Identificadas seis das sete pessoas mortas no acidente entre Van e carreta no povoado Baú, na BR-226

Foram identificadas seis das sete pessoas que morreram no grave acidente, envolvendo uma Van e uma carreta, no povoado Baú, no cruzamento da MA-034 com a BR-226, na tarde de domingo (28).

Os mortos identificados são Manoel Gomes de Araújo, Raimunda de Sousa Ribeiro, Ana Cleide de Sousa Ribeiro, Caroleide Costa Torres e Gentileza Gomes Ferreira, moradores do povoado Feira da Várzea, município de Sucupira do Norte.

Outra vítima foi a professora Rita Maria Almeida Guimarães Tavares, esposa do sargento Edézio Tavares.

Os nomes dessas vítimas foram divulgados pelo 33º BPM/Colinas, que lamentou as mortes. “Deixamos aqui os nossos mais sinceros sentimentos a todas as famílias enlutadas, parentes e amigos. O 33° Batalhão de Polícia Militar do Maranhão - Colinas, lamenta profundamente a morte das vítimas”, conclui a nota.

O acidente

A Van, onde estavam as vítimas, deslocava-se do município de Mirador/MA para a cidade de Timon/MA, na divisa com o Piauí.

A manobra errada foi do condutor da Van, que cruzou a pista sem respeitar a preferencial. A Van seguia na MA-034 e cruzou com a BR-226, quando foi colhida pelo caminhão, que freou, mas não evitou a colisão.

Os feridos foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon. Alguns foram transferidos para um hospital em Teresina, no Piauí.
Gilbertolima

TRAGÉDIA: Colisão entre carreta e uma Van de Mirador na rotatória de acesso a Caxias no povoado Baú deixa 8 mortos e 4 feridos

 

Na tarde deste domingo, 28 de abril, no km 75 da BR 226, município de Caxias, no leste maranhense, uma colisão transversal resultou na morte de 08 passageiros de uma van e deixou 04 feridos graves.

As primeiras informações dão conta que por volta das 16h40, uma carreta de cor azul colidiu na lateral de uma Van Renault/ Master EUR STDL3 em um retorno no povoado Baú, próximo a Caxias/MA, na BR 226. A força do impacto provocou a morte de 08 (oito) pessoas no local e deixou mais 04 (quatro) feridos graves.

De acordo com informações a Van (placa OXY-9278) era conduzida pelo seu proprietário, identificado até o momento por Nelson. Ele fazia linha de Mirador a Teresina-PI

Uma equipe PRF da Unidade Operacional de Caxias encontra-se no local do acidente atendendo a ocorrência e fazendo os levantamentos. Uma equipe do SAMU também no local fazendo o atendimento das vitimas.

A qualquer momento novas informações sobre o grave acidente. Por Adonias Soares

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MÃOS QUE AJUDAM: Igreja Adventista da Promessa realiza ação social no bairro Campo Velho, em Tuntum

A Igreja Adventista da Promessa desenvolveu nesse domingo (28), no Bairro Campo Velho, em Tuntum, o projeto de  ação social Mãos que Ajudam. O evento, totalmente de caráter filantrópico, mobilizou parte da comunidade do bairro oferecendo diversos serviços essenciais, como atendimento médico, odontológico e enfermagem. Também foram oferecidos serviço de corte de cabelo e atendimento em saúde animal, disponibilizando teste de calazar e vacina antirrábica.

Segundo um dos colaboradores diretos da atividade social, Gerová Brasil, o projeto têm a visão de servir e abraçar quem mais precisa, sem distinção e preconceito, demonstrando que o amor precisa ser vivido por meios de práticas. Ainda segundo ele, a Igreja irá oportunamente a abraçar esse tipo de atividade para favorecer diretamente os mais excluídos socialmente. "As lideranças da igreja irá, sempre que possível, criar projetos desse nível para favorecer quem mais precisa, principalmente os excluídos socialmente", disse.

De acordo com informações repassadas ao blog, cerca de 100 pessoas foram beneficiadas em todas as áreas oferecidas. Os moradores da comunidade consideraram a realização do evento como de importante por satisfazer a todos sem nenhuma distinção.   

Bolsonaro é “indigente mental”, dispara Márcio Jerry

O anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro pretende reduzir investimentos nas ciências humanas e até retirar sociologia e filosofia da grade curricular foi criticada duramente pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Quanta estupidez. Medida compatível com o nível de indigência mental e absoluta anemia intelectual de vossa excelência. Que coisa mais retrógrada”, escreveu numa rede social, citando o presidente.

Jerry disse que por ser “obscuro”, Bolsonaro quer “obrigar o país a ser obscuro”. Mas, completou, “ não vai conseguir porque haverá luzes no povo nessa escuridão bolsonarista”.

Clodoaldocorrea

PRB lança Carlos Brandão pré-candidato para governo do MA

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) lançou neste sábado (27), a pré-candidatura de Carlos Brandão ao cargo de governador do estado do Maranhão durante inauguração da nova sede do sigla, que fica no Renascenca.

O que era para ter sido um simples momento, acabou reunindo vereadores, 17 prefeitos e vice-prefeitos de diversos partidos, além da já unida militância do PRB. O vice-governador novamente demonstrou prestígio político ao reunir os aliados.

Brandão foi aclamado pelas lideranças presentes para suceder, sem sombra de dúvidas, de forma natural o governador Flávio Dino (PCdoB), que pretende disputar como vice ou presidente da República nas eleições de 2022.

“Certamente, não tenho dúvida, que a sua condição de vice, um político experiente, foi deputado federal tem auxiliado em todas as ações que vem dando certo pra ajudar a desenvolver nosso estado é o nome natural para suceder o governador na perspectiva de fortalecer não só a legenda, mas fortalecer uma política pública de atenção ao povo”, afirmou o presidente do PRB, deputado federal Cleber Verde.

Simultaneamente, o ex-deputado estadual Júnior Verde, o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Raimundo de Oliveira Filho e prefeitos, também, anunciaram que o vice-governador é o nome do partido para concorrer ao governo.

Nfereira

Em entrevista, Lula diz que Flávio Dino é uma figura importante no Brasil

Em entrevista exclusiva concedida à Folha e ao jornal El País, quando perguntado sobre os nomes mais importantes para liderar o campo progressista no Brasil, o ex-presidente Lula citou, entre eles, o do governador Flávio Dino.

“Você tem o Flávio Dino que é uma figura importante no Brasil”, disse Lula.

Veja no vídeo acima

Pistolagem: Fazendeiro é executado com tiros de pistola dentro de açougue, em Imperatriz

O fazendeiro Valdomiro Pereira da Silva, morador da cidade de João Lisboa, foi assassinado a tiros por volta das 19h40 desta sexta-feira (26) no interior de um açougue, na Avenida Itaipu, esquina com Rua dos Almirantes, no Parque Airton Sena, em Imperatriz.

De acordo com as informações do Sargento Geovane, que primeiro chegou ao local, o assassino efetuou três disparos de pistola calibre .40 na cabeça do fazendeiro, que morreu no local. Alguns disparos atingiram freezers do comércio.

O proprietário do açougue informou que a vítima estava em pé, tomando cerveja em lata. O autor dos disparos chegou e pediu para pesar umas bistecas. Quando açougueiro virou para pesar a carne, o assassino efetuou os disparos.

Valdomiro chegou ao local em uma caminhonete Toyota Hilux, de cor preta, de placa MWV- 4829, de Imperatriz.

O crime tem características de pistolagem. A polícia vai verificar se alguma câmera de vigilância de alguma residência registrou a movimentação do assassino na área.

Gilbertolima

Flávio Dino reage a Bolsonaro e afirma que no MA manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta do Twitter, que sempre manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”. Para Dino, “sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade”, afirmou.

No âmbito estadual, sempre manterei o respeito aos cursos de filosofia e sociologia. Sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade. E não haverá o bem viver que tanto buscamos como direito de todos.”

“Retorno imediato ao contribuinte”

O governador reagiu a um tuite do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o MEC pretende descentralizar investimentos em “filosofia e sociologia” para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte”.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer “descentralizar” investimento no ensino das duas áreas para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

Para Bolsonaro, os estudos de humanas não “respeitariam o dinheiro do contribuinte” e a educação deve servir para ensinar “leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa”.

Fórum tem investido cada dia mais em jornalismo. Neste ano inauguramos uma Sucursal em Brasília para cobrir de perto o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Clique no link abaixo e faça a sua doação.

Da Fórum

Ricardo Stuckert

"Vou trabalhar muito para provar a minha inocência e a farsa que foi montada", disse Lula

Em sua primeira entrevista desde que em 07 de abril de 2018, o ex-presidente Lula não poupou críticas ao ex-juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol. Falando a jornalistas dos jornais Folha de S. Paulo e El País ,  o petista afirmou que adoraria estar em casa com esposa, filhos, netos e "companheiros, mas só vai sair da prisão de "cabeça erguida", nem que para isso precise ficar 100 anos detido. Atacando os responsáveis por sua condenação, o político afirmou que dorme todos os dias de "consciência tranquila" e que tem certeza que o mesmo não acontece com Moro e Dallagnol.

Leia também: STF impede que PF convoque plateia para acompanhar entrevista de Lula
Incisivo durante toda a entrevista, Lula disse que tem "obsessão em desmascarar Moro e Dallagnol" e que não há lugar melhor para isso do que Curitiba, local onde funciona a Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-04-26/fico-cem-anos-preso-mas-nao-troco-minha-dignidade-pela-liberdade-diz-lula.html

Polícia desmantela fábrica clandestina de armas e munições que abastecia facções em Imperatri

Policiais do 3º BPM localizaram e fecharam, por volta de 13h30 desta sexta-feira (26), uma fábrica clandestina de armas e munições que abastecia o crime organizado, na cidade de Imperatriz, a 789 km de São Luís.

No local, na Rua Independência 01, nº 27, no Parque Independência, foi preso em flagrante Ivan Rogério da Silva Santos, de 47 anos. Foram apreendidas armas e munições de diversos calibres, vários equipamentos e ferramentas usadas na fabricação do armamento, além de diversos uniformes policiais.

Segundo a PM, a operação foi deflagrada após recebimento de informações, através do Disque Denúncia (99-99224-8169) sobre um homem que estaria fabricando armamentos e munições de forma clandestina e comercializando para facções criminosas que atuam na região tocantina.

No endereço indicado, com a autorização do proprietário, a polícia constatou a existência da fábrica bélica.

Preso em flagrante, Ivan Santos foi conduzindo à Delegacia de Polícia Civil, sem lesões corporais, para os procedimentos legais.

Foram apreendidos:

- 07 armas calibre .22

- 04 armas calibre .38

- 02 armas calibre .380

- 02 simulacros de arma de fogo

- 01 espingarda 5.5

- 01 munição calibre .50

- 12 munições calibre .12

- 03 munições calibre .20

- 01 munição calibre .36

- 19 munições calibre .380

- 14 munições .762

- 2 munições calibre .44

- 01 munição calibre .635

- 01 munição calibre .32

- 05 munições calibre .38

- 04 munições de elastrômetro

- 01 algema

- 01 faca

- 01 capa de colete balístico

- 03 brocas

- 05 coronhas

- 01 cano de arma

- 01 serra de ferro

- 02 jogos de mancho

- 01 furadeira

- diversos uniformes policiais

- 01 prensa mecânica

- 01 maquita
A polícia dará continuidade às investigações para tentar identificar  e prender integrantes  de quadrilhas que vinham sendo abastecidas por essa fábrica clandestina.

Ivan Santos deverá responder por crimes de comércio ilegal de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de uso permitido. Somando-se a pena máxima prevista para cada tipo de crime, ele poderá ser condenado a 17 anos de prisão.

Dos crimes e das penas relacionados a arma de fogo

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe Dos Crimes e Das Penas Relacionados a Arma de Fogo.

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

 Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

 Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

 I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para

fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;

III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal

ou regulamentar;

IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação

raspado, suprimido ou adulterado;

 V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e

 VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.

Comércio ilegal de arma de fogo

Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Parágrafo único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. GilbertoLima

ATENÇÃO: Presos fogem do presídio de Bacabal

Na noite de quinta-feira (25), cerca de 21 preso fugiram da Unidade Prisional de Ressocialização de Piratininga de Bacabal. Eles fugiram no momento de uma queda no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com informações preliminares do 15º BPM de Bacabal, 21 detentos escaparam do presídio. Os policiais militares foram acionados e, pelo menos, cinco presos já foram recapturados.

Netoferreira

Polícia prende viúvo de sobrinha-neta de Sarney por acusação de estupro; ele será encaminhado para a penitenciária de Pedrinhas

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), acaba de prender Marcus Renato Ribeiro Serra Pinto, de 39 anos, viúvo da sobrinha-neta de José Sarney, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto – estuprada e assassinada em novembro de 2016 pelo cunhado Lucas Porto. 

Ele é acusado de estuprar a própria sobrinha, uma adolescente de 16 anos.

Marcus Renato teve a prisão preventiva decretada nessa quarta-feira pela juíza da 2ª Vara de Itapecuru Mirim, Mirella Cézar Freitas, depois de acatar representação da Delegacia de Polícia Civil de São Luís.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o acusado foi preso no bairro do Araçagi e encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.

A prisão de Marcos Renato foi decretada com base nos artigos 311, 312, e 313, do Código de Processo Penal e de acordo com parecer do Ministério Público Estadual. A Representação foi distribuída nessa quarta-feira (24), às 16h45min; com protocolo do parecer do MP às 18h53 e decisão de deferimento da representação às 21h17, inserida no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) às 21h20 do mesmo dia.

Marcos Renato Ribeiro Serra Pinto foi representado pela delegada Ana Zélia Saraiva Gomes, por suspeita de incidência dos Art. 213, §1º do Código Penal c/c art.243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, informando que o irmão

do representado compareceu à Delegacia de Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência, no qual informou que sua lha, uma adolescente de 15 anos, teria sido abusada sexualmente pelo tio, durante estadia em uma fazenda da família, localizada no município de Itapecuru Mirim.

Ao acatar o pedido, a magistrada Mirella Cézar levou em consideração os requisitos do artigo 312 do CPP, que estabelece como pressupostos da prisão preventiva a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria (circunstâncias que façam crer que o agente é o autor da infração penal). Além disso, analisou a existência de perigo da liberdade do agente para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, garantia de aplicação da lei penal ou da ordem econômica. “No caso em tela, a prova da existência do crime resta inconteste pelos depoimentos ouvidos por ocasião da investigação, em especial, pelas declarações da vítima que narrou, com minúcias, o desenvolver do fato delituoso imputado ao representado”, observou, frisando que, dada a clandestinidade dos crimes sexuais, geralmente praticados sem testemunha presencial, a palavra da ofendida assume preponderante importância, por ser a principal prova de que se dispõe para a responsabilização do acusado.

Com informações de O Informante

“Fundeb é vital para o país”, defende Flávio Dino em Fórum de Governadores

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta terça-feira (23), do IV Fórum de Governadores, em Brasília. O evento reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e tem como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados e Distrito Federal.

Desta vez, o tema foi a discussão de uma nova proposta para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que consiste em aportes municipais, estaduais e federal para o financiamento e valorização da educação básica em todo o país, distribuindo recursos de forma mais equânime e diminuindo a desigualdade entre as redes de ensino.

A lei de criação do fundo, datada de 2007, determina que o mesmo deve ser encerrado em 2020, o que poderia originar uma crise no sistema educacional de todo o país. Outro ponto de estrangulamento é a baixa contribuição do Governo Federal no Fundeb. Atualmente, a União repassa para o fundo o equivalente a 10% do valor total da contribuição dos demais entes. Já estados e municípios investem 20% das suas receitas provenientes de impostos e transferências.

Na visão do governador Flávio Dino, a discussão de um novo Fundeb é o debate realmente urgente para a educação do Brasil. “Precisamos acelerar o passo. Compactuar com o Governo Federal ainda no primeiro semestre o que teremos, para termos a votação no segundo semestre. Precisamos concretizar o Fundeb, que é vital para o país”, defendeu.

Ainda de acordo com o governador, com a extinção do Fundo, as redes municipais de educação poderão ser destruídas, visto que a arrecadação dos municípios é menor. “Sem letramento adequado das crianças nas redes municipais, também não existe ensino médio. É de interesse dos municípios, é de interesse dos estados. Caso contrário, não vamos conseguir investir apropriadamente e obter resultados”, garantiu Flávio Dino.

Durante o Fórum, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apresentou aos demais governadores a proposta “Por um Novo Fundeb: permanente e com mais participação da União no financiamento da Educação Básica”. O projeto será levado para apreciação do Governo Federal.

Cantor mata esposa a facadas em Chapadinha no fim da noite de quarta-feira (24)

A cabeleireira Patrícia foi assassinada a facadas pelo marido, o cantor Pedro Augusto, por volta de 23h30 dessa quarta-feira (24), em Chapadinha, a 245 km de São Luís.

O crime ocorreu na Rua Antônio Sérgio de Oliveira, no Bairro Campo Velho, próximo ao Colégio José Sarney.

Vizinhos disseram que o casal vinha tendo muitos desentendimentos ultimamente.

O autor do crime se entregou à polícia. Bombeiros e Polícia Militar estão no local.

Marcinho do Arrocha se manifesta

O cantor Marcinho do Arrocha, com quem Pedro Augusto fazia dupla, disse que lamenta o fato, mas que, ao contrário do que foi informado, eles já não trabalham juntos há pelo menos dois anos.

Com informações do Blog do William

Casamento Comunitário de Tuntum tem inscrições prorrogadas

As inscrições do Casamento Comunitário de Tuntum foram prorrogadas para o dia 31 de maio. O novo prazo é para dar maior oportunidade aos pretendentes. Os interessados deverão procurar o cartório para fazer suas inscrições. Os casamentos serão realizados dia 18 de julho de 2019.

Policial Civil que matou filho de Tuntum por engano, é preso acusado pelos crimes de concussão, associação criminosa e receptação

O comissário de Polícia Civil Eduardo Daniel Ribeiro e mais duas pessoas foram presas nessa quarta-feira (24), acusados de praticar três tipos de crimes, concussão, associação criminosa e receptação.
O mandado que culminou com a prisão do comissário foi cumprido por meio de uma operação deflagrada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), nos municípios de Santa Inês, Santa Luzia e Igarapé do Meio. Os mandados foram expedidos pela justiça de Santa Luzia.
O policial militar reformado José Alves dos Santos e seu irmão, José Raimundo Alves dos Santos, que já exerceu as funções de carcereiro na Delegacia de Santa Luzia, encontram-se foragidos. Na residência do policial reformado foi encontrada uma pistola e duas motocicletas.



O policial civil Eduardo Daniel Ribeiro, como publicou o blog do jornalista Gilberto Lima, na época, matou por engano o tuntunense João Coelho de Sousa, fato que teria acontecido após uma brincadeira sobre um suposto assalto, o que teria provocado a reação do policial. Antes de ir morar em São Luís, João Coelho residia próximo ao prédio na Caema, na rua Senador Vitorino Freire. Veja...

Comissário preso matou amigo e deixou outro ferido por engano, no Planalto Anil, em 2014
O policial civil Eduardo Daniel Ribeiro, lotado como Comissário de Polícia no município de Alto Alegre do Maranhão, baleou João Coelho de Sousa e Márcio Paixão Silvana noite de 1º de janeiro de 2014, depois do anúncio de um falso assalto.


De acordo com a PM, o policial estava em uma casa na Rua F, Planalto Anil, por volta das 23h29, quando as vítimas chegaram em uma moto de capacetes e anunciaram o assalto em tom de brincadeira.

Eduardo não reconheceu os amigos e reagiu atirando contra os dois. João Coelho de Sousa, de 43 anos, foi atingido com três tiros e morreu no local. Márcio Paixão também foi baleado com dois tiros e foi levado ao Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

Depois de reconhecer os amigos e a se ver diante de uma tragédia, o policial ficou em estado de choque. Ele se apresentou, espontaneamente, no Plantão do Cohatrac e relatou o caso. Na ocasião, ele foi preso e autuado pelo delegado de plantão por homicídio culposo.

Justiça federal determina que DNIT retire todos os quebra-molas e instale equipamentos eletrônicos nas BRs entre São Luís e Timon

O juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proferiu sentença acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determinando ao DNIT que efetue a retirada de todas as ondulações transversais (“quebra-molas”) irregulares (de acordo com a Resolução Contran n. 600/2016) nas BRs 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e instale equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade – ao longo de todo o segmento das BRs 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon –, em todos os pontos com ondulações transversais irregulares.

Segundo o juiz Madeira, a Resolução n. 600/2016 do Contran estabelece que a ondulação transversal somente pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fato determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego sejam ineficazes. Assim, a principal consequência da omissão do DNIT em remover as ondulações transversais irregulares ao longo das rodovias é a exposição de todos os seus usuários a iminentes riscos de segurança.

A sentença proferida pelo juiz José Carlos Madeira determina, ainda, que o DNIT realize previamente estudos técnicos individualizados de engenharia de tráfego e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e que outras alternativas de engenharia de tráfego se mostrem ineficazes, reconstrua as ondulações transversais em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

Embora ainda sujeita a recurso, a decisão do juiz Madeira deverá ser cumprida pelo DNIT no prazo de 180 dias, sob pena de multa.