Fundef do estado do Maranhão: Comissão tem pressa para pagar professores

 

Na tarde desta segunda-feira (04), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de uma comissão especial, realizou a primeira reunião de planejamento para o rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Na ordem de quase R$ 4 bilhões, 60% desse valor será pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. 

Já esclarecemos, em outras ocasiões, que os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas e muito mais. Em relação aos 60%, a comissão vai dar celeridade ao planejamento, para que os pagamentos ocorram dentro do prazo previsto”, destacou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Os precatórios do Fundef, instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006. Essa primeira reunião foi para definir quem tem direito e como é que esse recurso vai chegar na conta do profissional do magistério.

“É importante citar que a comissão vai trabalhar para que dentro do prazo de três meses todo esse planejamento seja finalizado, com celeridade, para quando entrar 2024 o pagamento possa ser efetivado, sem demora, aos servidores que têm direito”, ressalta Ana Celeste Ericeira, presidente da Comissão para a Elaboração do Plano e Critérios de Rateio dos Créditos do Fundef. 

No encontro desta semana, ocorrido na última segunda (4),  além de representantes da Seduc, estiveram presentes membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

A próxima reunião de planejamento está prevista para acontecer no dia 11 de dezembro.

Ministros do STF entram em campanha para garantir votos para Flávio Dino no Senado

 

A sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizado ministros do próprio tribunal, que tem feito campanha por sua aprovação com senadores.

Além de Gilmar Mendes, que como informou o colunista Lauro Jardim está ligando para os senadores, também estão atuando firmemente nos bastidores Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Esses magistrados estão telefonando para presidentes de partido e parlamentares de centro-direita, considerados mais “moderados” – ou seja, aqueles que não estão entre os bolsonaristas radicais –, para dar “depoimentos pessoais” em favor do ministro da Justiça de Lula, conforme a equipe da coluna apurou com três fontes que acompanham de perto as discussões.

Mas, segundo relatos, os magistrados têm ouvido falar que o nome de Dino enfrenta resistência dentro do Senado, onde a bancada conservadora pretende dificultar o caminho do ministro e revisitar episódios para tentar constrangê-lo.

O apoio de ministros do STF é, aliás, um dos argumentos usados pela tropa de apoio de Dino no Senado para convencer os indecisos, conforme informou o blog.

Nove dos 10 ministros do STF manifestaram publicamente apoio à indicação de Dino, inclusive Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A indicação de Flávio Dino traz fôlego ao tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade”, escreveu Nunes Marques em nota divulgada no site do STF.

“Tendo desempenhado funções na academia, na magistratura federal, no Congresso e, por último, no Ministério da Justiça, a experiência profissional o credencia para o trabalho de guarda intransigente da Constituição da República.”

O único integrante do STF que não se manifestou a favor de Dino foi André Mendonça, que se meteu num bate-boca com Moraes em setembro deste ano, ao comentar o papel do ministro da Justiça no enfrentamento dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

“Eu fui ministro da Justiça e em todos esses movimentos de 7 de setembro, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com agentes da força nacional para impedir o que aconteceu. Eu não consigo entender e também carece de respostas como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido“, disse Mendonça, no julgamento do réu Aécio Lúcio Costa, ex-servidor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), preso em flagrante no Senado Federal durante os atos extremistas. 

Naquela sessão, Moraes – um dos padrinhos da candidatura de Dino – rebateu a fala de Mendonça, chamando um “absurdo” querer jogar a culpa do 8 de Janeiro no ministro da Justiça.

A mobilização de ministros do Supremo em torno de Dino está longe de ser uma ofensiva inédita para garantir a aprovação de um indicado para a Corte.

Nos últimos anos, magistrados da Corte se engajaram nos bastidores para garantir a aprovação de André Mendonça e Cristiano Zanin no Senado.

A última vez que o Senado rejeitou um indicado pelo presidente da República para o STF foi em 1894, no turbulento governo do marechal Floriano Peixoto, quando os cinco indicados foram barrados – entre eles o médico-cirurgião Barata Ribeiro, que batiza uma rua do bairro de Copacabana.

do O Globo

Dois dos irmãos "Caninanas" são mortos em confronto com a polícia

 

Segundo a polícia, dos dos irmãos chamados de Caninanas foram mortos na tarde de hoje

Em confronto com homens do 5ª Batalhão da Polícia Militar   e Policiais civis da 15ª delegacia Regional de Barra do Corda, dois indivíduos investigados por práticas criminosas na região e com mandados de prisão expedidos pela justiça, tombaram na tarde de hoje, por volta de 12h, quando ao se depararem com  policiais em uma estrada vicinal nas proximidades dos povoados Santo Estevão e São Francisco, município  de Barra do Corda, tendo os mesmo reagido injustamente contra os policiais, que de imediato provocou uma legítima e necessária ação de defesa, ocasionando nos dois indivíduos baleados. 

Com os acusados foram encontrados uma espingarda calibre 36, uma calibre 20 e uma pistola 380. Sem tanta perda de tempo, o grupo de policiais removeram ás pressas os dois baleados para a UPA de Barra do Corda, onde já chegaram sem vida, após comprovação médica. Os indivíduos foram identificados como sendo F. P. S. F. e A. F. S, ambos suspeitos de terem protagonizado a emboscada que culminou na morte de um policial militar no decorrer do mês passado. As duas vítimas, consideradas pessoas de alta periculosidade pela polícia, eram apelidadas de irmãos Caninanas em toda região. 

A ação, considerada ocasional, tinha por objetivo notificar pessoas para serem ouvidas  em  um Iquerito Policial Militar (IPM) e buscar veículos avariados no local do crime. O crime, característico de emboscada que resultou com a morte de um policial e outros feridos, ocorreu dia 10 de novembro.   

FORTUNA: comunidade clama por ação contra pulverização aérea de agrotóxicos

 

Moradores do povoado de São Bento enfrentam impactos ambientais e econômicos devido à dispersão de agrotóxicos.

No município de Fortuna (MA), o povoado de São Bento está no centro de uma crise ambiental e de saúde pública provocada pela Fazenda Califórnia. A propriedade, que pertence ao agropecuarista Hugo Prado e se estende por mais de mil hectares, afeta negativamente as hortas coqmunitárias locais devido à pulverização de agrotóxicos. 

Impacto Profundo em São Bento

Os pequenos agricultores de São Bento observaram com preocupação um avião pertencente à Fazenda Califórnia dispersando agrotóxicos. Embora a intenção seja tratar as plantações da fazenda, os agrotóxicos acabam atingindo inadvertidamente as hortas comunitárias. Registros fotográficos e em vídeo capturados pelos moradores comprovam a gravidade da situação: o avião passando sobre a comunidade diversas vezes despejando o veneno.

Apelo na Câmara Municipal

O presidente da Associação de Moradores do Povoado São Bento, Sr. Valmir Batista Nunes, fez um apelo emocionado na Câmara de Vereadores. Ele solicitou o envolvimento dos vereadores para buscar uma solução junto ao Ministério Público, à Prefeitura, à Justiça, enfatizando a urgência de uma intervenção para proteger a comunidade.

Os agricultores não querem compensação financeira

Hugo Prado propôs uma compensação de mil reais a alguns agricultores afetados, mas isso foi considerado insatisfatório. A comunidade de São Bento não busca compensações financeiras, mas sim a paralisação imediata da pulverização de agrotóxicos que ameaça sua subsistência e saúde.

Extensão do Problema 

Além de São Bento, outros povoados nos municípios de Fortuna e Eugênio Barros, como Patrimônio, Centro do Canuto, Cipó, Baixo da Palmeira, São Dominguinho e Nazaré, também enfrentam problemas semelhantes. A extensa área da Fazenda Califórnia torna muitas comunidades vulneráveis aos efeitos dos agrotóxicos.

Chamado à Ação

Esta situação em São Bento destaca a necessidade de regulamentações mais rigorosas e uma fiscalização mais efetiva sobre o uso de agrotóxicos, especialmente perto de áreas residenciais e de agricultura familiar. Os moradores de São Bento e das comunidades vizinhas pedem ação imediata das autoridades para garantir sua segurança ambiental e saúde. Com informações do blog do Carlinhos.

Moraes dá 48h para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8/1 ao STF

O  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo  ex-presidente Jair Bolsonaro em após os  atos golpistas de 8 de janeiro.

Conforme despacho assinado nesta terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil. 

A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo.

Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.

Outro lado

Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.

Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo "não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem". Do Ig

Dino terá de 50 a 62 votos favoráveis no Senado rumo ao STF

 

O senador Weverton Rocha (PDT) prevê e acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deverá ter entre 50 a 62 votos favoráveis à sua indicação no Senado, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. 

Vale ressaltar que a composição da Câmara Alta conta com 81 senadores e Dino precisa de 41 votos favoráveis. Weverton, além de também ser maranhense, é o relator da indicação de Dino feita, na semana passada, pelo presidente Lula (PT). 

Segundo Weverton, essa percepção para aprovação de Dino ao STF é o resultado das negociações diretas feitas por Dino nos gabinetes dos senadores, desde que teve seu nome confirmado pelo presidente petista.

Em seu relatório, Weverton afirmou que Dino possui "notável saber jurídico, reputação ilibada e uma carreira invejável tanto no judiciário quanto na política".

DoMárioCarvalho

Maranhão entra na rota da Petrobras para prospecção de petróleo na margem equatorial

 

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 6, que enviou um navio-sonda para retomar a exploração da margem equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, para confirmar possível existência de petróleo na área. A embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar.

O navio-sonda deixou o Rio de Janeiro na terça-feira, 5, e deve começar a perfuração ainda neste mês. A previsão é que o trabalho dure de 3 a 5 meses.

De acordo com a estatal, a autorização para perfurar poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano.

O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015.

A Petrobras informou que ainda que pretende perfurar o poço Anhangá, em outra concessão da Bacia Potiguar (POT-M-762).

“Em nosso Plano Estratégico 2024-2028, está previsto US$ 3,1 bilhões em investimentos em atividades exploratórias na Margem Equatorial. Esse esforço já dá a medida da confiança em que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por meio de nota.

Com informações da Agência Brasil

Polícia prende integrantes de quadrilha especializada em assaltar motoristas de aplicativo

Nesta quarta-feira(6), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, uma força-tarefa para neutralizar um bando criminoso especializado no crime de roubo contra motoristas de aplicativo na capital maranhense e região Metropolitana de São Luís. As equipes policiais do 10º Distrito Policial do Bom Jesus, da Seccional Sul, com apoio do Grupo de Resposta Tática(GRT), estiveram no bairro do Coroadinho para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados.

Imagem da operação contra bando criminoso especializado no crime de roubo contra motoristas de aplicativo na capital maranhense e região Metropolitana de São Luís.

Segundo o superintendente de Polícia Civil da Capital(SPCC), Carlos Alessandro, os criminosos colocavam as vítimas em cativeiro e utilizavam o veículo desta para cometer outros crimes de roubo pela capital, além de efetuarem transferências bancarias para conta de um dos integrantes da associação criminosa.

As investigações policiais conseguiram identificar os envolvidos e representou pelas cautelas, as quais foram cumpridas nesta manhã. A justiça também autorizou a quebra de sigilo de dados telemáticos e de dados bancários dos investigados.

Imagem da operação contra bando criminoso especializado no crime de roubo contra motoristas de aplicativo na capital maranhense e região Metropolitana de São Luís. 

Um dos alvos já se encontrava recolhido no sistema penitenciário, sendo alvo do mandado de prisão na última terça-feira(5). No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra investigados que possuem entre 20 e 26 anos de idade.

Dando continuidade a operação foi dado cumprimento a prisão preventiva contra um homem, de 22 anos, em razão do preso ser autor de vários crimes de arrombamento a estabelecimentos comercias na Avenida Amália Saldanha, no Bairro do Coroadinho e adjacências. Além disso, os policiais também deram cumprimento de mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial apontado como sendo receptador de objetos furtados. 

Imagem da operação contra bando criminoso especializado no crime de roubo contra motoristas de aplicativo na capital maranhense e região Metropolitana de São Luís.

Após o cumprimento dos trâmites processuais prestados diante a autoridade policial, os conduzidos foram levados à Central de Custódia, para que fossem submetidos à Audiência de Custódia.

STF cassa decisão que reconheceu vínculo entre motorista e aplicativo

 Amanda Dias/BHAZ

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do TRT-3 que reconhecia o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A Turma entendeu que não há relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o condutor do sistema de transporte por aplicativo. 

Além disso, os ministros mandaram ao plenário outra reclamação que trata do mesmo tema a fim de gerar entendimento sobre o assunto para decisões posteriores. 

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. Além disso, a Cabify seria uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento. 

Em análise preliminar do caso, feita em julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia ressaltado que a decisão do TRT-3 destoava da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego. Nesta terça-feira (5/12), a turma confirmou entendimento.

Moraes ressaltou que esses trabalhadores têm liberdade para aceitar as corridas, fazer o próprio horário e ter outros vínculos. 

A ministra Cármen Lúcia sugeriu que caso similar fosse levado ao plenário da Corte para julgamento, a fim de gerar um entendimento que possa ser aplicado em ações sobre o tema, devido à grande quantidade de questionamentos de vínculo relacionados a motoristas de aplicativo e empresas.

Na outra reclamação é discutido assunto semelhante, mas em relação à plataforma de delivery Rappi. O tópico está na RCL nº 64.018. Moraes também pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento das reclamações envolvendo o tema. Informações fornecidas pelo Metrópoles 

PF desarticula grupo de tráfico internacional de drogas e armas no MA

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/12), a Operação Transloading com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado no tráfico internacional de drogas e de armas de fogo, que atuava em diversos estados, transportando os materiais ilícitos da região de fronteira até o nordeste do Brasil.

A ação visou o cumprimento de 37 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, e contou com a participação de 180 policiais federais para a execução das ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e no Distrito Federal.

Durante as investigações, que foram iniciadas no final de 2022, foi identificado um grupo de distribuidores e comerciantes de droga estabelecidos no Piauí, Maranhão e Ceará, que se valiam da estrutura de sítios e imóveis rurais para armazenar os entorpecentes trazidos da Bolívia e do Paraguai, e, posteriormente, vendê-los em Teresina/PI, Imperatriz/MA e Fortaleza/CE. Apurou-se também que parte desses investigados tem relação com as facções criminosas que atuam nestes três estados. 

Em seguida, a Polícia Federal concentrou a investigação no grupo logístico da associação criminosa, responsável pelo transporte da droga oriunda da fronteira por rodovias do país. Nessa fase, foram presos 10 caminhoneiros no Piauí, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba, e apreendidas cerca de 3 toneladas de entorpecentes (maconha e cocaína).

Por fim, os principais líderes e fornecedores de droga do esquema criminoso foram identificados em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, de onde comandavam as ações e o envio dos entorpecentes para o Nordeste. Também nesse momento, foi possível coletar indícios de tráfico internacional e de comércio ilegal de armas de fogo e munições.

Além dos integrantes do núcleo operacional e logístico do grupo criminoso, diversas pessoas físicas e jurídicas foram utilizadas para movimentar os valores ilícitos provenientes dos crimes, com o objetivo de criar uma rede estruturada de pagamento das drogas e armas comercializadas. Nesse ponto, foi deferido o bloqueio e sequestro de valores na ordem de R$200 milhões das contas bancárias dos investigados, além da apreensão de veículos que estão na posse do grupo.

Os investigados responderão, na medida da sua participação, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, tráfico internacional e comércio ilegal de armas de fogo e munições, dentre outros em apuração. Após ouvidos, os presos serão encaminhados aos sistemas penitenciários estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O nome da operação, “TRANSLOADING”, que se refere à transferência de mercadorias de um meio de transporte para outro a caminho de seu destino, é uma alusão ao modus operandi do grupo criminoso, que utilizava o transporte terrestre, fluvial e aéreo para concretizar a cadeia ilícita do tráfico internacional de drogas e armas de fogo.

Escândalo: Promotor é denunciado por suposta extorsão contra presidente de Câmara de vereadores; leia as conversas

 

O promotor Zanony é denunciado pelo vereador Paulo Victor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), fez nesta manhã de segunda-feira (4) grave denúncia de extorsão, perseguição e ameaça, que estaria sofrendo, praticada, segundo ele, pelo promotor Zanony Passos Silva Filho. Paulo Victor falou sobre operação ocorrida na Câmara, há três meses, tendo como alvo diversos vereadores para investigar destinação de emendas parlamentares.

No discurso, o presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças. Paulo Victor destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a justiça para acompanhar o andamento do caso. 

Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor. 

Com isso, Zanony solicitou telefone do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou.

Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

“Descobri que essa investigação era falsa e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta casa”, disse Paulo Victor.

“Eu procurei o Gaeco. A defesa que faço não é contra o Ministério Público, mas contra um promotor de Justiça chamado Zanoni Filho. Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações. Muito corta meu coração e me desonra, subir à tribuna com essa declaração, mas, assim não fizer, estarei participando, de forma ativa, de um erro e cometendo um crime”, disse. 

Foram impetrados dois habeas corpus em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça, Zanoni Filho. “Espero em Deus e na justiça do Maranhão, que se corrija esse erro. Se existe erro nesta casa legislativa, que se corrija na justiça, apurando, investigando, não com outro erro. Estou tendo um ato de desespero. É hora de mostrar que essa Câmara não é formada só de bandidos e bandidas. Se há erro, que seja punido, mas, não dessa forma. E, tenho certeza, que nenhum juiz deixará isso passar impune”, alertou Paulo Victor.

“Tenho família, esposa, filhos e mãe e só Deus sabe como a família sofre nesse momento”, destaca Paulo Victor. Ele anunciou ainda, medida para alterar legislação de emendas destinadas pela casa, para que haja mais transparência e mais rigidez, a fim de não ocorrer situação que possam colocar em dúvida o trabalho dos parlamentares. 

Paulo Victor concluiu sua fala pontuando que, “a coragem para falar tem que ser grande e a justiça deve estar do lado. Eu imploro a ajuda do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, neste caso, que acompanhem o que está acontecendo. Ele explicou que esta é uma matéria técnica e o fato político, dará oportunamente, em breve. DoGilbertoLima

Acidente na BR 226 tira a vida de enfermeiro de São Domingos-MA

 

Um grave acidente aconteceu na manhã deste domingo (03), na BR 226 entre as cidades de Barra do Corda e Presidente Dutra. O sinistro ceifou a vida de Jerônimo Pereira da Silva Neto, que dirigia seu carro e residia em São Domingos do Maranhão. 

As informações iniciais sobre o ocorrido são limitadas, e as autoridades estão investigado para identificar o que provocou a fatalidade. Jerônimo Neto, teria ido a Barra do Corda deixar um cantor, após o artista se apresentar em sua cidade, pois o mesmo era promotor de eventos. No retorno para São Domingos, o acidente teria acontecido. Além disso, Neto também era enfermeiro e trabalhava em Colinas, na Maternidade Humberto Coutinho. As informações foram repassadas por João Vitor Santos.

O funeral deve acontecer na cidade de São Domingos do Maranhão.

Neto mata o avô a facadas em Tuntum; suspeito já está preso

 

Um jovem de 20 anos, identificado como Flávio Oliveira Silva, matou o seu próprio avô e pai de criação, Francisco Nonato da Silva, na noite desse sábado (02), em sua casa no bairro Mil Reis, na cidade de Tuntum, a 372 km de São Luís.

Logo após o crime, Flávio, que seria usuário de drogas, tentou fugir, mas terminou sendo capturado por policiais militares.

Segundo a esposa da vítima e avó de Flávio, o neto chegou em casa com sinais de embriaguez, iniciando uma discussão com o avô. Os dois estavam armados de facas, e Flávio terminou matando o avô.

Logo após o crime, uma guarnição da Polícia Militar conseguiu capturar o assassino, que também se encontrava ferido.

Após ser levado ao hospital, Flávio foi entregue na Delegacia de Polícia para autuação em flagrante. Neste domingo, ele será encaminhado a uma unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Informações do G. Lima.

TCE e MP de Contas vão apurar responsabilidade de municípios que atingiram limite de gastos

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).

De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %.

Diante do quadro, em atendimento às suas atribuições legais, incluindo suas Instruções Normativas sobre o assunto (TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020), o TCE determinou à sua área de fiscalização a abertura de procedimentos específicos, com a devida apuração de responsabilidades incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os entes fiscalizados.

Ao mesmo tempo, o TCE determinou a instrução, em caráter de urgência, dos processos em curso na Secretaria de Fiscalização (Sefis), abertos a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e que tem como objetivo a mesma apuração de responsabilidade.

“Diferentemente do limite de alerta, o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Entre essas vedações, ele destaca: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista pela Constituição Federal. 

Além disso, ficam proibidas a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com exceção dos casos em, que a reposição decorre de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Por fim, o secretário lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.