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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Previdência: Relatório altera proposta do governo para aposentadoria rural, de mulheres e professores



O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Aposentadoria rural

O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
O que diz o texto do relator: idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
O que diz o texto do relator: idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Capitalização

O que diz a proposta do governo: uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
O que diz o texto do relator: o relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.
O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial

O que diz a proposta do governo: o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.
O que diz o texto do relator: define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).


Salário-família e auxílio-reclusão

O que diz proposta do governo: beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
O que diz o texto do relator: beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Reajuste dos benefícios

O que diz a proposta do governo: o texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constituição que garantia o reajuste dos benefícios para preservar o valor real – ou seja, para compensar as perdas da inflação.
O que diz o texto do relator: A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benefícios pela inflação.

Pensão por morte

O que diz a proposta do governo: pela proposta, o valor da pensão por morte – que hoje é de 100% para segurados do INSS – ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
O que diz o texto do relator: mantém as mudanças da PEC, mas garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Além disso, o parecer alterou o trecho da PEC que retirava o benefício de dependentes com deficiência “intelectual ou mental”. O texto diz que “quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o benefício seja equivalente a 100% da aposentadoria”.

Estados e municípios ficam fora

O que diz a proposta do governo: a PEC valeria para servidores dos estados e municípios.
O que diz o texto do relator: retirada de estados e municípios da PEC. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão de aprovar regras próprias por meio de lei complementar.


Incorporação de adicionais ao salário

O que diz a proposta do governo: a PEC não trata do assunto.
O que diz o texto do relator: o relatório inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição, que já existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e municípios.

Limite de acumulação de benefícios

O que diz a proposta do governo: o texto prevê limites para a acumulação de benefícios, hoje inexistentes. O beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até um salário mínimo; 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos. Ficam fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.
O que diz o texto do relator: admite a nova regra, mas altera para 10% o percentual para benefícios acima de quatro salários mínimos.

Encargos trabalhistas

O que diz a proposta do governo: a PEC previa a inclusão da expressão “de qualquer natureza” no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários. O item, segundo especialistas, abria brecha para que incidissem sobre vale transporte, vale alimentação e outros.
O que diz o texto do relator: a alteração foi retirada da proposta.

Aposentadoria de magistrados

O que diz a proposta do governo: a PEC não tratava especificamente do assunto.
O que diz o texto do relator: o texto propõe retirar da constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória

Bolsonaro sai em defesa de Moro: ‘normal é conversa com doleiro?’


(Foto: Andre Coelho/Folhapress)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quebrou o silêncio e minimizou nesta quinta-feira (13) os efeitos do vazamento de mensagens do ministro Sergio Moro (Justiça) nas quais ele troca colaborações com o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato.
“O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse o presidente após evento no Palácio do Planalto. 
“A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão quebraram, o próprio BNDES —eu falei há pouco aqui [no evento]— nessa época R$ 400 bilhões e pouco entregues para companheiros comunistas e amigos do rei aqui dentro”, completou Bolsonaro sobre o legado do ministro da Justiça e ex-juiz federal.
Bolsonaro disse ainda que Moro “faz parte da história do Brasil” e afirmou que as provas contra o ex-presidente Lula, preso após investigação da Lava Jato, não foram forjadas.
Ele ainda questionou a veracidade da troca de mensagens publicada pelo site The Intercept Brasil no último domingo (9). E disse que, se suas conversas privadas vieram a público, ele também será criticado.
“Se vazar o meu [celular] aqui, tem muita brincadeira que eu faço com colegas ali que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, uma invasão criminosa, se é que […] está sendo vazado é verdadeiro ou não.”
Ao ser questionado se considera normal que um juiz e um procurador conversem sobre uma investigação em curso, devolveu a pergunta sobre se o normal é “conversar com doleiros”.
“Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos, isso é normal? Nós estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nesta questão do Lula.”
Bolsonaro ainda comentou sobre ter ido ao estádio Mané Garrincha, um dia antes, ao lado de Moro, onde assistiram a partida entre CSA e Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro.
“Olha só, ontem foi o Dia dos Namorados. Em vez de eu chegar em casa e dar um presente para a minha esposa, eu dei um beijo nela. Não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sergio Moro. Dois beijos héteros”, disse.

Bolsonaro ainda se comparou ao presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) ao contar que foi aplaudido. “Fomos aplaudidos, coisa que só acontecia lá trás, quando o Médici ia ao Maracanã”, afirmou

Prefeitos Tema e Zé da Folha participam de encontro regional de Gestão Estratégica


O Ministério Público do Estado do Maranhão está realizando hoje (13) em Presidente Dutra, no auditório da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Encontro Regional de Gestão Estratégia, com a participação de 27 gestores municipais e presidentes de Câmaras de vários municípios da região.
O encontro está sendo dirigido pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, Luis Gonzaga Martins Coelho.

A programação oportuniza aos gestores a apresentação de projetos que darão subsídios para nortear e tornar mais apta as administrações dos entes públicos municipais, fortalecendo também os laços de relações com o próprio Ministério Público. Até ao meio dia serão apresentados os seguintes projetos: Município Legal, que tem como palestrante Dr. Cláudio Rabelo; Cidadão consciente, Gestão transparente e de olho na constituição. Após essas oficinas será pleiteado aos presentes a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta- TACs.

O prefeito de Tuntum, Dr. Tema, o prefeito de São Domingos do Maranhão, Zé da Folha, o presidente da Câmara, Nélson do Naxin,  e funcionários municipais estiveram participando ativamente de toda programação desenvolvida. Os prefeitos presentes mostraram-se receptivos as atividades e deixaram transparecer com convicção que acreditam que esse seja o caminho para tornar as gestões mais organizadas e afinada com o próprio Ministério Público.  

      

Mais um capítulo da ‘Vaza Jato’: Intercept publica novos diálogos de Moro e Dallagnol



O site The Intercept Brasil divulgou na noite desta quarta-feira, 12, um trecho expandido dos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que subsidiaram a primeira reportagem especial sobre o escândalo da operação Lava Jato, que revela que Moro atuou como uma espécie de coordenador do Ministério Público na acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Intercept também divulgou as conversas de procuradores da Lava Jato do grupo do Telegram.

Também nesta quarta-feira, foi divulgada conversa em que Deltan Dallagnol conta ter conversado “mais uma vez com Fux hoje, reservado, é claro”, e diz ter recebido apoio do ministro do STF. “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs”, escreve Deltan. A conversa foi encaminhada ao então juiz Sérgio Moro; “Excelente, in Fux we trust”, respondeu Moro. Divulgação do diálogo inédito foi feita pelo editor do Intercept Leandro Demori na Bandnews.

Clique aqui para pular para os trechos das conversas do grupo FT MPF Curitiba 2, que reunia procuradores que atuam na operação – ou siga abaixo para ler as conversas entre Moro e Dallagnol.

Leia, abaixo, os diálogos divulgados:

16 de outubro de 2015

Deltan – 11:46:32 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje?
Moro – 11:51:08 – Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.
Moro – 12:00:00 – Teriam que ser fatos graves
Moro – 13:32:04 – Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?
Deltan – 13:38:26 – Já respondo
Deltan – 14:35:00 – O pessoal até agora pediu pra manter o sigilo do caso de Pasadena, pois pediremos BA. Se quiser abrir vista, nós nos manifestamos.
Moro – 16:03:35 – Ja foi aberto vista ontem.
Deltan – 20:30:33 – Pessoal ta fazendo análise criteriosa e vai pedir de mais alguns depoimentos
Moro – 20:59:04 – Os deletados ja sabem que sao delarados ha tempo.
Deltan – 21:48:12 – Mas a divulgação dificulta BA e especialmente prisão. Eles virão explicar, peticionar, entrarão com HC etc. Falo sem estudar o caso e repassarei sua consideração
Deltan – 23:53:00 – Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também
17 de outubro de 2015

Moro – 08:41:56 – Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia dificil. Terca seria ideal.
Moro –10:53:00 – A nao ser que seja segunda pela manhã
Deltan – 22:43:54 – Terça 9am, pode ser?
Deltan – 22:44:00 – Ou 10?
18 de outubro de 2015

Moro – 03:02:28 – 1030
19 de outubro de 2015

Moro – 11:41:24 – Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.
Deltan – 13:13:44 Marcado. Shou
Moro – 15:47:32 – Para informar, soltei dai o cesar rocha.
Deltan – 17:39:49 – Ok. Ficou ótima a decisão
17 de novembro de 2015

Moro – 12:07:09 – Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena.
Moro – 12:18:16 – E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?
Deltan – 12:25:08 – Vou checar
Deltan – 14:07:49 – Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória.
Deltan – 14:08:47 – Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.
Deltan – 14:09:25 – Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também…
Deltan – 14:10:08 – É um “catch 22″, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF…
Moro – 16:49:32 – Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão
Moro – 16:50:20 – E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores.
7 de dezembro de 2015

Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado comSUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este SUPRIMIDO primeiro
Deltan – 20:03:00 – Ok
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar
21 de fevereiro de 2016

Deltan – 01:07:44 – Caro, sugiro um mês e meio mais cauteloso com segurança a partir da outra semana. Um dos destinos do dinheiro é provável advogado do José Rainha. Tem muito fanático que não teria muito a perder e poderia querer se tornar herói.
Moro – 01:09:56 – Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas
Deltan – 11:12:04 – O problema é o risco de nos atropelarem em SP ou em BSB. Queríamos antes, mas tem a festa do PT… Uma semana pode fazer diferença para SP especialmente. Em BSB com o acordo feito às pressas e depoimentos do senador de madrugada receamos também que adiantem algo
Moro – 12:43:52 Ok. Pensem ai. Sugeri por conta do recente acompanhamento
Deltan – 13:47:24 – Estamos refletindo. Por enquanto a tendência é contrária. Vou ler esses resultados parciais
27 de fevereiro de 2016

Moro – 11:21:24 O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?
Deltan – 12:30:44 – Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade
Deltan – 12:31:16 – Contudo, vale contestar IMPLICITAMENTE e sem referência direta em manifestações públicas (e em seu caso, decisões)
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:37:48 – Há uma reclamação sobre competência com ela. Defesa alega que MPF e MPSP estão investigando mesmo fato e cabe ao STF decidir então pede suspensão das inv até decisão quanto a quem é competente
Moro – 12:41:32 – Humm. Até onde tenho presente, ela é pessoa seria. Nao tem tb a tendência de entrar em bola dividida. Mas claro, tudo é possível.
13 de março de 2016

Deltan – 02:26:01 – Caso não tenha visto:
Deltan – 02:26:07 – Sensacional
Moro – 20:48:47 – Boa entrevista.
Moro – 20:50:01 – Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes
Deltan – 22:15:50 – Ok
Deltan – 22:15:55 – Obrigado!
Deltan – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.
Moro – 22:31:53 – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
Moro – 22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
Deltan – 22:59:49 – Vi. Ficou ótima.
Deltan – 23:03:37 – Não vai acontecer. A experiência italiana é um exemplo das dificuldades. Se aprovarmos as 10 medidas (já contam com mais de 1,6 mi de assinaturas, e apoio crescente dos parlamentares), o próximo passo que podemos dar é o fim do foro por prerrogativa de função, reservando-o para 15 pessoas. Teremos voz para isso, pq os casos do supremo não andarão com 1/10 da celeridade. Sei que tudo é dificil, mas precisamos acreditar e fazer. Foi em razão da experiência com o Banestado que no ano passado investi tanto tempo nas 10 medidas. Se não mudarmos o sistema, sabemos o que acontecerá com os casos. No Congresso já há um acordo de líderes encaminhado para, mediante projeto de lei, reverter a recente decisão do STF. Precisamos atacar e avançar no âmbito legislativo tanto quanto nas ações penais.
Moro – 23:07:10 – Sei do projeto mas nao acredito que terao coragem no momento. mas o clima pode mudar. Bem. Vamos passo a passo, dia a dia.
Deltan – 23:14:53 – Preciso que Vc assuma mais as 10 medidas ou outras mudanças em que acredite também, se entender que isso não trará problemas sérios. A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara. Não é por nós nem pelo caso (embora afete diretamente os resultados do caso), mas pela sociedade e pelo futuro do país.
16 de março de 2016

Moro – 09:09:18 – Na quintan2000 falarei aos auditores da RF no Bourbon. Leonel sabe detalhes
Deltan – 12:44:28 – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
Moro – 12:58:07 – Qual é a posicao do mpf?
Deltan – 15:27:33 – Abrir
Deltan – 16:21:47 – Confirma se vai abrir?
Moro – 17:11:20 – Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr
Moro – 17:12:12 – Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém
Moro – 17:38:17 – Mandei email urgente
Deltan – 17:47:53 – ok
Deltan – 17:47:56 – vou ver
Deltan – 17:49:47 – só vi e-mail de 9.35 AM
Deltan – 17:49:54 – houve outro?
Deltan – 17:50:11 – conversamos então pessoalmente
Moro – 17:56:40 – Mandei agor 1735
Deltan – 18:20:57 – Recebi
Deltan – 18:21:00 – Verei já
Deltan – 18:22:00 – Mas acho que não recebemos ainda . Checarei
22 de março de 2016

Deltan – 21:42:40 — Sabe o que incomodou o STF especificamente? Só os grampos ou há mais coisa?
Deltan – 21:45:29 — A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
Moro – 22:10:55 – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.
21 de junho de 2016

Deltan – 11:58:10 – VISÃO GERAL EM 06-06-15: 1. TOTAL DE RELATOS: 98 2. COLABORADORES: 45 3. NUMERO DE POLITICOS: 150 4. POLITICOS CUJOS PAGAMENTOS JÁ FORAM LOCALIZADOS: R$ 470 MILHOES (identificado o político beneficiário da propina) – Ness montante apenas pagamentos ilegais 1. Corte temporal de 2008 a 2014 2. SÉRGIO CABRAL responde só por R$ 100 milhões 3. OUTROS POLÍTICOS IDENTIFICADOS (identificados pela defesa como relevantes/ envolvem Governadores de 13 Estados e 7 Ministros de Estado): 1. MICHEL TEMER 2. DILMA 3. LULA 4. EDUARDO CUNHA 5. AECIO NEVES 6. ALCKIM 7. ALOISIO MERCADANTE 8. PAULO SKARF 9. ANTONIO PALOCCI (DILMA) 10. SERGIO CABRAL 11. JOSE SERRA 12. HADAD (PREFEITO) 13. HENRIQUE ALVES 14. ROMERO JUCÁ 15. RAIMUNDO COLOMBO (SC) 16. ANTONIO ANASTASIA 17. EDINHO SILVA (DILMA) 18. EDISON LOBAO 19. ELISEU PADILHA (ARRECADAÇÕES PMDB) 20. FERNANDO PIMENTEL 21. FRANCISCO DORNELES 22. GUIDO MANTEGA (DILMA) 23. RENAN CALHEIROS 24. MARCOS PEREIRA (MIN. INDUSTRIA) 25. JAQUES WAGNER 26. BRUNO ARAUJO (MIN. CIDADES) 27. EDUARDO PAES 28. MOREIRA FRANCO 29. KASSAB 30. PEZÃO 31. MARCONI PERILO (GOV. GOIAS) 32. GLEISI HOFFMAN
Moro – 12:40:32 – Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus.
Moro – 12:42:13 – Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova
Moro – 13:28:32 – Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós
Deltan – 13:55:27 –
31 de agosto de 2016

Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?
Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
Deltan – 20:05:45 – (Que está sendo feita)
Deltan – 20:05:59 – Estamos programados para denunciar dia 14
Moro – 20:53:39 – Ok
15 de dezembro de 2016

Deltan – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente:
Deltan – 16:01:03 – Odebrecht (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores
Deltan – 16:01:03 – 62 deputados/senadores em exercício. Com governadores dá 73
Deltan – 16:01:03 – 301 políticos na relação
Deltan – 16:01:03 – Mais 72 políticos estrangeiros
Deltan – 16:04:40 – brasileiros são políticos por cargo que OCUPA, OCUPOU oOU PARA O QUAL SE CANDIDATOU
Deltan – 16:04:45 – por isso os 9 presidentes
Moro – 17:22:10 – Tudo isso corrupção e lavagem ou muitos casos de cx2?
Deltan – 17:25:21 – Para dizer, teria que olhar um a um. Não temos esse levantamento ainda. Intuitivamente, com base nas leituras e análises: 30% claramente propina: eles e nós reconhecemos 40% zona cinzenta: depende de diligências ou análises 30% claramente caixa 2 e nós concordamos
Deltan – 17:51:34 – As doações via caixa 1 sem indícios de contrapartida não entram nisso. Ficam fora.
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.
Moro – 18:32:46 – Reservado obviamente
Deltan – 19:00:34 –
13 de março de 2017

Moro – 12:32:39 – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
Deltan – 12:42:34 – Ok, manterei sim, obrigado!
Moro – 18:41:59 – Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado.
Moro – 18:42:07 – Querido Moro, Tudo bem? Lembra que te perguntei se atrapalharia alguma coisa falar com o Marcos Valério? Fui ao Presidio de Contagem, conversei com ele sobre o conteúdo “da chantagem do Ronan” e pedi a ele que recebesse os promotores do MP de SP (os naturais do caso do assassinato do Celso Daniel). Na ocasião, me disse que os promotores não estavam interessados nesse assunto. Ele mudou de ideia e me mandou uma carta, pedindo que os promotores de SP fossem ouvi-lo, já que este conteúdo está presente na delação não homologada ainda pelo MP de Minas Gerais. Pediu pelo amor de Deus para tentar acelerar, pois descobriu mais coisas e está com medo de morrer. Comentou que o dr. Rodrigo Janot enviou dois procuradores do MPF para ouvi-lo (parece- me que uma se chama Dra Melissa). Esses dois procuradores não sabem ainda que nesta delação do MP de Minas Gerais tem esse conteúdo. Já conversei com o procurador geral de justiça do Estado de SP – Dr Smanio, fiz ofício, e até agora ele não designou ninguém pra ir lá. No final do ano passado, um outro procurador aqui do MP de SP, Edilson Mongenot Bonfim tentou reabrir o caso do homicídio, por conta de provas novas, mas não teve sucesso, pois o Dr. Smanio devolveu o processo para o Pic de 2005, que nunca saiu do lugar. De que adianta eu ter essa informação, se nenhum promotor a tem oficialmente. Sinto uma resistência muito grande aqui em SP para solucionar o caso. Eu tô com muito medo que aconteça alguma coisa com Marcos Valerio e nunca iremos desvendar esse mistério. Ontem, ele me procurou pedindo que conversasse com o Rodrigo Janot para reenviar os procuradores do MPF. Me ajuda, o que faço? E sempre te agradecendo do fundo do coração o que tem feito pelo Brasil e ainda mais especificamente com a cidade de Santo André. Um beijo Mara
Deltan – 19:22:41 – Falei com Diogo, que checará
8 de maio de 2017

Moro – 19:09:34 – Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando.
Moro – 19:09:52 – Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem
9 de maio de 2017

Deltan – 08:41:54 – Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos comNivaldo.
11 de maio de 2017

Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.
Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.
Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo
27 de junho de 2017

Moro – 18:24:25 – Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância
Deltan – 20:54:24 –
Deltan – 20:54:53 – Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer
Deltan – 20:57:31 – Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?
Moro – 23:20:53 – Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!
10 de setembro de 2017

Moro – 15:28:29 – Cara, recebi uma fotos de vc fantasiado de superhomem com um tal deCastor, não sei o que faço mas a Mônica Bergamin está perguntando se vc preferiu o Superman i, oi ou Iii?
Deltan – 22:47:06 – Kkkkkkk
Deltan – 22:47:28 – Tá no face tb?
Deltan – 22:48:10 – Se tiver, preciso tirar… ela está me difamando, era na verdade de príncipe que eu estava rs
11 de setembro de 2017

Moro – 09:48:04 – Rs. Não precisa se preocupar, só fiquei sabendo, não tenho as fotos e nem ela, acho.
CHAT MPF 2

16 de outubro de 2015

Athayde – 11:39:54 – VIRAM ISSO????
Athayde – 11:40:12 – Risco de extensão
Roberson – 11:41:42 – MPF PqP!
Roberson – 11:41:54 – MPF STJ mantendo e STF soltando
Athayde – 11:42:00 – Tem a meter essa denúncia logo
Diogo – 11:46:48 –
Diogo – 11:46:52 – vergonha
Athayde – 11:47:55 – Pedidos de MO e outros já devem estar na mesa…. Ai pode cair os da AG tb
Athayde – 11:51:00 – Q merda
Welter Prr – 11:59:52 – Acho que é canguru, pque o stj nao tinha julgado o dele
Deltan – 12:02:52 – Haverá reunião com PF próxima semana, para definirmos próximos alvos. Importante Vc estar.
Deltan – 12:04:40 – Falei com russo
Deltan – 12:05:35 – Caro, STF soltouAlexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje? Resposta Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia. Teriam que ser fatos graves
Deltan – 12:10:04 – CF, venha almoçar conosco
Diogo – 12:13:16 – será que foi HC mesmo?
Diogo – 12:13:24 – nao foi reclamação?
Diogo – 12:13:32 – nem a notícia de indeferimento de liminar do STJ nós tinhamos
Diogo – 12:14:00 – acho que foi reclamação
Deltan – 12:20:08 – Falei com SB e pedi pra ele levantar a decisão o que aconteceu pra rever liminar ec
Deltan – 12:20:08 – etc
Deltan – 12:21:56 – Caros, não acho que é o caso de ficarmos quietos com essa decisão. Se fossem traficantes, estariam presos indefinidamente, e essa situação é mais grave. Nada mudou, fundamentos permanecem, inclusive empresa que empregava corrupção sistematicamente. Não colaboram com as inv, não apresentaram contas do exterior etc. Caso fatiado e agora soltando em 4 meses? Creio que devemos fazer uma reação refletida, mas temos que reagir. Se continuarmos quietos, apanharemos como cachorro sem dono. Não estou pregando nada precipitado, mas podemos fazer uma reação por nota à imprensa, bem firme.
Paulo – 12:27:51 – Concordo, mas infelizmente não vejo muito efeito no que fizermos, por mais duro que seja.
Orlando SP – 12:31:12 – Tb acho q podemos dizer algo sim
Orlando SP – 12:33:01 – Pessoal, Tô indo para a Pf ouvir Bernardi.SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO
Deltan – 12:34:12 – Orlando, conte conosco pra tudo. SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO
Orlando – 13:00:00 – SP Blz. Tks. Abcs
Por JohnCutrim

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Comissão do Senado aprova projeto que derruba decreto de armas de Bolsonaro


BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) doSenado aprovou nesta quarta-feira a derrubada dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas,com o argumento de que Bolsonaro extrapolou suas funções ao editá-los. Na semana passada, a CCJ já havia demonstrado que o resultado poderia ser desfavorável ao governo . Para ter validade, a decisão ainda precisa passar pelo plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, e pela Câmara dos Deputados.
A CCJ analisou conjuntamente sete projetos de decretos legislativos (PDLs) que pedem a revogação dos decretos. O relator, Marcos do Val (PPS-ES), foi contrário aos projetos e defendeu sua manutenção. Seu relatório, no entanto, foi rejeitado por 15 votos a 9. No seu lugar, foi aprovado simbolicamente um voto em separado apresentado por Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Ainda nesta quarta-feira, a CCJ incluiu na pauta, de última hora, um projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade. A discussão sobre o tema acontece em meio à crise provocada pela divulgação da suposta troca de mensagens entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Prevendo a derrota na questão relativa às armas, Marcos do Val tentou sensibilizar os senadores com uma história pessoal: ele relatou que sua irmã sofreu ameaças de morte recentemente e que, por isso, está pedindo a flexibilização das regras.
— É a única maneira que ela está encontrando de garantir a vida dela. A segurança pública não tem condição de estar em todos os lugares em todos o momentos. Minha irmã nunca tocou em arma na vida dela. Depois dessa ameaçava, ela está se preparando. Não é o que ela queria, mas é a oportunidade que ela está tendo, por esse decreto, de proteger a vida dela. Eu peço para vocês, por favor, não tirem esse direito dela.
Diversos senadores ressaltaram que não estavam debatendo a flexibilização ou não do porte de armas, mas sim a maneira pela qual ela foi feita, ou seja, por meio de decreto. Espiridião Amin (PP-SC), por exemplo, votou pela derrubada do decreto, mas defendeu que o Legislativo debata essa questão em breve. 
— Voto por considerar que este decreto exorbita, reconhecendo que será muito apropriado que o Legislativo trate desde assunto na forma constitucional e legal devida.
Mesmo na discussão do mérito, houve discordância sobre os efeitos do decreto. Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ele é necessário porque a política desarmamentista falhou em evitar homicídios. 
— O que mais em impressiona é como parece que estamos vivendo em um paraíso de segurança pública. Estou vendo os senadores defendendo um modelo falido. O Brasil é recordista mundial por homicídio cometido por arma de fogo. Por causa dessa política desarmamentista.
Já Alessandro Vieira (PPS-ES) ressaltou a possibilidade da flexibilização facilitar o desvio de armas e munição. 
— O desordenamento que está sendo promovido pelo decreto, a desregulamentação excessiva, a concessão de calibres absurdos, quantidade de munição absurdas, ele só ajuda ao fabricante de arma e ao criminoso.
Jornal OGlobo

Lições de Flávio Dino a Moro…



O governador do Maranhão, Fávio Dino (PCdoB-MA), que passou em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, usou suas redes sociais para dar uma aula ao ministro da Justiça sobre o que é ser juiz; ‘Fui juiz federal por 12 anos e nunca mandei no Ministério Publico”, disse ele.
Johncutrim