Empresário contratou PMs para matar corretor de carros em Imperatriz; o mesmo é suspeito pela morte de Magno em Pres. Dutra

 

O corretor de carros 'Cicinho' foi morto por dois PMs, contratados  por um empresário de Imperatriz

A Polícia Civil investiga uma linha macabra do caso do sequestro e assassinato do vendedor Ancelmo Nunes Franco, conhecido como ‘Cicinho’, de 30 anos, e que envolve um cabo e um soldado da Polícia Militar do Maranhão, lotados no destacamento de Imperatriz.

Os dois militares foram presos na última quinta-feira, 24, durante operação para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Um comerciante também foi preso na ação policial. Um dentista está foragido.

Os PMs foram identificados como Willian Silva de Vasconcelos e Dany Wuely Galvão Amaral. O outro preso foi identificado como Goldman Arouche Freire Júnior.

A operação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios (DHPP/Imperatriz), com o apoio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz (Denarc), Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Deccor), e DIAE/PMMA e GOE/PMMA.

A ação policial foi desencadeada em relação ao sequestro e assassinato do corretor de carros, natural de Xambioá (TO), no último dia 17 deste mês, na cidade de Imperatriz/MA. ‘Cicinho’ viajou de Araguaína (TO) para entrar em contato com pessoas que estavam inadimplentes em relação a dívidas contraídas em compras de automóveis. Essas pessoas haviam deixado de atender às ligações dos credores. Entretanto, após sua chegada a Imperatriz, o corretor desapareceu. O último contato com sua família ocorreu na manhã do dia 17 de agosto, e ele foi dado como desaparecido no início da tarde do mesmo dia. 

Amor platônico pela esposa do patrão

A polícia iniciou as investigações baseada em informações das dívidas que ‘Cicinho’ estava cobrando. No entanto, uma outra versão, com componentes macabros, ganhou força nas apurações policiais. O vendedor, que era funcionário de um poderoso empresário de Imperatriz, teria um amor platônico pela esposa do patrão, tendo, inclusive, feito uma tatuagem no peito com o nome dela.

Mesmo os dois nunca tendo qualquer encontro, apurou-se que recentemente Cicinho teria feito uma declaração para a mulher do seu chefe, que teria descoberto a situação e armado o crime de encomenda.

Corpo enterrado em cova rasa, mas carbonizado em seguida

Na quinta-feira, 24, os autores do crime pegaram ‘Cicinho’ na rodoviária de Imperatriz. Natural de Xambioá (TO), mas morando em Imperatriz, ele estava chegando de Araguaína, onde fora fazer algumas vendas e cobranças.

‘Cicinho’ foi colocado em um carro e levado para a zona rural da cidade, onde o mataram e deixaram o corpo enterrado em uma cova rasa perto da ferrovia, na Vila Davi. Como o terreno é de piçarra, o mau cheiro do corpo começou a chamar a atenção. Os sequestradores pegaram emprestado um carro de um vizinho, com carroceria, foram até o local, pegaram o corpo, esquartejaram e tocaram fogo. 

Patrão assistiu ao crime e arrancou tatuagem com nome da esposa do peito do corretor

Uma pessoa que conhece um dos policiais revelou que ele comentou que, antes de ‘Cicinho’ ser assassinado, o empresário, que assistiu ao crime, arrancou do peito da vítima a tatuagem com o nome da esposa dele.

Vazamento

Segundo informações, a operação que resultou na prisão dos dois PMs correu risco de fracassar, pois um policial civil de Imperatriz vazou toda a movimentação. O endereço do Cabo PM, inclusive, chegou a ser trocado. Os policiais, no entanto, com informações do Serviço de Inteligência, conseguiram chegar antes que os militares pegassem a estrada.

Crime em Presidente Dutra  

A Polícia investiga, também, o envolvimento do empresário suspeito em um outro crime, na cidade de Presidente Dutra, que teve como vítima um empresário identificado como Magno.

Com informações de O Informante

Governo do Maranhão receberá quase 4 bilhões do Fundef ; Professores ficarão com 60%

 

Nesta semana, quinta-feira (24), o secretário interino de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), Anderson Lindoso, participou de reunião no Palácio dos Leões com o governador em exercício, Felipe Camarão, para definir o plano de aplicação relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Maranhão vai receber uma quantia de quase R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas, nos anos de 2024 a 2026. A proposta de aplicação do fundo foi apresentada pelo secretário Anderson Lindoso e inclui a aquisição de veículos, ônibus escolares, lanchas, notebooks, computadores, ares-condicionados, construção de quadras poliesportivas, reforma de escolas, dentre tantos outros benefícios para a educação do estado.

“O governador Carlos Brandão nos autorizou a planejar a utilização dos 40% relativo ao precatório do Fundef, que receberemos a partir do ano que vem. Vamos aplicar esses recursos na infraestrutura das escolas e aquisição de diversos equipamentos, o que resultará em melhorias de aprendizagem para os alunos e um melhor ambiente de trabalho para os educadores”, destacou Anderson Lindoso.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

Do valor, 60% será destinado à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação.

“Reunimos a equipe de governo para debater o plano de aplicação dos precatórios, por determinação do governador Carlos Brandão. O Governo do Estado do Maranhão tem aplicado bem os recursos públicos destinados à educação, de forma planejada, tendo sempre o amparo dos Tribunais de Contas e Ministério Público, e segue trabalhando para oferecer uma escola digna de qualidade”, ressaltou Felipe Camarão.

O governador Carlos Brandão está cumprindo um período de licença de 10 dias e retornará ao cargo na próxima semana. A previsão é que o planejamento para a aplicação dos precatórios seja apresentado ao governador nos próximos dias.

Além de Anderson Lindoso, participaram da reunião os secretários Sebastião Madeira (Casa Civil); Vinícius Ferro (Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan); Márcio Machado (Secretaria de Estado de Governo – Segov), e Alberto Bastos (Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais – Semag). Da assessoria 

PM do Maranhão é assassinado a tiros na Zona Sul de Teresina

 

Na tarde desta sexta-feira (25) o sargento Carvalho Júnior, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), foi assassinado a tiros em frente a uma lanchonete na Avenida Barão de Gurgueia, Zona Sul de Teresina (PI).

Segundo informações da polícia, a vítima estava dentro do carro estacionado na porta do estabelecimento comercial, quando um homem chegou em uma moto e atirou contra o veículo do policial militar. O sargento foi morto com seis tiros de pistola. O criminoso fugiu em seguida.

Veiculo do sargento Carvalho Júnior. Foto: Reprodução

O veículo utilizado na fuga foi encontrado batido no Centro da cidade, conforme informações do Imaranhão.

O sargento Carvalho Júnior morreu no local. A vítima era lotada na Ronda Policial do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, no Maranhão.

STF forma maioria para Câmara adequar bancadas estaduais ao novo Censo

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado.

Caso o Congresso não faça isso até esse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal —tanto os federais como os estaduais e distritais— para a legislatura que se iniciará em 2027. 

Essa adequação feita pelo TSE deve ter como base os dados demográficos previstos no censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é 8, com máximo de 70. 

O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

Em 2013, o TSE chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010.

No ano seguinte, porém, o Supremo declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer esta divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu. 

Dino nega ter reatado amizade com Weverton e que encontro com pedetista é mero cumprimento de agenda do governo federal

 

Várias especulações ocorreram nesta sexta-feira, 25, em São Luís, após um breve encontro entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o senador Weverton Rocha (PDT), no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão. Ambos romperam os laços políticos após as eleições de 2022, quando o então ex-governador dinista resolveu não apoiar a candidatura pedetista, em detrimento da candidatura do atual governador Carlos Brandão (PSB).

No entanto, dando um freio nas especulações momentâneas, Dino disse se tratar de uma rotina no que se refere à agenda do governo federal. "Como eu mencionei, já fui em 18 estados e, estão lá, adversários locais, de todas as bandeiras , da direita, da esquerda, reunidos em torno de um objetivo. Qual objetivo? Cumprir aquilo que o presidente Lula determinou: fazer entregas, fazer investimentos investimentos em todas as áreas", declarou o ministro. 

Para mostrar mais clareza em sua tese, Dino ressaltou que não há nenhuma relação de voltar a aliança política com o senador Weverton, mas sim, cumprir o ritual de entregar a emenda destinada pelo pedetista, na ordem de R$ 8,4 milhões do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da entrega de viaturas. 

"No caso, o senador Weverton destinou uma emenda que está sendo executada, como nós sempre fizemos em relação a todos os políticos. Então, não é momento, de forma alguma, de eleições. É momento, sim, de trabalho conjunto, federativo, cumprimento da lei, e eu fico muito feliz de estarmos hoje com a presença dos três senadores do Maranhão, deputados federais, Assembleia Legislativa, prefeitos, inclusive os que não apoiaram o presidente Lula, mas que foram beneficiados por essa ação, mostrando como é uma política séria, honesta, que o governo federal hoje representa no Brasil”, enfatizou Dino. Por MárioCarvalho

Vereadores Renan Bílio e Magno Melo flagram escola sem merenda; médica irmã do prefeito pode ser 'fantasma' em posto de saúde

 

Os vereadores Renan Bílio (PSB) e Magno Melo (PSB) agindo no estrito cumprimento constitucional de seus deveres, que é legislar e fiscalizar as ações de gestão dentro da esfera municipal, estão percorrendo órgãos e prédios públicos com o intuito de ver de perto a realidade do atendimento que está sendo dispensado á população pelo gestor municipal.

Os edis iniciaram o trabalho a partir da zona rural, visitando escolas e unidades básicas de saúde, onde foram surpreendidos com o que viram, contrariando  aquilo que prega a gestão do prefeito Fernando Pessoa (PDT), que diuturnamente propaga em redes sociais educação e saúde de qualidade.

Na abordagem de fiscalização na escola do povoado Santa Rosa, mesmo sem a colaboração da direção, que já aparentava ter recebidos orientação de superiores para possivelmente não colaborar, os vereadores ouviram da boca dos próprios estudantes que na escola não tinha merenda, que praticamente há uma semana estavam sem merendar.  

Antes de serem questionados, o suposto diretor da unidade de ensino, de forma vergonhosa, havia afirmado que tinha merenda, uma tentativa frustrada de tentar impedir a continuidade da fiscalização e a breve descoberta.

A dupla, que tem representado o legislativo com excelência no que tange a cobrar e fiscalizar os atos administrativos do Executivo, visitou também a unidade básica de saúde do povoado São Joaquim dos Melos. Na ocasião foi descoberto, conforme documentos, qua a médica Bianca Pessoa, irmã do prefeito Fernando Pessoa estava lotada naquela unidade. Depois do vereador Renan Bílio interrogar uma funcionária, a mesma confessou que Bianca nunca prestou atendimento médico naquela comunidade. O que pode significar é que a médica pode ser funcionária fantasma, e que pode estar recebendo sem trabalhar. 

Não é de admirar que a irmã caçula do prefeito possa estar recebendo sem trabalhar, já que houve várias descobertas de funcionários que estão usando da mesma ilegalidade concedida pela gestão de Fernando Pessoa, aquele que foi alçado ao poder prometendo acabar com esse tipo de prática, considerada como crime, contudo, não só consentiu, como também parece ter dobrado o número de privilegiados, principalmente entre os parentes e apaniguados.

Quanto aos vereadores, que continuem com o mesmo espírito democrático e republicano, defendendo com sabedoria os interesses da população, que não pode ser ludibriada, mas esclarecida de todos os episódios que envolvem a administração municipal, muitos contraditórios aos princípios da lisura e transparência.

Prefeito que tentou subornar vereador com R$ 250 mil tem o mandato cassado

 

Por 8 votos a 1, a Câmara Municipal de Cândido Mendes cassou, na tarde desta quinta-feira, 24, o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus (Facinho).

Reforço policial em Cândido Mendes

A sessão extraordinária foi realizada sob aparato policial, depois de reforço solicitado à Secretaria da Segurança Pública pelo Ministério Público estadual, e transcorreu em clima de tranquilidade.

Após cassar Facinho, a Câmara empossou a vice-prefeita

A convocação para a sessão extraordinária de hoje à tarde foi feita pelo presidente da Câmara, Josenilton Santos do Nascimento, após a conclusão dos trabalhos realizados por uma Comissão Processante instalada para apurar as denúncias de tentativa de suborno feitas pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como “Sababa Filho”. Na sessão de 4 de agosto passado, Cleverson, depois de um pronunciamento suspeito, dirigiu-se à janela da Câmara Municipal e jogou dinheiro pela janela do prédio, afirmando, alto e em bom som, que estava “devolvendo ao povo” 300 mil reais com os quais o prefeito da cidade, conhecido como ‘Facinho’, teria tentado suborná-lo.

O fato ganhou repercussão nacional e gerou polêmica sobre a veracidade da acusação. Em seu discurso no plenário, Sababa Filho acusou o prefeito de oferecer a ele um suborno no valor de R$ 300 mil para que renunciasse ao seu mandato e abrisse espaço para o suplente, que é aliado do prefeito.

Terminado o pronunciamento, ele pegou uma mochila com o dinheiro e jogou várias notas pela janela do prédio, dizendo que estava “devolvendo ao povo” o dinheiro do suposto suborno do prefeito.

O fato agitou a cidade e gerou muita repercussão, aumentando a tensão política entre o vereador e o prefeito Facinho.

O caso teria conotações políticas. O vereador Cleverson é aliado do ex-prefeito Mazinho Leite, que votou no senador Weverton Rocha nas eleições estaduais, enquanto Facinho apoia o governador Carlos Brandão.

Relatório final – Na sessão extraordinária, os vereadores de Cândido Mendes votaram o relatório final da comissão processante em que Facinho figura como denunciado.

Retorno de vereadores afastados – O clima em Cândido Mendes, que já estava agitado, efervesceu mais ainda depois que a justiça de primeiro grau deu uma decisão pelo retorno vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascencão, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nívea Marsônia Pinto Soares, que haviam sido afastados, e depois o desembargador Antônio José Vieira Filho, da 3ª Câmara do Direito Público, cassou essa decisão, mantendo o afastamento dos edis.

Com Informações: https://portaloinformante.com.br

Procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau, será investigado após ser alvo de denúncias na Ouvidoria da Mulher do CNMP

 

O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rogério Varela, sugeriu investigação contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau. O procedimento , aprovado pelo colegiado na sessão da última terça-feira (22), foi motivado por denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Mulher dando conta de condutas inapropriadas cometidas pelo chefe do MPMA.

Informações dão conta de que se trata de acusações de assédio moral. Segundo Rogério Varela, já foram formuladas pelo menos duas queixas de assédio moral, inclusive palavras ofensivas contra membros do MPMA do sexo feminino.

Em seu voto, Varela sugere ao colegiado a determinação de uma correição extraordinária no Ministério Público do Maranhão, a ser realizada pela Corregedoria do CNMP, considerando o relato de condutas graves supostamente praticadas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Hiluy Nicolau, que têm o benefício da dúvida e a presunção constitucional da inocência, conforme denúncias recentemente aportadas na Ouvidoria Nacional do Ministério Público. BlogsoEstado

Clique aqui e assista ao vídeo.

Senado aprova Medida Provisória que reajusta salário mínimo

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O texto, aprovado sem contagem de votos, perderia a validade na próxima segunda (28) se não fosse aprovado em definitivo. Agora, a medida vai à sanção presidencial.

Na noite de quarta (23), a MP foi aprovada pela Câmara com 439 votos favoráveis e um contrário – do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que disse ter “votado errado”.

A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.

Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.

O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.

As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 5,5 milhões

 

Nesta noite, a partir das 20h, ocorrerá o sorteio das seis dezenas para o concurso 2.624 da Mega-Sena. O evento terá lugar em São Paulo e será transmitido ao público através das plataformas de redes sociais da Caixa, incluindo Youtube e Facebook.

O prêmio em questão acumulou e atualmente está estimado em R$ 5,5 milhões.

As apostas continuam sendo aceitas até as 19h no horário de Brasília, tanto nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o território nacional quanto pela internet. O bilhete simples, que envolve a marcação de seis números, tem o valor de R$ 5.

Vale mencionar que, a partir deste momento, a Mega-Sena passa a realizar três sorteios semanais. Os concursos acontecerão regularmente às terças-feiras, quintas-feiras e sábados.

BR 226, ligando Presidente Dutra a Timon, já tem 29 quilômetros concluídos da nova etapa da construção

  

As obras da BR 226, sentido Presidente Dutra a cidade de Timon, já tem 29 quilômetros de massa asfáltica concluídos da nova etapa da construção da rodovia federal que liga o Maranhão ao Piauí. 

A construção está de vento em popa e a previsão é que até dezembro toda obra, cerca de 70 km restantes, estejam prontos e liberados totalmente para o tráfego. A retomada da tão sonhada pavimentação de milhares de maranhenses, foi retomada após intervenção do governador Carlos Brandão junto ao Governo Federal, que acolhendo a justa solicitação determinou o término das obras.

De acordo com a previsão da empresa responsável, os trabalhos têm previsão de conclusão até o mês de dezembro, ocasião em que será realizada uma grande festa comemorativa. 

Com a conclusão da obra, além de encurtar a distância entre muitas cidades da região central do estado para a capital piauiense, Teresina, em mais de 120 km, irá também desafogar o tráfego na BR 226 e 316. 

 

Conta de energia deve aumentar no Maranhão a partir de segunda-feira (28)

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (1º) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Maranhão). A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica nos 217 municípios no Estado.

Confira os novos índices, que entram em vigor na próxima segunda-feira (28): Para os consumidores de Baixa tensão, o reajuste sofrerá um aumento em média de 11,09%, já para os consumidores de Alta Tensão, o aumento será de 9,06%. Ainda segundo a ANEEL, o efeito médio para o consumidor é de 10,85%.

De acordo com o órgão, os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica.

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O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública) DaPriscilaPetrus.

Pesquisa: mais de 51% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro é o responsável pela venda ilegal de joias

 

Pesquisa feita pelo Instituto Opinião para o Congresso em Foco mostra que 51,4% dos brasileiros que tomaram conhecimento da existência do caso acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro era o responsável pelo esquema de venda de presentes recebidos por ele em viagens oficiais. 

A Polícia Federal investiga a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras. Para 27,5%, ele não tem qualquer envolvimento com o episódio. Outros 21,1% não souberam responder.

De acordo com o levantamento, 84% dos eleitores do presidente Lula acreditam que Bolsonaro liderava o esquema. Já os apoiadores do ex-presidente se mostram céticos em relação à participação dele no caso: só 6% acreditam na responsabilidade de Bolsonaro pela venda das joias, ao passo que 63% descartam essa hipótese. É maior, porém, o percentual de eleitores do ex-presidente que avaliam que ele tinha, sim, conhecimento das negociações (25%).

Entre os eleitores de Lula, esse índice chega a 88%. No geral, 61,7% dos entrevistados avaliam que Bolsonaro sabia da venda das joias. Segundo a pesquisa, 59,1% dos brasileiros têm conhecimento das investigações sobre a negociação ilegal dos presentes recebidos pelo ex-presidente. Outros 21,9% declararam desconhecer o caso.

Leia a íntegra da reportagem no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/exclusivo-maioria-dos-brasileiros-responsabiliza-bolsonaro-por-venda-ilegal-de-joias/

Escândalo: médica que é irmã de Fernando Pessoa é acusada de nunca ter pisado em UBS onde é nomeada, denunciam vereadores de Tuntum

 

Os vereadores Renan Bílio e Magno Melo, ambos do PSB, trazem à tona uma série de irregularidades na área da saúde na gestão de Fernando Pessoa, em Tuntum, no Maranhão. Os vereadores que têm percorrido diversas unidades básicas de saúde afirmam que têm encontrado um cenário alarmante: falta de profissionais de saúde, escassez de medicamentos, falta de estrutura nas unidades de saúde e agora uma acusação específica de nepotismo, e possível funcionário fantasma.

Em visita a Unidade Básica de Saúde José Bibi, no povoado São Joaquim, distante a 100 km da sede de Tuntum, constataram que uma das médicas plantonista cadastradas no sistema do CNAES – Cadastro Nacional de Estabelecimento e Profissionais da Saúde, simplesmente nunca foi vista na unidade de saúde.

De acordo com a denúncia, Bianca Portela Teles Pessoa, irmã do prefeito, nunca apareceu na UBS para dar plantão, e estaria supostamente recebendo salário sem trabalhar.

Na última atualização de dados do CNAES foi registrada em 10 de agosto deste ano, o que levanta suspeitas sobre a veracidade de seu envolvimento efetivo nas atividades de saúde. Ela deveria cumprir uma carga horária de 30 horas semanais, entretanto, segundo relatos dos moradores do local, da diretora e dos funcionários da unidade básica de saúde, sua presença nunca foi constatada na região, tampouco nas dependências da unidade de saúde. 

De acordo com a denúncia, Bianca Portela Teles Pessoa, irmã do prefeito, nunca apareceu na UBS para dar plantão, e estaria supostamente recebendo salário sem trabalhar.

Na última atualização de dados do CNAES foi registrada em 10 de agosto deste ano, o que levanta suspeitas sobre a veracidade de seu envolvimento efetivo nas atividades de saúde. Ela deveria cumprir uma carga horária de 30 horas semanais, entretanto, segundo relatos dos moradores do local, da diretora e dos funcionários da unidade básica de saúde, sua presença nunca foi constatada na região, tampouco nas dependências da unidade de saúde.

O sistema de saúde pública é amplamente reconhecido como um direito de todos os cidadãos e uma responsabilidade do Estado e dos municípios. A falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde apenas agrava a situação, forçando os moradores a adquirirem os remédios em farmácias particulares, como destacado pelos vereadores.

É importante ressaltar que o financiamento que sustenta a equipe de saúde por parte do Ministério da Saúde (MS) está condicionado à inclusão de pelo menos um médico no cadastro da equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Isso significa que, em alguns casos, médicos estão sendo adicionados à equipe com o único propósito de assegurar a continuidade do financiamento, mesmo sem a efetiva participação desses profissionais nas atividades do grupo de saúde.

Os vereadores denunciaram o caso em suas redes sociais e prometeram reunir mais elementos através de uma representação junto ao Ministério Público para questionar a nomeação da médica e a sua efetiva comprovação de trabalho em prol da população de Tuntum.

Caso seja comprovado que a profissional médica Bianca Portela Teles Pessoa está recebendo salário sem exercer suas funções, isso pode configurar improbidade administrativa, além de ser um caso de desperdício de recursos públicos e ao mesmo tempo nepotismo, revelando mais uma imoralidade na gestão de Fernando Pessoa. 

Segundo levantamento do site Folha do Maranhão, além de ser médica, Bianca Portela Teles Pessoa aparece como sócia em pelo menos três empresas no Maranhão. A primeira delas é a Bianca Portela T. P. Serviços Médicos Ltda, empresa especializada em atividade médica ambulatorial restrita a consultas, que está localizada no bairro do Vinhais, em São Luís. A segunda delas é a MAC Saúde, empresa que está localizada no município de Zé Doca, também no Maranhão, e a terceira empresa é o Posto de Combustível MG Pessoa Ltda, empresa que possui contratos milionários com a gestão de Fernando Pessoa, no qual ela é sócia com seu pai.

As diversas sociedades de Bianca Pessoa em várias empresas distantes do local de trabalho, reforçam a tese de que ela estaria só recebendo o salário na Saúde de Tuntum, local onde seu irmão é prefeito.

Procuramos a Prefeitura de Tuntum a fim de esclarecer os fatos denunciados pelos vereadores, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas. Não conseguimos contato com Bianca Portela. Da Folha do Maranhão 

Veja o vídeo

Governo do Maranhão inaugura 73ª unidade do Viva/Procon em São Luís

 

Para ampliar o acesso da população a serviços públicos de cidadania e de defesa dos direitos do consumidor, o Governo do Maranhão inaugurou a 73ª unidade do Viva/Procon, que fica localizada no São Luís Shopping, bairro Jaracati, em São Luís. O novo local funcionará de segunda-feira a segunda-feira, com os serviços de emissão de documentos, certidões, balcão de atendimento de empresas, órgãos públicos, entre outros. O espaço conta ainda com um Núcleo Pró-inclusão, para facilitar o atendimento a pessoas com deficiência.

A inauguração da nova unidade do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) aconteceu nesta segunda-feira (21) e é uma parceria entre o Governo do Maranhão e o São Luís Shopping. O atendimento será feito de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 21h, com entrega de senha até às 20h. Já no sábado e domingo, o atendimento será realizado das 12h às 18h, com entrega de senha até às 17h.

O governador em exercício, Felipe Camarão, destacou que a inauguração da nova unidade faz parte da política de expansão do Viva/Procon no estado, com o objetivo de aumentar a oferta dos serviços de cidadania para a população com todo o conforto e segurança.

“Essa nova unidade vai funcionar sem custos de aluguel por um ano, por meio dessa parceria com o São Luís Shopping, o que demonstra também a preocupação do Governo do Estado em prestar um serviço com eficiência e economia para os cofres públicos”, assinalou.

A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, sublinhou que a nova unidade vai facilitar o acesso da população aos serviços por causa do seu horário diferenciado de atendimento.

“Essa unidade oferece ao cidadão que trabalha todos os dias das 8h às 18h um horário mais flexível para atendimento, podendo vir após o seu expediente, no fim de semana ou até mesmo aproveitando que já está no shopping”, disse Karen Barros, frisando que a Grande Ilha conta com uma demanda elevada por serviços de cidadania, o que também justifica a nova unidade.

Estrutura

A nova unidade do Viva/Procon fica no segundo piso do São Luís Shopping, próximo à loja Riachuelo. Na parte inferior ficam os serviços à população. Para isso foram instalados 34 guichês de atendimento, Espaço Viva Kids para que as crianças se entretenham enquanto os pais ou responsáveis aguardam atendimento e 4 salas de conciliação. Na parte superior, ficam os setores administrativos.

O local foi totalmente adaptado para garantir o atendimento adequado a pessoas com deficiência, incluindo a instalação do Núcleo Pró-inclusão, cujo objetivo é dar atenção especializada a demandas crescentes entre consumidores com deficiência, como as relacionadas a planos de saúde e escolas.

Outras demandas relacionadas a pessoas com deficiência como as relativas a acessibilidade e venda de ingressos também podem ser tratadas pelo núcleo. O núcleo permite atendimento individual e personalizado.

Além da nova unidade do Viva/Procon no São Luís Shopping, é possível receber atendimento presencial no Núcleo Pró-inclusão na unidade Beira-Mar. O núcleo funciona virtualmente por meio do aplicativo do órgão, o VIVA PROCON, e no site.

Serviços

Quem for à nova unidade do Viva/Procon terá acesso a todos os serviços que já são prestados pelo órgão como a emissão de 1ª e 2ª via de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, CPF, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Também é possível tirar certidões como Antecedentes Criminais, agendar atendimento nas Policlínicas do Governo do Estado, ter acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TER), da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Equatorial Energia, entre outros.

O Viva/Procon conta ainda com balcão de atendimento de órgãos públicos estaduais e municipais como o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Quem precisar dos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) também pode procurar a unidade. 

Expansão

Com a nova unidade do Viva/Procon no São Luís Shopping a Grande Ilha passa a ter 11 unidades do órgão. Também é possível receber atendimento na sede, localizada na Avenida Beira-Mar, Centro de São Luís, Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado (Tirirical), Unidade de Pronto Atendimento Itaqui-Bacanga (Vila Bacanga), nos shoppings da Ilha (Maranhão Novo), Passeio (Cohatrac IV), Pátio Norte (Estrada de São José de Ribamar), Golden Shopping (Calhau), nos terminais de Integração São Cristóvão e Distrito Industrial, além da Agência Municipal do Trabalho em São José de Ribamar.

A população maranhense também conta com os serviços do Viva/Procon em diversos outros municípios, em todas as regiões do estado.