Assembleia realizará Sessões Preparatórias de Posse dos Deputados Estaduais e de Eleição da Mesa Diretora da Casa

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na próxima quarta-feira (1°), a partir das 9h30, as Sessões Preparatórias de Posse dos Deputados Estaduais e de Eleição da Mesa Diretora da Casa, seguida de posse. Logo após, ocorrerá pleito para a escolha da titular da Procuradoria da Mulher. Fechando a programação, os membros eleitos para a Mesa participarão de entrevista coletiva.

As sessões marcarão o início da 20ª Legislatura e serão presididas pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse que será firmado pelos parlamentares.

Em seguida, na Sessão Preparatória de Eleição da Mesa Diretora, Arnaldo Melo também convidará dois deputados para a Mesa. O primeiro secretário fará a leitura das chapas (havendo candidaturas para os cargos da Mesa, como vice-presidente e secretários, a eleição será em separado). Ao fim da escolha, o deputado decano declara os membros eleitos, dá posse e convida os novos presidente e secretários para comporem a Mesa Diretora.

Na sequência, será realizada a escolha da titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia. Logo após, os membros da Mesa Diretora participarão de entrevista coletiva.

Abertura dos trabalhos (dia 2)

A Assembleia Legislativa realizará na quinta-feira (2 de fevereiro), às 9h30, a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo. Na ocasião, o governador Carlos Brandão fará a leitura da Mensagem Governamental com um balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para o ano de 2023. JohnCutrim

TUNTUM: Quebra-molas do povoado Marajá provoca acidente com morte e moradores pedem providências

 

Os moradores do povoado Marajá, localizado no médio sertão tuntuense, a cerca de 100 km da sede, pedem providências urgentes para a retirada ou construção de novo um redutor de velocidade (quebra-molas), construído recentemente pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Tuntum.

Segundo denúncias de um morador da comunidade, falando em nome de todos, depois da construção irregular do quebra-molas, várias pessoas já sofreram acidentes e uma foi a óbito nesse último sábado (21). Segundo ele, em um vídeo, tentando chamar a atenção das autoridades municipais, além da construção irregular, fora dos padrões exigidos, o que está fazendo também ocasionar os acidentes, é a pouca iluminação do local durante a noite, já que a lâmpada do poste que fica ao lado, há muito tempo está queimada, facilitando ainda mais as ocorrências. 

Pelas imagens do vídeo, compartilhado em vários grupos de mensagens, percebe-se com clareza que o redutor de velocidade, instrumento para inibir acidentes, é completamente desproporcional, aparentando estar alto demais, ocasionando um forte impacto quando da sua ultrapassagem pelos condutores de veículos, principalmente quando ele não é percebido. Pelas imagens, observa-se que a placa de orientação e advertência, que deveria ao menos está a 50 metros do local, fica a cerca de 5 metros, dificultando sua visibilidade e prevenção de possíveis acidentes. 

Todos os moradores esperam que a Prefeitura junto a Secretaria de Infraestrutura tome uma medida urgente, antes que venha ocorrer outros acidentes e outra vida não seja ceifada.

Thiago Gomes, residente em Tuntum, vence o Troféu Mirante, modalidade sinuca

  

O blog do Lobão em uma a matéria recente destacou o favoritismo do dentista Thiago Gomes como concorrente ao prêmio Troféu Mirante Esportes, categoria sinuca, ocorrido na noite de ontem no teatro Artur Azevedo, em São Luís, capital.

O ortodontista, que está radicado em Tuntum, onde tem uma clínica, estava concorrendo com mais dois candidato, que obteve êxito em face da sua boa atuação profissional durante todo decorrer do ano passado, além de seu bom currículo, inclusive vencendo competições de grande nome, além de ter em seu cartel participação em torneios  de nível nacional e até na Europa. Sua boa atuação foi decisiva para turbinar a votação e convencer os jurados como o melhor atleta na modalidade sinuca no estado. 

Por mais que não seja tuntuense de nascimento, mas por adoção, todos se sentem orgulhosos e felizes por ele também representar o nome do município e fazer aumentar a força do esporte dentro do território municipal, dando também maior incentivo aos novos competidores. Parabéns, Dr. Thiago!

INSS suspende prova de vida para aposentados e pensionistas de todo o Brasil

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou as regras da prova de vida anual automática de aposentados e pensionistas. A partir de agora, os segurados não precisarão ir aos bancos.

O recenseamento será feito por meio do cruzamento de dados que constam dos cadastros do próprio governo e de seus parceiros, como declaração de Imposto de Renda, contratação de crédito consignado e atendimento no sistema público de saúde, incluindo vacinação.

De acordo com as novas regras, o INSS receberá esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. Neste ano, o instituto deverá fazer a comprovação automática de vida de cerca de 17 milhões de beneficiários.

Em seu site, o instituto dá um exemplo de como será feito o procedimento automático:

Uma pessoa toma uma vacina contra a gripe num posto de saúde da rede pública. Ao receber essa informação, o INSS tem o indicativo de vida do beneficiário e tal indicativo servirá para compor um ‘pacote de informações’ sobre a pessoa.

Esse ‘pacote de informações’ reunirá diversas ações da pessoa, registradas ao longo do ano, nos diferentes bancos de dados dos parceiros. “Quando o total de ações ao longo do ano registradas nas bases de dados parceiras for suficiente, o sistema considerará a prova de vida realizada, garantindo a manutenção do benefício até o próximo ciclo”, diz o INSS.

A portaria que regulamenta a nova prova de vida foi assinada nesta terça-feira pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.

E MAIS…

– Que dados o INSS usará para realizar a prova de vida?

Servirão como prova de que o segurado está vivo as seguintes informações:

Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

Realização de empréstimo consignado por meio de reconhecimento biométrico;

Atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras;

Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial;

Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;

Vacinação;

Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

Atualizações no CadÚnico, somente quando for feita pelo responsável pelo grupo;

Votação nas eleições;

Emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem de presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

– A prova de vida continuará a ser no mês de aniversário do segurado?

Sim. A contar da data de aniversário do titular do benefício, o INSS terá dez meses para comprovar automaticamente que a pessoa está viva.

Caso o INSS não consiga reunir informações suficientes para a comprovação de vida neste período, o segurado então terá mais 60 dias (dois meses) para comprovar que está vivo.

– Como vou saber se minha prova de vida foi realizada ou não?

O segurado poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135 a fim de verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

– A prova de vida ainda poderá ser feita no banco?

Apesar de a prova de vida não ser mais obrigatória nos bancos, o titular do benefício ainda poderá comparecer presencialmente na instituição financeira, como nos anos anteriores, se preferir. Poderá ainda fazer a prova de vida acessando o Meu INSS. 

– E se o INSS não conseguir fazer a prova de vida a partir dos dados?

O beneficiário será automaticamente notificado via canais remotos (Meu INSS e central 135) e/ou receberá uma notificação do banco para que realize algum ato de forma que seja identificado em alguma base de dados do governo ou de seus parceiros.

O segurado terá 60 dias, após a emissão desse comunicado, para realizar alguns desses atos (descritos na pergunta 2).

– O que acontece se, após a notificação, o segurado não conseguir provar que está vivo?

Se dentro desse prazo de 60 dias não for identificada nenhuma ação na base de dados — ou se a pessoa não conseguir atingir um “pacote de informações” mínimo para que seja feita a prova de vida automática —, o INSS vai programar uma pesquisa externa, que será feita por um servidor do instituto, a fim de localizar o beneficiário.

– Como o INSS vai localizar a pessoa?

Para que a pesquisa externa seja bem-sucedida, é importante que o endereço e o contato do segurado estejam sempre atualizados no Meu INSS (site ou aplicativo).

A pesquisa externa, ou seja, a visita de um servidor do INSS será feita ao local onde o segurado mora.

– E se o benefício for bloqueado? O que fazer?

Segundo o INSS, o benefício só será bloqueado se o cidadão for notificado e não provar que está vivo nos 60 dias de prazo concedido ou se o endereço cadastrado nas bases de dados do INSS for insuficiente para localizar a pessoa na pesquisa externa.

Nesses casos, informa o instituto, a pessoa será notificada, e o benefício será bloqueado pelo prazo de 30 dias.

Neste período de um mês, ela ainda pode realizar a prova.

– O segurado corre risco de o benefício ser definitivamente suspenso?

Se o beneficiário não comparecer ao banco ou a uma agência do INSS nos 30 dias restantes, o benefício será suspenso. Após seis meses de suspensão, o pagamento será cessado.

Júnior Lourenço está entre os que mais faltaram na Câmara dos Deputados. Veja outros nomes

 

Com a finalização da 56ª legislatura da Câmara dos Deputados foi divulgada a relação das taxas de assiduidade entre os políticos eleitos em 2018. Dos 598 deputados empossados (513 titulares e 85 suplentes que assumiram desde 2019), 437 estiveram presentes em, ao menos, 90% das sessões plenárias, conforme registrou a Secretaria-Geral da Mesa.

Entre os mais faltosos, o deputado maranhense Júnior Lourenço (PL) apareceu novamente na listagem. Lourenço teve 72,60% de assiduidade.

Deputado federal eleito para seu segundo mandato, Júnior Lourenço já figurou em outras listas de faltosos do Congresso Nacional. 

Os dados de assiduidade em plenário foram disponibilizados pela Secretaria-Geral da Mesa na Câmara, e estão disponíveis também no Radar do Congresso, ferramenta criada pelo Congresso em Foco que fornece gratuitamente dados detalhados da atuação de cada parlamentar.

Governador Carlos Brandão prestigia abertura do Ano Judiciário no TJMA

Abertura do Ano Judiciário de 2023 do TJMA contou com a presença do governador Carlos Brandão (Foto: Rodrigo Ribeiro)

A abertura do Ano Judiciário de 2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) na sala das Sessões Plenárias do TJMA (prédio-sede) e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Conduzida pelo presidente da Corte, o desembargador Paulo Velten, os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciaram o calendário judiciário ratificando o aumento da produtividade, contando com o máximo empenho e o compromisso republicano de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, investimentos em tecnologias e entrega de obra das reformas.

Durante a sessão de abertura, o governador Carlos Brandão destacou o fortalecimento da parceria institucional com o Tribunal de Justiça alicerçado pelo respeito à independência dos poderes. “As instituições não podem viver em atrito e a minha presença na abertura dos trabalhos judiciários reflete o compromisso de caminhar junto com o TJ em busca do servir às pessoas e garantir os direitos individuais e coletivos”.

O desembargador e presidente do TJMA, Paulo Velten, enumerou algumas tarefas previstas para este ano. “Para este ano de 2023 já temos um concurso de juiz em andamento e estamos na iminência de lançarmos o edital de um novo concurso de notários e registradores. Manteremos também o ritmo de investimentos em tecnologia da informação, com a entrega de novos e mais modernos equipamentos de informática. Receberemos em breve o nosso novo datacenter para eliminar o acervo de processos físicos. Outra notícia boa para este ano é a retomada das obras do novo Fórum de Imperatriz”, informou.

Nova sede

O desembargador Paulo Velten revelou que em breve a sede do Tribunal de Justiça do Maranhão terá novo endereço.

“No que diz respeito ao quesito obras públicas, a melhor de todas as novidades, aquela que vai nos tirar do aperto físico que aqui nos encontramos. Recebemos do governador Carlos Brandão, a cessão do terreno para a construção da nossa nova sede, cuja pedra fundamental deverá ser lançada ainda este ano, com o início da construção”, anunciou.

A sessão plenária do Tribunal de Justiça por videoconferência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://site.tjma.jus.br/asscom).

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; e o superintendente Jurídico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, representando o Presidente do TJMG.

CARTÃO CORPORATIVO: Bolsonaro gastou R$ 30 mil em padaria de São Luís

 

Dados do Cartão Corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberados pela agência Fiquem Sabendo, foram mapeados por um programador que criou um aplicativo para facilitar a consulta.

Pela plataforma é possível identificar todos os gastos do ex-chefe do Executivo, por cidade e estado, com indicação dos totais gastos em cada estabelecimento comercial.

Em São Luís, o cartão corporativo de Bolsonaro foi utilizado como meio de pagamento em nove estabelecimentos, nos anos de 2020 e 2021.

Com hotéis, foram R$ 69 mil. Em duas unidades do Mateus Supermercados, R$ 3,4 mil. E, ainda, R$ 30 mil na padaria Vitapão.

Imperatriz

O programa também aponta os gastos do ex-presidente em Imperatriz.Na segunda maior cidade do Maranhão, o principal gasto foi com hotel.

Em três ocasiões, também entre 2020 e 2021, os valores somaram R$ 49 mil. Além de R$ 22 mil com hospedagem em hotel. (Gilberto Léda)

Acesse aqui a plataforma.

Duas pessoas são presas pela PRF, na BR 226, com 68 kg da supermaconha

Skank (também conhecida como supermaconha e skunk) é uma droga mais potente que a maconha, ambas são retiradas da espécie Cannabis sativa e, por esse motivo, possuem em suas composições o mesmo princípio ativo.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois homens que conduziam em um veículo 68kg de SKANK, uma droga bastante potente, classificada como supermaconha. 

Segundo apurou o Blog Minuto Barra junto à PRF, o veículo com a droga saiu de Manaus e teria como destino Fortaleza, no Ceará. 

Quando se aproximava da barreira da PRF na Br-226 em Barra do Corda, os agentes deram ordem de parada. A abordagem ocorreu por volta das 16:30h dessa terça-feira, 24 de janeiro de 2023.

Os PRFs perceberam algo de estranho no comportamento dos dois homens e iniciou uma revista minuciosa no veículo. Por volta das 19:30h a PRF encontrou no interior do carro a droga. Informações do Minuto Barra.

Governador Carlos Brandão disponibiliza Força Estadual de Saúde aos Yanomami

 

O governador Carlos Brandão anunciou em suas redes sociais que disponibilizou o envio da Força Estadual de Saúde do Maranhão para a missão humanitária federal na terra indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24).

O governador falou da importância de contribuir para minimizar a situação dramática vivida pelos indígenas. “Temos acompanhado a situação do povo Yanomami e disponibilizei o envio de uma equipe da Força Estadual de Saúde do Maranhão, para auxiliar na assistência aos indígenas em Roraima. Vamos contribuir com as ações do Ministério da Saúde”, declarou.

Brandão classificou ainda a situação como “inaceitável” e afirmou que trabalhará ao lado do presidente Lula para a proteção dos povos originários no Maranhão e no Brasil.

O secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, reiterou as ações que estão sendo tomadas pelo governo do Estado do Maranhão para o auxílio aos povos indígenas.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, colocamos à disposição do Ministério da Saúde os profissionais da Fesma. Nossa equipe tem experiência no acompanhamento de povos indígenas no Maranhão e poderá auxiliar na assistência ao povo Yanomami, em Roraima. Cuidar das pessoas é a nossa missão”, postou o secretário em sua rede social.

A Força Estadual de Saúde do Maranhão deverá se juntar à Força Nacional do SUS, ao Exército e às delegações de outros estados que também têm se deslocado até Roraima. Os Yanomami têm enfrentado uma crise humanitária causada pelo abandono das políticas públicas destinadas aos indígenas e à expansão do garimpo ilegal nos últimos quatro anos, de acordo com informações do Ministério dos Povos Indígenas.

Os trâmites estão sendo discutidos com Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de Roraima e também com a do Maranhão.

Abigail Cunha é cotada para assumir secretaria; Pará Figueiredo deve assumir vaga na Assembleia

 

No acordo que o deputado federal Josimar Maranhaozinho fez para integrar a base do governo Carlos Brandão, ficou decidido que o PL indicará um nome para ocupar uma secretária no estado. 

O nome que deverá ser indicado é o da deputada eleita Abigail Cunha, esposa do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles. As informações são do blog do John Cutrim.

Chegou-se a discutir a volta da deputada eleita Fabiana Vilar, que já foi secretaria de Agricultura. No entanto, Josimar preferiu deixar Fabiana na Assembleia. 

A ida de Abigail para o governo abre espaço na Assembleia para o deputado Pará Figueiredo.

PV estará junto com o governador Brandão, afirma Sarney Filho

 

O ex-ministro e ex-deputado federal, Sarney Filho, confirmou ontem, após convenção nacional do PV, que o seu partido, do qual ele é membro permanente da direção nacional, estará com o governador Carlos Brandão (PSB).

“Estamos fortalecidos para junto com o governador Brandão fazermos um desenvolvimento sustentável que possa incorporar o Maranhão a essa nova realidade climática, atrair capitais para o crédito de carbono, para o ecoturismo. O Maranhão tem muitas potencialidades e tenho absoluta certeza que o partido Verde irá dar a sua contribuição”, comentou.

A legenda é presidida regionalmente pelo deputado estadual Adriano Sarney, filho do ex-ministro e neto do ex-presidente José Sarney (MDB).

Disputou ano passado, federado com PC do B e PT, o pleito majoritário apoiando a reeleição de Brandão.

Em recente entrevista ao editor do Blog, Adriano negou qualquer tipo de conversa com Edivaldo Holanda Júnior para que o ex-prefeito de São Luís se filie ao seu partido.

Informou, ainda, que o governador ficou de marcar para os próximos dias uma reunião com dirigentes da sigla. As informações é do jornalista Gláucio Ericeira.

O ainda deputado estadual é cotado, de acordo com informações de bastidores, para assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Abaixo, veja o vídeo:

 

Raimundinho da Audiolar será obrigado a regularizar o transporte escolar

 

Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.

Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.

Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade. 

CAMPANHA

A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.

A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.

FISCALIZAÇÃO

Segundo o MPMA, a fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.

IRREGULARIDADES

As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.

Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.

Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.
Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.

A multa sugerida é de R$ 5 mil diários a ser transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.