Três Projetos de Lei de autoria do Executivo fizeram a pauta da sessão de ontem do Legislativo. Os projetos foram aprovados integralmente depois de passarem pelas comissões que deram parecer favorável. O primeiro de número 845 define as regras sobre o uso do parcelamento do solo e sub-solo para fins urbanos e rural. A lei destina disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento. O de número 846 dispõe sobre concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do município. O terceiro e último, o de número 847, define a regulamentação do fundo socioambiental.
Além dos Projetos de Lei foi votado um requerimento de autoria dos vereadores Magno Melo, Jaidran Brito e Orleans Moreira pedindo informações com cópias anexadas das prestações de contas da Casa do ano passado e do atual exercício de 2010. A matéria não causou polêmica nem chegou a ser discutida. O presidente Manoel Paca demonstrando total segurança agiu com a maior tranqüilidade. Paca que tem o apoio da maioria dos parlamentares poderia ter usado de sua força para não aprovar o requerimento, mas seguro preferiu não intervir.
Conversei ontem mesmo com o Secretário de Assuntos Políticos, ex-vereador Josinaldo Bílio e esposo da vereadora Leda Bílio, que esteve presente na sessão, ele me afirmou que não há o que temer e que o presidente repassará todas as informações contábeis. Os vereadores que pedem as informações, publicamente ainda não manifestaram os motivos, mas já se sabe que eles querem provocar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos do presidente até aqui, contudo dificilmente conseguirão em razão do apoio que o presidente tem no momento. ‘Não há motivos pra isso, não tem nada errado, disse Bílio.
Além dos Projetos de Lei foi votado um requerimento de autoria dos vereadores Magno Melo, Jaidran Brito e Orleans Moreira pedindo informações com cópias anexadas das prestações de contas da Casa do ano passado e do atual exercício de 2010. A matéria não causou polêmica nem chegou a ser discutida. O presidente Manoel Paca demonstrando total segurança agiu com a maior tranqüilidade. Paca que tem o apoio da maioria dos parlamentares poderia ter usado de sua força para não aprovar o requerimento, mas seguro preferiu não intervir.
Conversei ontem mesmo com o Secretário de Assuntos Políticos, ex-vereador Josinaldo Bílio e esposo da vereadora Leda Bílio, que esteve presente na sessão, ele me afirmou que não há o que temer e que o presidente repassará todas as informações contábeis. Os vereadores que pedem as informações, publicamente ainda não manifestaram os motivos, mas já se sabe que eles querem provocar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos do presidente até aqui, contudo dificilmente conseguirão em razão do apoio que o presidente tem no momento. ‘Não há motivos pra isso, não tem nada errado, disse Bílio.