
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