Decisão sobre demissão de parentes de políticos contempla também todas as 217 prefeituras e Câmaras do MA

Na prática, a decisão causa um verdadeiro reboliço na política de todo o Maranhão, bem como dentro do próprio judiciário, visto que deverão ser demitidos cargos de confianças, centenas de familiares de políticos, juízes, desembargadores e até membro do Ministério Público.

Juiz Douglas de Melo Martin, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Questionado por telefone pelo Blog do Domingos Costa sobre a abrangência da sentença assinada nesta terça-feira (26), o juiz Douglas de Melo Martin, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, disse que a decisão que determina a exoneração de familiares de políticos e membros do judiciário de cargos em comissão, abrange não apenas o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como também todas as 217 prefeituras maranhenses e Câmara de Vereadores. 

“É uma decisão estadual e compreende todas as prefeituras e Câmaras do Maranhão bem como familiares de membros do Poder Judiciários”, explicou o juiz que está fora do Maranhão realizando vistoria em um presídio.

A Ação Civil Pública em questão foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, no ano de 2006 [há 18 anos], requerendo a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores equiparados, bem como dos deputados estaduais.

A confirmação da decisão do juiz Douglas de Melo Martin causa um verdadeiro reboliço na política de todo o Maranhão, bem como dentro do próprio judiciário maranhense, visto que deverão ser demitidos centenas de familiares de políticos, juízes, desembargadores e até membro do Ministério Público de diversos cargos de confianças das 217 prefeituras do Maranhão, das 217 Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado Maranhão.

“Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.” Decide o juiz.

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Do DomingosCosta

Delegado é preso por integrar bando de policiais civis e guardas municipais

 

Os empresários eram chantageados a pagarem um valor que variava entre R$ 1 milhão a R$ 3 milhões ao grupo criminoso. Além do delegado, mais 11 envolvidos foram presos nesta terça (26). 

Um delegado e um grupo composto por policiais civis e guardas municipais foram presos no âmbito da Operação Chicago, deflagrada na cidade de Indaiatuba, situada no Interior do estado de São Paulo, nesta terça-feira (26). 

Ele são acusados de corrupção e de extorquir empresários. Foram determinadas medidas como sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de cerca de R$ 10 milhões. Quem são os presos: segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) os presos foram o delegado José Clésio Silva de Oliveira Filho que é titular do 1º DP de Indaiatuba e foi preso nesta terça-feira, além de dois investigadores, um escrivão, dois guardas civis, três advogados e mais três funcionários comissionados de Indaiatuba.

Modus operandi da quadrilha: as investigações demonstraram que os integrantes da quadrilha invadiam estabelecimentos comerciais e subtraíam bens e valores das vítimas. Além disso, há denúncias de decretação de prisões abusivas a partir de boletins de ocorrência e inquéritos fraudulentos. Então, os empresários eram chantageados a pagarem um “resgate” à quadrilha para não serem investigados ou terem a prisão decretada por crimes que não cometeram.

O Ministério Público de SP informou que mais de uma dezena de empresários foram vítimas dos crimes, em especial das extorsões, no período de cerca de um ano. A exigência de valores variava de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões por vítima.

Medidas judiciais: policiais civis e militares de São Paulo cumpriram 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão no âmbito da Operação Chicago. Foram determinadas medidas como sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de cerca de R$ 10 milhões dos envolvidos no esquema criminoso.

Concursos Maranhão: salário inicial de até R$ 28 mil; veja aqui

 

O estado do Maranhão oferece uma variedade de concursos públicos em 2024, abrindo portas para diversas áreas profissionais. Confira abaixo os principais certames previstos e em andamento para este ano:

Concurso CAIXA: Com mais de 4 mil vagas, incluindo oportunidades para Técnico Bancário Novo, o concurso da Caixa Econômica Federal é uma excelente chance para quem busca estabilidade e bons salários. 

Concurso TCE MA: O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão formou comissão para um concurso que oferecerá 20 vagas para Técnicos e Auditores de Controle Externo, com remuneração atrativa e oportunidades de crescimento. 

Concurso MP MA Promotor: Há expectativa para a retomada do concurso do Ministério Público do Maranhão para Promotor, uma carreira de destaque na área jurídica. 

Concurso Delegado MA: A Polícia Civil do Maranhão solicitou vagas para concurso público de Delegado, Escrivão e Investigador, abrindo oportunidades na área policial. 

Concurso STC MA: A Secretaria de Estado da Transparência e Controle tem previsão de abrir novas oportunidades em 2024, aguardando definição de cargos, remuneração e banca organizadora. 

Concursos Previstos: Além dos citados, há previsão de concursos para a Fundação da Criança e do Adolescente, Secretaria de Planejamento, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos, entre outros órgãos estaduais. 

Para se preparar adequadamente, é fundamental ficar atento aos editais, prazos de inscrição e requisitos de cada concurso. Investir em cursos preparatórios e manter-se atualizado sobre as novidades em cada área são passos essenciais para alcançar o sucesso nos concursos públicos do Maranhão em 2024. DoInformante

Vídeo: Homem mata casal de seguranças após ser agredido covardemente.

 

Foi preso o caminhoneiro que atirou e matou um casal de segurança em uma conveniência em Guarapuava, no Paraná, na madrugada de sábado (23).

Novas imagens de câmeras foram divulgadas e mostram que o autor dos disparos apanhou do casal dentro da conveniência, antes do crime ser registrado. 

De acordo com relatos do autor do crime identificado por Rodrigo Pires, ele relatou ter apanhado e esculachado sem motivos e antes de sair da conveniência, ainda alertou o segurança ele havia assinado a certidão de óbito dele. Rodrigo ainda relatou que foi chamado de vagabundo. 

Após o fato Rodrigo relatou ter ido a pé até em casa, pegou o revólver e retornou à conveniência. Rodrigo efetuou vários disparos vitimando o casal de seguranças que morreu. Veja o vídeo e o relato do autor do crime.

ENSINO MÉDIO: Pagamento da 1ª parcela do Pé-de-Meia começa nesta terça (26)

 

Nesta segunda-feira, 25 de março, no Palácio do Planalto, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, junto ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o início do pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia. A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira, 26 de março, conforme o mês de nascimento dos alunos.

O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).

O depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.  

Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela

Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. 

Incentivos financeiro-educacionais – Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais:

Frequência – Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. Os valores acerca dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias. 

Conclusão – O Incentivo-Conclusão terá o valor de mil reais a cada ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno. Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. 

Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. 

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.