STJ nega liminar a prefeito de Carolina que dopou amante e praticou aborto em motel

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, é acusado praticar aborto em amante em quarto de motel após sedá-la

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal).

Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito antes de apresentar a resposta à acusação foi devidamente analisado e rejeitado tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

“As instâncias de origem registraram a inexistência de prejuízos à defesa, não estando presentes, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano”, afirmou o vice-presidente do STJ.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia contra o político em abril deste ano. De acordo com a acusação, o prefeito – que é médico – teria sedado a vítima para realizar o procedimento sem a concordância dela.

O caso chegou a ser enviado para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo fato de envolver um prefeito do estado, mas, devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de função só é válido para crimes cometidos em razão do cargo e durante o seu exercício, o processo acabou ficando em Augustinópolis (TO), local dos fatos.

Pedido reiterado de acesso a determinadas peças processuais

No habeas corpus, impetrado no STJ após o TJTO negar a liminar em um pedido semelhante, a defesa do prefeito reiterou o argumento de que partes importantes do inquérito não foram juntadas ao processo, o que dificultaria a apresentação da resposta à acusação.

Para o impetrante, em observância aos princípios da comunhão da prova, do contraditório e da ampla defesa, as autoridades não poderiam sonegar, selecionar ou deixar de juntar aos autos quaisquer elementos de informação cujo conteúdo se refira ao objeto da ação penal.

No entanto, o ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do STJ, alinhada à do STF, é clara no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente, quando ainda não julgado o mérito do pedido – salvo em situações de flagrante ilegalidade.

O magistrado destacou que, embora a defesa tenha apresentado argumentos relevantes, as instâncias ordinárias fundamentaram de maneira adequada as decisões em que rejeitaram os seus pedidos, registrando que não foi imposto sigilo à documentação dos autos e que os defensores do prefeito tiveram acesso irrestrito aos elementos até então produzidos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

PRF-MA apreende quase meia tonelada de cocaína em Balsas

 

A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA) realizou a apreensão de quase meia tonelada de drogas durante procedimento de ronda na BR-230, no perímetro do município de Balsas. A droga identificada se trata de cocaína pura e estava sendo transportada em um compartimento falso de um trator com dois semirreboques atrelados.

A equipe da PRF notou que o veículo transitava muito devagar e com achatamento dos pneus – possivelmente por estar com excesso de peso. Após dar ordem de parada, os policiais solicitaram a documentação dos veículos (reboque e semirreboques), documentação fiscal da carga transportada, documentos do condutor e do passageiro. Ao pesar o veículo na Unidade Operacional da PRF em Balsas, foi verificado excesso de peso em 2.890 kg.

Os policiais verificaram a carga, identificaram o tipo (soja) e perceberam que havia diferença na profundidade e altura da carroceria, indício de que havia algum compartimento oculto na carga. Ao questionar o condutor sobre a diferença, os policiais foram informados que haviam garrafas de vinho e drogas dentro da carroceria. O motorista disse não saber qual tipo de droga e nem quantos quilos, mas que ia receber R$ 30.000,00 pelo transporte da carga.

Após retirar a carga e abrir o compartimento oculto, foi constatado que existiam 445,300 kg de substância análoga à cloridrato de cocaína. A droga estava sendo levada de Rondônia até Fortaleza (CE). Com informações do OImparcial

Hacker diz à PF que Zambelli lhe pediu para invadir urna eletrônica ou contas de Moraes

 

O hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Netto, disse em depoimento à Polícia Federal que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o blog apurou, o hacker disse que o pedido foi feito em setembro de 2022, num encontro entre os dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. À época, as pesquisas mostravam Lula (PT) à frente de Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral, e o então presidente da República e seus apoiadores vinham atacando, sem provas, a segurança do sistema eleitoral.

No depoimento, ainda de acordo com a apuração do blog, Delgatti admitiu que não conseguiu acessar o sistema da urna eletrônica nem o celular de Moares, e que não que não encontrou nada de comprometedor na conta de e-mail do magistrado, à qual teve acesso em 2019, quando invadiu aplicativos de outras autoridades.

Preso naquele ano por conta desses acessos, Delgatti foi posto em liberdade, mas voltou a ser detido em junho, por descumprimento de medidas judiciais – ele estava proibido de acessar a internet, mas afirmou em entrevista estar cuidando do site e das redes sociais de Zambelli.(Do G1)

MEC divulga resultado de processo seletivo para o Fies do 2º semestre

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre já pode ser consultado no Portal

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 na internet. 

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal. 

Financiamento

O Fies é um programa instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.  

A partir de 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

(Fonte: Agência Brasil)

Maranhão recebe 61 novas viaturas e 300 armamentos

 

Governo do Maranhão, em parceria com a União, reforça a segurança pública com 61 novas viaturas e 300 armamentos.

Os governos do Maranhão e Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, têm alinhado importantes parcerias para fortalecer as políticas públicas do estado. Nesta segunda-feira (10), o Sistema de Segurança estadual recebeu o incremento de 61 novas viaturas policiais, sendo 21 automóveis e 40 motocicletas, além de armamentos, para ampliar o combate à criminalidade e a redução da violência em todo o estado. O aporte de recursos é da ordem de R$ 6.170.519,50.

Em dados mais precisos, 13 viaturas e as 40 motocicletas foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e são destinadas para os municípios de São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Pinheiro e Timon.

Os demais 8 veículos foram obtidos por meio de emendas da bancada maranhense no Congresso Nacional e são destinados para o reforço dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha dos municípios de Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Timon e Viana.

Também foram entregues 300 armas, que foram compradas com recursos próprios da Policia Civil e serão destinadas aos trabalhos das equipes de delegacias na Grande Ilha e interior, também reforçando o trabalho da Segurança Pública estadual.

Durante a solenidade, realizada no centro administrativo do Palácio Henrique de La Rocque, o governador Carlos Brandão destacou a importância da parceria com o Governo Federal e os investimentos que estão sendo feitos na segurança pública do Estado.

“Temos trabalhado em conjunto com o Governo Federal em todas as áreas, e na segurança pública não é diferente. Hoje, estamos entregando novas viaturas e armamentos que vão garantir mais segurança para a nossa população. Em nosso governo já fizemos grandes investimentos em viaturas, armamentos e unidades policiais para garantir a estrutura necessária para que as forças policiais possam atuar com eficiência. O estado está crescendo, se desenvolvendo e a população merece cada vez mais um serviço de segurança mais estruturado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino, frisou os investimentos em segurança pública que o Maranhão tem recebido em parceria com o Governo Federal. “Essa é a terceira grande entrega que fazemos no estado. Já entregamos equipamentos por meio do Pronasci, a reestruturação do Icrim e agora estamos entregando novas viaturas. Esta é a demonstração do compromisso que o Governo Federal tem com a população maranhense”, comentou.

– Reforço nas ações policiais

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as novas viaturas e armamento vão reforçar o policiamento cotidiano e as operações estratégicas das forças de segurança.

“A entrega de novas viaturas e armamento melhoram a estrutura de trabalho das forças de segurança e consequentemente a vida da população, que passa a ter mais segurança no dia a dia. Além de reforçar as ações diárias de policiamento e patrulhamento, esses novos equipamentos fortalecem as nossas operações. Lançamos no fim de semana a Operação Férias para garantir a tranquilidade dos polos turísticos do estado. Então, todas estas ações são impactadas de forma positiva com os investimentos que estão sendo feitos”, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pedro Fernando Queiroz, afirmou que as novas viaturas são um importante reforço para a corporação. “Hoje é um dia especial para a Polícia Militar, pois estamos recebendo um importante reforço para a realização das nossas atividades diárias na capital e no interior do estado. Segurança pública é feita com investimento em estrutura e essas novas viaturas vão reforçar bastante o nosso trabalho”, disse.

– Investimentos

A entrega de veículos e armamento reforça as ações da gestão do governador Carlos Brandão na área da Segurança Pública. De abril do ano passado até agora, já foram investidos mais de 23,2 milhões de reais em viaturas, coletes, EPI’s, entre outros equipamentos para as forças de segurança do Maranhão, incluindo centenas de viaturas, coletes balísticos, equipamentos de segurança, munições, trajes antibomba, câmeras e outros equipamentos de informática.

Ainda nesse mesmo período, o Governo do Estado também implantou novas unidades policiais em diversos municípios e regiões; entregou novos batalhões de Polícia Militar; reestruturou delegacias de polícia civil; implantou colégios militares, dentre outras ações.

Além disso, foi realizada a convocação de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como foi concedida a implantação da Jornada Operacional Extraordinária (JOE) para policiais civis.

Estiveram presentes na solenidade da entrega de viaturas e armamentos a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale (PSB); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), coordenador da Bancada Maranhense no Congresso Nacional; Duarte Jr (PSB); e Rubens Pereira Jr (PT); os deputados estaduais Carlos Lula (PSB); e Neto Evangelista (União); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor; o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; da Mulher, Abigail Cunha; de Infraestrutura, Aparício Bandeira; além dos prefeitos das cidades cujos batalhões de polícia receberão as novas viaturas.

Governo do Maranhão, em parceria com a União, reforça a segurança pública com 61 novas viaturas e 300 armamentos.

Luis do Cinema participa de solenidade ao lado do governador e pede início das obras da MA-383 ligando a BR 226

 

Luis do Cinema e Eliziário, participaram de solenidade ao lado do Governador Carlos Brandão, do Secretário de Articulação Política Rubens Pereira e do Deputado Federal Rubens Júnior. 

Na oportunidade, o Governador Brandão deu detalhes de como e quando pretende iniciar as obras de asfaltamento da MA-383, importante estrada que liga Governador Luiz Rocha a BR-226, outra importante via que está sendo totalmente asfaltada até Timon, tendo inauguração prevista para dezembro deste ano.

A pavimentação asfáltica da MA-383 é um sonho antigo da população de Governador Luiz Rocha que,  por meio de muito empenho da grupo de Luis do Cinema, agora é uma realidade prestes a ser concretizada.

Ainda em São Luis, Luis do Cinema e Eliziário participarão de outras reuniões e permanecem na capital durante a semana a fim de tratarem sobre questões partidárias, visando as eleições municipais que acontecerão no próximo ano.

Carlos Brandão inaugura hemonúcleo em Bacabal

 

Hemonúcleo “Dr. João Jardim Sobrinho” e Unidade Regional de Saúde “Silas Duarte de Oliveira” foram entregues à população bacabalense

Na sexta-feira (7), o governador Carlos Brandão (PSB) inaugurou, junto com o deputado Roberto Costa (MDB), o prefeito Edvan Brandão (PDT), os parlamentares Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB), vereadores, secretários e a população bacabalense, dois importantes prédios públicos na cidade de Bacabal, que receberam os nomes de dois renomados profissionais de saúde da região. 

– Inauguração do hemonúcleo e reforma da Unidade Regional fortalecem a saúde em Bacabal (Foto: Rodrigo Ribeiro)

As homenagens ao Dr. João Sobrinho e a Silas de Oliveira são proposições de autoria do deputado Roberto Costa, por meio de leis sancionadas pelo governador Brandão. Uma dupla e justa reverência aos profissionais que dedicaram a vida à saúde dos bacabalenses.

O Hemonúcleo “Dr. João Jardim Sobrinho” e a Unidade Regional de Saúde “Silas Duarte de Oliveira” são considerados órgãos estratégicos para o avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde.

Deputado Roberto Costa, ao lado do governador Brandão, destacou importância do Hemonúcleo de Bacabal para a região

“O Hemonúcleo de Bacabal é uma obra de extrema importância para a região, vai sanar uma carência de 12 anos sem um centro de captação e distribuição de sangue, que, agora, retorna para salvar centenas, milhares de vidas. Era uma luta antiga nossa e estou muito feliz, muito grato ao governador Carlos Brandão pela entrega dessa obra tão imprescindível para que a nossa saúde pública continue avançando, não apenas em Bacabal, mas em todo o Médio Mearim”, disse Roberto Costa.

Prefeitura de Teresina prepara concurso para a educação com cerca de mil vagas

 

O secretário Nouga Cardoso afirmou que o edital do concurso para a Secretaria Municipal de Educação (Semec) será lançado em agosto. Os projetos que estruturam e criam a vagas para o certame serão lidos na próxima terça-feira (11) pelos vereadores e, se aprovado pelos parlamentares, tramitará em caráter de urgência. 

“O prefeito [Dr. Pessoa] tem urgência, pois o que queremos é atender com brevidade essa demanda que está sendo apresentada pela rede municipal de educação, sobretudo para levar o certame para a população de Teresina e para as pessoas que estão se preparando esse edital ainda no mês de agosto”, declarou o secretário.

De acordo com o secretário Nouga Cardoso, a expectativa é que o certame oferte cerca entre 800 e 1 mil vagas para professores e pessoal de apoio técnico, como psicólogos, assistentes sociais e outras áreas. 

O Projeto de Lei complementar encaminhado a Câmara de Teresina prevê a criação de 17 novos cargos para a Secretaria Municipal de Educação (Semec). 

Do cidadeverde.com

Maranhão: Suspeito de participar da morte de sargento da PM é morto em confronto com a polícia

 

Um homem suspeito envolvido no homicídio de Davi Júnior, sargento aposentado da Polícia Militar do Maranhão, morreu em confronto com a polícia na noite de sábado (08/07), em Satubinha, na região do Médio Mearim. Ele foi identificado como Isaac Lima Sousa, de 22 anos.

De acordo com a Polícia Militar, ele foi localizado junto com outros dois homens, durante as operações de busca dos autores do homicídio. Moradores, relataram aos policiais, que viram três suspeitos fugindo em direção à uma estrada vicinal que dá acesso a cidade de Pio XII. 

Ao serem localizados, a PM deu voz de prisão aos suspeitos que atiraram e, logo em seguida, começou uma troca de tiros com os policiais. Isaac Lima foi alvejado e os outros dois suspeitos fugiram por uma região de mata. 

O homem chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Antônio Martins da Rocha, em Satubinha, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os demais suspeitos ainda não foram localizados pela polícia.

Após a ação, os PMs fizeram buscas na área e encontraram uma arma que pertencia ao sargento e foi levada durante o crime. Além disso, a polícia também apreendeu outro revólver, munições, carregadores e celulares.

A Polícia Civil informou que a prisão temporária dos demais envolvidos já foi decretada. São três pessoas, dentre elas, dois traficantes da região que são apontados como mandantes do crime. 

Entenda o caso

O sargento aposentado da Polícia Militar do Maranhão, Davi Júnior, foi assassinado a tiros, na sexta-feira (7), na cidade de Satubinha, na região do Médio Mearim. O sargento foi morto com um tiro na cabeça, dentro de um bar da cidade.

Segundo informações da Polícia Civil, o PM tinha saído de uma partida de futebol e foi com três amigos para um bar. Dois homens chegaram no local e, sem qualquer discussão, foram até o PM e o executaram a tiros. Em seguida, a dupla fugiu do local do crime em uma motocicleta.

Após o crime, a Polícia Militar foi acionada e fez buscas na cidade e em municípios vizinhos, para tentar identificar e prender os autores do crime, mas ninguém ainda foi preso. De acordo com a Polícia Civil, há informações de que o PM estava recebendo ameaças de morte. 

O sargento Davi Júnior trabalhava no fórum de Justiça da cidade de Olho d’Àgua das Cunhãs e morava com a família em Satubinha.

Fonte: G1-MA.

Reviravolta: Prefeito Zezão expulsa família Teles do governo e movimenta bastidores da política em Governador Luiz Rocha-MA

 

No último dia 06, um fato curioso chamou atenção da população de Governador Luiz Rocha e de toda a classe política da região central do estado, o atual Prefeito Zezão, que ultimamente viu sua gestão exposta no caso do orçamento secreto, decretou a saída da família Teles – representada na pessoa do ex-prefeito Riba Teles, do seu grupo político.

Vale lembrar que Zezão foi Vice-Prefeito na gestão Teles (2017-2020) e só conseguiu chegar a prefeitura em função da junção grupos e do apoio que recebeu dos Teles naquela ocasião.

O rompimento aconteceu depois que o atual prefeito demitiu, sem nenhuma conversa ou aviso prévio, integrantes da família Teles (incluindo o próprio ex-prefeito, sua esposa Antônia Teles, além do genro) e alguns outros aliados mais próximos dos Teles.

A expulsão dos Teles seria uma represália de Zezão a falta de submissão da família às suas orientações políticas, além da quebra de um compromisso feito entres eles – que ao final do primeiro governo de Zezão houvesse uma avaliação de quem seria o melhor candidato para as eleições do próximo ano. Logo, Como o atual gestor não aceita ter o seu nome questionado, preferiu expulsar os aliados do seu grupo de apoio.

Após o rompimento, ou melhor, após a expulsão dos Teles – termo utilizado pelo ex-prefeito Riba em carta aberta divulgada em grupos do WhatsApp, os bastidores políticos em Governador Luiz Rocha estão inflamados.

Eleito com apenas 30% dos votos, Zezão terá sérias dificuldades para enfrentar uma possível coalisão dos grupos de oposição, liderados por Luis do Cinema, diversas vezes prefeito e reconhecido por este blog como importante liderança na região central, do grupo de apoiadores de Baiano das Sementes e agora fortalecidos pela eventual adesão do Grupo Teles.

Segundo informações, o atual prefeito promoveu uma reunião entre os vereadores e líderes, alguns desses da base de apoio dos Teles, e deu um ultimato para os representantes. Na conversa, Zezão determinou que os vereadores decidissem de qual lado irão ficar, mas parte dos vereadores teria permanecido em silêncio, o que deixou o prefeito visivelmente irritado.

Circula na cidade a informação de que Zezão teria uma nova rodada de demissões pronta para ser divulgada, fato que tem gerado muitos comentários, expectativas e revolta nos bastidores do grupo.

Tudo indica que Zezão não terá “vida fácil” nas próximas eleições, fortalecendo a oposição e pondo em cheque a sua sucessão. É aguardar para ver. Com informações do Municipalistas.

Fabio Macedo é reconhecido pelo papel fundamental na aprovação da Reforma Tributária

 

O deputado federal Fábio Macedo, teve um papel importante na articulação da bancada do Podemos, para obter os votos necessários a aprovação da Reforma Tributária, na sessão da última quinta-feira(06), no Plenário da da Câmara Federal. Com 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções, a PEC 45/19, que promove a reforma tributária no Brasil foi aprovada segue para o Senado Federal. 

A articulação do parlamentar maranhense garantiu os votos dⁿe 80% dos deputados federais do Podemos e sua liderança e foi reconhecida e citada pelo relator da Reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

“Nossos líderes que ajudaram a construção desse momento, o deputado Fabio, líder do Podemos, cumprimento também a presidente do partido Renata Abreu, vossas excelências, assim como todos nós, entrará para a história”, afimou emocionado o relator

O parlamentar maranhense falou sobre o marco que representa a aprovação do texto da PEC e agradeceu o reconhecimento de seu trabalho à frente da bancada nacional do Podemos.

“Hoje tivemos um dia importante para o Brasil, com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara Federal. Fico muito feliz e honrado em participar e contribuir com esse momento histórico, onde garantimos a votação maioria de nossa bancada, em favor da PEC 45/19. Agradeço ao deputado Aguinaldo Ribeiro , relator da Reforma Tributária, por reconhecer a nossa liderança junto aos deputados federais do podemos e também a contribuição da presidente nacional, Renata Abreu”, disse o deputado federal, Fábio Macedo.

Prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa e outras 20 pessoas são denunciadas por recebimento irregular de R$ 1 milhão em diárias

 

Da Folha do Maranhão - O vereador Renan Bílio, do PSB, apresentou uma representação ao Ministério Público da Comarca de Tuntum, no Maranhão, alegando possíveis irregularidades no recebimento de diárias por parte do município e seu gestor, Fernando Pessoa, do Solidariedade. A denúncia inclui também o Procurador Geral do município, José Fillipy Andrade Gonçalves.

De acordo com os fatos expostos na representação, no início de 2023, ele tomou conhecimento de denúncias realizadas pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (TCE-MA), que apontavam irregularidades no recebimento indiscriminado de diárias por funcionários públicos e até mesmo por pessoas externas à administração municipal.

Segundo o TCE, o Portal da Transparência do Município de Tuntum revelou informações alarmantes sobre despesas com diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023. A representação apresentada pelo vereador elenca diversos casos de recebimentos irregulares de diárias por parte de servidores públicos, comprovados por evidências anexadas na representação.

De acordo com o relatório do TCE, diversos funcionários públicos teriam recebido quantias consideráveis em diárias durante os anos de 2021 e 2022. Entre eles, destacam-se alguns nomes como Jerry Araújo da Silva, assessor contratado, que teria recebido mais de R$ 47.100,00 nesse período. Rafael de Almeida Pessoa, secretário adjunto da juventude e primo do prefeito, recebeu mais de R$ 91.400,00 em diárias.

Entre os casos citados, aparece o nome do Secretário de Comunicação do município, Pedro Jorge de Oliveira Mello, que teria recebido mais de R$ 85.000,00 em diárias no período de março de 2021 a dezembro de 2022.

A lista continua com outros servidores, como Iedo Pires dos Santos, coordenador contratado, que teria recebido mais de R$ 39.670,00 em diárias. Everaldo Macedo Santos, assessor especial do prefeito, teria recebido mais de R$ 10.000,00. Antônia Morais Gomes, contratada como secretária de educação, aparece no relatório recebendo mais de R$ 24.500,00 em diárias. 

Além disso, outros nomes como Tony Ricardo Rocha Costa, assessor jurídico contratado e sobrinho do secretário judicial da Comarca de Tuntum-MA, Sebastião Felipe Lucena, contratado como chefe do setor de compras e contratos e primo do prefeito, e Rhicarddo Helirvall Alexandro Baptista Costta, contratado como secretário de orçamento, gestão e despesas, também são mencionados no documento.

Entre os valores apontados, aparece a quantia de mais de R$ 200.000,00 recebida pelo prefeito de Tuntum-MA, Fernando Portela Teles Pessoa, em diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023. A esposa do prefeito, Erika Oliveira Costa Pessoa, mesmo sem ocupar cargo público, teria recebido mais de R$ 50.000,00 no mesmo período.

Ao todo, são mencionados outros 21 agentes públicos que teriam se beneficiado indevidamente dessas práticas, totalizando um suposto desvio de mais de R$ 1.000.000,00 dos cofres públicos.

A representação do vereador fundamenta-se nos dispositivos constitucionais e legais que tratam da improbidade administrativa. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa podem acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário público.

Diante dos fatos expostos, o vereador solicita ao Ministério Público a autuação da representação como Notícia de Fato, a instauração de um inquérito civil público para apurar as irregularidades e a tomada das medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente pelo município.

Procuramos a Prefeitura de Tuntum para esclarecer os pagamentos de diárias aos agentes públicos, porém não tivemos retorno. A Folha do Maranhão entrou em contato com o prefeito Fernando Pessoa para explicar o grande recebimento de diárias, porém o mesmo não apresentou respostas. 

Veja a íntegra do documento

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Sob pressão, prefeito do Maranhão terá que repassar verbas do Fundeb aos professores

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, firmou, em 16 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cantanhede, estabelecendo proporções do rateio dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acordo foi homologado pela Justiça em 5 de julho.

Cláusulas do documento preveem a utilização do valor de R$ 10.657.310,00, recebidos em fevereiro de 2021, nas proporções de 60% para remuneração de professores e 40% para investimento na estrutura da rede municipal de educação.

Proposto pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, o TAC também foi assinado pelo prefeito José Martinho e pelo procurador do Município Jefferson Wallace. Assinaram, ainda, os secretários Emerson Costa (Educação) e Jackson Ney (Administração).

No acordo, o Município reconhece também que recebeu R$ 1.698.640,00, atualmente bloqueados em função de medida judicial. Logo que liberado, o montante deve ser rateado nas mesmas proporções do outro valor.

A administração municipal tinha até o dia 26 de junho para apresentar os cálculos e a relação dos beneficiários e valores devidos a cada destinatário. O prazo para realizar o pagamento aos destinatários é até o dia 16 de julho de 2023.

As multas individuais por descumprimento do TAC são R$ 1,5 mil mensais (prefeito) e R$ 500 mensais (secretários de Administração e de Educação).

Em caso de divulgação das benfeitorias/políticas públicas, com intenção de promoção política pessoal, o infrator estará sujeito à multa de R$ 1 mil por evento ou divulgação, a serem transferidos a grupos sociais vulneráveis. As multas aplicadas não substituem as obrigações assumidas.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será realizada por meio da apresentação de recibos ou transferência bancária aos destinatários. A Promotoria de Justiça de Cantanhede pode adotar diligências para comprovar que efetivamente os valores foram ressarcidos.

O acordo também pode ser fiscalizado in loco, sem prévia comunicação, principalmente quanto à destinação dos 40% devidos ao Município.

Veja como votou os deputados do Maranhão na Reforma Tributária

 

Foi votada agora a pouco na Câmara dos Deputados a Reforma Tributária e a bancada maranhense votou de forma unânime pela aprovação em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 que institui a reforma tributária no Brasil.

O Maranhão possui cerca de 18 parlamentares em exercício de mandato, 17 votaram no primeiro turno e 16 confirmaram voto no segundo turno. No primeiro turno a proposta foi aprovada por 382 votos a favor e 118 contrários. Já no segundo turno, com apreciação concluída na madrugada desta sexta-feira, a votação ficou da seguinte forma: 375 votos favoráveis e 113 votos contrários.

Votaram Sim, no 1º Turno:

ALUISIO MENDES (Republicanos); AMANDA GENTIL (PP); ANDRE FUFUCA (PP); CLEBER VERDE (MDB); DETINHA (PL); DR BENJAMIM (União); DUARTE JR. (PSB); FABIO MACEDO (Podemos); JOSIMAR MARANHAOZINHO (PL); JOSIVALDO JP (PSD); JUNIOR LOURENCO (PL); MARCIO HONAISER (PDT); MARCIO JERRY (PCdoB); MARRECA FILHO (Patriota); PEDRO LUCAS FERNANDES (União); ROSEANA SARNEY (MDB) e RUBENS PEREIRA JUNIOR (PT).

Votaram Não (Nenhum).

Ausente: Pastor Gil

Votaram Sim, no 2º Turno

ALUISIO MENDES (Republicanos); AMANDA GENTIL (PP); ANDRE FUFUCA (PP); CLEBER VERDE (MDB); DETINHA (PL); DR BENJAMIM (União); DUARTE JR. (PSB); FABIO MACEDO (Podemos); JOSIMAR MARANHAOZINHO (PL); JOSIVALDO JP (PSD); MARCIO HONAISER (PDT); MARCIO JERRY (PCdoB); PASTOR GIL (PL); PEDRO LUCAS FERNANDES (União); ROSEANA SARNEY (MDB) e RUBENS PEREIRA JUNIOR (PT).

Votaram NÃO (Nenhum)

AUSENTES: JÚNIOR LOURENÇO (PL) e MARRECA FILHO (PATRIOTA).

Via Redação*

Pomotoria pede suspensão de concurso público de Miranda do Norte

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira, 4, com Ação Civil Pública, solicitando anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do Município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho.

No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.

PROCESSO SELETIVO

Em 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.

Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.

DISPARIDADE

Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.

As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.

“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.

Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.

MULTA

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim.

MP ajuíza ação contra ex-presidente da Comissão de Licitação de Tuntum por irregularidades em contrato milionário na gestão de Fernando Pessoa

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra Sara Ferreira Costa Fleury, ex-presidente da Comissão de Licitação da gestão de Fernando Pessoa, no município de Tuntum. A ação foi instaurada para investigar e apurar responsabilidades no procedimento licitatório o entre o Município de Tuntum/MA e a empresa beneficiária Garden Projetos e Execução Eireli.

Na ação civil de improbidade administrativa , o Ministério Público do Maranhão pede a condenação da requerida por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92, que incluem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A denúncia foi subscrita por cinco vereadores do município que fazem oposição a gestão de Fernando Pessoa em Tuntum, que relataram possíveis existências de ato ilícito sobre o processo licitatório. Para instrução do Inquérito Civil foram requisitados documentos e informações ao Presidente da CPL do Município de Tuntum.

A empresa Garden Projetos e Execução Eireli, de Trizidela do Vale, também no Maranhão, foi contratada para criar um sistema de melhoramento da estrada vicinal e drenagem, oferecendo melhores condições de deslocamento para a sede do município de Tuntum, onde o objetivo especifico do contrato foi melhoria de 187 Km de estradas, na zona rural do município. O valor estimado do contrato foi de R$ 9.585.191,00.

Apesar da denúncia contra a gestão de Fernando Pessoa, a ação do Ministério Público afirma que “não se verificou atos praticados pelo prefeito dentro do processo licitatório, tendo em vista que houve prévia delegação de poderes ao agente acima qualificado, não se vislumbrando, portanto, a atuação do Gestor Municipal como Autoridade Administrativa no Procedimento Licitatório, a partir dos elementos constantes dos autos”, diz o Promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira.

A Folha do Maranhão tentou contato com a Prefeitura de Tuntum e com ex-presidente da CPL do município, Sara Ferreira Costa Fleury, mas até o fechamento da matéria não tivemos resposta.

Promotor de São Domingos pede concurso para Procuradoria de três municípios do MA

 

O promotor de Justiça de São Domingos do Maranhão, Rodrigo Martins, emitiu uma Recomendação pedindo concurso público para cargos nas Procuradorias dos Municípios de Fortuna, Governador Luiz Rocha e São Domingos.

No documento, o representate ministerial pontuou que o artigo 37, II, da Consituição Federal dispõe que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

E completou: “matéria de acesso ao serviço público, a regra constitucional é a de que o ingresso nas carreiras públicas somente se dê após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e que as demais hipóteses são exceções a esta regra e devem sempre ser interpretadas restritivamente”

Rodrigo Martins disse ainda que o preenchimento do cargo de Procurador do Município é incompatível com o provimento em comissão, afinal, suas atribuições, malgrado sejam de assessoramento, podem ser exercitadas independentemente de um excepcional vínculo de confiança com o chefe do Poder Executivo, observando que a presença desse requisito fiduciário é imprescindível para o preenchimento dos cargos comissionados, justamente porque são “de livre nomeação e exoneração” por parte da autoridade competente.

Diante disso, recomendou aos prefeitos Kleber Andrade (São Domingos), Sebastião Neto (Fortuna) e José Orlanildo Oliveira (Luiz Rocha) que em 30 dias enviem projeto de lei à Câmara Municipal criando a Procuradoria Geral do Município e a extinção de eventuais cargos, em comissão, de procuradores/assistentes jurídicos ou congênere, com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal. As informações dessa matéria foram colhidas da página do jornalista Neto Ferreira.

O promotor determinou também que após 90 dias da aprovação da proposta, seja seja concluído o processo licitatório de contratação da empresa para a realização do respectivo concurso público;

Os prefeitos terão ainda que enviar informações sobre as medidas tomadas para a Promotoria, além de outros dados.