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quinta-feira, 9 de maio de 2024

PGR contesta decisão de Ministro que penaliza professores no Maranhão

 


O embate judicial entre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do STF Nunes Marques ganhou novo capítulo. Gonet recorreu veementemente da decisão que resultou no bloqueio de 15% dos recursos destinados aos professores do Maranhão para pagamento de honorários advocatícios.

A contenda teve origem na determinação de Nunes Marques de bloquear parte dos precatórios do Fundef, destinados à educação, para quitar honorários de cinco escritórios de advocacia que representaram o Sindicato de Trabalhadores da Educação do Maranhão (Sinproesemma), totalizando mais de R$ 400 milhões.

No recurso apresentado por Gonet, foram destacadas as representações dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula, bem como do vice-governador e Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão. Essa ação visa reverter o bloqueio dos recursos essenciais para o desenvolvimento educacional no estado.

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